Questões de Concurso sobre Governança, Governabilidade e Accountability

V, F, V, V.

F, F, V, F.

F, V, F, V.

V, F, F, V.

V, V, F, V.

Apenas o Poder Judiciário pode exercer controle externo sobre a Administração.

O controle interno é exercido exclusivamente pelos Tribunais de Contas.

O controle pode ser interno, externo ou social, cada um com características próprias.

A sociedade civil não possui instrumentos para exercer controle sobre a Administração.

O controle administrativo é exercido apenas durante o horário comercial.

Governabilidade refere-se à capacidade política de governar; governança aos mecanismos de direção e controle; e accountability à prestação de contas e responsabilização dos agentes públicos.

Governabilidade e governança possuem o mesmo significado, enquanto accountability refere-se apenas à auditoria financeira.

Governança é a capacidade de obter apoio político; governabilidade é o controle dos recursos públicos; e accountability refere-se à arrecadação tributária.

Accountability substitui a governança e a governabilidade em sistemas democráticos.

Governabilidade, governança e accountability são conceitos exclusivos da administração privada.

A Assembleia deve focar exclusivamente na dimensão repressiva, pois a eficácia do combate à corrupção depende estritamente do aumento da severidade e da probabilidade da punição para desestimular condutas disfuncionais.

O programa de integridade deve priorizar o cumprimento formal da legislação vigente (compliance formal), uma vez que a observância de padrões éticos que transcendem o texto legal não possui aplicabilidade ou validade no âmbito da administração pública direta.

Para ser efetivo, o sistema de governança deve se basear na segregação entre os órgãos de controle interno e a alta direção, evitando que o presidente e os deputados participem ativamente da comunicação das políticas de integridade, sob risco de conflito de interesses.

A Assembleia deve estruturar canais de denúncia que garantam o anonimato e sejam dotados de mecanismos de proteção contra retaliação, devendo o sistema de compliance ser reportado ao órgão hierárquico mais elevado para garantir independência e autoridade.

A implementação do programa de integridade no Poder Legislativo deve se restringir à transparência passiva, visto que a ideia de responsabilidade corporativa é um conceito que, embora útil para empresas estatais, não pode ser transposto para órgãos públicos que não adotam a forma societária.

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

II e III.

I e II.

I e IV.

III e IV.

Governança é apenas o conjunto de controles externos; governabilidade é a gestão de processos internos; accountability é a comunicação institucional, sem implicar responsabilização.

Governança e governabilidade são sinônimos, pois ambas tratam exclusivamente da capacidade do governante de aprovar leis no parlamento; accountability limita-se ao controle interno contábil-financeiro.

Governança refere-se aos arranjos institucionais, processos decisórios e mecanismos de coordenação que orientam a ação pública para resultados; governabilidade diz respeito às condições políticas e institucionais de exercício do poder (base de apoio, coalizões, capacidade normativa); e accountability compreende os deveres de prestar contas, ser transparente e sujeitar-se a controles e sanções.

Governança versa unicamente sobre tecnologia da informação; governabilidade é o planejamento estratégico; accountability é um princípio aplicável apenas ao Poder Executivo.

Concentração de responsabilidades em único gestor para agilizar os procedimentos de contratação pública.

Segregação de funções, controles preventivos, rastreabilidade das decisões e avaliação contínua dos resultados contratuais.

Simplificação máxima dos controles para reduzir tempo de tramitação dos processos licitatórios municipais.

Aplicação de critérios exclusivamente financeiros sem considerar aspectos técnicos ou de sustentabilidade.

Padronização total de procedimentos independente da natureza específica do objeto a ser contratado.

A responsabilização está diretamente associada à governabilidade, pois ambas têm como objetivo central garantir que o gestor possua autonomia plena e ausência de controle externo sobre suas decisões.

A prestação de contas é um dever restrito ao Chefe do Poder Executivo, não se aplicando aos demais dirigentes e gestores que executam direta ou indiretamente recursos públicos.

Governabilidade refere-se exclusivamente à capacidade administrativa de cada órgão público executar suas atividades internas, sem relação com o ambiente político ou social.

Governabilidade envolve as condições políticas e institucionais que permitem ao governo implementar suas decisões e políticas públicas, enquanto a responsabilização abrange transparência, justificativa das ações e possibilidade de sanção.

A responsabilização (accountability) implica apenas a obrigação jurídica dos agentes públicos de prestar informações aos órgãos de controle interno, não abrangendo o dever de justificar decisões nem de sofrer consequências quando houver irregularidades.

A sustentabilidade mostra-se alijada do conceito de governança na administração pública.

A governança desconsidera a dimensão da transparência das ações no setor público.

Governabilidade e governança são conceitos próximos, de forma que os referidos termos são considerados sinônimos.

Accountability deve ser realizada de modo secreto, pois apresenta caráter sigiloso na maioria das situações.

Conformidade é uma dimensão da governança que, quando exercida nos moldes das melhores práticas, pode fazer relevante diferença no que tange à qualidade da gestão pública.

à governança pública.

à gestão pública.

ao accountability.

ao e-commerce.

Certo

Errado

Certo

Errado

Certo

Errado

a capacidade de resposta dos governos (answerability) e a capacidade de sancionar as violações dos deveres públicos (enforcement).

os eixos vertical, horizontal e diagonal.

o controle que a sociedade exerce sobre o governo por meio do voto, constituindo accontability societal.

a hierarquia entre poderes, órgãos, agencias e organizações da Administração Pública.

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

se nenhuma afirmativa estiver correta.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

A governança resulta da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade; a governabilidade, por sua vez, decorre da capacidade financeira e administrativa do governo de realizar políticas

O termo compliance pode ser considerado o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência e a exposição das políticas públicas

Accountability Horizontal trata-se da fiscalização mútua entre diferentes órgãos ou agências, que têm poder equivalente e atuam como "freios e contrapesos" uns para os outros

Accountability Vertical trata-se da capacidade da sociedade civil, ou grupos de cidadãos organizados, de exigir transparência, responsabilidade e ações corretivas de governos, instituições públicas e empresas privadas

governabilidade.

governança.

compliance.

transparência.

A accountability horizontal inclui atores não governamentais como a mídia, os movimentos sociais e outras organizações sociais.

Na accountability horizontal, a sociedade exerce o poder sobre governantes e representantes, através do voto e outros mecanismos de pressão política.

O princípio da accountability orienta fazer o que é preciso ser feito com qualidade adequada ao menor custo possível. Não se trata de redução de custo de qualquer maneira, mas de buscar a melhor relação entre qualidade do serviço e qualidade do gasto.

O princípio da accountability trata do dever dos servidores públicos de demonstrar probidade, zelo, economia e observância às regras e aos procedimentos do órgão ao utilizar, arrecadar, gerenciar e administrar bens e valores públicos.

O princípio da accountability corresponde à obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos, incluídas as empresas e organizações públicas, de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, e de informar a quem lhes delegou essas responsabilidades.

Certo

Errado