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A adoção de boas práticas de governança pública tem sido destacada pelos órgãos de cont...
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Q4227637
Teclas de Atalhos
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A adoção de boas práticas de governança pública tem sido destacada pelos órgãos de controle como condição essencial para o fortalecimento do Estado Democrático e para a efetividade das políticas públicas. Nesse contexto, elementos como governabilidade, responsabilização e prestação de contas constituem dimensões fundamentais da atuação governamental.
Considerando esses conceitos, assinale a alternativa correta:
A
A responsabilização está diretamente associada à governabilidade, pois ambas têm como objetivo central garantir que o gestor possua autonomia plena e ausência de controle externo sobre suas decisões.
B
A prestação de contas é um dever restrito ao Chefe do Poder Executivo, não se aplicando aos demais dirigentes e gestores que executam direta ou indiretamente recursos públicos.
C
Governabilidade refere-se exclusivamente à capacidade administrativa de cada órgão público executar suas atividades internas, sem relação com o ambiente político ou social.
D
Governabilidade envolve as condições políticas e institucionais que permitem ao governo implementar suas decisões e políticas públicas, enquanto a responsabilização abrange transparência, justificativa das ações e possibilidade de sanção.
E
A responsabilização (accountability) implica apenas a obrigação jurídica dos agentes públicos de prestar informações aos órgãos de controle interno, não abrangendo o dever de justificar decisões nem de sofrer consequências quando houver irregularidades.