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O princípio da Accountability, na governança pública, se refere:
ao reconhecimento da igualdade de direitos
à obrigatoriedade de prestação de contas
à estrutura de comunicação
às regras políticas e controles
A Lei de Responsabilidade Fiscal fortalece o atendimento ao princípio da transparência a ser observado na gestão pública, pois enfatiza a publicidade de atos públicos em meios eletrônicos acessíveis aos cidadãos.
Certo
Errado
Especificamente, no que se refere ao setor público, a crise fiscal dos anos 1980 exigiu novo arranjo econômico e político internacional com a intenção de tornar o Estado mais eficiente. Esse contexto propiciou discutir a governança na esfera pública e resultou no estabelecimento dos princípios básicos que norteiam as boas práticas de governança nas organizações públicas: transparência, integridade e prestação de contas.
Analise os itens abaixo e assinale a opção que demonstra corretamente os efeitos de uma boa governança no setor público:
I – Garantir a entrega de benefícios econômicos, sociais e ambientais para os cidadãos.
II – Garantir que a organização seja, e pareça, responsável para com os cidadãos.
III – Ser transparente, mantendo a sociedade informada acerca das decisões tomadas e dos riscos envolvidos.
IV – Possuir e utilizar informações de qualidade e mecanismos robustos de apoio às tomadas de decisão.
todos os itens estão incorretos.
somente o item I está correto.
todos os itens estão corretos.
os itens II, III e IV estão corretos.
Analise as afirmativas a seguir:
I. A administração pública inclui o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.
II. Uma empresa controlada deve incluir em seus balanços trimestrais uma nota explicativa em que informa sobre os recursos recebidos do controlador, a qualquer título, especificando o valor, a fonte e a destinação desses recursos.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
Accountability horizontal ocorre quando os cidadãos controlam políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto, ou mediante a utilização de mecanismos de controle social
Certo
Errado
O Estado, para realizar a sua função administrativa, que consiste em atender concretamente os interesses da coletividade, pode organizar-se administrativamente da forma e modo que melhor lhe aprouver, sujeito apenas às limitações e princípios constitucionais.
Acerca da forma de realização da função administrativa, assinale a alternativa CORRETA.
Concentração implicará sempre a investigação sobre a forma como se desenvolveu o serviço, de modo que a conclusão a que chegar o intérprete terá que enveredar pelo terreno da culpa no serviço.
Centralização é a situação em que o Estado executa suas tarefas diretamente, ou seja, por intermédio dos inúmeros órgãos e agentes administrativos que compõem sua estrutura funcional.
Descentralização é o fato administrativo que traduz a transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa, que necessariamente integre a Administração Pública.
Desconcentração, processo que pode ser interno ou externo, significa a substituição de um órgão por dois ou mais com o objetivo de melhorar e acelerar a prestação do serviço.
Assinale a alternativa que apresenta apenas princípios de governança pública.
Capacidade de resposta, transparência, impessoalidade, legalidade e confiabilidade.
Transparência, integridade, impessoalidade, independência e melhoria regulatória.
Prestação de contas e responsabilidade, transparência, moralidade, pessoalidade e dependência regulatória.
Capacidade de resposta, melhoria regulatória, transparência, integridade, confiabilidade e prestação de contas e responsabilidade.
Legalidade, pessoalidade, moralidade, dependência regulatória e capacidade de resposta.
As Instituições Públicas de Ensino Superior iniciaram em 2020 a elaboração das estratégias de Governo Digital, conforme dispõe o Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020. São considerados instrumentos de planejamento para a consecução dos objetivos estabelecidos na estratégia de Governo Digital
Plano Tático Digital, Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Plano de Acesso à Informação Digital.
Plano de Governança Pública Digital, Plano de Digitalização Pública e Plano de Acesso aos Dados.
Plano de Transformação Digital, Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação e Plano de Dados Abertos.
Planejamento de Governo Digital, Plano de Estratégia e Governança da Informação e Plano de Acesso à Informação.
Planejamento de Gestão Digital, Plano Diretor de Informação e Plano de Dados Digitais
As organizações apresentam duas faces distintas, mas fortemente inter-relacionadas: a organização formal e a informal.
Certo
Errado
Com relação às melhores práticas de governança corporativa, assinale a alternativa que apresenta princípios básicos de governança aplicáveis às organizações:
prestação de contas (accountability), equidade, responsabilidade financeira.
transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.
equidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
prestação de contas (accountability), transparência, responsabilidade econômica.
ambiental, social, governança, accountability e transparência.
“Compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.”
De acordo com (TCU, 2020), a definição acima refere-se à:
governabilidade.
accountability.
governança pública organizacional.
prestação de contas.
ética no serviço público.
Somente após a crise do Estado nos anos 70 e o aprofundamento do processo de integração ou internacionalização das economias (globalização), os termos “governança” e “governabilidade” passaram a constar com maior frequência nos papers da área e a serem encarados como um instrumental analítico importante para a compreensão de todo este período de transformação sem precedentes, sobretudo, da reforma do Estado. Das definições dispostas a seguir, assinale aquela que diz respeito à “governança”.
Capacidade que um determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas.
Capacidade de agregar os múltiplos interesses dispersos pela sociedade e apresentar-lhes um objetivo comum para curto, médio e longo prazos.
Condições substantivas/materiais de exercício do poder do Estado democrático e do seu governo derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado.
Capacidade de articular alianças e coalizões/pactos entre os diferentes grupos sócio-políticos para viabilizar o projeto de Estado e sociedade a ser implementado.
Componente dos sistemas políticos dos países cujos Estados tenham uma legitimidade democrática mínima na formação/orientação dos seus respectivos governos.
A expressão “organização”, como função administrativa e parte integrante do processo administrativo, significa o ato de estruturar e integrar os recursos e os órgãos incumbidos da administração de uma entidade.
Certo
Errado
O balanced scorecard traduz a missão e a estratégia das organizações em um conjunto abrangente de medidas de desempenho que serve de base para um sistema de medição e gestão estratégica.
Certo
Errado
Analise as afirmativas a seguir:
I. A escrituração das contas públicas deve observar se a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a um órgão, um fundo ou a uma despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
II. A gestão de recursos patrimoniais contempla atividades como o tombamento, o desfazimento (alienação), a guarda, a conservação e o inventário de bens patrimoniais, assim como o cálculo de depreciação.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
A governança na administração pública engloba ações para dirimir os conflitos de agência, que surgem na intermediação de interesses dos principais e agentes.
Certo
Errado
Uma empresa pública ou privada tem uma função na sua organização. Assinale a alternativa incorreta quanto as funções básicas definidas na organização.
Determinação de atividades e recursos necessários para atingir os objetivos da empresa
Definição de autoridade, responsabilidade e divisão do trabalho para o grupo de trabalhadores designados para realizar determinada atividade ou processo
Coordenação dos recursos materiais e humanos no desenvolvimento de atividades produtivas
Definição os objetivos e formas de controle
A governança pública diz respeito aos arranjos organizacionais que envolvem liderança, estratégia e controle no direcionamento da gestão pública, com vistas à implementação de políticas públicas e à prestação de serviços à sociedade.
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Sobre as diretrizes e mecanismos para consecução da governança pública, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
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( ) A governança pública deve assegurar o foco nos processos, não permitindo que a eventual escassez de recursos leve a mudanças de prioridades ou inovações que redirecionem a ação pública.
( ) A governança pública deve estimular comportamentos dos agentes públicos que favoreçam a liderança no exercício da governança, entre eles, estimulando a motivação e a integridade.
( ) A governança pública deve assegurar as condições para uma gestão estratégica que, por meio de seus serviços e/ou produtos, atinja o valor público pretendido.
( ) A governança pública deve assegurar a melhor implementação das políticas públicas, inclusive promovendo a integração entre diferentes esferas do setor público quando necessário.
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As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
F, V, F e V.
V, V, F, e F.
F, F, V e V.
V, V, V e F.
F, V, V e V.
A Nova Governança Pública (NGP) é um modelo de gestão marcado pela participação e emerge como uma opção aos tradicionais modelos de mercado e de justiça social na prestação do serviço público. Essa nova forma de gestão busca promover a expansão de redes de serviços cujos beneficiários participem da formulação das políticas públicas a eles direcionadas.
Sobre a NGP e a participação de redes locais na formulação de serviços, é correto afirmar que:
é significativamente menos eficiente do que modelos anteriores, dada a morosidade na negociação, formulação e distribuição de serviços;
é igualmente eficiente a modelos anteriores apesar da morosidade na negociação, formulação e distribuição de serviços;
a participação social garante maior adesão e efetividade na implementação do serviço, reduzindo custos para a comunidade e para o Estado;
a participação social não garante maior compreensão de fenômenos sociais, sendo incerta a efetividade das políticas públicas assim desenvolvidas;
a participação social não garante maior adesão e efetividade na implementação do serviço, mesmo que reduza custos para a comunidade e para o Estado.
Em relação à governança na gestão pública, o decreto 9.203, de 22 de novembro de 2017, apresenta os seguintes princípios, EXCETO a:
capacidade de resposta.
confiabilidade.
melhoria regulatória.
publicidade.
transparência.