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A aplicação dos preceitos de governança corporativa a instituições públicas ou privadas, pressupõe, entre outros princípios e preceitos, a denominada accountability, que significa que os agentes de governança devem
zelar pelo tratamento justo e isonômico de todos as partes interessadas (stakeholders), levando em consideração seus interesses e expectativas.
prestar informações de modo claro, conciso e tempestivo de sua atuação, sendo responsabilizados por suas ações e omissões.
procurar a maximização dos resultados financeiros da entidade, atuando com eficiência e reduzindo perdas.
adotar práticas de sustentabilidade social, voltadas à inserção da entidade em políticas inclusivas e de respeito à diversidade.
atuar de forma ambientalmente sustentável, privilegiando processos de produção de bens e serviços que não consumam recurso naturais de forma excessiva.
Entre os princípios de governança no Setor Público, a capacidade de resposta representa a competência de uma instituição pública de atender, de forma eficiente e eficaz, às necessidades dos cidadãos, inclusive antevendo interesses e antecipando aspirações.
A propriedade considerada como ideal para os serviços não exclusivos do Estado, tais como saúde e educação, é a privada.
A reforma gerencial ocorrida na administração pública a partir de 1995 possibilitou a seleção de servidores com alta qualidade profissional, favorecendo a busca pela eficiência do Estado.
Governabilidade consiste na capacidade absoluta de governar independentemente de apoio popular ou político.
Certo
Errado
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os cidadãos praticam accountability horizontal. | PORQUE | II. A accountability horizontal decorre da responsabilização democrática e impõe formas de controle do cidadão para com os governantes, mediante o voto em representantes, controle social dos gastos públicos, plebiscitos e referendos. |
A primeira proposição está correta e a segunda proposição está incorreta.
A primeira proposição está incorreta e a segunda proposição está correta.
As duas proposições estão corretas e a segunda é justificativa da primeira.
As duas proposições estão corretas, mas a segunda não justifica a primeira.
Nenhuma das proposições está correta.
Os conceitos de governança e governabilidade ganharam bastante ênfase nos últimos anos, sendo que
ambos os conceitos estão ligados ao exercício do poder, sendo que a governabilidade é aferida através do voto e a governança se expressa e pode ser medida mediante instrumentos de participação popular.
governança é um conceito aplicável exclusivamente às organizações privadas, o qual quando transposto para o setor público, assume a conotação de governabilidade dada as peculiaridades envolvidas nas relações públicas.
governabilidade possui caráter instrumental, representando as relações entre os agentes, públicos e privados, que sustentam a governança enquanto condição de natureza estritamente política.
governabilidade está ligada à capacidade política e às condições efetivas para governar derivadas da relação de legitimidade do governo junto à sociedade, enquanto a governança envolve o modo como o governo se organiza para atuar.
apenas a governança é um atributo da atuação administrativa, sendo a governabilidade um efeito meramente circunstancial e exógeno.
Um assistente administrativo da secretaria de cursos de graduação de uma universidade está insatisfeito com sua organização. Ele tem percebido uma falta de equidade na distribuição de recompensas, na atribuição de tarefas e nas oportunidades de carreira. Essa percepção ocorre porque a justiça
processual foi aplicada em alto grau.
interpessoal, quando não aplicada, gera imparcialidades.
distributiva afeta a satisfação individual.
interacional depende da participação nos resultados.
informacional define a satisfação no trabalho.
O novo gestor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante seu discurso de posse, enfatizou a necessidade de adaptar e transferir os conhecimentos gerenciais desenvolvidos no setor privado para o setor público.
Com base nessa fala, conclui-se que o novo gestor é adepto do seguinte paradigma de Administração Pública:
meritocracia;
modelo burocrático;
nova república;
new public management;
accountability.
O setor público deve primar por garantir a accountability porque
a contabilidade é uma exigência prevista em lei.
a governança demanda tomadas de decisão ágeis.
a gestão pública deve assegurar a integridade do que faz.
essa é uma exigência do portal da transparência.
a governança e a governabilidade são imprescindíveis.
O Modelo Gerencial de Administração Pública utiliza, com as devidas adaptações, conceitos e princípios consagrados no âmbito privado. Um desses princípios é a geração de valor que objetiva
buscar novos patamares de conhecimento por meio da percepção, reflexão e compartilhamento de informações e experiências.
promover um ambiente favorável à criatividade, à experimentação e à implementação de novas ideias.
alcançar resultados consistentes, assegurando o crescimento sustentável da organização e das partes interessadas.
desenvolver parcerias com outras organizações com objetivos comuns, buscando o pleno uso de suas competências.
A transparência na administração pública brasileira é relativamente nova, apesar de o Princípio da Publicidade ser um dos princípios fundamentais da nossa Carta Magna de 1988. Com o incremento da transparência, crescem as possibilidades de realização de acompanhamento pelos indivíduos, o chamado Controle Social. Em relação ao Controle Social, assinale a alternativa incorreta.
os conselhos possuem um papel de controle das políticas públicas e de representatividade da população em diferentes áreas de interesse de todos os cidadãos, configurando-se como espaços de articulação da sociedade com os governantes
o controle pela coletividade pode ser consubstanciado também pela utilização de ouvidorias públicas, que são meios destinados a receber, apurar e responder manifestações de elogio, reclamação, dúvida e sugestão dos habitantes
o orçamento participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade
o observatório social é uma associação não governamental, com âmbito de atuação estadual, composta por voluntários apartidários
A Administração Pública em busca de maior eficiência administrativa tem procurado implementar um modelo de gestão que priorize maior otimização dos recursos públicos. Esse esforço visa a adotar técnicas e estratégias que possam romper com paradigmas e reações tradicionais que, de certa forma, emperram a máquina pública e resultam em baixo rendimento de seus recursos, baixa transparência, limitações de suas atividades organizacionais, atraso no atendimento às necessidades do cidadão. A tentativa da adoção de um novo modelo encontrará algumas resistências, uma vez que a Administração Pública tem de mudar a visão que possui sobre o cidadão que busca e utiliza seus serviços. Destacam-se como ações para a implementação de um modelo ágil, transparente, eficaz e eficiente na Administração pública: o envolvimento do cidadão no orçamento público, caixas de sugestões, portal de transparência, capacitação dos agentes públicos, canais de relacionamento com o cidadão, novas técnicas de gestão, adoção de novas tecnologias da informação e atendimento ao cidadão, redução do formalismo eliminando o excesso de burocratização dos processos e redesenhando os desenhos dos cargos dos servidores.
Assinale a alternativa que corresponde ao ipo de paradigma na Administração Pública evidenciado no texto.
Paradigma do novo governo brasileiro que busca capacitar melhor seus servidores, para melhor desenvolver o seu trabalho com base nas técnicas tradicionais da gestão pública.
Paradigma da nova gestão pública que visa a dar ao servidor público maior autonomia e romper com o paradigma de que manda quem pode e obedece quem tem juízo.
Paradigma do "o cliente sempre tem razão" com o rompimento da adoção de técnicas inovadoras de gestão adotadas por organizações privadas que sempre garantiram a sua competitividade.
Paradigma do cliente na gestão pública em que técnicas e estratégias da organização privada são adotadas como referências para eficiência dos serviços públicos.
O termo accountability, entendido como prestação de contas e possibilidade de responsabilização de servidores públicos por seus atos, constitui uma restritiva concepção de controle pelo poder público, pois os órgãos internos de fiscalização, nessa percepção, são considerados, mas outras esferas de controle são excluídas.
A capacidade que determinado governo tem para formular e implementar suas políticas é chamada de
accountability.
governabilidade.
governança.
legitimidade.
Governança é um termo referente a um sistema de mecanismos e incentivos que se prestam a monitorar e regular as organizações. Busca assegurar que as atividades organizacionais não firam os interesses dos respectivos proprietários e da sociedade em geral, contribuindo, ainda, para a perenidade das atividades organizacionais.
Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta os elementos essenciais da boa governança organizacional aplicada às entidades públicas.
Assinale a alternativa que indica os objetivos da função de compliance em uma instituição financeira.
Assegurar que a instituição atue em conformidade com a legislação, com as normativas dos órgãos reguladores e com os regulamentos internos, de modo a garantir a eficiência, a eficácia e a confiabilidade organizacional.
Garantir que as estratégias empresariais se completem segundo o cronograma planejado.
Incrementar o acesso a novos clientes por meio do aumento da gama de serviços ofertados.
Assegurar o retorno financeiro dos investimentos de clientes e acionistas por meio de redução da burocracia e extinção de atividades-meio com finalidade de controle interno.
Completar o quadro de pessoal com ações de recrutamento, seleção e contratação de mão de obra especializada e capacitada para atividades relacionadas ao core business da instituição.
São mecanismos de exercício do accountability vertical:
as Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras.
o Ministério Público e os Tribunais de Contas.
o voto e a ação popular.
as ouvidorias públicas e os partidos políticos.
Ao verificar as atribuições e fundamentos apresentados na figura abaixo, associe o número à imagem:

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação:
1 - Governança e 2 - Gestão.
1 - Gestão e 2 – Governança.
1 - Governança e 2 – Accountability.
1 - Accountability e 2 - Governança.
1 - Gestão e 2 – Accountability.