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Questões de Concurso sobre Governança, Governabilidade e Accountability
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Sobre os Sistemas de Controle da Administração Pública Brasileira, artigos 70-74 da Constituição Federal- da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
-
( ) Prestará contas qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos.
( ) O Controle Externo a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de contas da União.
( ) Referente ao controle externo, compete com exclusividade ao Tribunal de Contas da União, apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
( ) Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam alguns requisitos específicos.
-
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - F - V
B
F - V - V - F
C
V - F - V - F
D
F - F - F - V
A expressão administração pública, como já vimos, admite mais de um sentido. No sentido objetivo, exprime a ideia de atividade, tarefa, ação, enfim a própria função administrativa, constituindo-se como o alvo que o governo quer alcançar. No sentido subjetivo, ao contrário, a expressão indica o universo de órgãos e pessoas que desempenham a mesma função (CARVALHO FILHO, 2015).
Acerca da estrutura da Administração Pública, Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa CORRETA:
A
Administração Indireta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado.
B
Enquanto a Administração Indireta é composta de órgãos internos do Estado, a Administração Direta se compõe de pessoas jurídicas, também denominadas de entidades.
C
Administração Direta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração Indireta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada.
D
O grande e fundamental objetivo da Administração Indireta do Estado é a execução de algumas tarefas de seu interesse por outras pessoas jurídicas.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O balanced scorecard complementa as medidas financeiras do desempenho passado com medidas dos vetores que impulsionam o desempenho futuro. Os objetivos e as medidas do scorecard derivam da visão e da estratégia da organização.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
O governo brasileiro formalizou a sua política de governança pública por meio do Decreto nº 9.203/2017, que dispõe acerca da política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Com a finalidade de assessorar o presidente da República na condução da política de governança da administração pública federal, foi instituído o Comitê Interministerial de Governança (CIG), composto pelos seguintes membros titulares:
A
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Ministro de Estado da Saúde, e Ministro de Estado da Infraestrutura.
B
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Ministro de Estado da Economia, e Ministro de Estado da Controladoria Geral da União.
C
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ministro de Estado das Relações Exteriores, e Ministro de Estado da Infraestrutura.
D
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ministro de Estado de Minas e Energia, e Ministro de Estado da Infraestrutura.
E
Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, e Ministro de Estado da Economia.
Relacione os termos a seguir com os respectivos conceitos.
I. Governança
II. Governabilidade
III. Accountability
A. Capacidade de mobilização social e controle participativo, divisão de poder.
B. Capacidade política para legitimar as políticas públicas do país.
C. Capacidade técnica para viabilizar e implementar políticas públicas.
A relação correta é:
A
I – A; II – B; III –C;
B
I – C; II – B; III – A;
C
I – C; II – A; III – B;
D
I – B; II – C; III – A;
E
I – B; II – A; III – C.
A governança não se confunde e nem se restringe ao governo (a organização do setor público responsável pela direção política do Estado). É o processo de direção e controle que ocorre quando o governo dirige politicamente o Estado, assim como quando as empresas dirigem seus empregados ou os parceiros de uma rede fixam regras de deliberação e implementação de suas decisões.
.
Disponível em: <https://repositorio.enap.gov.br/>.
Acesso em: 12 mar. 2021, com adaptações.
.
Em relação à governança corporativa, bem como à gestão de riscos, assinale a alternativa correta.
A
A governança corporativa ou das sociedades é o sistema pelo qual as sociedades empresariais, civis e públicas são dirigidas e controladas, com a finalidade de promover valor aos proprietários (shareholder) e (ou) às partes interessadas (stakeholders) e assegurar a sua sustentabilidade, não abrangendo procedimentos para tomada de decisão ou a definição dos meios para alcançar os objetivos e os instrumentos para controlar o desempenho.
B
É dever do principal shareholder ou stakeholder supervisionar completamente o agente (gestor), motivo por que os riscos de agência (ou seja, estratégias oportunistas podem ser adotadas pelo agente em detrimento do interesse do principal) e os custos de agência (ou seja, custos relativos à supervisão dos agentes pelos principais, a prestação de contas dos agentes aos principais e a assimilação das perdas residuais que ainda resultarem das atitudes oportunistas não mitigadas) não são inerentes a essas relações, sendo observados apenas em instituições públicas (especialmente nos Poderes Executivo e Legislativo).
C
Um sistema eficiente de gestão de riscos reduz a zero a ocorrência de eventos que afetam a realização ou o alcance dos objetivos da empresa e, por isso, é dever da sociedade, pública ou privada, imprimir esforços para reduzir a tolerância a risco de seus gestores.
D
Governança corporativa e gestão de riscos são conceitos distintos e que não se comunicam, uma vez que a preocupação primordial da governança corporativa está na proteção do interesse das partes interessadas (stakeholders), e o objetivo principal da gestão de riscos é a proteção de valor interno à companhia e a seus proprietários (shareholders).
E
A gestão de riscos é o processo que trata dos riscos e das oportunidades que afetam a criação, a destruição ou a preservação de valor nas organizações, sendo que a premissa inerente ao gerenciamento de riscos é a de que a instituição, seja pública, seja corporativa, existe para gerar valor às partes interessadas (stakeholders).
A aplicação gerencial de parâmetros éticos e de responsabilidade social em uma organização é denominada
A
governabilidade.
B
accountability.
C
responsabilidade socioambiental.
D
responsividade ético-corporativa.
E
governança.
Em conformidade com SLOMSKI, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os agentes da governança corporativa devem prestar contas de sua atuação e respondem integralmente por todos os atos que praticarem no exercício de seus mandatos.
( ) O cumprimento do princípio da prestação de contas (accountability) na gestão pública se esgota com a apresentação de relatórios exigidos pela legislação.
( ) Ao conduzir a coisa pública, é preciso ter como pressupostos a transparência, a equidade, a prestação de contas e a responsabilidade corporativa.
A
E - C - C.
B
C - E - C.
C
C - E - E.
D
E - C - E.
Analise a frase abaixo, no que se refere ao uso típico de correio eletrônico na administração pública brasileira:
“A administração pública direta e indireta deve prover _______ a seus servidores conta de correio eletrônico, como um recurso profissional _______.”
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A
gratuitamente • de apoio para realização de suas atividades
B
de forma onerosa • para obtenção de lucro pessoal
C
gratuitamente • para obtenção de lucro pessoal
D
de forma onerosa • de apoio para realização de suas atividades
E
de forma onerosa • para uso exclusivamente interno do respectivo órgão
A accountability, que é traduzida por responsabilidade ou responsabilização, é o dever do Estado e do servidor como seu agente de prestar contas de seus atos à sociedade. A accountability deriva da aplicação de quais princípios?
A
Da legalidade e da governança.
B
Da impessoalidade e da transparência.
C
Da publicidade e da responsabilidade.
D
Da moralidade e da governabilidade.
E
Da eficiência e da prestabilidade.
O conjunto formado pelas características pessoais e pelas atitudes tomadas no ambiente de trabalho determina a postura profissional do servidor no atendimento ao público.
Levando em consideração as boas práticas no serviço público, assinale a alternativa CORRETA.
A
O atendente deve, quando o usuário apresentar comportamentos agressivos, mesmo assim, continuar o atendimento, sem repassá-lo a um colega, para não gerar mais discordância.
B
As demandas das pessoas são universais e, portanto, não é necessário conhecer as necessidades individuais, sob o risco de criar privilégios e discrepâncias no atendimento às pessoas.
C
O verdadeiro papel do atendente é compreender e atender às necessidades da pessoa que está buscando auxílio, fazer com que ela seja bem recebida, ajudá-la a se sentir importante e proporcionála um ambiente agradável.
D
O humor ou o estado de espírito do atendente é indiferente à qualidade do atendimento, já que o que importa é a adequação do seu comportamento frente à solicitação recebida.
O acesso a informação governamental pelos cidadãos é uma estratégia de promoção da transparência pública.
C
Certo
E
Errado
O planejamento é uma prática da Administração Pública ou Privada que traz diversos benefícios às organizações do setor público. Dessa forma, o planejamento é estratégico quando se dá ênfase ao aspecto de longo prazo dos objetivos e à análise global do cenário. Sobre o planejamento estratégico, analise as afirmativas a seguir.
I. O processo de planejamento compreende as seguintes funções: planejamento, execução, controle e avaliação.
II. O plano, o programa ou o projeto é a expressão física, ou o documento, resultante do processo de planejamento.
III. A fase do planejamento denominada política refere-se à indicação das opções dos rumos a seguir para alcançar objetivos.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I.
B
II.
C
I e II.
D
I e III.
E
II e III.
Governabilidade refere-se tanto à gestão de instituições governamentais quanto a mecanismos formais não governamentais e seus efeitos sobre a conduta das pessoas.
C
Certo
E
Errado
Compliance, ou conformidade, pode ser definido como “um conjunto de medidas internas, adotadas por um determinado agente econômico, que permite a esse agente prevenir ou minimizar os riscos de violação às leis decorrentes de sua atividade ou detectá-los mais rapidamente, caso se concretizem”.
Disponível em: <https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/
publicacoes/guias-do-cade/guia-compliance-versao-oficial.pdf>.
Acesso em: 11 mar. 2021, com adaptações.
Acerca de compliance, assinale a alternativa correta.
A
Inexiste um modelo único de compliance, motivo porque um programa de compliance raramente abarcará a legislação pertinente a apenas um setor, sendo comum que os programas tratem simultaneamente de diversos aspectos e diplomas normativos.
B
Apesar de prejudicial ao valor e aos interesses da própria empresa, a adoção de programas de compliance beneficia terceiros, entre eles investidores, consumidores e parceiros comerciais, na medida em que garante que os mercados permaneçam competitivos, previne a ocorrência de infrações e os danos delas resultantes.
C
A conscientização promovida pelos programas de compliance permite que os funcionários identifiquem sinais de infrações legais nas companhias em que trabalham, mas previne que o façam em relação a outras organizações, como concorrentes, fornecedores, distribuidores ou clientes.
D
Entre as vantagens dos programas de compliance, está a possibilidade de identificação antecipada de problemas, permitindo-se que a empresa infratora firme acordos com as autoridades, sejam de leniência ou não, que podem implicar substancial elevação da pena, vedada a imunidade na esfera criminal para pessoas físicas.
E
Os programas de compliance concorrencial e de anticorrupção, previstos em diplomas legais distintos, devem ser administrados por áreas diferentes da companhia, uma vez que a integração de áreas gera ineficiências na correta fiscalização e prejudica a apuração de infrações.
Segundo o Decreto n. 9.203/17, o qual dispõe sobre a política de governança da administração pública federal, direta, autárquica e fundacional, são princípios expressos da governança pública, exceto:
A
Transparência.
B
Motivação.
C
Capacidade de resposta.
D
Integridade.
E
Melhoria regulatória.
A governança está ligada às autoridades máximas da organização, responsáveis por sua estratégia e por avaliar, direcionar e monitorar o rumo que a organização deve tomar.
C
Certo
E
Errado
Há um intenso debate na atualidade acerca da noção de governança, especialmente no que se refere à sua aplicação ao setor público. Uma boa governança na gestão pública está apoiada nos seguintes princípios:
A
relações éticas, eficiência, impessoalidade e igualdade.
B
transparência, impessoalidade, moralidade e relevância.
C
relações éticas, conformidade, transparência e prestação responsável de contas.
D
prestação responsável de contas, eficácia, formalidade e sustentabilidade.
E
transparência, sustentabilidade, moralidade e efetividade.
O controle da atividade dos políticos e dos governos exercida pelos cidadãos por meio de voto constitui um mecanismo de accountability horizontal.
C
Certo
E
Errado
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