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Questões de Concurso sobre Compliance
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A atuação da equipe de compliance tem caráter consultivo, devendo ser pautada pela neutralidade técnica na emissão de pareceres sobre a legislação vigente, a fim de evitar interferir na mudança de conduta de administradores e stakeholders.
C
Certo
E
Errado
Os programas de compliance limitam‑se ao cumprimento de normas legais, sem abranger aspectos éticos e de cultura organizacional.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, a legislação de compliance no setor público visa coibir a prática de atos de corrupção e punir objetivamente as empresas que não adotarem políticas internas de prevenção à fraude e à corrupção, especialmente quando possuem contratos firmados com o Poder Público.
Sobre esse tema, avalie as afirmativas a seguir considerando as disposições da legislação e das políticas de compliance e combate à corrupção adotadas no Brasil.
I. A Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais não influenciou a legislação brasileira de compliance e a prevenção à corrupção.
II. Na legislação brasileira, a responsabilização de pessoas jurídicas depende da comprovação de dolo ou culpa dos agentes causadores de atos lesivos ao erário.
III. A responsabilização por atos lesivos ao erário abrange os atos praticados contra o patrimônio de instituições públicas nacionais e estrangeiras.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas
D
I e II, apenas.
E
II e III, apenas.
O programa de integridade é um instrumento de compliance que consiste, no âmbito de uma pessoa jurídica, no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes organizacionais.
Sobre os programas de integridade, considere as afirmativas a seguir:
I. A consulta prévia ao Cadastro de Empresas Punidas (CNEO) é uma ação de Due Diligence adotada no setor público.
II. As políticas de controle adotadas por outras organizações podem ser reproduzidas, desde que se apliquem aos mesmos processos de trabalho.
III. Um sistema de punições pode não ser adequado na implementação de um programa de integridade e de gestão de riscos.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
No contexto da governança pública, a entrega de resultados e a geração de valor público devem ser buscadas de forma indissociável da conformidade, exigindo-se que as decisões estratégicas dos agentes públicos sejam pautadas pela legitimidade ética e pelo cumprimento do ordenamento jurídico.
C
Certo
E
Errado
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No setor público, compliance refere-se, de modo geral, à:
A
execução direta das políticas públicas de setores regulados.
B
atuação exclusiva da auditoria externa em processos e prestação de contas.
C
fiscalização judicial dos órgãos de controle da administração pública.
D
conformidade com as leis, regulamentos, políticas e padrões éticos aplicáveis à administração pública.
E
definição de metas financeiras por parte do controle interno.
O termo compliance possui extrema relevância na estruturação da integridade das organizações públicas e privadas.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma definição abrangente e adequada para os programas de compliance.
A
Conjunto de práticas e ferramentas voltadas ao controle rigoroso das finanças organizacionais, garantindo que todas as receitas e despesas estejam registradas corretamente e que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e ética.
B
Sistema organizacional responsável por identificar falhas de conduta e aplicar sanções devido ao descumprimento de normas internas ou externas.
C
Estratégia institucional voltada à construção de imagem e reputação perante o mercado e a sociedade, utilizada para demonstrar responsabilidade social e compromisso com boas práticas.
D
Compromisso de estar em conformidade com as regulamentações internas e externas, operando por meio da promoção da ética e integridade organizacionais, gerando real valor institucional e longevidade ao negócio.
E
Processo sistemático de auditoria interna e externa que verifica, periodicamente, se a organização está operando conforme padrões previamente estabelecidos. Esse processo envolve coleta de evidências, testes de controles e emissão de relatórios técnicos sobre a aderência às normas.
No contexto da Administração Pública contemporânea, a gestão de riscos e os programas de compliance assumem papel estruturante na governança organizacional, especialmente quanto à prevenção de irregularidades, à melhoria da tomada de decisão e à proteção do interesse público. A respeito do conceito e da caracterização do risco, analise as afirmativas correlatas e a relação proposta entre elas.
I. “O risco, na gestão pública, corresponde à possibilidade de ocorrência de eventos que possam afetar o alcance dos objetivos institucionais, sendo caracterizado pela combinação entre probabilidade e impacto.”
PORQUE
II. “A gestão de riscos requer identificação, análise e avaliação sistemática dos eventos potenciais, considerando suas causas e consequências, a fim de subsidiar decisões de tratamento e fortalecer os mecanismos de compliance e governança.”
Assinale a alternativa correta.
A
A afirmativa I é verdadeira; a II é falsa.
B
A afirmativa I é falsa; a II é verdadeira.
C
As afirmativas I e II são verdadeiras; a II justifica a I.
D
As afirmativas I e II são verdadeiras; a II complementa a I sem estabelecer relação de justificativa.
Leia o caso a seguir.
Uma organização pública federal reestruturou sua cadeia de valor implementando um sistema de logística reversa para o reaproveitamento de recipientes químicos. O relatório de gestão destacou que essa iniciativa gerou três resultados simultâneos: a mitigação de passivos ambientais, a redução de custos operacionais com a compra de novas embalagens e o fortalecimento da imagem institucional perante a comunidade local.
Sob a ótica da gestão contemporânea, essa prática adotada pela organização caracteriza-se como
A
sustentabilidade organizacional.
B
compliance regulatório.
C
alinhamento estratégico.
D
inovação incremental.
Analise as afirmativas abaixo no que diz respeito ao gerenciamento e à execução cotidiana das premissas de um programa de Compliance.
1. Compliance Officer é o responsável por instruir as diversas áreas da organização sobre os regulamentos e políticas aplicáveis ao contexto de atuação do negócio, comprometendo-se com a busca e manutenção de uma cultura pautada em elevados padrões éticos.
2. A instância responsável pelo programa de integridade não deve ter um contato direto com a alta administração, atuando mediante setor intermediário para evitar desvios nas informações e interferências pessoais.
3. A instância responsável pelo programa de integridade deve possuir ampla autonomia de atuação, imparcialidade e contar com os devidos recursos humanos e monetários, possuindo ainda acesso à alta administração.
4. O Compliance Officer deve se configurar prioritariamente como o advogado de defesa individual dos conselheiros perante os processos do Ministério Público.
5. A instância responsável pelo programa de integridade pode ser uma pessoa ou um grupo de pessoas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
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Leia o excerto abaixo:
Um dos conceitos centrais na evolução do compliance é a ________________________________. Não basta a existência formal de normas e procedimentos; é necessário que os valores éticos sejam incorporados ao cotidiano institucional. Nesse sentido, compliance envolve: internalização de valores éticos pelos membros da organização; ambiente institucional que favoreça a transparência; incentivos à conduta responsável.
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.
A
gestão de riscos corporativos
B
eficiência administrativa
C
conformidade assistida
D
cultura de integridade
E
racionalização procedimental
O programa de compliance pública foca primordialmente na detecção de fraudes financeiras, sendo a gestão de riscos de corrupção uma etapa posterior e independente das diretrizes de governança e controles internos.
C
Certo
E
Errado
A elaboração de programa de integridade deve abranger o comprometimento da alta administração, a existência de unidade responsável por sua implementação e a avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade.
C
Certo
E
Errado
Em um órgão público federal, foi identificado que um setor responsável por contratos não possui segregação adequada de funções, facilitando a manipulação de documentos e pagamentos indevidos a fornecedores fictícios. A controladoria interna recomendou a implementação de um programa de compliance com foco em governança, gestão de riscos e canais de denúncia.
Considerando as melhores práticas e a legislação brasileira, a principal vantagem da implantação desse programa será:
A
reduzir a burocracia e acelerar a aprovação de contratos, mesmo que com menor controle, para garantir agilidade na Administração Pública;
B
aumentar a transparência e a responsabilização, dificultando a ocorrência e a ocultação de fraudes, por meio de controles internos eficazes;
C
permitir a fiscalização pelos órgãos externos, como tribunais de contas, que têm maior autoridade;
D
garantir que todos os pagamentos sejam realizados, independentemente da documentação apresentada, para evitar atrasos;
E
evitar a necessidade de auditorias internas, pois o programa de compliance substitui os controles tradicionais.
Durante um encontro de capacitação sobre governança pública, o Procurador-Geral de Chapecó apresentou um estudo de caso envolvendo falhas de controle interno e ausência de transparência nos relatórios de gestão. Em grupos, os servidores analisaram três afirmativas sobre governança, compliance e transparência, com o objetivo de identificar quais delas expressavam corretamente os princípios da integridade e da prestação de contas no setor público. Analise as afirmativas a seguir:
I.A governança pública busca assegurar que os recursos sejam aplicados de forma ética, eficiente e responsável.
II.O compliance no setor público envolve mecanismos de prevenção, detecção e resposta a desvios éticos e legais.
III.A transparência pública é princípio apenas opcional na gestão municipal.
Assinale a alternativa correta.
A
I, II e III estão corretas.
B
Apenas I e II estão corretas.
C
Apenas I está correta.
D
Apenas II está correta.
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As medidas de compliance, que visam assegurar a conformidade das operações de uma organização com as leis, regras e normas, são indissociáveis da evolução e do uso crescente de inovação e tecnologia.
C
Certo
E
Errado
O compliance no setor público consiste em implementar mecanismos de controle e prevenção de desvios, fortalecendo a credibilidade institucional e a governança. Analise as alternativas e assinale a INCORRETA.
A
O compliance promove um ambiente interno de controle, definindo condutas e responsabilizações para todos os agentes públicos.
B
A criação de canais de denúncia anônima e o estabelecimento de códigos de ética são práticas ligadas ao programa de integridade.
C
O monitoramento contínuo dos processos licitatórios e contratuais reduz significativamente o risco de fraudes e corrupção.
D
O compliance restringe-se a evitar apenas infrações de natureza penal, desconsiderando aspectos éticos e comportamentais.
Em uma análise de compliance, determinado servidor público observa a necessidade de garantir a integridade nas contratações públicas, prevenindo fraudes e promovendo a ética nas relações contratuais. Para isso, ele deve considerar a implementação de um programa robusto de compliance. Sobre as práticas recomendadas para assegurar a conformidade legal e ética nas contratações, assinale a afirmativa correta.
A
O controle interno é opcional nas contratações, pois a responsabilidade é exclusivamente da auditoria externa.
B
As contratações podem ser realizadas sem a devida análise de riscos, uma vez que a legislação não exige um plano de compliance específico.
C
A conformidade legal pode ser garantida apenas por meio da assinatura de contratos, sem necessidade de acompanhamento das execuções contratuais.
D
É fundamental implementar um programa de compliance que inclua a avaliação de riscos, a transparência nas contratações e a capacitação dos servidores.
A implantação de programas de integridade e compliance em órgãos públicos tem como resultado esperado a(o)
A
redução da competitividade nas licitações.
B
centralização das decisões em gestores únicos.
C
flexibilização dos controles éticos e de conformidade.
D
fortalecimento da cultura de prevenção a irregularidades.
E
supressão do controle social.
São desafios a serem enfrentados na implantação das práticas de conformidade: a resistência à adoção de novas práticas, a falta de recursos orçamentários e de pessoal, a ausência de capacitação técnica e de monitoramento contínuo.
C
Certo
E
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