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Códigos de compliance estabelecem regulamentos a serem observados por todos os integrantes da organização e devem ser aliados à implementação de mecanismos de treinamento, monitoramento, garantia e, em caso de violação, responsabilização.
Certo
Errado
Os princípios fundamentais da governança corporativa estão intimamente ligados à identidade da empresa, orientando as deliberações éticas, influenciando diretamente a conduta dos agentes de governança e regulando o funcionamento do sistema de compliance. Esse sistema é constituído por uma série de elementos que visam a atender a três objetivos primordiais: prevenir, detectar e responder.
Uma atividade da primeira linha de defesa é (são) o(a) (as):
inspeção;
conformidade.
auditoria interna;
controle financeiro;
medidas de controle interno.
A conduta ética inclui-se entre os mecanismos de compliance.
Certo
Errado
Na administração pública, os programas de compliance resumem-se a medidas de punição por atos de corrupção no governo.
Certo
Errado
Para que o compliance seja efetivo, é fundamental a gestão dos riscos associados ao tema da integridade.
Certo
Errado
A respeito do Compliance, assinale a alternativa correta.
Atualmente não se admite que as empresas prevejam anistias internas no caso de violações ao programa de compliance, nem a adoção de medidas cautelares, como o afastamento preventivo de dirigentes.
A Lei n° 12.846/2013 determina que as empresas devem realizar a revisão continuada do programa de compliance no mínimo a cada 12 (doze) meses, sob pena de aplicação de multa, no valor de 0,1% (um décimo por cento) a 20% (vinte por cento) do faturamento bruto do último exercício da pessoa jurídica.
No âmbito de uma empresa, é preciso que haja previsão antecipada das sanções aplicadas no caso de violações ao programa de compliance, e que as medidas punitivas tenham proporcionalidade com a infração cometida.
Uma vez constatado qualquer indício de violação ao programa de compliance por parte dos dirigentes da empresa, a Lei n° 12.846/13 prevê a obrigatoriedade de contratação de um advogado especializado em programas de integridade para ser responsável pela investigação, eliminando-se, assim, a influência dos superiores hierárquicos.
Em sintonia com a doutrina estadunidense, a Lei n° 12.846/2013 previu a obrigatoriedade de que as empresas notifiquem, em até três dias úteis, o Ministério Público do resultado de uma investigação interna ocorrida em função da adoção das práticas de compliance.
Assinale a alternativa que melhor descreve um programa de integridade.
Agir estritamente de acordo com a lei.
Abrange códigos de conduta, treinamentos anticorrupção, desenvolvimento de controles e processos internos, mecanismos de identificação de desvios de conduta, entre outros.
É o processo de identificação, avaliação e controle dos riscos que uma organização enfrenta em suas atividades.
Refere-se à obrigação que indivíduos ou entidades têm de prestar contas das próprias ações, decisões e resultados para as partes interessadas, sejam elas internas ou externas.
É um conjunto de práticas, políticas, processos e estruturas que uma empresa utiliza para gerenciar e controlar as próprias operações.
O sucesso de um programa de compliance em uma organização depende do comprometimento da alta administração, que deve apoiar diretamente a implementação de controles internos eficazes e promover uma cultura de comunicação aberta sobre condutas éticas.
Certo
Errado
O monitoramento, no contexto de compliance, não se limita à verificação da implementação do programa, abrangendo a avaliação constante dos riscos identificados anteriormente, a observação do comportamento esperado desses riscos durante as operações e a identificação de novos fatores de riscos ao longo do tempo.
Certo
Errado
São quatro os eixos que devem estruturar os programas de compliance na administração pública: comprometimento e apoio da alta administração; existência de unidade responsável pela implementação do programa no órgão ou na entidade; análise, avaliação e gestão dos riscos associados à integridade; e punição de casos de corrupção.
Certo
Errado
O risco de compliance trabalhista na organização deve ser monitorado com a finalidade de avaliar, por exemplo, as questões de saúde e de segurança no trabalho.
Certo
Errado
Sobre o compliance, assinale a alternativa correta:
O compliance é uma medida que se limita aos sistemas de controle internos de uma instituição no que se refere a ilegalidades.
O compliance não se relaciona com a cultura organizacional das empresas mas com as suas relações de negócios com outras empresas.
O compliance pode ser utilizado como uma ferramenta de controle, proteção e prevenção de práticas criminosas nas empresas.
O termo é ligado ao verbo em inglês to comply e pode ser compreendido como uma opção de conformidade com as normas e leis, dependendo da possibilidade de cada empresa de alinhamento às mesmas.
Considere as seguintes assertivas.
I. O administrador público deve não só averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, como também distinguir o que é honesto do que é desonesto.
II. Os princípios constitucionais da Administração Pública devem ser observados para que a função pública se integre de forma indissociável ao direito, dentre os quais, destacam-se o da moralidade administrativa e o da impessoalidade.
III. O administrador público deve incorporar padrões éticos em sua vida profissional e pessoal, de modo a ter uma vida equilibrada e, consequentemente, uma boa relação com sua família, amigos, colegas de trabalho e usuários do serviço ao qual está vinculada sua função pública.
IV. Adotar o compliance consiste em seguir um padrão de conformidade legal no âmbito da organização, através de mecanismos de governança e políticas de integridade, com observância a princípios éticos e às normas legais aplicáveis à organização, não sendo, no entanto, aplicável ao setor público, por ser uma prática restrita ao setor privado.
Está correto o que se afirma APENAS em
II e IV.
I e III.
II, III e IV.
I, III e IV.
I, II e III.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), boas práticas de governança corporativa seguem valores referentes basicamente aos seguintes princípios: compliance, accountability, transparência e senso de justiça. Marque a opção que NÃO apresenta o princípio com seu respectivo conceito:
compliance diz respeito à necessidade de cumprimento de normas.
accountability diz respeito à prestação de contas.
compliance está relacionada à busca de responsabilização dos atos dos gestores.
a transparência está relacionada à ampla divulgação das ações da gestão.
fairness diz respeito ao senso de justiça nos processos de gestão.
A definição de regras claras, políticas, códigos, valores e princípios contribui para a implementação da cultura de compliance organizacional.
Certo
Errado
O processo contínuo que envolve a identificação das exigências (éticas, administrativas e legais), a análise e mitigação dos riscos de não conformidade e a adoção das medidas preventivas e corretivas necessárias é conhecido por
gestão de riscos.
apetite de risco.
estrutura de gestão de riscos.
risco.
compliance.
O compliance pode ser entendido como um sistema de gestão destinado à prevenção, detecção e correção de quaisquer desvios, fraudes, atos ilícitos ou irregularidades, geralmente envolvendo casos de corrupção, obrigações trabalhistas, fiscais, regulatórias, concorrenciais, entre outros.
Certo
Errado
Levando em consideração que o conceito de integridade (compliance) representa a condição das agências públicas ou corporativas que operam em estrita conformidade com os princípios e as normas que regem sua administração, analise as afirmativas a seguir.
I. Manter um elevado nível de integridade pública e corporativa e desenvolver uma cultura organizacional baseada em elevados valores e padrões de conduta é uma política fundamental para o desenvolvimento de todo o Estado. Com esse propósito, os programas de integridade reúnem um conjunto de ações voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de atos e fraudes de corrupção governamental.
II. No Brasil, os programas de integridade visam assegurar a conformidade com os princípios éticos (ética) e a observância das leis e normas aplicáveis (compliance). A terminologia empregada pela legislação brasileira (Lei Anticorrupção, Decreto da Governança e Lei das Estatais) denomina os sistemas de compliance, de forma genérica, como programas de integridade; mas ambos se referem à conformidade com os requisitos (deve observar) e compromissos (escolhe observar) da organização.
III. Há basicamente dois mecanismos de integridade em uma organização: a ética, derivada de uma percepção objetiva sancionadora externa e focada na organização, e o compliance, derivado de uma lógica subjetiva interna da consciência individual.
Está correto o que se afirma apenas em
I.
II.
I e II.
I e III.
II e III.
A partir da abordagem ao tema compliance, analise as afirmativas a seguir.
I. Melhora a imagem institucional da organização para com acionistas, investidores e o mercado.
II. Quando implementado corretamente, promove a neutralização dos riscos e sanções administrativas.
III. Possibilita que a empresa foque a tomada de decisões estratégicas e se concentre em ações táticas e operacionais que tragam resultados efetivos nos médio e longo prazos.
Estão corretas as afirmativas
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I e III, apenas.
I, II e III.
Compliance, que pode ser entendida como aderência à conformidade, é uma categoria de atividades de controle que consiste em monitorar o nível de adesão às políticas governamentais, em utilizar sistemas de revisão e aprovação, e em conceder efetividade à atuação da auditoria externa ou independente.
Certo
Errado