Questões de Concurso sobre Ética no Setor Público

F, V, V, F, F.

V, F, F, F, F.

V, V, F, F, V.

V, F, V, V, F.

F, F, V, V, F.

A conduta pode violar deveres éticos e funcionais, princípios da Administração Pública, regras de proteção de dados pessoais e, conforme o caso concreto, normas penais relacionadas à violação de sigilo ou a crimes praticados por funcionário público contra a Administração.

A conduta é lícita sempre que o servidor possuir senha válida de acesso ao sistema.

A Lei de Acesso à Informação autoriza a divulgação irrestrita de todos os dados pessoais mantidos pela Administração Pública.

A LGPD não se aplica a nenhum tratamento de dados realizado pelo Poder Público.

4 − 1 − 2 − 5 − 3.

1 − 4 − 5 − 2 − 3.

5 − 1 − 3 − 4 − 2.

2 − 4 − 1 − 5 − 3.

1 − 5 − 4 − 3 − 2.

Ausentar-se do serviço durante o expediente, com prévia autorização do chefe imediato.

Retirar, ainda que com prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

Recusar fé a documentos públicos.

Opor resistência justificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

Certo

Errado

A ética administrativa corresponde a um conjunto de valores organizacionais estruturados para fortalecer a identidade institucional e orientar práticas internas de gestão, voltadas à consolidação de uma cultura organizacional própria das instituições públicas.

A ética administrativa traduz padrões de governança e integridade institucional voltados à eficiência organizacional e à sustentabilidade das estruturas administrativas, inspirados em modelos de gestão desenvolvidos no setor privado.

A ética na Administração Pública identifica-se com princípios de ética profissional individual relacionados à formação moral do agente, às suas convicções pessoais e às escolhas éticas construídas ao longo de sua trajetória profissional.

A ética na Administração Pública opera como critério de avaliação do agir funcional, vinculando a conduta do agente público ao exercício da função estatal e à legitimidade institucional da atuação administrativa.

A cidadania no contexto do serviço público refere-se apenas ao exercício de direitos individuais, sem relação com deveres ou com a participação responsável na vida social.

Responsabilidade, respeito e cidadania orientam a conduta do servidor para o cumprimento consciente de deveres e para a convivência democrática.

A responsabilidade no ambiente institucional restringe-se ao cumprimento formal das tarefas, não envolvendo consequências sociais ou éticas da atuação do servidor.

O respeito, enquanto valor institucional, limita-se ao tratamento conferido aos superiores hierárquicos, não sendo exigido nas relações horizontais ou com o público.

A responsabilidade social do agente público limita-se ao cumprimento formal das normas legais, sem consideração dos impactos sociais ou institucionais de suas decisões.

A conduta ética admite relativização da probidade sempre que a flexibilização de princípios resultar em maior eficiência administrativa ou conveniência institucional.

A probidade administrativa restringe-se à ausência de práticas criminosas, não abrangendo deveres éticos ou padrões de comportamento esperados do agente público.

A conduta ética envolve probidade e responsabilidade social na atuação do agente público.

Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

Guardar sigilo sobre as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

Manter conduta incompatível com a moralidade administrativa, sendo assíduo e pontual ao serviço.

Representar a favor de ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

Exercer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho.

cumprir a ordem, pois o dever de obediência hierárquica é absoluto.

descumprir silenciosamente a ordem e continuar registrando tudo sem comunicar a ninguém.

registrar apenas alguns atendimentos, como forma de “meio-termo” entre obedecer e descumprir.

recusar a ordem por considerá-la manifestamente irregular e comunicar o fato à instância superior competente.

seguir a orientação, mas solicitar por escrito autorização para excluir os registros posteriormente.

I e III.

I e II.

II e III.

I, II e III.

III.

É facultado ao servidor público retardar a prática de ato de ofício quando houver conveniência administrativa, ainda que tal conduta interfira no regular andamento das atividades institucionais.

É dever fundamental do servidor público desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular, com responsabilidade funcional.

O servidor público pode omitir informações quando entender desnecessária sua divulgação, ainda que relacionadas ao exercício de suas atribuições funcionais no âmbito da Administração Pública.

O dever de eficiência não integra o rol de deveres fundamentais previstos no Decreto, ainda que relacionado à adequada prestação dos serviços públicos à coletividade.

A motivação no serviço público, por derivar de fatores subjetivos de engajamento, torna juridicamente irrelevante a observância de deveres funcionais quando o desempenho global da equipe se mantém satisfatório.

O comportamento organizacional, por se referir às interações humanas no ambiente de trabalho, esgota o conteúdo ético da atuação administrativa, dispensando referência autônoma a valores públicos e responsabilidades funcionais.

O clima organizacional favorável, uma vez consolidado, torna secundária a atuação da liderança, já que a estabilidade relacional da equipe passa a operar independentemente de referenciais éticos e institucionais mais amplos.

A liderança institucional, embora influencie o clima organizacional e os níveis de motivação da equipe, não substitui o regime de deveres funcionais nem se confunde com o padrão ético-jurídico que vincula a conduta do agente público.

Os deveres funcionais do servidor se restringem ao cumprimento formal de rotinas administrativas, sem alcançar aspectos de imparcialidade, responsabilidade e adequação ética da conduta no exercício da função pública.

O servidor público não pode desprezar o elemento ético de sua conduta e deve decidir não somente entre o legal e o ilegal, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.

A moralidade administrativa admite a restrição de acesso a informações relativas à execução de contratos públicos quando se busca resguardar aspectos da esfera privada dos agentes envolvidos na atuação administrativa.

A ética no serviço público orienta-se pela conciliação entre interesses institucionais e individuais do agente, de modo a compatibilizar benefícios pessoais com a atuação administrativa e a gestão dos recursos institucionais.

A conduta ética na administração pública vincula-se ao cumprimento de determinações superiores, ainda que envolvam a supressão de registros institucionais com a finalidade de preservar a imagem da gestão pública.

O dever de probidade compreende a utilização de recursos institucionais em atividades correlatas, ainda que realizadas fora do expediente, desde que não haja prejuízo direto ao funcionamento regular dos serviços prestados.

O facilitador tem autonomia absoluta, podendo se recusar a participar de reuniões pedagógicas ou preencher relatórios se julgar que isso atrapalha seu tempo de ensaio individual.

Caso a chefia solicite uma atividade musical para um evento oficial, o facilitador deve negar se o repertório solicitado não for do seu gosto pessoal, alegando liberdade artística irrestrita.

O facilitador deve manter uma postura colaborativa, compreendendo que sua atuação integra um projeto maior de política pública, devendo alinhar suas atividades musicais aos objetivos institucionais e respeitar os prazos de entrega de relatórios.

O facilitador não precisa seguir as diretrizes da coordenação, pois, como artista, ele está acima das normas administrativas e horários estabelecidos para os demais servidor

A cooperação se limita a tocar o instrumento, sendo desvio de função ajudar a organizar o espaço da apresentação ou conferir os equipamentos de som antes do evento.

Acatar a instrução hierárquica, pois o poder de comando obriga o subordinado a cumprir determinações funcionais de superiores.

Aguardar parecer jurídico antes de qualquer registro da ocorrência, evitando comunicação prematura de fato ainda não examinado tecnicamente.

Recusar a alteração, registrar a instrução recebida e a recusa por escrito, e comunicar o fato à instância de controle interno ou à corregedoria.

Realizar a alteração se o superior formalizar a ordem por escrito, pois a formalização transfere a responsabilidade ao emissor da determinação.

Registrar a instrução no relatório de atividades e cumprir a ordem, pois o registro da origem da determinação afasta a responsabilidade do executor.

Certo

Errado

Responsabilidade social, que abrange ações voluntárias de bem-estar, não se confundindo com obrigações legais.

Obrigação legal, uma vez que a autarquia está limitada ao cumprimento de normas e sanções estatais.

Filantropia compulsória, visto que os órgãos públicos devem doar parte de suas receitas para a comunidade local.

Gestão de riscos, que objetiva puramente evitar multas ambientais e sanções dos Tribunais de Contas locais.

Sustentabilidade financeira, focada exclusivamente na otimização de lucros e na redução dos custos da usina.

Agir com transparência, legalidade e respeito ao cidadão.

Priorizar o interesse pessoal em detrimento do interesse público.

Guardar sigilo sobre atos de corrupção para proteger a instituição.

Utilizar os recursos materiais da repartição para fins particulares.

Tratar com desdém os usuários que apresentarem dúvidas frequentes.

Uma atividade voltada à obtenção de vantagens pessoais e coletivas.

Um meio de promoção individual, independentemente do interesse coletivo.

Uma forma de alcançar benefícios privados por meio da função pública.

O trabalho do servidor contribui para o bem-estar coletivo e para o seu próprio.