Questões de Concurso sobre Das Vedações ao Servidor Público

Condutas vedadas ao servidor público podem gerar consequências administrativas quando violam deveres éticos e comprometem o interesse coletivo.

As consequências das condutas vedadas aplicam-se apenas quando há dano material ao erário, sendo irrelevantes violações de ordem ética ou institucional.

As normas que tratam de condutas vedadas têm caráter meramente orientador, dependendo da avaliação subjetiva do servidor quanto à sua aplicação.

As condutas vedadas restringem-se a comportamentos expressamente tipificados como crimes, não alcançando atitudes eticamente reprováveis sem previsão penal específica.

Ética e administrativa, configurando uso indevido do patrimônio público e violação do dever de zelo.

Justificável, desde que o trajeto não desvie muito da rota de trabalho.

De pequeno potencial, passível apenas de uma advertência verbal informal.

Inexistente, se o veículo for abastecido com recursos próprios do motorista nesse deslocamento.

Relacionada apenas ao trânsito, por estacionar em local proibido próximo à escola.

Compartilhar informações públicas de interesse geral com a imprensa.

Divulgar dados pessoais de cidadãos, obtidos em atendimento a pessoas não autorizadas.

Encaminhar documentos oficiais ao setor competente para providências.

Consultar dados disponíveis em portais de transparência governamental.

Fornecer informações ao cidadão sobre o andamento de seu próprio processo.

Certo

Errado

As vedações ao servidor público consistem em restrições funcionais objetivas que impedem determinadas condutas no exercício do cargo, visando resguardar a moralidade administrativa e o interesse público.

As vedações impostas ao servidor público correspondem a diretrizes éticas gerais de responsabilidade social corporativa, destinadas à harmonização das relações entre empregados, consumidores e organizações.

As vedações ao servidor público configuram instrumentos de autorregulação profissional baseados em padrões de mercado e boas práticas concorrenciais, orientados pela lógica da livre iniciativa e da competitividade econômica.

As vedações aplicáveis ao servidor correspondem a códigos de conduta corporativa voltados à eficiência organizacional, típicos do setor privado, cujo foco recai sobre estratégias internas de gestão e desempenho institucional.

Atender com presteza e urbanidade os cidadãos que procuram o órgão, mesmo quando a demanda não for de sua competência direta.

Usar materiais e equipamentos do órgão público para execução de serviços particulares, ainda que fora do horário de expediente.

Comunicar irregularidades de que tome conhecimento ao superior hierárquico ou, quando cabível, à Comissão de Ética do órgão.

Zelar pela conservação do patrimônio público, comunicando imediatamente qualquer dano ou irregularidade verificada.

Manter-se atualizado quanto à legislação e às normas internas aplicáveis às suas atribuições funcionais.

Certo

Errado

o cumprimento de ordens superiores, exceto as manifestamente ilegais.

a ação desidiosa no cumprimento de suas atribuições.

a prática do comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto do órgão público fora do horário de expediente.

o emprego de pessoal ou de recursos materiais do órgão público em serviços ou atividades particulares.

a atuação como procurador ou intermediário junto ao órgão público.

Certo

Errado

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II e III.

V – V – V – F.

V – V – F – F.

F – F – F – V.

F – F – V – V.

Certo

Errado

O exercício de função de confiança afasta deveres éticos, pois a atuação passa a ser predominantemente política e discricionária.

A função de confiança é exercida por servidor efetivo, sem alteração do vínculo jurídico originário.

Cargo, emprego e função são equivalentes, não havendo distinções relevantes quanto à natureza jurídica e ao vínculo com a Administração.

A designação para função de confiança converte o cargo efetivo em cargo em comissão, mudando o regime jurídico do servidor.

Um servidor público e membro de uma comissão que está elaborando a atualizando a Carta de Serviços ao Usuário divulga em suas redes sociais informações sobre as discussões da comissão, antes da conclusão oficial dos trabalhos.

Na Secretaria Escolar, a avó de uma estudante está com dificuldade no preenchimento de um formulário. Ao ver a situação, um servidor público que atua no departamento de compras prontamente se oferece para auxiliar no preenchimento, explicando cada campo com paciência e clareza.

O Diretor de Administração resolveu publicar um relatório financeiro da instituição em linguagem simplificada, explicando como os recursos federais foram utilizados em pesquisa, ensino, extensão e assistência estudantil, porém com o auxílio da inteligência artificial.

Durante uma reunião de pais e mestres, um professor de um curso técnico e com muitos anos de Instituição foi procurado pelos pais de um aluno. Os pais, que são figuras influentes e poderosas na cidade, solicitam que ele revele as notas e o desempenho específico de outros alunos da turma para que possam comparar a nota do seu filho com os demais estudantes. O professor, cedendo à pressão, divulga para esses pais as notas dos outros estudantes de forma anonimizada.

Sicrano e Beltrano são dois professores-pesquisadores de uma instituição pública e desenvolvem uma pesquisa inovadora envolvendo três produtos com grande potencial econômico (Beta, Gama e Alfa), utilizando equipamentos, laboratórios e bolsistas pagos com recursos da Instituição. A esposa de Sicrano é sócia de uma startup interessada na comercialização do produto Alfa, então, diante da oportunidade Sicrano decide direcionar o tempo dos bolsistas e os recursos públicos da Instituição para realizar testes e desenvolver o protótipo de que a startup precisa. No final das pesquisas, Sicrano decide registrar a patente de Alfa em seu nome e os produtos Beta e Gama ficaram registrados em nome de Beltrano e da Instituição de Ensino.

estético ao servidor público.

material à Administração Pública.

moral aos usuários dos serviços públicos.

existencial às repartições públicas.

Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.

Participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.

Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

Ter respeito à hierarquia e atender aos interesses dos superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros, mesmo que visem obter favores, benesses ou vantagens em decorrência de ações vinculas ao cargo.

deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.

alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.

participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.

Abono.

Adicional.

Propina.

Rubrica.