Questões de Concurso sobre Das Vedações ao Servidor Público

Condutas vedadas ao servidor público podem gerar consequências administrativas quando violam deveres éticos e comprometem o interesse coletivo.

As consequências das condutas vedadas aplicam-se apenas quando há dano material ao erário, sendo irrelevantes violações de ordem ética ou institucional.

As normas que tratam de condutas vedadas têm caráter meramente orientador, dependendo da avaliação subjetiva do servidor quanto à sua aplicação.

As condutas vedadas restringem-se a comportamentos expressamente tipificados como crimes, não alcançando atitudes eticamente reprováveis sem previsão penal específica.

V – V – V – F.

V – V – F – F.

F – F – F – V.

F – F – V – V.

Ética e administrativa, configurando uso indevido do patrimônio público e violação do dever de zelo.

Justificável, desde que o trajeto não desvie muito da rota de trabalho.

De pequeno potencial, passível apenas de uma advertência verbal informal.

Inexistente, se o veículo for abastecido com recursos próprios do motorista nesse deslocamento.

Relacionada apenas ao trânsito, por estacionar em local proibido próximo à escola.

Compartilhar informações públicas de interesse geral com a imprensa.

Divulgar dados pessoais de cidadãos, obtidos em atendimento a pessoas não autorizadas.

Encaminhar documentos oficiais ao setor competente para providências.

Consultar dados disponíveis em portais de transparência governamental.

Fornecer informações ao cidadão sobre o andamento de seu próprio processo.

Certo

Errado

As vedações ao servidor público consistem em restrições funcionais objetivas que impedem determinadas condutas no exercício do cargo, visando resguardar a moralidade administrativa e o interesse público.

As vedações impostas ao servidor público correspondem a diretrizes éticas gerais de responsabilidade social corporativa, destinadas à harmonização das relações entre empregados, consumidores e organizações.

As vedações ao servidor público configuram instrumentos de autorregulação profissional baseados em padrões de mercado e boas práticas concorrenciais, orientados pela lógica da livre iniciativa e da competitividade econômica.

As vedações aplicáveis ao servidor correspondem a códigos de conduta corporativa voltados à eficiência organizacional, típicos do setor privado, cujo foco recai sobre estratégias internas de gestão e desempenho institucional.

Atender com presteza e urbanidade os cidadãos que procuram o órgão, mesmo quando a demanda não for de sua competência direta.

Usar materiais e equipamentos do órgão público para execução de serviços particulares, ainda que fora do horário de expediente.

Comunicar irregularidades de que tome conhecimento ao superior hierárquico ou, quando cabível, à Comissão de Ética do órgão.

Zelar pela conservação do patrimônio público, comunicando imediatamente qualquer dano ou irregularidade verificada.

Manter-se atualizado quanto à legislação e às normas internas aplicáveis às suas atribuições funcionais.

Certo

Errado

o cumprimento de ordens superiores, exceto as manifestamente ilegais.

a ação desidiosa no cumprimento de suas atribuições.

a prática do comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto do órgão público fora do horário de expediente.

o emprego de pessoal ou de recursos materiais do órgão público em serviços ou atividades particulares.

a atuação como procurador ou intermediário junto ao órgão público.

Certo

Errado

Certo

Errado

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II e III.

O exercício de função de confiança afasta deveres éticos, pois a atuação passa a ser predominantemente política e discricionária.

A função de confiança é exercida por servidor efetivo, sem alteração do vínculo jurídico originário.

Cargo, emprego e função são equivalentes, não havendo distinções relevantes quanto à natureza jurídica e ao vínculo com a Administração.

A designação para função de confiança converte o cargo efetivo em cargo em comissão, mudando o regime jurídico do servidor.

O fato caracteriza assédio moral, com impactos negativos sobre a dignidade do servidor e o ambiente organizacional.

A situação trata-se de exercício regular do poder hierárquico, ainda que gere desconforto emocional no servidor. Não considera-se assédio.

O assédio somente se configura quando há agressão física ou ameaça explícita.

Conflitos interpessoais isolados, ainda que reiterados, não produzem efeitos institucionais relevantes.

Certo

Errado

O agente administrativo pode utilizar recursos públicos para fins particulares, desde que não haja prejuízo ao serviço.

O agente administrativo deve manter sigilo sobre informações de caráter restrito a que tenha acesso em razão do cargo.

O servidor responde por suas ações e omissões praticadas no exercício das atribuições do cargo.

O uso indevido de informações funcionais pode ensejar responsabilização administrativa do servidor.

A atuação do agente administrativo deve ser pautada pela legalidade, impessoalidade e respeito à hierarquia administrativa.

Certo

Errado

O guarda deve agir com base na legalidade e nas normas internas, não podendo flexibilizar procedimentos por solicitação informal, ainda que feita por servidor hierarquicamente superior.

A observância da impessoalidade impede que o agente público conceda tratamento diferenciado com fundamento em relações pessoais ou conveniência circunstancial.

A moralidade administrativa autoriza o servidor a relativizar procedimentos formais quando a finalidade alegada aparentar interesse institucional relevante.

A postura ética exige que o guarda registre eventual solicitação irregular e comunique a situação à autoridade competente, resguardando-se funcionalmente.

O dever de sigilo aplica-se apenas a documentos formalmente classificados como restritos pela Administração.

O sigilo de informações institucionais e o cuidado com documentos e dados constituem exigências no serviço público.

O compartilhamento de informações internas é permitido quando não houver prejuízo imediato ao setor.

A divulgação de informações pode ocorrer quando houver relação pessoal de confiança entre servidor e destinatário.

O cuidado com dados institucionais restringe-se apenas à guarda de documentos físicos do órgão.

conduta vedada, devido à sua ilegitimidade para retirar, da instituição, documento pertencente ao patrimônio público.

ação ilícita, devido à exigibilidade de escolher, diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

atividade defesa, por tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação.

prática abusiva, por colocar fim a situações procrastinatórias na prestação dos serviços pelo setor em que trabalha.