Maria das Graças, no exercício de cargo de gerência pública
distrital, atenta às ordens de seus superiores, dá pronto
atendimento a elas, mesmo tendo de estabelecer prazos
inexeqüíveis para a execução das tarefas, impondo
sobrecarga de trabalho a sua equipe. Nessa situação, Maria
das Graças cumpre com ética o desempenho da função
pública.
No âmbito do Código de Ética do Servidor Público Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, não se considera vedação ao servidor público:
A
deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos
de seu conhecimento para aprimorar o
seu desempenho.
B
pleitear vantagem de qualquer espécie para o
desempenho de sua missão
C
tentar iludir qualquer pessoa que necessite do
atendimento do serviço público.
D
desviar servidor público para o atendimento a
interesse particular.
E
incidir em acumulação remunerada de cargos
públicos, não autorizada constitucionalmente.
A vedação à utilização de imagens e símbolos que
possam significar promoção pessoal de autoridades
e servidores públicos justifica-se, basicamente, pelo
princípio da