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Questões de Concurso sobre Das Vedações ao Servidor Público
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Dentre as Regras Deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171/1994, está:
VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
Dentre as vedações a servidores públicos federais impostas pelo código de ética, qual se relaciona diretamente com a norma transcrita acima?
A
Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
B
Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.
C
Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
D
Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Um comportamento antiético resulta da falta de ética ou de uma transgressão das normas definidas em um código ético. Um profissional ético é aquele que atua sem prejudicar terceiros regendo-se por valores e padrões éticos. Portanto, pode-se afirmar que é vedado ao servidor público, exceto:
A
ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código Ético da profissão.
B
corroborar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
C
usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
D
deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou de seu conhecimento para atendimento de seu mister.
E
permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
Constitui grave dano moral aos usuários dos serviços públicos o atraso na prestação do serviço solicitado.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o estabelecido no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no que se refere aos seus deveres, analise as afirmativas a seguir.
I → Poderá apresentar-se ao trabalho com qualquer tipo de vestimenta.
II → Deve ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
III → Não deve comunicar a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público.
IV → Deve manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.
Está(ão) correta(s)
A
apenas I.
B
apenas II e IV.
C
apenas III e IV.
D
apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
Maria, estagiária da Universidade Federal do Ceará, foi flagrada pela chefia acessando sítios impróprios em um dos computadores da unidade de trabalho. Nessa situação, a atitude do estagiário:
A
atentou contra o Código de Ética do serviço público, mesmo na condição de estagiário.
B
não atende ao estabelecido no Código de Ética porque Maria não se enquadra como servidor público.
C
deve ser ignorada, pois Maria estava no horário de almoço, portanto fora da jornada oficial de trabalho.
D
não merece nenhuma penalidade pois o Código de Ética somente prevê condutas de servidor público de caráter efetivo.
E
não atenta contra a ética do servidor público, pois Maria alega estar fora de horário de trabalho, portanto, pode utilizar sites considerados impróprios.
Sobre as vedações ao servidor público contidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído por meio do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, assinale a alternativa INCORRETA:
A
É vedado ao servidor o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
B
É vedado ao servidor alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
C
É vedado ao servidor retirar da repartição pública qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público, independente de possuir autorização legal para tanto.
D
É prática vedada ao servidor fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
E
É vedado ao servidor deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
Com relação às vedações impostas ao servidor público pelo Decreto nº 1.171/94, analise as afirmativas seguintes.
I. Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
II. Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
III. Dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.
Pode-se afirmar que:
A
somente I e II estão corretas.
B
somente I e III estão corretas.
C
somente II e III estão corretas.
D
há somente uma afirmativa correta.
E
todas estão corretas.
Assinale a alternativa CORRETA quanto ao que diz o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994:
A
A remuneração do servidor público é custeada apenas pelos tributos pagos diretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no âmbito de suas ações.
B
Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
C
Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, sendo possível a omissão da verdade apenas quando tratar-se dos interesses da Administração Pública.
D
O servidor público poderá desprezar o elemento ético de sua conduta. Isso dependerá das circunstâncias ente o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno.
Ao chegar à casa, João Paulo contou à esposa o que aconteceu e esta ficou indignada porque conhecia a funcionária de ambientes sociais. A atitude de João Paulo fere ao compromisso ético de
A
sigilo.
B
lealdade.
C
prudência.
D
honestidade.
E
humildade.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Nos termos do Decreto nº 1.171/1994, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta deve haver uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor. A pena aplicável por essa comissão é a de:
A
advertência reservada.
B
censura.
C
suspensão.
D
multa.
E
cassação do exercício profissional.
Jorge, servidor federal há dez anos, sempre desempenhou suas funções no cargo público de forma muito eficiente, contudo, possui opiniões não muito bem aceitas por seus colegas de repartição. Sustentando durante anos um ódio contra judeus, o referido servidor resolveu formalizar sua posição com a participação em um grupo antissemita.
Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, essa conduta de Jorge é
A
vedada, uma vez que esse grupo atenta contra a moral e a dignidade da pessoa humana.
B
permitida, desde que suas decisões de ordem pessoal não interfiram no trato com o público.
C
permitida, uma vez que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
D
vedada, uma vez que o servidor precisa estar legalmente autorizado para se associar a grupos dessa espécie.
E
vedada, uma vez que é proibido ao servidor dar o seu concurso a qualquer instituição alheia à administração pública.
Ronaldo, servidor público federal, retira da repartição um documento pertencente ao patrimônio público a fim de realizar uma diligência inerente às suas atribuições profissionais. Diante dessa situação, a conduta de Ronaldo é
A
permitida, desde que o servidor esteja legalmente autorizado.
B
permitida, desde que o documento não seja sigiloso ou de relevante interesse público.
C
vedada, uma vez que somente a autoridade superior da repartição possui essa prerrogativa.
D
permitida, desde que essa seja uma prática corriqueiramente executada pelos seus colegas de repartição.
E
vedada, uma vez que é proibido por lei, em caráter absoluto, retirar da repartição pública qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
As regras éticas adotadas no serviço público devem ser aplicadas no âmbito do trabalho e, em determinadas situações, fora dele, tendo em vista a repercussão que alguns atos têm no serviço desempenhado e na boa imagem da Administração Pública.
Como exemplo de ato que NÃO deve ser admitido fora de serviço, nos termos do Decreto n° 1171/1994, que estabelece o Código de Ética Profissional do Serviço Público, está a
A
atuação descortês
B
procrastinação de direitos
C
embriaguez habitual
D
conivência com erro
E
ausência de utilização de avanços técnicos
São vedações ao servidor público as abaixo relacionadas, EXCETO:
A
prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
B
alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
C
abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa na lei.
D
desviar servidor público para atendimento a interesse particular.
E
apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
De acordo com o Decreto nº 1.171/94, é vedado ao servidor público, exceto:
A
ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a esse Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
B
usar de artifícios para adiantar ou antecipar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
C
deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou de seu conhecimento para atendimento de seu mister.
D
pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento de sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.
E
iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A conduta ética do servidor é tão ou mais importante do que qualquer outra profissão regulamentada por lei específica, uma vez que as atividades da Administração Pública e do servidor estão reguladas nos artigos 37 a 41 da Constituição Federal, valendo destacar e transcrever o caput do art. 37 que determina: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.” Resumidamente, a ética é a ciência da moral que estabelece normas de conduta de um profissional no desempenho de suas atividades. Assinale, a seguir, uma conduta que não seja ética por parte do servidor.
A
Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
B
Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.
C
Ter respeito à hierarquia, com temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura hierárquica superior.
D
Exercer, com estrita moderação, as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.
E
Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
Em determinados momentos, o servidor público tem contato com informações ou mesmo problemas que, por uma razão ou outra, não devem ser divulgados, e precisam ser mantidos em absoluto sigilo. Neste contexto, o de se manter certas informações em segredo, a alternativa que assinala uma postura muito importante é:
A
Discrição
B
Impassibilidade
C
Comportamento defensivo
D
Comportamento evasivo
Leia o dispositivo abaixo.
O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no Art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal
(Decreto 1.171, de 22/06/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Capítulo I, Seção I, Inciso, II).
Conforme disposto no inciso II do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, para atuar observando a moral administrativa:
I - Basta ao servidor cumprir formalmente a lei na frieza de sua letra, obedecendo, por conseguinte, ao princípio constitucional da legalidade.
II - É necessário que o servidor atenda à letra e ao espírito da lei, que ao legal junte-se o ético.
III - Os critérios de atuação segundo padrões éticos de improbidade, decoro e boa-fé devem ser respeitados pelo servidor.
IV - O servidor não estará sujeito a uma análise de legitimidade de seus atos, mas de oportunidade e conveniência.
A partir da análise dos itens acima, assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas os itens I, II e III são verdadeiros.
B
Apenas os itens I, III e IV são falsos.
C
Apenas os itens I, III e IV são verdadeiros.
D
Apenas os itens II, III e IV são falsos.
E
Apenas os itens II, III e IV são verdadeiros.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fábio, servidor público de uma autarquia federal da área previdenciária, na condição de responsável pelo atendimento aos cidadãos, tentando reduzir sua carga de trabalho passou a informar àqueles que buscavam atendimento que alguns serviços estavam temporariamente suspensos, informação essa que não correspondia à verdade. De acordo com as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações, a conduta de Fábio
A
constitui falta grave, passível de demissão, por violação aos deveres fundamentais do servidor.
B
caracteriza violação às regras deontológicas, ensejando pena de repreensão.
C
não obstante reprovável, não é capitulada como violação à ética profissional.
D
caracteriza-se como conduta imprópria, que viola os direitos dos usuários, passível de suspensão.
E
corresponde a conduta expressamente vedada ao servidor, passível de aplicação de pena de censura.
É uma forma ética combater o nepotismo na Administração pública, que por sua vez tem como objetivo:
Assinale a alternativa correta.
A
reduzir a ação das instituições constituídas ilegalmente.
B
impedir a contratação de parentes para o serviço público.
C
evitar a escolha de gerentes autoritários.
D
combater a distribuição desequilibrada de poder.
E
nenhuma das alternativas está correta.
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