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Questões de Concurso sobre Dos Principais Deveres do Servidor Público
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A atuação do servidor público deve observar padrões de conduta que assegurem integridade, respeito às normas e compromisso com o interesse coletivo, contribuindo para a confiança da sociedade nas instituições públicas.
A ética profissional no serviço público implica:
A
Priorizar interesses pessoais em detrimento do interesse público.
B
Agir com honestidade, responsabilidade e compromisso com o bem coletivo.
C
Favorecer conhecidos ou pessoas próximas no atendimento.
D
Ignorar normas institucionais quando considerar conveniente.
Os deveres, direitos e responsabilidades do servidor público estruturam a relação funcional entre o agente e a Administração, definindo limites, garantias e obrigações que asseguram a continuidade do serviço público e a proteção do interesse coletivo. Esses elementos articulam prerrogativas institucionais e mecanismos de responsabilização, conferindo equilíbrio entre autoridade, dever funcional e controle democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa estrutura, é CORRETO afirmar que:
A
Os deveres do servidor público aplicam-se somente durante a execução direta das atribuições do cargo, não abrangendo comportamentos externos ou atitudes praticadas fora do ambiente institucional que possam afetar a imagem da Administração.
B
Os deveres, direitos e responsabilidades do servidor formam um sistema integrado que garante o exercício regular da função pública e a proteção do interesse coletivo.
C
Os direitos do servidor público possuem caráter absoluto e prevalecem sobre deveres funcionais e responsabilidades administrativas, sempre que houver conflito entre esses elementos.
D
As responsabilidades do servidor público restringem-se exclusivamente ao âmbito administrativo interno, não alcançando repercussões civis ou penais, ainda que a conduta funcional cause prejuízo a terceiros ou ao patrimônio público.
Os deveres e as condutas do servidor público constituem um conjunto de orientações normativas voltadas à preservação do interesse coletivo, da integridade administrativa e da confiança social nas instituições estatais. Esses parâmetros disciplinam o comportamento funcional do agente público, estabelecendo padrões de atuação compatíveis com os valores éticos que devem orientar a Administração Pública brasileira (BRASIL, 1994).
Com base nesse entendimento, é CORRETO afirmar que:
A
As condutas do servidor público limitam-se ao estrito cumprimento das ordens superiores, mesmo quando essas determinações contrariem princípios éticos, valores institucionais ou o interesse público envolvido na atuação administrativa.
B
A observância dos deveres do servidor público possui caráter meramente recomendatório, dependendo da consciência individual do agente, sem gerar consequências no âmbito administrativo ou disciplinar.
C
Os deveres do servidor público exigem conduta pautada pela honestidade, pelo zelo pela coisa pública e pela observância do interesse coletivo no exercício da função.
D
Os deveres funcionais do servidor público aplicam-se exclusivamente ao período de exercício do cargo e ao ambiente formal de trabalho, não alcançando comportamentos praticados fora do expediente ou do espaço institucional.
No exercício de suas funções em uma repartição pública, o vigia desempenha um papel fundamental na proteção do patrimônio e na manutenção da ordem. De acordo com os deveres éticos e profissionais que regem a conduta do servidor ou prestador de serviço público, assinale a alternativa que apresenta uma conduta CORRETA:
A
Tratar os usuários do serviço com urbanidade e zelar pela guarda dos bens públicos sob sua responsabilidade direta.
B
Ausentar-se do posto de vigilância para realizar atividades particulares, desde que o local possua câmeras ligadas.
C
Utilizar equipamentos e materiais da instituição para fins pessoais, desde que isso não gere prejuízo financeiro.
D
Delegar suas funções de inspeção a pessoas estranhas ao serviço para agilizar o fluxo de entrada dos visitantes.
E
Impedir a entrada de qualquer cidadão em repartições públicas, independentemente do horário de atendimento fixado.
O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.
Fonte: Decreto Federal n° 1.171/1994.
O trecho descrito acima refere-se a:
A
Um dever do servidor.
B
Um direito do servidor.
C
Uma vedação ao servidor.
D
Uma regra deontológica.
No âmbito da gestão pública, transparência ativa e passiva são pilares relevantes considerados imperativos éticos, que devem nortear os servidores no exercício da função pública.
Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
A
Transparência ativa e passiva são noções intercambiáveis, na medida em que correspondem a manifestações do princípio da publicidade, com vistas a garantir a democracia, por meio do acesso à informação pública, independentemente de solicitação do cidadão.
B
Tanto a transparência ativa quanto a passiva impõem para o servidor o dever de divulgar informações requeridas por interessado e exigidas por lei, ainda que não tenham sido elaboradas pela autoridade competente, enquanto corolário da cidadania.
C
Transparência ativa e passiva são consectários do dever ético de divulgar a verdade em um Estado Democrático de Direito, tornando inviável a decretação de sigilo sobre quaisquer informações de interesse coletivo ou geral.
D
A transparência ativa denota um compromisso com a accountabilty, sem a necessidade de requerimento de informações por eventuais interessados, a fim de viabilizar a participação e fiscalização da sociedade na gestão pública.
E
A transparência passiva é a vertente segundo a qual a Administração e seus servidores devem por iniciativa própria, independentemente de requerimento, divulgar as informações públicas pelos meios legalmente determinados e de forma acessível, como instrumento indissociável da democracia.
A conduta ética do servidor público não deve ser restrita ao cumprimento formal das atribuições legais, mas abrange a dimensão axiológica da atuação pública, orientada pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Considerando os fundamentos éticos e normativos que regem a conduta do servidor público, assinale a alternativa correta:
A
O comprometimento com o serviço público pressupõe atuação cuidadosa, responsável e compatível com os princípios da moralidade administrativa, sendo o zelo funcional um dever que se projeta tanto na qualidade dos atos praticados quanto na preservação da credibilidade institucional perante a sociedade.
B
A reiteração de falhas decorrentes de desatenção ou negligência no desempenho das atribuições funcionais configura conduta de relevância disciplinar reduzida, tendo em vista que o elemento subjetivo do dolo é requisito indispensável para a caracterização de infração funcional punível no âmbito administrativo.
C
A lealdade institucional impõe ao servidor a concordância com as orientações emanadas pela chefia imediata, desde que formalizadas por escrito, cabendo ao servidor questionar tais determinações somente por meio dos canais hierárquicos competentes, sob pena de caracterização de insubordinação funcional.
D
A manifestação pública do servidor sobre irregularidades verificadas no exercício de suas funções constitui exercício legítimo da liberdade de expressão, desde que as informações divulgadas sejam verídicas e de interesse público, sendo esse direito assegurado de forma irrestrita pelo ordenamento jurídico vigente.
Um auxiliar operacional de uma estação de tratamento de água, sem designação formal para tanto, assina sozinho uma ordem de serviço autorizando a interrupção do abastecimento em um bairro. Seu chefe imediato, ao tomar conhecimento, afirma que o ato é válido porque a finalidade era garantir a manutenção da rede, que é de interesse público. Considerando os deveres e responsabilidades dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O servidor público tem o dever de agir sempre em prol da comunidade, sendo o poder de agir convertido em obrigação funcional, diferentemente do cidadão comum, para quem agir é uma escolha pessoal.
(__)O ato assinado pelo auxiliar operacional sem competência formal é válido, pois a finalidade de interesse público supre a ausência de designação legal para a prática do ato.
(__)A probidade administrativa exige que o servidor público oriente sua conduta não apenas pelo cumprimento da lei, mas também pela moral, distinguindo o honesto do desonesto no exercício de suas funções públicas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
F − F − V.
B
F − V − F.
C
V − F − F.
D
V − V − F.
E
V − F − V.
Um servidor público, ao exercer suas funções, adotou postura formalmente legal, porém manifestamente desrespeitosa e desleal no trato com o cidadão, comprometendo a imagem institucional do órgão. A chefia avaliou a situação sob o prisma ético, independentemente da existência de infração disciplinar formal. A análise considerou os princípios e deveres éticos estabelecidos no Código de Ética do Poder Executivo Federal.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
A ética funcional somente é exigível quando houver infração disciplinar tipificada.
B
O Código de Ética não se aplica a condutas praticadas no atendimento ao público.
C
A conduta viola o dever ético de urbanidade e respeito, ainda que não configure ilícito administrativo formal.
D
A responsabilidade ética depende de prévia condenação administrativa.
A responsabilidade do servidor público vai além do cumprimento de tarefas. O servidor deve agir com integridade, transparência e dedicação ao interesse público, respeitando os direitos dos cidadãos.
Analise as seguintes proposições sobre responsabilidades do servidor público:
I.O servidor público deve agir com imparcialidade, não discriminando cidadãos com base em características pessoais, políticas ou religiosas.
II.A transparência nas ações administrativas é uma obrigação do servidor público, que deve prestar contas sobre suas atividades.
III.O servidor público pode utilizar informações confidenciais obtidas no exercício de suas funções para benefício pessoal, desde que não prejudique a administração.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
II e III, apenas.
C
I, apenas.
D
I e II, apenas.
E
II, apenas.
No serviço público, a ética e a responsabilidade digital incluem a obrigação institucional de assegurar rastreabilidade, registro decisório e justificativa técnica nos sistemas informatizados que apoiam atos administrativos, de modo a viabilizar auditoria, controle e responsabilização, quando couber.
C
Certo
E
Errado
Exigir providências de seus superiores quando se está diante de irregularidades é compromisso ético do servidor público.
C
Certo
E
Errado
Durante o expediente, um servidor público compartilha, em conversa informal com colegas, informações relacionadas a dificuldades administrativas da instituição e aspectos do atendimento prestado a determinados usuários, em contexto dissociado das atividades técnicas, assistenciais ou administrativas do serviço. Em relação aos princípios da ética profissional, assinale a alternativa correta.
A
A conduta é eticamente admissível quando a troca de informações ocorre entre servidores que integram a mesma equipe de trabalho e dentro das dependências institucionais.
B
A divulgação verbal de informações institucionais ou relativas a usuários somente configura infração ética quando envolve dados sensíveis formalmente registrados em prontuários ou documentos oficiais.
C
O compartilhamento de informações internas é permitido quando realizado em caráter informal, desde que não haja registro documental ou difusão por meios de comunicação externos.
D
A conduta pode caracterizar violação do dever de sigilo funcional e afronta aos princípios da ética no serviço público, sobretudo quando a divulgação de informações institucionais ou de usuários ocorre sem necessidade funcional ou finalidade legítima vinculada ao serviço.
E
O dever de confidencialidade no serviço público restringe-se às informações classificadas como sigilosas por norma institucional específica, não abrangendo comentários informais sobre rotinas administrativas ou atendimentos realizados.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece diretrizes normativas específicas voltadas à conduta funcional dos agentes públicos, definindo parâmetros próprios de atuação e referência ética no âmbito da Administração Pública federal (BRASIL, 1994).
Assinale a alternativa CORRETA acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
A
O Código de Ética define padrões de conduta funcional aplicáveis ao servidor público federal, orientando seu agir no exercício da função com base em valores éticos próprios da Administração Pública.
B
O Código de Ética configura um conjunto de práticas de governança organizacional voltadas à eficiência institucional, inspirado em modelos de compliance e integridade adotados por organizações privadas contemporâneas.
C
O Código de Ética expressa princípios de cultura organizacional voltados à competitividade e à sustentabilidade institucional, associados a modelos estratégicos de gestão de pessoas no setor econômico.
D
O Código de Ética corresponde a diretrizes gerais de responsabilidade social corporativa, destinadas à harmonização das relações entre organizações, mercado e sociedade, conforme práticas consolidadas no ambiente empresarial.
Suponha‑se que um servidor tenha realizado um ato legal motivado por um interesse pessoal disfarçado de interesse público. Nesse caso, é correto afirmar que a conduta será considerada antiética, ainda que seja, formalmente, correta.
C
Certo
E
Errado
Analise as assertivas a seguir sobre profissionalismo no serviço público.
I. O exercício profissional no serviço público pressupõe dedicação plena, e não vínculo eventual ou superficial com a função.
II. A boa carreira pública resulta da articulação entre vocação e aptidão para lidar com as questões próprias do serviço.
III. O profissionalismo se esgota na competência técnica, sendo prescindível a existência de valores e de conduta adequada.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
D
As assertivas I, II e III estão corretas.
A preservação da confiança pública e da credibilidade institucional pode impor ao agente público deveres de conduta que ultrapassem a mera ausência de ilegalidade formal, ainda que seja inexistente uma vedação normativa expressa.
C
Certo
E
Errado
O princípio da impessoalidade admite promoção pessoal de autoridades em publicidade institucional, desde que a mensagem tenha caráter educativo e seja voltada à divulgação de atos oficiais.
C
Certo
E
Errado
O código de ética do servidor público é um conjunto de normas serem observadas para a condução adequada dos serviços aos usuários. No que se refere a conduta do servidor público nas atribuições de sua função, analise as sentenças:
I - Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
II - Ser cortês.
III - Ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público.
IV - Ter preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, podendo causar-lhes dano moral.
Após a análise, pode-se afirmar:
A
As sentenças I, II, III e IV estão incorretas.
B
As sentenças I, II, III e IV estão corretas.
C
Somente as sentenças I, III e IV estão corretas.
D
Somente as sentenças I, II e III estão corretas.
E
Somente as sentenças II, III e IV estão corretas.
O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação. Sobre os conceitos de ética e moralidade no exercício do cargo público, são deveres fundamentais do servidor público:
A
tratar cuidadosamente os usuários dos serviços diminuindo o processo de comunicação e contato com o público.
B
ter respeito à hierarquia, com temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder Estatal.
C
manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
D
comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, tomando as providências cabíveis.
E
ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor para o seu bem.
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