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Questões de Concurso sobre Dos Principais Deveres do Servidor Público
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A conduta profissional no serviço público deve estar alinhada aos princípios éticos e administrativos que orientam a atuação do agente público. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo.
I.A conduta profissional do servidor restringe-se ao cumprimento das tarefas formalmente determinadas pela chefia imediata.
II.A responsabilidade funcional do servidor decorre prioritariamente de prejuízos financeiros causados à Administração Pública.
III.O servidor público deve exercer suas atribuições com responsabilidade, urbanidade e comprometimento com o interesse coletivo.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
II e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
lll, apenas.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Agir com probidade significa exercer a função pública com honestidade, lealdade institucional e sem buscar vantagens indevidas em razão do cargo.
C
Certo
E
Errado
O princípio da eficiência exige que o servidor desempenhe as suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional, buscando melhores resultados com o uso racional dos recursos públicos.
C
Certo
E
Errado
A violação de dever ético somente gera consequências quando houver, simultaneamente, dano ao erário e enriquecimento ilícito do agente público.
C
Certo
E
Errado
Os deveres do servidor público constituem parâmetros normativos e funcionais que orientam a atuação estatal, estabelecendo padrões objetivos de conduta no exercício do cargo, da função ou do emprego público, conforme construção doutrinária e normativa consolidada no Direito Administrativo brasileiro (DI PIETRO, 2022).
Assinale a alternativa CORRETA acerca dos principais deveres do servidor público.
A
Os deveres do servidor público concentram-se na esfera ética subjetiva do agente, sem correspondência necessária com padrões normativos objetivos ou com o desempenho funcional exigido pela Administração.
B
Os deveres do servidor público vinculam-se ao exercício regular da função administrativa, impondo condutas objetivas de lealdade institucional, eficiência funcional e observância das finalidades públicas.
C
Os deveres do servidor público decorrem exclusivamente da relação contratual individual com a Administração, não possuindo natureza funcional nem projeção institucional sobre o exercício da atividade estatal.
D
Os deveres do servidor público restringem-se ao cumprimento formal de ordens hierárquicas, independentemente de sua compatibilidade com a finalidade administrativa ou com os princípios que regem a atuação estatal.
O exercício da função pública exige postura ativa na preservação da integridade administrativa e no zelo pelo bom funcionamento institucional. Ao tomar conhecimento de irregularidade ocorrida no âmbito de suas atribuições, assinale a alternativa CORRETA que indica a conduta compatível com os deveres funcionais do servidor.
A
Comunicar apenas se houver prejuízo financeiro comprovado, visto que irregularidades sem dano material não justificam providências formais imediatas.
B
Resolver a situação de maneira informal dentro do setor, evitando levar o fato ao conhecimento da autoridade superior para preservar a imagem da unidade administrativa.
C
Deixar de comunicar o fato caso não tenha participação direta na irregularidade, considerando que a responsabilidade recai apenas sobre quem praticou a conduta.
D
Comunicar o fato à autoridade competente, pois a omissão diante de irregularidade conhecida é incompatível com o dever de zelo e responsabilidade funcional.
João, servidor público federal, respondeu a um processo por desvio ético. No final da apuração, ele recebeu a penalidade de censura ética.
Sabendo disso, marque a opção em que NÃO constam os deveres éticos fundamentais do servidor público, segundo o Decreto nº 1.171/1994:
A
Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
B
Ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.
C
Cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.
D
Guardar sigilo sobre assunto da repartição, fiscalizando, porém, atos ou serviços por quem de direito.
A reputação cívica do servidor público relaciona-se a qualidades como probidade, integridade e decoro, que contribuem para a confiança social na atuação estatal. Considerando esses conceitos, analise as assertivas a seguir.
I. A probidade relaciona-se à retidão, à honradez e à observância rigorosa dos deveres da justiça e da ética no exercício da função pública.
II. A integridade caracteriza-se pela honestidade e pela incorruptibilidade do agente público, refletindo-se na correção de seus atos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
A
Apenas II está correta.
B
Apenas I está correta.
C
I e II estão incorretas.
D
I e II estão corretas.
O servidor atua com a ética ao cumprir os seus deveres, resistindo a pressões indevidas, mas não tem o dever de denunciar nem de exigir providências diante de ato contrário ao interesse público.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do Código de Ética, constitui dever do servidor:
A
Transferir a responsabilidade de atendimento sempre que possível.
B
Limitar-se a orientar o cidadão sem acompanhar a solução.
C
Assumir a responsabilidade pelo atendimento, salvo exigência do serviço.
D
Delegar o atendimento a colegas do setor.
No exercício da função pública, o servidor deve orientar sua conduta pelos princípios que regem a Administração Pública, preservando a igualdade de tratamento entre os administrados e a prevalência do interesse público sobre interesses particulares.
Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
A
O princípio da impessoalidade autoriza o servidor a estabelecer prioridades de atendimento com base na confiança pessoal existente entre ele e os usuários do serviço público.
B
O interesse público pode justificar o tratamento diferenciado entre administrados que apresentem demandas semelhantes, desde que essa diferenciação seja considerada conveniente pelo servidor.
C
O dever de imparcialidade restringe-se aos atos administrativos formais, não alcançando o relacionamento do servidor com os usuários dos serviços públicos.
D
O servidor deve exercer suas atribuições sem favorecimentos ou perseguições, abstendo-se de utilizar o cargo, a função ou as informações a que tenha acesso para obter benefício próprio ou de terceiros.
E
A utilização do cargo para favorecer terceiros é admitida quando não resultar em prejuízo financeiro direto para a Administração Pública.
Sobre a conduta ética dentro do ambiente de trabalho no serviço público, é INCORRETO afirmar que:
A
O serviço público é uma atividade altamente profissional porque é produto de uma opção: o Estado convoca seus profissionais de carreira para uma dedicação plena.
B
O serviço público envolve relacionamentos humanos que podem chocar com nossos gostos e crenças pessoais, por isso é importante ter uma visão parcial frente às diferenças políticas, religiosas e ideológicas.
C
Civilidade é uma qualidade relacionada a tornar a convivência social mais fluente e menos áspera.
D
O servidor público deve evitar sentimentos explosivos que possam vir a atrapalhar o desenvolvimento do trabalho.
A atuação do Agente Administrativo pautase por deveres éticos no trato com o público e com os colegas. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I.É facultado ao servidor deixar de atender à demanda do cidadão por questões de foro íntimo ou preferência pessoal, desde que repasse o atendimento a outro colega.
II.O servidor não deve permitir que perseguições, simpatias, antipatias ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público e com os demais colegas.
III.A dignidade, o decoro, o zelo e a eficácia orientam a conduta do servidor no exercício do cargo, integrando os valores éticos da função pública.
Está correto o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, II e III.
Servidor do INCRA, no exercício de atribuições relacionadas à regularização fundiária, identifica que um processo sob sua responsabilidade envolve interessado com vínculo de parentesco distante com outro servidor da unidade (parente sem grau de impedimento legal formal), ainda que sem relação hierárquica ou atuação direta no feito. Considerando o impacto institucional e a necessidade de preservação da confiança pública, o servidor comunica a chefia imediata e solicita redistribuição do processo, registrando formalmente sua motivação. A conduta foi pautada por valores éticos e constitucionais aplicáveis ao serviço público. À luz do artigo 37 da Constituição Federal e do Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa que indica corretamente o dever ético evidenciado pela atuação do servidor.
A
Promover ampla publicidade da situação funcional dos servidores envolvidos, ainda que isso exponha informações pessoais irrelevantes ao interesse público.
B
Assegurar a continuidade da tramitação processual para evitar prejuízos à eficiência, ainda que exista risco de questionamento ético institucional.
C
Manter-se na condução do processo sempre que inexistir impedimento legal formal, priorizando a estrita observância da legalidade administrativa.
D
Atuar com honestidade e lealdade institucional, prevenindo conflitos de interesses que comprometam a moralidade administrativa.
O ambiente institucional no serviço público exige integração comportamental, respeito mútuo e observância de padrões funcionais compatíveis com o exercício da função pública.
Considerando essas premissas, analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas:
(__) O trabalho em equipe constitui elemento do ambiente institucional de trabalho.
(__) A convivência respeitosa entre servidores configura requisito institucional.
(__) A ética funcional restringe-se ao atendimento prestado ao público externo.
(__) O cumprimento de responsabilidades integra o exercício da função pública.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
A
F, F, V, V.
B
F, V, F, V.
C
V, V, V, F.
D
V, F, V, F.
E
V, V, F, V.
No exercício de suas funções, o servidor público deve adotar comportamentos éticos que garantam a qualidade e a credibilidade dos serviços prestados à sociedade. Assinale a alternativa correta.
A
O servidor deve tratar o público com igualdade, mas não precisa se preocupar com a clareza na comunicação.
B
O servidor deve ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
C
A ética profissional no serviço público restringe-se à obediência hierárquica.
D
O servidor não tem responsabilidade direta sobre a qualidade do serviço prestado.
E
O atendimento ao público é de competência exclusiva da chefia imediata.
No contexto da ética e conduta no serviço público, um servidor que zela pelo patrimônio público deve:
A
Guardar materiais excedentes para uso futuro em serviços particulares, desde que não denunciado.
B
Utilizar os materiais de forma racional e correta, evitando desperdícios e danos.
C
Priorizar a velocidade da execução, mesmo que isso implique em baixa qualidade do serviço.
D
Deixar a organização e limpeza final por conta da equipe de serviços gerais, focando apenas no serviço técnico.
E
Compartilhar ferramentas da repartição com colegas para uso em trabalhos particulares, como forma de solidariedade.
Durante atendimento interno, o técnico almoxarife foi pressionado por servidor hierarquicamente superior a priorizar requisição irregular, em detrimento de outras demandas legalmente protocoladas. O superior afirmou que “ordem não se discute”. Conforme as diretrizes dos direitos, deveres e da ética no serviço público, o técnico deveria:
A
cumprir a ordem, independentemente da legalidade
B
recusar de forma ríspida e tornar pública a ordem recebida
C
cumprir parcialmente a ordem, pois trata-se de ordem superior
D
recusar fundamentadamente a ordem recebida e registrar o ocorrido
A legislação garante ao usuário direitos como qualidade, acessibilidade, urbanidade e participação. O servidor público deve orientar, informar e tratar o cidadão com cortesia.
A
A lei permite tratamento diferenciado entre usuários.
B
O usuário tem direito à informação clara sobre procedimentos e prazos.
C
O servidor pode recusar atendimento sem justificativa.
D
A lei trata o cidadão como subordinado ao Estado.
A observância de princípios éticos no exercício da função pública constitui faculdade do agente, sujeita a sua avaliação pessoal sobre conveniência e oportunidade.
C
Certo
E
Errado
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