Questões de Concurso sobre Dos Principais Deveres do Servidor Público

 
 
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Durante uma operação de transporte público municipal, um servidor observou que colegas condutores utilizavam os veículos da frota para finalidades pessoais, como deslocamentos privados fora do horário de serviço, sem registro ou autorização. O gestor da frota notificou que tais condutas violam princípios éticos e normas administrativas do serviço público, podendo gerar responsabilidade civil e disciplinar, além de comprometer a eficiência do serviço. Considerando os princípios de ética, probidade, transparência e responsabilidade profissional, assinale a alternativa correta:


A

O registro formal de ocorrências ou fiscalizações não é necessário, pois eventuais irregularidades podem ser corrigidas informalmente.


B

Responsabilidade profissional é apenas uma questão de postura pessoal; não há vínculo com normas ou leis do serviço público.


C

A ética no serviço público aplica-se apenas a gestores; os condutores podem adotar condutas flexíveis no uso de veículos e recursos.


D

Servidores devem utilizar os recursos públicos apenas para atividades oficiais, respeitando normas e princípios éticos, garantindo responsabilidade, transparência e correta gestão do patrimônio público.

Um motorista que atua no serviço público municipal transportando usuários para consultas médicas, escolas ou outros serviços deve observar não apenas as regras de trânsito, mas também princípios de ética e boas relações humanas no trabalho.


Analise as afirmativas a seguir sobre ética no serviço público e atendimento ao usuário:


I.Tratar todos os passageiros com respeito e cordialidade, independentemente de sua condição social, raça, religião ou opinião, é uma exigência ética no serviço público.

II.Utilizar o veículo oficial para interesses particulares, mesmo fora do horário de expediente, é permitido, desde que o motorista tenha boa relação com os chefes imediatos.

III.Manter sigilo sobre informações pessoais ou situações delicadas presenciadas durante o transporte é uma atitude compatível com a ética e o respeito à intimidade do usuário.

IV.Adotar um tom ríspido ao responder dúvidas dos passageiros pode ser necessário em algumas situações, já que a firmeza excessiva contribui para manter a ordem durante o transporte.


Está CORRETO o que se afirma em:


A

I e III apenas.


B

I, II e III apenas.


C

I, III e IV apenas.


D

II e IV apenas.

A respeito da ética no trabalho docente e dos elementos que compõem um código de ética no serviço público, julgue os itens a seguir, como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):


(__)A ética na vida pública busca não apenas o cumprimento da lei, mas o seu bom cumprimento, indo além do que está formalmente previsto na legislação.

(__)Um código de ética deve apenas repetir fielmente o que já está determinado em lei, visto que sua função é reforçar juridicamente as normas existentes.

(__)Entre os aspectos que devem ser contemplados por um código de ética de uma entidade pública estão: a finalidade da instituição, as relações internas entre servidores e colaboradores, e as relações com outras entidades.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:


A

V, V, F.


B

F, V, F.


C

F, F, V.


D

V, F, V.

Considerando-se as normas de conduta que são adequadas ao ambiente de trabalho, sob uma perspectiva do serviço público, analisar os itens.


I. Priorizar o interesse coletivo, em respeito aos colegas e aos cidadãos.

II. Manter uma postura respeitosa, principalmente em situações de conflito com colegas de trabalho, pois essas situações requerem cautela.

III. Cumprir tarefas, o mais rapidamente possível, pois a agilidade está acima de princípios éticos em determinados momentos, como de alta demanda.


Está CORRETO o que se afirma:


A

Apenas no item I.


B

Apenas no item III.


C

Apenas nos itens Il e III.


D

Apenas nos itens l e Il.

O profissionalismo do serviço público é mais do que o exercício talentoso de uma função. Há valores em jogo e uma conduta adequada a seguir. Para além do compromisso ético com o bem comum, uma atitude profissional exige, entre outras qualidades a Imparcialidade Objetividade e Excelência. A imparcialidade no serviço público é essencial para garantir que os servidores estejam sempre de maneira justa, sem favorecimentos pessoais. Qual atitude reflete a imparcialidade no serviço público?


A

Tomar decisões com base em preferências pessoais, como ideologias ou opiniões religiosas.


B

Preferir sempre os indivíduos que compartilham da mesma opinião política ou ideológica.


C

Dar prioridade a amigos e familiares nas decisões profissionais, mesmo que isso prejudique outros.


D

Considerar apenas a visão pessoal ao tomar decisões sobre a gestão pública, ignorando a diversidade de opiniões.


E

Tratar todos os cidadãos de forma igualitária, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo os direitos de todos.

A ética no serviço público é fundamental para garantir a confiança da sociedade nos agentes que desempenham funções públicas. Sobre os princípios éticos e o papel da cidadania no serviço público, assinale a alternativa correta.


A

A ética no serviço público se limita ao cumprimento das leis vigentes.


B

O servidor público deve tomar decisões com base em seus interesses pessoais.


C

O respeito aos princípios de transparência, legalidade e imparcialidade é essencial.


D

A cidadania do servidor público é exercida somente no âmbito privado, com sua família.


E

A ética no serviço público é relativa, depende muito das relações cotidianas com a chefia.

Uma das responsabilidades do servidor público é garantir que o uso de recursos seja eficiente e justificado. Nesse sentido, o planejamento de atividades contribui para:


A

Aumentar a despesa com horas extras dos servidores.


B

Descentralizar as tarefas, mesmo sem supervisão adequada.


C

Reduzir o número de processos para aquisição de materiais.


D

Garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente, evitando desperdícios.

O servidor público que atende à população deve agir com urbanidade.


Assinale a alternativa que apresenta corretamente o significado da frase.


A

Priorizar apenas os amigos e conhecidos, fortalecendo a confiança das partes.


B

Tratar todos os cidadãos com respeito, cortesia e atenção, independentemente da situação.


C

Atender com pressa, sem dar informações completas, agilizando os processos e evitando filas.


D

Evitar diálogo com o cidadão para não criar vínculos, independente da situação.


E

Repassar o atendimento para terceiros sempre que possível.

Uma autarquia federal instaurou processo administrativo para apurar a conduta de uma analista que, embora não tenha causado prejuízo financeiro direto, omitiu deliberadamente informações relevantes sobre a execução de um contrato, comprometendo a confiança da chefia e gerando dificuldades na tomada de decisões. Ao analisar a situação, a comissão questionou quais valores éticos deveriam orientar a atuação da servidora, segundo o Decreto Federal nº 1.171/1994. Considerando exclusivamente o referido decreto, assinale a alternativa CORRETA.


A

A responsabilidade ética depende de comprovação de intenção de causar enriquecimento ilícito próprio ou de terceiros.


B

A conduta não configura violação ética, pois o decreto trata apenas de comportamentos que gerem dano financeiro ao erário.


C

A omissão de informações somente é vedada quando expressamente prevista em legislação específica, não podendo ser enquadrada no Código de Ética.


D

A conduta viola os deveres de boa-fé, lealdade, lealdade às instituições e probidade, que impõem ao servidor transparência e veracidade nas informações prestadas.

A ética no serviço público não se limita apenas à distinção entre o bem e o mal, mas também à busca pelo bem comum e pela excelência na prestação do serviço à sociedade. Acerca dos deveres fundamentais do servidor público, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


(__) É dever do servidor desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular, exercendo suas funções com rapidez, perfeição e rendimento.

(__) O servidor pode deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance, pois a manutenção das tradições burocráticas é mais importante para a estabilidade do serviço público.

(__) É vedado ao servidor público o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.

(__) A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:


A

F, F, V, V.


B

V, V, F, F.


C

V, F, F, V.


D

V, F, V, V.

Um servidor público, em exercício no IFPB, desempenha suas funções educacionais com o compromisso de promover a formação cidadã e técnica dos estudantes, integrando ensino, pesquisa e extensão. No exercício de suas atribuições, deve pautar sua conduta pelos princípios éticos e legais que regem a Administração Pública, observando, em especial, as disposições do Decreto Federal nº 1.171/1994, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Com fundamento nesse diploma normativo e considerando a relevância da ética na atuação dos profissionais da educação pública federal, assinale a alternativa correta acerca dos deveres funcionais desse servidor do magistério federal.


A

Eximir-se de prestar contas de suas atividades funcionais, quando solicitado, para resguardar a autonomia de suas decisões e a confidencialidade do serviço público.


B

Tratar os usuários do serviço público de forma impessoal e distante, evitando demonstrações de cortesia que possam comprometer a neutralidade do atendimento.


C

Buscar, sempre que possível, satisfazer interesses particulares desde que não haja prejuízo imediato ao erário.


D

Negar-se a receber ordens superiores que contrariem seus interesses pessoais, ainda que compatíveis com o interesse público.


E

Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

Para fins de apuração do comprometimento ético, entende‑se por servidor público todo aquele que presta serviços de natureza permanente, mediante retribuição financeira, no âmbito das pessoas jurídicas de direito público.


C

Certo


E

Errado

De acordo com os deveres dos Servidores Públicos, a alternativa que melhor exemplifica o dever de "atender com presteza" é:


A

Prestar informações apenas quando solicitado por superiores hierárquicos, sem a necessidade de atender ao público em geral.


B

Atender ao público de forma indiferente, fornecendo informações de forma superficial e sem a devida clareza.


C

Atender ao público em geral com presteza, fornecendo as informações requeridas, exceto aquelas protegidas por sigilo.


D

Atender apenas aos pedidos internos da organização, sem necessidade de atender a solicitações externas.


E

Negar informações ao público que não sejam de interesse imediato da organização, mesmo que a solicitação seja legítima.

Para fins de apuração do comprometimento ético, aquele que prestar serviços de natureza temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, mediante vínculo direto ou indireto, a qualquer órgão do poder estatal será considerado servidor público, conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo.


C

Certo


E

Errado

Considere hipoteticamente que um servidor público que atua no atendimento ao público tenha recebido solicitação de certo cidadão que se identificou como amigo pessoal do diretor do órgão. O cidadão solicitou tratamento diferenciado para agilizar seu processo, alegando urgência pessoal e mencionando que "o diretor já está ciente da situação". O servidor verificou que o processo não possuia características que justificassem tramitação prioritária conforme as normas internas, mas o cidadão insistiu no tratamento especial, chegando a mencionar possíveis "consequências", caso não seja atendido. O servidor deve equilibrar a cortesia no atendimento com o princípio da impessoalidade administrativa.

Diante dessa situação, considerando os princípios éticos do serviço público e as vedações estabelecidas na legislação, o servidor deve


A

atender à solicitação de tratamento diferenciado, priorizando a cortesia e evitando conflitos desnecessários.


B

consultar o diretor mencionado antes de decidir acerca do tratamento a ser dispensado ao cidadão.


C

explicar ao cidadão que não pode oferecer tratamento diferenciado, mas sugerir que procure diretamente o diretor.


D

manter tratamento cortês, mas impessoal, seguindo rigorosamente os procedimentos estabelecidos para todos os casos.


E

registrar a solicitação de tratamento especial e encaminhar o processo para análise da chefia imediata.

Qual alternativa indica, de forma mais precisa e completa, um dever fundamental do servidor público no exercício de suas funções?


A

Jamais retardar qualquer prestação de contas, pois essa é uma condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.


B

Retardar a prestação de contas apenas quando houver justificativa administrativa aceita pela chefia imediata.


C

Apresentar as contas públicas de sua responsabilidade sempre com atraso justificado.


D

Prestar contas exclusivamente ao término de sua função ou mandato, independentemente de eventuais exigências legais.

Código de ética é um padrão que serve de guia para um grupo. Quando ocorrem conflitos existe a tendência de exagerar o atrito nas relações e diminuem as possibilidades de cooperação. Portanto, ter o espírito cooperativo é motivar as ações coletivas construtivas por meio dos princípios éticos.


Fonte: Ética e Serviço Público. ENAP - Escola Nacional de Administração Pública. Brasília, 2014.


De acordo com o texto, é possível AFIRMAR que:


A

O código de ética deve ser um instrumento para a resolução de conflitos morais do grupo a que se aplica, e um instrumento repressivo ou disciplinador.


B

O código de ética não deve ser um instrumento para a resolução de conflitos morais do grupo a que se aplica, mas sim um instrumento repressivo ou disciplinador.


C

O código de ética não deve ser um instrumento para a resolução de conflitos morais do grupo a que se aplica, e nem um instrumento repressivo ou disciplinador.


D

O código de ética deve ser um instrumento para a resolução de conflitos morais do grupo a que se aplica, e não um instrumento repressivo ou disciplinador.

Diante dos princípios éticos aplicáveis ao servidor público, qual alternativa apresenta a conduta mais adequada?


A

A demora na prestação do serviço público é aceitável, desde que o servidor esteja sobrecarregado de tarefas.


B

A espera excessiva de usuários no serviço público pode caracterizar um grave dano moral, além de conduta antiética.


C

A responsabilidade ética do servidor limita-se à eficiência técnica do serviço, sem considerar o impacto humano do atendimento.


D

A formação de longas filas ou atrasos no atendimento, ainda que injustificados, não configura infração ética, desde que todos sejam atendidos.

Considerando as disposições da Lei de Acesso à Informação e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa INCORRETA.


A

É considerada imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado informação que possa oferecer risco, ainda que mínimo, à estabilidade financeira, econômica ou monetária do país.


B

Constitui dever fundamental do servidor público manter em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.


C

Negado o acesso à informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da União caso o acesso à informação não classificada como sigilosa for negado.


D

A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina por parte do servidor público federal.


E

O direito de acesso à informação compreende o direito de obter informações sobre as atividades exercidas pelos órgãos públicos, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.

De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, associe corretamente as afirmativas a seguir com as respectivas categorias:


( ) O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.

( ) Usar do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências para obter qualquer favorecimento.

( ) Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços, com o fim de evitar dano moral ao usuário.

( ) Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

( ) Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.


1. Regra Deontológica

2. Principais Deveres do Servidor Público

3. Vedações ao Servidor Público


A sequência correta dessa associação é:


A

1 – 3 – 2 – 2 – 1


B

1 – 2 – 3 – 2 – 1


C

2 – 3 – 1 – 1 – 2


D

2 – 3 – 1 – 2 – 2


E

2 – 1 – 2 – 1 – 3

   
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