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Questões de Concurso sobre Dos Principais Deveres do Servidor Público
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A conduta ética do agente público é pautada por princípios que regem a Administração Pública, visando o interesse coletivo. Dentre os princípios éticos, a impessoalidade é fundamental. Acerca da impessoalidade e de outros deveres, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( )O agente público deve tratar todos os cidadãos com favoritismo, caso sejam de seu círculo social, agilizando seus processos.
( )É vedado ao agente público utilizar o cargo ou função para obter proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
( )O agente público pode atrasar, sem justificativa, a prestação de contas ou qualquer ato de ofício, desde que não cause prejuízo financeiro direto.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, V.
B
F, F, V.
C
F, V, F.
D
V, V, F.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
É dever do servidor comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, mas exigir as providências cabíveis excede os deveres éticos dos agentes públicos.
C
Certo
E
Errado
No contexto da administração pública, os princípios e valores éticos devem orientar a conduta dos servidores. Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público (Decreto n.º 1.171/1994), assinale a opção correta.
A
Para a observância dos princípios éticos no setor público, a função pública deve ser entendida como apartada da vida particular de cada servidor.
B
A moralidade na administração pública se restringe à distinção entre o bem e o mal.
C
O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade jamais pode ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar.
D
Os princípios éticos devem ser aplicados na administração pública apenas em situações de conflito.
E
A ética pública complementa os princípios da administração pública, entre os quais estão a moralidade e a legalidade, visando promover integridade e justiça.
Conforme regulado pelo Decreto Federal nº 1.171, de 22/06/1994, são deveres fundamentais do servidor público:
A
Pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.
B
Fazer o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
C
Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
D
Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
E
Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciálas.
Considere as assertivas a seguir:
I O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
II A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
III A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
Tendo em vista o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é certo que as referidas assertivas tratam do(a)(s)
A
principais deveres do servidor público.
B
proibições ao servidor público.
C
regras deontológicas.
D
interpretação teleológica dos direitos do servidor público.
E
princípios da Administração Pública.
Para ser considerado ético, o servidor público deve adotar comportamentos como:
A
Procrastinar o exercício de direito de qualquer cidadão.
B
Atualizar-se constantemente sobre conhecimento técnico.
C
Apresentar conivência com erros ou infrações.
D
Atentar contra a dignidade da pessoa humana.
O Código de Ética do servidor público federal estabelece princípios que orientam suas condutas em prol da coletividade e da boa administração pública. Com base nesses princípios, assinale a alternativa correta sobre a conduta ética do servidor público:
A
A conduta do servidor deve ser pautada pela impessoalidade, evitando favorecimentos ou discriminações em suas ações.
B
O princípio da eficiência pode ser ignorado caso o servidor opte por realizar suas atividades de forma informal.
C
O servidor público pode priorizar seus interesses pessoais em decisões administrativas, desde que não haja prejuízo direto à administração pública.
D
O respeito à moralidade administrativa é um princípio secundário, aplicável apenas em casos de improbidade administrativa.
O servidor público que relatar ato de corrupção ou má conduta que venha a ser observado está tendo um comportamento:
A
Perigoso.
B
Ético.
C
Desrespeitoso.
D
Indiferente.
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), assinale a alternativa que não descreve dever fundamental do servidor público.
A
Manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição
B
Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos
C
Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei
D
Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular
E
Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister
Durante a execução de contrato administrativo, o gestor público autorizou pagamento a fornecedor sem respaldo normativo ou contratual, alegando “urgência e boa-fé”. À luz dos princípios administrativos e da ética administrativa, a conduta é
A
regular, porque a boa-fé prevalece sobre a forma legal.
B
regular, se houver autorização verbal do superior hierárquico.
C
irregular, pois o servidor deve agir estritamente conforme a lei, ainda que com boas intenções.
D
irregular, se confirmado que houve prejuízo financeiro ao erário.
Ano:
2025
Banca:
Objetiva Concursos
A aplicação da ética no serviço público reforça a legitimidade e eficácia do governo, combate a corrupção e protege os direitos dos cidadãos. Considerando as práticas essenciais para a aplicação da ética no serviço público, assinalar a alternativa INCORRETA.
A
Transparência nas ações.
B
Responsabilidade pelos atos.
C
Parcialidade no atendimento ao público.
D
Atualização constante sobre normas e princípios éticos.
Durante o atendimento ao público, um servidor de uma secretaria municipal, irritado com a insistência de um cidadão, respondeu de forma ríspida e se recusou a continuar o atendimento, alegando "não ter obrigação de ouvir reclamações". O caso chegou à chefia, que abriu processo para apurar a conduta.
Com base nos deveres do servidor público e na ética no serviço público, assinale a alternativa correta:
A
O servidor descumpriu dever funcional, pois deve manter conduta compatível com a moralidade administrativa e o respeito ao público.
B
O fato de o servidor estar em horário de trabalho não interfere na avaliação de sua conduta ética.
C
A conduta do servidor é aceitável, pois a irritação decorreu do excesso de demanda e não configura infração disciplinar.
D
O servidor não incorreu em falta funcional, desde que justifique por escrito o motivo de sua reação.
A função pública reflete‑se no exercício profissional, devendo ser dissociada da vida particular de cada servidor público, pois, caso contrário, estaria configurada a inviolabilidade da sua vida privada.
C
Certo
E
Errado
A servidora Carla, lotada no setor de Recursos Humanos de uma autarquia estadual, passou a chegar constantemente atrasada, ausentando-se do local de trabalho sem autorização. Além disso, foi constatado que ela acessava o sistema interno para alterar informações funcionais de colegas, sem respaldo legal. Ao ser advertida verbalmente por sua chefia, Carla alegou que "não havia prejuízo ao serviço" e que "essas práticas eram comuns entre os servidores". Conforme as normas que regem a conduta dos servidores públicos, o comportamento do agente deve estar em conformidade com seus deveres, direitos e responsabilidades, de modo a garantir a legalidade, a eficiência e a ética no serviço público. Com base na situação apresentada, é correto afirmar que a conduta da servidora Carla:
A
Não configura infração funcional, pois não houve dano ao erário nem prejuízo comprovado ao serviço.
B
Está amparada pelo direito de autonomia funcional previsto para os servidores estáveis.
C
É irregular, pois viola deveres funcionais como assiduidade, pontualidade e observância das normas internas.
D
Apenas enseja advertência informal, por se tratar de comportamento sem impacto administrativo.
Um determinado servidor público com competência para realizar licitações, sujeito ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e à Lei de Improbidade Administrativa, realizou dispensa de licitação, para a contratação de empresa de engenharia para realizar reforma na sede da repartição pública onde trabalhava. Após análise dos órgãos de controle, constatou‑se que o contrato originado da referida dispensa de licitação foi realizado com a empresa de propriedade de seu irmão.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, quanto às regras éticas e de probidade aplicáveis ao caso.
A
Se for constatada conduta culposa por parte do servidor, haverá ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
B
A conduta dolosa será suficiente para caracterizar atos de improbidade administrativa que causem prejuízo ao erário.
C
Nos casos em que a inobservância de formalidades legais ou regulamentares em relação a procedimentos licitatórios não implicar perda patrimonial efetiva, não ocorrerá imposição da sanção de ressarcimento.
D
Não haverá possibilidade de sanção por improbidade administrativa em relação ao irmão do servidor público.
E
Se não for comprovada a ilicitude no procedimento de dispensa de licitação, não caberá sanção ética.
A ética refere-se ao conjunto de princípios que norteiam as ações do ser humano no convívio em sociedade. Estão entre as ações éticas aquelas descritas abaixo, assinale a opção INCORRETA.
A
Prestar suas funções com zelo, eficiência e economicidade.
B
Zelar pelo bem público e pelo bem-estar na sociedade.
C
Tratar a todos com urbanidade e respeito.
D
Não ser assíduo e frequente ao serviço.
Determinados comportamentos demonstram o comprometimento do servidor com suas funções e responsabilidades. Sobre esses comportamentos, assinalar a alternativa INCORRETA.
A
Ser assíduo e pontual.
B
Conservar seu local de trabalho limpo e organizado.
C
Assumir tarefas com responsabilidade.
D
Incentivar o uso do local e dos materiais de trabalho para assuntos particulares.
Leia o excerto a seguir:
"O segredo profissional − o que se vem a conhecer de íntimo e pessoal no exercício da profissão faz parte do que se denomina de segredo natural ou segredo confiado e só se pode usar para melhor prestação de serviço e não para outros fins, a não ser em casos de grave e urgente perigo para o cliente, para si, para terceiros ou para o bem comum."
(OLIVEIRA, A. R. Ética Profissional. Belém: IFPA; Santa Maria: UFSM, 2012, p. 60. Adaptado.)
Um servidor da Secretaria Municipal de Saúde, ao realizar visita domiciliar em área de sua comunidade de residência, obtém informações sobre condição de saúde de vizinho com quem mantém relações de proximidade. Posteriormente, em conversa informal com outros moradores, é questionado sobre a situação de saúde dessa pessoa. À luz do princípio deontológico apresentado no excerto, a conduta ética do servidor caracteriza-se por:
A
Compartilhar informações gerais que não identifiquem diretamente o estado de saúde, equilibrando o dever de sigilo com a manutenção das relações comunitárias.
B
Informar previamente ao vizinho que precisará revelar algumas informações caso seja questionado, obtendo consentimento tácito para compartilhamentos pontuais.
C
Solicitar transferência para área distinta de sua residência, eliminando a possibilidade de conflitos entre suas obrigações profissionais e seus vínculos comunitários.
D
Preservar as informações obtidas no exercício funcional, distinguindo claramente os papéis de servidor público e de membro da comunidade, ainda que isso gere desconforto nas relações de vizinhança.
E
Avaliar individualmente o conteúdo das informações para determinar quais dados podem ser compartilhados sem prejuízo ao vizinho ou à sua própria reputação profissional.
A ética profissional no serviço público fundamenta-se em princípios que orientam a conduta dos servidores para além do cumprimento formal da legislação. Os códigos de ética estabelecem diretrizes para promover integridade institucional e fortalecer a confiança da sociedade. Sobre isso, analise as afirmativas apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A ética profissional fundamenta-se em valores como honestidade, responsabilidade e transparência que orientam as decisões dos servidores públicos.
(__)Condutas antiéticas como uso indevido do cargo e aceitação de presentes comprometem a credibilidade institucional perante a sociedade.
(__)A função pública integra-se à vida do servidor de modo que fatos da conduta pessoal podem influenciar sua reputação profissional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
F − V − F.
B
V − F − V.
C
V − F − F.
D
F − F − V.
E
V − V − V.
Uma equipe de recursos humanos elaborou um treinamento sobre princípios éticos exigidos do servidor público. Foram apresentadas três afirmações relacionadas ao Decreto Federal nº 1.171/1994, e os participantes deveriam identificar sua veracidade.
(__) O servidor deve ser assíduo e pontual, contribuindo para a regularidade do serviço público.
(__) A integridade moral é requisito indispensável ao exercício da função pública, devendo o servidor evitar qualquer conduta que comprometa a confiança institucional.
(__) O interesse privado do servidor pode prevalecer sobre o interesse público quando houver ausência de prejuízo concreto à Administração.
Com base apenas no decreto, marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".
A
V, F, V.
B
V, V, F.
C
F, V, F.
D
V, F, F.
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