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Questões de Concurso sobre Dos Principais Deveres do Servidor Público
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“A função pública deve ser exercida com honestidade, moralidade, boa-fé e compromisso com o interesse público.”
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm?utm_source=chatgpt.com
Faz parte da conduta ética do servidor, EXCETO:
A
Comunicar irregularidades.
B
Usar ferramentas públicas para uso pessoal.
C
Pontualidade e cordialidade.
D
Honestidade e transparência.
Exercer atividades profissionais ligadas a instituições frequentemente associadas a desvios éticos é irrelevante para o exercício da função pública, desde que o agente público não viole regras positivadas.
C
Certo
E
Errado
Entre as atitudes éticas cabíveis aos servidores públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais, encontra-se
A
a guarda de sigilo em relação às irregularidades de que tiverem ciência.
B
o atendimento com presteza aos cidadãos, prestando as informações requeridas, inclusive as protegidas por sigilo.
C
a recusa de fé a documentos públicos.
D
a promoção de manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
E
o cumprimento às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
No ambiente do serviço público, o operador de máquinas atua em equipe, lida com patrimônio público e frequentemente mantém contato com colegas, superiores e comunidade atendida. Por isso, além do domínio técnico, espera-se postura ética, respeito no relacionamento profissional e zelo com os registros e com os equipamentos utilizados. A qualidade do serviço prestado também depende dessas condutas.
Considerando relações humanas no trabalho e ética profissional no serviço público, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O comportamento ético no trabalho inclui responsabilidade com o serviço executado e com as pessoas envolvidas.
B
A postura profissional do operador se limita ao domínio técnico da máquina, sem relação com o trato interpessoal.
C
O zelo com equipamentos e materiais públicos integra a conduta profissional esperada do servidor.
D
A comunicação respeitosa com a equipe favorece a execução mais segura e organizada das atividades.
Considerando os deveres fundamentais do servidor público previstos no Código de Ética, assinale a alternativa correta.
A
O servidor público pode retardar a prestação de contas quando houver excesso de trabalho, desde que posteriormente regularize a situação.
B
O servidor deve priorizar a alternativa mais vantajosa para a Administração Pública, ainda que, em determinadas situações, não represente a opção mais adequada ao interesse coletivo.
C
O servidor deve ser probo, reto, leal e justo, demonstrando integridade de caráter e escolhendo, diante de duas opções, a que melhor atenda ao bem comum.
D
A prestação de contas somente é obrigatória quando houver solicitação expressa da autoridade superior competente.
E
A integridade moral do servidor público é desejável, mas não constitui dever ético formal no exercício da função pública.
O zelo pelo patrimônio público é dever de todo servidor.
Sobre o zelo pelo patrimônio público, assinale a alternativa correta:
A
Reaproveitar produtos vencidos ou mal armazenados é uma forma legítima de economia.
B
Equipamentos quebrados não precisam ser comunicados, pois serão descobertos pela próxima auditoria.
C
Materiais de limpeza podem ser levados para uso doméstico, pois o município repõe regularmente o estoque.
D
O servidor deve utilizar materiais, equipamentos e instalações com cuidado, evitando desperdícios e comunicando danos ou defeitos à chefia imediata.
E
O uso excessivo de produtos de limpeza demonstradedicação do servidor à sua função.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto federal n.º 1.171, de 22 de junho de 1994, estabelece deveres e princípios fundamentais relativos à conduta dos servidores públicos. Assinale a alternativa CORRETA quanto a esses deveres.
A
Realização de cada atribuição pública com foco na conveniência operacional, considerando interesses setoriais na organização dos atendimentos realizados.
B
Desenvolvimento de cada rotina administrativa com direcionamento gerencial próprio, adotando referências internas na solução das solicitações recebidas.
C
Condução de cada procedimento funcional com discricionariedade ampliada, observando preferências institucionais na prestação dos serviços ofertados.
D
Execução de cada atividade administrativa com autonomia decisória, priorizando critérios pessoais na definição das demandas apresentadas.
E
Desempenho de cada serviço público com zelo e dedicação, tratando bem o cidadão usuário do serviço prestado.
Ano:
2026
Banca:
Legalle Concursos
Consórcios intermunicipais de saúde, como o CISCOPAR, demandam de seus colaboradores uma postura de integridade no trato com os municípios parceiros e com a população. No que tange aos deveres éticos, analise as assertivas que seguem:
I. A utilização de informações internas ou dados de planejamento do CISCOPAR, antes de sua divulgação oficial, para obter qualquer tipo de vantagem pessoal ou para terceiros, caracteriza grave infração ética.
II. O servidor deve prestar tratamento igualitário a todos os usuários da rede de saúde e representantes dos municípios consorciados, sendo vedado qualquer tipo de privilégio ou favorecimento pessoal.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
A
Apenas I está correta.
B
Apenas II está correta.
C
I e II estão incorretas.
D
I e II estão corretas.
A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, dissocia-se da vida particular do servidor público, de modo que os fatos e os atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não influem no bom conceito de sua vida funcional.
C
Certo
E
Errado
A ética profissional do fiscal fundamenta-se na honestidade, decoro e no dever de prestar atendimento cortês e resolutivo ao cidadão fiscalizado. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.
A
O dever de sigilo profissional impede que o fiscal relate atos de corrupção presenciados na repartição aos seus superiores ou órgãos de controle.
B
O atendimento ao público é realizado de forma a dificultar o acesso à informação, visando proteger a Administração de críticas infundadas.
C
A ética no serviço público permite que o servidor utilize o cargo para obter vantagens comerciais em compras pessoais em lojas situadas no seu setor.
D
A cortesia no atendimento autoriza o fiscal a flexibilizar as normas de segurança em estabelecimentos de pessoas idosas ou com deficiência motora.
E
O servidor deve tratar os usuários do serviço público com urbanidade, presteza e imparcialidade, evitando condutas que demonstrem preconceito ou favoritismo.
Um motorista socorrista participa do atendimento de uma vítima conhecida na comunidade. Após o encerramento da ocorrência, um servidor público municipal, que não participou do atendimento, solicita informações sobre o estado de saúde da vítima, alegando que precisa tranquilizar familiares e amigos.
Assinale a alternativa correta considerando os princípios éticos e legais aplicáveis ao atendimento pré-hospitalar.
A
O motorista socorrista pode fornecer as informações solicitadas, desde que o pedido seja realizado por outro servidor público.
B
As informações obtidas durante o atendimento devem ser preservadas em sigilo, salvo quando seu compartilhamento ocorrer com profissionais envolvidos na assistência ou em situações previstas em lei.
C
O motorista socorrista pode compartilhar informações gerais sobre o estado da vítima, desde que não forneça documentos ou registros escritos.
D
O dever de sigilo pode ser relativizado quando a vítima for pessoa conhecida na comunidade ou ocupar cargo público.
E
O sigilo profissional é obrigatório apenas durante o atendimento, cessando após a transferência da vítima para outro serviço de saúde.
O cumprimento rígido das normas legais pelo servidor público no desempenho de sua função é, por si só, insuficiente para assegurar o valor ético do exercício da atividade pública.
C
Certo
E
Errado
Sobre a responsabilidade do servidor público no exercício de suas funções, assinale a alternativa CORRETA.
A
A responsabilidade do servidor relaciona-se principalmente às atividades desempenhadas em cargos de direção.
B
O servidor responde pelos atos praticados no exercício de suas atribuições, conforme as normas aplicáveis.
C
A análise da responsabilidade funcional atribui especial relevância ao tempo de serviço do agente público, conferindo reduzido peso aos demais elementos relacionados à conduta, às circunstâncias do ato e ao cumprimento dos deveres funcionais.
D
O cumprimento das atribuições funcionais admite flexibilização conforme as características específicas do ambiente de trabalho, considerando as particularidades operacionais existentes no local de exercício.
E
A responsabilidade funcional depende da existência de prejuízo financeiro para a Administração Pública.
Sobre a atuação ética do servidor público no atendimento ao cidadão, assinale a alternativa CORRETA.
A
O tratamento dispensado ao cidadão considera a avaliação subjetiva do servidor acerca da relevância da demanda apresentada, admitindo diferenciações conforme sua percepção funcional.
B
A forma de atendimento pode ser ajustada conforme a afinidade entre o servidor e o usuário do serviço.
C
A comunicação estabelecida com o público orienta-se pelas preferências pessoais do agente público, considerando sua autonomia individual na condução do atendimento institucional.
D
O atendimento deve ser realizado com urbanidade, respeito, imparcialidade e observância das normas aplicáveis.
E
A prestação do serviço público confere tratamento diferenciado às solicitações apresentadas por pessoas com vínculo de proximidade ou conhecimento prévio com o servidor responsável pelo atendimento.
No exercício de suas funções, o servidor público lida diariamente com demandas dos cidadãos e com a gestão de recursos da coletividade.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atitude pautada na ética no serviço público.
A
O servidor deve seguir as regras apenas quando estiver sendo observado por seus superiores no ambiente de trabalho.
B
O servidor deve priorizar interesses pessoais sempre que isso facilite a conclusão mais rápida das tarefas diárias.
C
O servidor deve atender melhor as pessoas que oferecem algum tipo de vantagem ou presente em troca do serviço.
D
O servidor deve decidir sozinho quais regras seguir, conforme sua opinião pessoal sobre cada situação.
E
O servidor deve agir com honestidade, seguindo as regras e pensando sempre no bem da população que atende.
No exercício de função pública temporária, um agente foi designado para atuar em atividade específica da Administração, sem vínculo efetivo ou emprego público permanente. Durante o desempenho da função, praticou ato incompatível com os deveres éticos inerentes ao serviço público, mesmo sem ocupação de cargo ou emprego formal. Diante dessa situação, assinale a alternativa CORRETA quanto ao enquadramento jurídico do agente.
A
A ética profissional aplica-se apenas a servidores ocupantes de cargos permanentes.
B
O agente está sujeito aos deveres éticos e à responsabilização administrativa.
C
O agente não responde administrativamente por não ocupar cargo público efetivo.
D
A responsabilidade do agente limita-se à esfera civil, excluindo a administrativa.
O Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/94) estabelece padrões morais e de conduta para profissionais que atendem o público. Identifique a ação correspondente a esses princípios.
A
Solicitar vantagens para agilizar a liberação de documentos referentes ao transporte.
B
Restringir informações essenciais ao usuário, pois não faz parte do dever do motorista esclarecê-las.
C
Tratar cada solicitante com urbanidade, garantindo igualdade de atendimento e transparência.
D
Priorizar ordens verbais de superiores sem questionar legalidade ou imparcialidade.
A área pública, assim como a privada também tem obrigatoriedade no cumprimento ético de seus deveres por meio da gestão pública e da atuação dos servidores públicos. O princípio básico da atuação do servidor público é servir o cidadão. Referindo-se ao código de ética do servidor público, analise as sentenças:
I - O trabalho do servidor público deve ser norteado pela dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais.
II - A conduta do servidor público deve conter o elemento ético, a verdade, o sigilo, o zelo, a disciplina, a moralidade, a cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo necessário para o cumprimento de seus deveres.
III - O servidor deve ter sempre em mente que sua remuneração é proveniente dos tributos pagos pelos cidadãos brasileiros, inclusive ele mesmo e que a contrapartida que a sociedade brasileira exige dele está voltada para a moralidade administrativa integrada ao que prevê as normas jurídicas.
IV - O sucesso do trabalho do servidor público reflete-se também nele próprio, como cidadão integrante da sociedade brasileira.
V - Os atos e fatos da vida privada do servidor público têm influência em sua vida profissional, assim sendo sua conduta fora do órgão público deve ser tão ética quanto durante o exercício de seu trabalho diário.
VI - Danos ao patrimônio público pelo servidor são considerados seja por permitir sua deterioração ou por descuidar de sua manutenção porque, constitui uma ofensa a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.
VII - São considerados danos morais aos usuários dos serviços públicos: deixar o cidadão esperando em longas filas; maus tratos ao cidadão; e atraso na prestação do serviço.
Após a análise das sentenças, pode-se afirmar:
A
Somente as sentenças I, III, IV, VI e VII estão corretas.
B
Somente as sentenças III, IV, V, VI e VII estão corretas.
C
Somente as sentenças I, VI e VII estão incorretas.
D
As sentenças I, II, III, IV, V, VI e VII estão incorretas.
E
Todas as sentenças estão corretas.
O servidor público, como representante do Estado, tem papel fundamental na promoção da ética. Isso significa que o servidor deve:
A
Divulgar informações confidenciais para obter vantagens pessoais.
B
Utilizar os recursos públicos para fins particulares.
C
Ignorar os princípios éticos e seguir apenas as ordens superiores.
D
Denunciar casos de corrupção e outras irregularidades.
Em relação à ética e à conduta no serviço público, o relacionamento do servidor com colegas de trabalho e com a comunidade deve ser orientado por princípios fundamentais da Administração Pública e pelo respeito ao interesse coletivo. Julgue e assinale a alternativa que apresenta uma conduta compatível com os deveres éticos do servidor público:
A
Reforçar suas opiniões pessoais nas decisões administrativas, desde que tenha boa intenção e argumentos consistentes.
B
Atuar com cortesia, respeito e imparcialidade no trato com a equipe e com os cidadãos, independentemente de suas crenças, opiniões ou posição social.
C
Priorizar relações pessoais para facilitar a comunicação com determinados grupos ou setores da sociedade.
D
Evitar o envolvimento direto com o público sempre que possível, a fim de preservar a neutralidade e manter foco nas tarefas internas.
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