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Questões de Concurso sobre Dos Principais Deveres do Servidor Público
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Com base nos deveres éticos do servidor público, qual das alternativas está de acordo com a conduta exigida no atendimento ao público?
A
A prioridade do servidor é a execução técnica do serviço, independentemente da qualidade da comunicação com o público.
B
A interação com o público não é um dever ético, desde que o serviço seja prestado dentro do prazo legal.
C
O servidor deve tratar cuidadosamente os usuários, buscando aprimorar a comunicação e o contato com o público.
D
O servidor deve restringir o contato com os usuários apenas aos canais oficiais de reclamação.
Com base no Decreto Federal nº 1.171/1994, Código de Ética do Servidor Público, referente aos deveres fundamentais do servidor público, analise as assertivas abaixo, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
( ) Ajudar na limpeza do seu local de trabalho, seguindo normas estabelecidas pela administração, sempre que for requisitado.
( ) Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
( ) Ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
C – I – I – I.
B
C – I – C – C.
C
I – C – C – C.
D
I – I – I – C.
No que diz respeito aos princípios éticos, é fundamental que o servidor público tenha como princípio:
A
A divulgação de informações confidenciais para amigos.
B
A discriminação baseada em preferências pessoais.
C
O lucro pessoal acima do bem público.
D
A imparcialidade e a objetividade.
A atuação do servidor público deve observar os princípios éticos e legais que regem a administração pública, promovendo valores como a moralidade, a impessoalidade e a eficiência. No seu dia a dia, é fundamental que o servidor adote condutas que respeitem os direitos dos cidadãos e os recursos públicos, preservando a confiança depositada na função pública.
Diante disso, assinale uma alternativa que corresponde a um dever fundamental do servidor público:
A
Utilizar recursos públicos de forma discricionária, visando a eficiência dos serviços.
B
Tratar com cortesia todos os cidadãos, independentemente da sua posição social ou econômica.
C
Aceitar presentes de fornecedores, desde que não haja promessa de reciprocidade.
D
Recusar-se a relatar hierárquico superior sobre possíveis infrações éticas cometidas por outros servidores.
Os servidores públicos, inclusive na esfera federal, ao desempenharem suas funções públicas com cortesia, urbanidade e atenção perante os administrados, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral, estarão agindo em consonância com um(uma):
A
dever
B
opção
C
direito
D
liberalidade
Um cidadão, ao solicitar um serviço, age de forma desrespeitosa com o controlador de acesso, utilizando linguagem inadequada e se recusando a aguardar sua vez na fila. O servidor se vê em uma situação delicada, precisando equilibrar seu dever de prestar o serviço com a necessidade de manter a ordem e o respeito no ambiente. A Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público) orienta essa interação complexa. Sobre os limites e as interconexões entre os direitos e deveres dos usuários e dos servidores, analise as afirmativas a seguir:
I.O dever do servidor de tratar o usuário com urbanidade é incondicional e implica na obrigação de tolerar qualquer comportamento, inclusive o desrespeitoso, a fim de garantir o direito fundamental do cidadão ao serviço, que não pode ser negado sob nenhuma hipótese.
II.A lei estabelece uma presunção de boa-fé do usuário, o que significa que o servidor deve acatar todas as suas alegações e exigências como verdadeiras e legítimas, isentando o cidadão da necessidade de apresentar documentos ou seguir procedimentos formais de verificação.
III.O usuário do serviço público, além de direitos, possui deveres expressos em lei, como o de utilizar o serviço de forma adequada e tratar com urbanidade e respeito os agentes públicos, sendo sua conduta um fator relevante na relação com a Administração.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III apenas.
B
I apenas.
C
III apenas.
D
I, II e III.
A ética no serviço público é fundamental para garantir a confiança da sociedade nas instituições governamentais. Sobre a ética no serviço público, assinalar a alternativa INCORRETA.
A
O servidor público deve sempre agir com imparcialidade, tratando todos de maneira igual, sem favorecimentos.
B
A transparência nas ações dos servidores públicos assegura a prestação de contas à sociedade.
C
O servidor público tem o direito de usar informações sigilosas para benefício pessoal, desde que não prejudique diretamente os serviços da administração pública.
D
O servidor público deve evitar qualquer forma de corrupção, buscando sempre o interesse coletivo em suas decisões.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, previsto pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, define princípios e normas que orientam a conduta ética dos servidores públicos. Este código busca garantir que o comportamento dos servidores esteja em conformidade com valores de integridade, respeito ao interesse público e transparência, promovendo um ambiente administrativo pautado pela moralidade e pela ética. Com base nas disposições desse código, analise as afirmações e indique a alternativa que apresenta deveres fundamentais do servidor público:
A
ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
B
permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
C
pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.
D
fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
E
resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.
O Decreto nº 1171/94 aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Segundo esse decreto, é dever do servidor público
A
contribuir para a previdência social com a alíquota definida em decreto, tendo em vista garantir a futura aposentadoria.
B
declarar, anualmente, os bens e fontes de renda que estejam em nome do servidor público, excluindo os de seu cônjuge e dependentes.
C
participar de cursos de capacitação e ações de desenvolvimento oferecidos pela administração pública, visando aprimorar suas habilidades e conhecimentos.
D
comunicar, imediatamente, aos seus superiores, todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público ou que possa comprometer o serviço.
Um servidor é pressionado por um conhecido a "agilizar" um processo em troca de favores pessoais. Segundo os princípios éticos, a conduta correta do servidor é:
A
Atender ao pedido, desde que não cause prejuízo direto ao órgão.
B
Agilizar o processo apenas uma vez, como forma de ajudar.
C
Negar a solicitação e comunicar formalmente a prática irregular.
D
Buscar um acordo informal para evitar conflitos de relacionamento.
Um servidor público responsável por autorizar pagamentos de fornecedores percebeu um erro em uma nota fiscal que resultaria em pagamento acima do valor devido. Temendo represálias, preferiu não comunicar o fato à chefia e autorizou a despesa. Com base nos deveres funcionais e na responsabilidade administrativa, analise as asserções a seguir e a relação entre elas:
I.O servidor violou o dever de lealdade e zelo com a coisa pública, pois omitiu informação que poderia evitar prejuízo ao erário.
PORQUE
II.A responsabilidade do servidor público decorre tanto de atos comissivos quanto de omissões que contrariem o interesse público ou causem dano à Administração.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
A
A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.
B
As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a I.
C
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
D
A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.
Um servidor público municipal, durante o expediente, nega-se a prestar informações de interesse pessoal a um cidadão que solicitava cópia de certidão necessária à defesa de seus direitos. Além disso, costuma chegar com atraso ao serviço e, em conversas informais, revela dados internos da repartição relacionados à segurança pública. Considerando os deveres dos Servidores Públicos, é correto afirmar que o servidor:
A
Cumpriu devidamente os deveres funcionais, pois apenas a ordem superior deve ser rigorosamente observada.
B
Agiu em conformidade com os deveres, pois o princípio da publicidade deve prevalecer sobre o sigilo em qualquer circunstância.
C
Apenas incorreu em falha administrativa quanto ao sigilo, não havendo afronta ao dever de assiduidade, já que o atraso não compromete o serviço.
D
Não violou dever funcional, pois a obrigação de fornecer certidões cabe unicamente ao cartório, e não ao servidor público.
E
Descumpriu os deveres de atender com presteza ao público, de ser assíduo e pontual e de guardar sigilo sobre assuntos da repartição.
Os valores morais da Administração Pública não devem se limitar a distinção entre o bem e o mal, devendo estar sempre orientada pelo princípio de que a finalidade maior deve ser sempre o bem comum. Além disso, espera-se do servidor público e dos profissionais em geral uma conduta ética e íntegra, refletida em suas atitudes e decisões no exercício de suas funções. Com base nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
A
É necessário manter apenas a ética profissional, não sendo obrigatório o sigilo sobre informações.
B
Além da ética, o profissional deve manter o sigilo profissional.
C
O profissional deve agir eticamente apenas no ambiente de trabalho, podendo agir livremente fora dele.
D
A ética e o sigilo profissional não são necessários quando se cumprem apenas as regras da instituição.
Em relação às normas do Estatuto dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, analise as afirmativas a seguir.
I. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
II. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos da referida lei.
III. Antes da nomeação, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
Um servidor público, agente administrativo, recebe, em razão de suas atribuições, acesso a informações estratégicas sobre licitações futuras. Durante uma conversa informal, ele comenta com amigos detalhes sobre os valores estimados e os prazos previstos, alegando que não houve intenção de causar prejuízo à Administração. Considerando os direitos e deveres dos servidores públicos, bem como os princípios de ética funcional e sigilo profissional, assinale a alternativa correta:
A
O servidor violou o dever de sigilo profissional, sendo irrelevante a intenção subjetiva.
B
O servidor agiu dentro da legalidade, pois a informação não estava formalmente classificada como sigilosa.
C
O servidor não incorreu em falta, pois não houve dolo nem prejuízo comprovado.
D
O servidor apenas descumpriu o princípio da eficiência, já que comprometeu a celeridade do processo.
Ano:
2025
Banca:
Unochapecó
No âmbito da administração pública, a ética profissional e as relações humanas no trabalho não constituem aspectos acessórios da prática institucional, mas fundamentos estruturantes da legitimidade do serviço prestado à coletividade. A convivência entre servidores, a responsabilidade no trato com os usuários e a conduta diante da coisa pública são atravessadas por exigências normativas e morais, que não raro tensionam o exercício da função.
Diante dessas condições, é coerente afirmar que:
A
a ética pública tem como foco principal o respeito à hierarquia, à autoridade institucional e à preservação da imagem do órgão, podendo relativizar os princípios legais em prol da coesão interna e da confiança funcional.
B
a ética profissional no serviço público exige do servidor conduta orientada pelo princípio da impessoalidade, o que implica a adoção de posturas que priorizam o interesse coletivo, mesmo quando em dissonância com vínculos pessoais, conveniências internas ou simpatias ideológicas.
C
relações interpessoais harmônicas devem prevalecer sobre normas éticas formais, já que o bem-estar relacional entre colegas favorece a eficiência institucional e reduz os conflitos com a hierarquia administrativa.
D
o compromisso ético do servidor é subjetivo, dado que os códigos de ética possuem caráter orientador, e não vinculante, o que confere maior flexibilidade à interpretação dos princípios no contexto de cada órgão público.
Sobre a conduta ética no serviço público, analisar os itens.
I. O servidor público pode priorizar interesses pessoais em suas decisões, desde que não prejudique diretamente a administração.
II. O servidor público deve sempre agir de forma transparente, respeitando os princípios de moralidade e impessoalidade.
III. A ética no serviço público não se aplica a situações de urgência.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Apenas nos itens I e III.
D
Apenas nos itens II e III.
A atuação ética no serviço público está diretamente relacionada à confiança da sociedade nas instituições e ao compromisso do servidor com o interesse coletivo. Considerando os princípios éticos aplicáveis à função pública, assinale a alternativa correta:
A
O servidor público pode tomar decisões com base em interesses pessoais, desde que não cause prejuízo direto ao órgão ou à população.
B
A função pública exige do servidor conduta pautada na honestidade, imparcialidade e zelo pelo bem comum, independentemente de fiscalização.
C
A ética no serviço público está condicionada ao cumprimento das normas legais e não exige comprometimento moral além da legislação.
D
A ética profissional do servidor restringe-se ao ambiente interno da instituição e não se relaciona com sua imagem perante a sociedade.
Embora as vestimentas do agente público sejam incompatíveis com o ambiente profissional, não há conduta contrária à ética por este fato, já que não cabe à Administração Pública se imiscuir no modo de se vestir de cada servidor.
C
Certo
E
Errado
Carla trabalha no setor de protocolo e percebe que um colega evita compartilhar informações importantes sobre processos, dificultando o andamento do trabalho. Ao observar essa atitude, ela decide conversar com ele de forma respeitosa, explicando a importância do compartilhamento para o bom funcionamento da equipe. A atitude de Carla é um exemplo de:
A
Comunicação assertiva.
B
Comunicação agressiva.
C
Indiferença às dificuldades da equipe.
D
Competência técnica.
Gerar simulado