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Questões de Concurso sobre Dos Principais Deveres do Servidor Público
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Durante uma atividade na Câmara, foi identificado que as condições de trabalho em um setor estavam prejudicando a saúde dos servidores. Qual medida reflete o cumprimento ético e profissional do dever de zelar pela segurança no trabalho?
A
Ignorar as reclamações, considerando que não houve acidentes graves.
B
Transferir os servidores para outro setor, sem corrigir o problema.
C
Manter as condições atuais e oferecer bônus como compensação.
D
Realizar inspeções periódicas para identificar riscos e prevenir acidentes.
As ausências injustificadas do servidor de seu local de trabalho, até o limite de três vezes ao ano, não constituem fator de desmoralização do serviço público.
C
Certo
E
Errado
A função principal de um Código de Ética é começar pela definição dos princípios que o fundamentam e se articular em torno de dois eixos de normas:
A
Ético e moral.
B
Moralidade e costumes.
C
Costumes e ético.
D
Deveres e proatividades.
E
Direitos e deveres.
O servidor não pode omitir ou falsear a verdade, ainda que esta seja contrária aos interesses da própria administração pública.
C
Certo
E
Errado
A criação de uma Comissão de Ética nos órgãos públicos é considerada uma boa prática porque
A
contribui para prevenir desvios de comportamento.
B
permite ao gestor aplicar punições de forma direta, sem necessidade de apuração.
C
elimina a necessidade de outras instâncias de controle interno.
D
substitui as corregedorias no julgamento de infrações disciplinares.
E
isenta os servidores de prestar contas à sociedade sobre sua atuação.
De acordo com o Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171/1994, são deveres fundamentais do servidor público, EXCETO:
A
Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
B
Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
C
Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público.
D
Retardar a prestação de contas quando tiver dúvidas quanto ao seu conteúdo, cumprindo o princípio da legalidade.
E
Participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.
Qual das alternativas abaixo representa um comportamento inadequado para um servidor público que valoriza a ética em suas ações?
A
Evitar demonstrações de favoritismo, conduzindo suas atividades de forma imparcial, independentemente de preferências pessoais.
B
Manter-se disponível para justificar publicamente suas decisões e estratégias, aceitando críticas construtivas como parte de suas atribuições.
C
Recusar presentes ou qualquer tipo de vantagem oferecida por terceiros, para evitar conflitos de interesse e manter a integridade de suas ações.
D
Manifestar preferência por convicções pessoais ao decidir sobre questões administrativas, levando em conta suas ideologias para orientar suas escolhas.
E
Adotar uma postura de civilidade ao lidar com o público, promovendo um ambiente de respeito e cordialidade nas interações diárias.
Todo servidor público precisa desempenhar suas funções com ética. Assim, é dever do servidor público:
A
dificultar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito
B
desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular
C
ter respeito à hierarquia, porém com temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal
D
ceder a todas as pressões de superiores hierárquicos, mas opor-se a contratantes, interessados e outros que visem a obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las
Um servidor público poderá usar sua posição para influenciar a concessão de um benefício a um parente, desde que o interesse público seja respeitado, visto que esse é o objetivo das ações promovidas pelo Estado.
C
Certo
E
Errado
O sigilo profissional é um dever ético e legal que obriga certos profissionais a manterem em segredo informações confidenciais obtidas no exercício de suas funções. Com base no sigilo profissional e conduta funcional, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.
(__)O servidor público fiscal sanitário deve pautar sua conduta pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
(__)O fiscal sanitário pode ceder a pressões de superiores para omitir irregularidades em relatórios, desde que seja para preservar a imagem do órgão.
(__)O fiscal sanitário deve manter o sigilo sobre informações pessoais dos pacientes mesmo quando essas informações são relevantes para a investigação de um surto sanitário.
(__)Manter a imparcialidade e evitar relações pessoais com os responsáveis pelos estabelecimentos fiscalizados são aspectos essenciais da conduta funcional do fiscal sanitário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
A
F, V, V, F.
B
F, F, V, V.
C
V, V, F, F.
D
V, F, F, V.
Os servidores públicos têm papel crucial na sociedade, pois o desenvolvimento de suas ações e decisões afeta diretamente a vida dos cidadãos. Portanto, é fundamental que o trabalho seja desenvolvido com ética e responsabilidade, buscando sempre pelo compromisso com o bem comum. Existem normas de conduta que norteiam o comportamento do servidor, dentre elas, estão os códigos de ética. Um exemplo disso é o Decreto n.º 188/2020, que dispõe sobre as normas de ética profissional do servidor público do poder executivo municipal de Biguaçu/SC. De acordo com o Decreto, assinale a alternativa correta:
A
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais não são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que não refletirá o exercício da vocação do próprio poder Municipal.
B
A função pública não deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
C
A remuneração do servidor público não é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
D
Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza atitude contra a ética ou ato de desumanidade, nem grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
E
O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
A ética no serviço público é essencial para garantir a integridade, transparência e eficiência no atendimento às demandas da sociedade. Nesse sentido, marque a alternativa INCORRETA sobre os princípios éticos que devem ser seguidos pelos servidores públicos:
A
O servidor público deve atuar com imparcialidade, tratando todas as pessoas com igualdade, independentemente de classe social, raça ou crença.
B
É permitido ao servidor público utilizar recursos públicos para fins pessoais, desde que não cause prejuízo financeiro à administração pública.
C
A transparência na conduta do servidor público é um princípio fundamental para a construção da confiança da sociedade na administração pública.
D
O servidor público deve evitar situações de conflito de interesses que possam comprometer a sua atuação profissional e a confiança do público.
Ano:
2025
A ética profissional no serviço público é um pilar fundamental para a boa governança e para a construção da confiança da sociedade nas instituições. Conforme os princípios que regem a Administração Pública, é conduta ética essencial que o servidor público deve observar no desempenho de suas funções:
A
Utilizar-se da posição de servidor para obter vantagens pessoais ou para favorecer amigos e familiares, desde que tais ações não resultem em prejuízo financeiro direto para a Administração Pública.
B
Eximir-se da responsabilidade por falhas e erros em processos que envolvem múltiplos servidores, assumindo que a culpa deve ser pulverizada entre a equipe para evitar ônus individuais.
C
Manter sigilo absoluto sobre todas as informações da repartição, mesmo que isso impeça a divulgação de atos de corrupção ou irregularidades que afetem diretamente o bem-estar da população.
D
Agir com imparcialidade, impessoalidade e moralidade, priorizando o interesse público sobre qualquer interesse particular, pessoal ou de grupo, e exercendo suas atribuições com probidade e transparência.
E
Condicionar a celeridade e a qualidade do serviço prestado à cordialidade ou ao tratamento preferencial oferecido pelos cidadãos, priorizando aqueles que demonstram maior deferência.
Em uma Câmara Municipal, a postura pessoal e profissional dos servidores e agentes públicos é essencial para garantir ética, transparência e eficiência no atendimento à população. Considerando as boas práticas de comportamento no ambiente legislativo, analise as seguintes condutas que devem ser adotadas por um agente legislativo.
I. Manter a imparcialidade ao lidar com demandas de vereadores de diferentes partidos, assegurando tratamento igualitário e sem favorecimento.
II. Utilizar as redes sociais para expressar opiniões pessoais sobre projetos em tramitação, reforçando a transparência e a liberdade de expressão.
III. Preservar a confidencialidade de informações estratégicas e documentos sigilosos, em conformidade com as normas internas da Câmara Municipal.
IV. Adotar uma comunicação assertiva e respeitosa ao interagir com vereadores, mas agir de forma diferente dessa com colegas e cidadãos, especialmente em situações de pressão ou conflito.
São condutas que estão em conformidade com uma adequada postura pessoal e profissional no ambiente da Câmara Municipal o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
Durante uma auditoria, um servidor público omitiu falha técnica importante para preservar a imagem do órgão em que trabalha, sem auferir vantagem pessoal ou causar prejuízo direto a terceiros. Essa conduta
A
é aceitável, pois buscou proteger a instituição.
B
é irregular se confirmado que houve dano comprovado.
C
é regular, por não envolve vantagem indevida.
D
é irregular, porque contraria o dever ético.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
É dever ético do servidor resistir a pressões daqueles que tentam obter vantagens indevidas, não devendo, porém, denunciar tais atitudes.
C
Certo
E
Errado
O servidor Antônio trabalha no setor de manutenção de uma unidade pública e, durante suas atividades, percebeu que colegas estavam utilizando ferramentas da repartição para fins pessoais. Ele registrou a situação e comunicou o encarregado, que reforçou a importância de seguir regras éticas no ambiente de trabalho. Em reunião, pediram a Antônio que explicasse por que essa conduta não é permitida no serviço público.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
A utilização de bens públicos é autorizada quando o servidor estiver fora do expediente.
B
O uso de ferramentas públicas é permitido desde que devolvido ao final do dia.
C
Ferramentas públicas podem ser emprestadas a qualquer cidadão, sem controle.
D
O patrimônio público deve ser utilizado apenas para o trabalho, em respeito às normas de ética e responsabilidade.
Leia o excerto a seguir:
"Na eticidade, como identidade da vontade universal e particular, há uma coincidência entre deveres e direitos. 'Por meio do ético, o homem tem direitos, na medida em que tem deveres, e deveres, na medida em que tem direitos'. Só pode ter deveres quem tem, ao mesmo tempo, direitos."
(OLIVEIRA, A. R. Ética Profissional. Belém: IFPA; Santa Maria: UFSM, 2012, p. 19. Adaptado.)
Um servidor da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, responsável pela análise de processos de regularização fundiária, identifica que determinadas exigências normativas, embora formalmente válidas, têm inviabilizado sistematicamente o acesso de famílias de baixa renda à titulação de seus imóveis. O servidor questiona internamente se deve limitar-se à aplicação literal das normas ou propor revisão dos procedimentos à chefia. À luz da concepção de eticidade apresentada no excerto, a reflexão ética do servidor deve considerar que:
A
A identidade entre vontade universal e particular autoriza o servidor a flexibilizar individualmente as exigências conforme sua avaliação pessoal sobre a legitimidade das pretensões dos requerentes.
B
A reciprocidade entre deveres e direitos implica reconhecer que o cumprimento das obrigações funcionais deve orientar-se pela efetivação dos direitos que as normas administrativas visam concretizar.
C
A separação entre as esferas normativa e executiva determina que o servidor se atenha ao cumprimento das regras vigentes, cabendo exclusivamente ao legislador a revisão de eventuais inadequações.
D
A titularidade de direitos pelo servidor condiciona-se ao cumprimento estrito de seus deveres funcionais, independentemente dos resultados que a aplicação das normas produza para os destinatários.
E
A coincidência entre deveres e direitos refere-se à relação do servidor com a administração, não alcançando a relação entre o exercício funcional e os direitos dos cidadãos administrados.
Sobre as implicações éticas da conduta do servidor fora da repartição, julgue os itens:
I – Não pode ser punida no âmbito administrativo, porque configuraria uma intervenção estatal moralista na vida privada.
II – Os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
III - É vedado ao servidor se embriagar fora do serviço.
IV – É vedado ao servidor ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
Estão corretos:
A
I e II
B
II e III
C
III e IV
D
IV e I
E
IV e II
A respeito da ética profissional no serviço público, analise as sentenças a seguir:
I- O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
II- A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
III- Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
Agora, assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas I e II estão corretas.
B
Apenas III está correta.
C
Apenas I e III estão corretas.
D
Todas as sentenças estão corretas.
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