Questões de Concurso sobre Dos Principais Deveres do Servidor Público

 
 
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Para além do compromisso ético com o bem comum, uma atitude profissional do servidor público exige outras qualidades. Analise o texto a seguir.


O serviço público envolve relacionamentos humanos que podem se chocar com nossos gostos e preferências pessoais – políticas, ideológicas, religiosas ou o que for. Às vezes simpatizamos muito com certas pessoas e detestamos outras, apoiamos um partido ou corrente política e não outra, essa igreja e não aquela etc. É claro que o exercício correto de qualquer ofício não pode deixar que esses gostos e preferências interfiram no que deve ser feito.


Assinale a alternativa que se refere a uma dessas qualidades descritas no texto.


A

Objetividade.


B

Imparcialidade.


C

Excelência.


D

Indiferença.


E

Pragmatismo.

Um colaborador do CISNORDESTE/SC recebeu uma ligação de um familiar solicitando informações sobre a posição na fila de espera para um procedimento especializado. O colaborador tem acesso ao sistema e poderia verificar essa informação rapidamente. Considerando os princípios éticos que regem o serviço público e a natureza sensível dos dados em saúde, é correto afirmar que:


A

O colaborador pode consultar a informação desde que não altere dados no sistema.


B

O colaborador deve orientar seu familiar a buscar informações pelos canais oficiais de atendimento do CISNORDESTE/SC, explicando que o acesso aos dados dos usuários é restrito ao contexto profissional.


C

Por se tratar de um familiar, a consulta é justificável e não fere princípios éticos.


D

O acesso à informação é permitido se houver sigilo sobre a fonte da consulta.


E

A verificação é aceitável se o familiar autorizar expressamente a consulta.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal, instituído pela Lei nº 1.171/1994, estabelece princípios fundamentais que orientam a conduta dos servidores públicos. No contexto das atividades culturais promovidas por facilitadores de oficinas de cultura, é essencial que o comportamento profissional reflita esses princípios. Complete as lacunas na frase abaixo com as opções corretas.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal, o facilitador de oficinas de cultura deve agir com __________ (1), garantindo que todas as decisões e ações sejam baseadas no interesse público e não em vantagens pessoais. Além disso, é imprescindível que ele promova a __________ (2), assegurando que todos os participantes das oficinas tenham acesso igualitário às atividades culturais.


A

(1) integridade / (2) igualdade.


B

(1) imparcialidade / (2) transparência.


C

(1) sigilo / (2) eficiência.


D

(1) lealdade / (2) confidencialidade.

O servidor público que mantém sigilo sobre informações confidenciais está demonstrando:


A

Lealdade à instituição.


B

Interesse pessoal.


C

Descaso com o serviço público.


D

Falta de compromisso.

Antonela foi nomeada como servidora pública no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Em seu primeiro dia, durante o processo de socialização, seu superior recomendou que ela se familiarizasse com os princípios éticos e normas de conduta gerais aplicáveis aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. Tendo em vista os elementos normativos relacionados aos princípios éticos e de conduta, assinale a afirmativa correta.


A

O servidor poderá participar de atos que se contraponham ao interesse do Poder Judiciário, desde que não causem dano ou prejuízo financeiro ou moral à Instituição, garantindo o princípio da livre iniciativa.


B

Recursos, bens patrimoniais, espaço e imagem do Poder Judiciário poderão, nos casos de garantia do interesse público e dos princípios da legalidade e eficiência, ser usados para atender a interesses sindicais.


C

As pessoas devem ser informadas sobre a coleta e o processamento de seus dados pessoais para o desempenho das atividades institucionais, permitindo-lhes tomar decisões informadas e exercer seus direitos.


D

É direito do servidor obter das unidades administrativas e judiciais informações precisas e corretas, até mesmo informações amparadas pelo sigilo, nos termos da lei e regulamentos aplicáveis, para o exercício regular de sua função.

Analise os itens a seguir:


A - Ser assíduo e pontual ao serviço.

B - Manter conduta compatível com a moralidade pública.


I - Realizar atividades privadas conflitantes.

II – Realizar divulgação de informações confidenciais.


Diante da análise, é correto afirmar.


A

A e B, referem-se as obrigações do Servidor Público, enquanto I e II, referem-se as proibições.


B

I e B, referem-se as obrigações do Servidor Público, enquanto A e II, referem-se as proibições.


C

I e II, referem-se as obrigações do Servidor Público, enquanto A e B, referem-se as proibições.


D

A e II, referem-se as obrigações do Servidor Público, enquanto I e B, referem-se as proibições.


E

I e A, referem-se as obrigações do Servidor Público, enquanto II e B, referem-se as proibições.

Com relação aos seus deveres fundamentais, é INCORRETO afirmar que o servidor público deve


A

ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.


B

tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.


C

ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética do Servidor Público ou ao Código de Ética de sua profissão.


D

ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.


E

comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

Decreto Federal n. 1.171, de 22 de junho de 1994, veicula importantes normas éticas para a orientação das condutas do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.


Analise as assertivas abaixo:


I. A integração da moralidade administrativa ao Direito constitui contrapartida a remuneração do servidor público, que é custeada pelos tributos pagos direta e indiretamente por todos, até por ele próprio.

II. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

III. A função pública deve ser tida como exercício profissional, mas não deve interferir na vida particular do servidor público. Neste sentido, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

IV Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.


Considerando-se as disposições do Decreto Federal n. 1.171, de 22 de junho de 1994, devem ser consideradas corretas as assertivas:


A

I, II e III, apenas.


B

I, II e IV, apenas.


C

I, III e IV, apenas.


D

II, III e IV, apenas.


E

I, II, III e IV.

De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, é correto afirmar que são deveres fundamentais do servidor público, EXCETO:


A

desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.


B

apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.


C

desviar outro servidor público para atendimento a interesse particular.


D

tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.


E

jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

Constitui dever ético do servidor tratar cuidadosamente o usuário do serviço público e aperfeiçoar o processo de comunicação e o contato com o público.


C

Certo


E

Errado

O código de ética, além de possibilitar um trabalho harmonioso, deve servir também como proteção dos interesses particulares e dos profissionais que contribuem de alguma forma para a organização, os stakeholders. Por essa razão, diz-se que deve ser específico, factível e passível de avaliação.


C

Certo


E

Errado

A conduta ética no serviço público não se limita ao cumprimento de normas externas, mas inclui a motivação interna, esmero e a orientação consciente do servidor para realizar seu ofício com excelência e retidão, indo além do que é prescrito por suas funções.


C

Certo


E

Errado

A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina.


C

Certo


E

Errado

Assinale a alternativa que contém um dever fundamental do servidor público.


A

Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.


B

O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.


C

Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.


D

Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

Tendo-se por base a importância de se atentar para a ética no serviço público, são deveres do servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, EXCETO:


A

Tratar com urbanidade, cortesia, respeito, educação e consideração, todos aqueles com quem se relacionar em função do trabalho.


B

Manter-se afastado de quaisquer atividades, laborativas ou não, que reduzam ou denotem reduzir sua autonomia e independência profissional.


C

Ser probo, reto, leal e justo sempre que estiver diante de duas ou mais opções, buscando atender, sempre que possível, a opção que melhor se adeque aos interesses dos servidores do Tribunal de Justiça.


D

Adotar atitudes e procedimentos objetivos e imparciais, em particular nas instruções e relatórios, que deverão ser tecnicamente fundamentados e baseados, exclusivamente, nas evidências obtidas e organizadas de acordo com as normas do Poder Judiciário.

Durante as orientações do supervisor do zelador de espaço esportivo do município, foi observado que havia a necessidade de maior iniciativa, criação de soluções de forma mais espontânea, antecipando problemas e desafios no dia a dia de trabalho. O zelador precisa melhorar


A

proatividade.


B

disciplina.


C

organização.


D

planejamento.


E

comunicação.

O Decreto nº 1.171/1994 aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos principais deveres do servidor público elencados no referido instrumento normativo.


A

Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.


B

Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.


C

Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.


D

Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.


E

Abster-se de exercer seu direito de greve, visto que presta um serviço importante para a sociedade.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, são deveres fundamentais do servidor público, EXCETO


A

desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, da função ou do emprego público de que seja titular.


B

facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem for de direito.


C

ser cortês e ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.


D

deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.


E

zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) Ser imparcial é uma das exigências da ética no serviço público. No serviço público ser imparcial significa:


A

Tratar todos os cidadãos e cidadãs de forma igual;


B

Favorecer a determinados grupos;


C

Divulgar informações falsas;


D

Só defender os interesses pessoais;


E

Não cumprir com os horários de trabalho.

   
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