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O diretor de uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) pediu de forma cortês ajuda a um colega, responsável pelos agendamentos e encaminhamentos de exames da UPA, para um favorecimento na fila de espera para realização de um exame de imagem de um amigo, o qual está com urgência na obtenção deste para continuidade de tratamento médico. Baseando-se no Decreto nº 1.171/1994, que descreve sobre a Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, considere as condutas abaixo.
I - Atender imediatamente ao pedido do diretor, pois é um dos deveres do servidor público ter respeito à hierarquia.
II - Atender ao pedido do diretor, pois é dever do servidor público ser probo, reto, leal e justo, e o atendimento do pedido será benéfico à saúde de um cidadão.
III - Não atender ao pedido do diretor, pois trata-se de uma vantagem indevida, e denunciá-lo.
IV - Não atender ao pedido do diretor, pois é um dos deveres do servidor público exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público.
Quais são condutas corretas desse servidor diante do pedido do diretor?
Apenas III.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
Apenas II e IV.
Apenas III e IV.
Ao servidor público, no âmbito de sua função, cabe relacionar-se com os usuários do serviço público de forma:
Ética.
Relapsa.
Negligente.
Autoritária.
Ineficiente.
Como funcionário público, você estará sempre em contato com pessoas, razão pela qual todo servidor público deve:
Cooperar só com os colegas mais próximos.
Ter cuidados com higiene e apresentação pessoal apenas para funcionários que têm salário alto.
Seguir regulamentos, somente para os novatos.
Ser educado e cordial.
É um dos primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função:
O decoro.
A passividade.
A burocracia.
A efetividade.
São, entre outros, exemplos de qualidades que o servidor público deve ter:
I. Imparcialidade.
Il. Devaneio.
III. Excelência.
Está(ão) CORRETO(S):
Somente o item I.
Somente o item Il.
Somente os itens I e III.
Somente os itens Il e III.
Colaborar para manter a harmonia no local de trabalho pode ajudar a instituição em que trabalha e é uma obrigação de todos que atuam no local. Para ajudar a manter o local de trabalho harmônico o trabalhador pode manter a seguinte postura:
Agir com excesso de competitividade entre os colegas.
Alimentar a disseminação de notícias falsas no ambiente de trabalho.
Colocar suas ideias e opiniões sempre acima do que for proposto pelas outras pessoas da equipe.
Sempre querer ser ouvido, mas nunca querer ouvir os demais colegas de trabalho.
Ser cordial e educado perante os colegas de trabalho e os seus superiores.
Utilizado pela primeira vez em 1834 pelo filósofo inglês Jeremy Bentham, o termo deontologia deu nome à "ciência do que é justo e conveniente que o homem faça, dos valores que decorrem do dever ou norma que dirige o comportamento humano". Na Administração Pública, o homem é responsável pela ética profissional, que deve ser indissociável do seu ser. Há, portanto, um conjunto de normas que o orientam no exercício da ética no serviço público, dentre eles, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, criado pelo Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994.
Sobre o tema, é correto afirmar o seguinte:
a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem ser sempre buscados pelos servidores públicos no desempenho das suas atividades funcionais.
em situações excepcionais, o servidor público poderá desprezar o elemento ético de sua conduta.
não é dever fundamental do servidor público tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e o contato com o público.
mesmo em casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior da Administração Pública, deve o servidor tornar público qualquer ato administrativo, já que tal conduta constitui requisito de eficácia e moralidade.
Em relação às atitudes que são esperadas do agente público, analisar os itens.
I. Atender o cidadão com respeito, atenção e eficiência.
II. Ser solidário ou conivente com erro.
III. Desviar o trabalho de outro agente público para atendimento de interesse particular.
Está CORRETO o que se afirma:
Apenas no item I.
Apenas no item II.
Apenas nos itens I e III.
Em todos os itens.
Para além do compromisso ético com o bem comum, uma atitude profissional do servidor público exige outras qualidades. Analise o texto a seguir.
O serviço público envolve relacionamentos humanos que podem se chocar com nossos gostos e preferências pessoais – políticas, ideológicas, religiosas ou o que for. Às vezes simpatizamos muito com certas pessoas e detestamos outras, apoiamos um partido ou corrente política e não outra, essa igreja e não aquela etc. É claro que o exercício correto de qualquer ofício não pode deixar que esses gostos e preferências interfiram no que deve ser feito.
Assinale a alternativa que se refere a uma dessas qualidades descritas no texto.
Objetividade.
Imparcialidade.
Excelência.
Indiferença.
Pragmatismo.
Um colaborador do CISNORDESTE/SC recebeu uma ligação de um familiar solicitando informações sobre a posição na fila de espera para um procedimento especializado. O colaborador tem acesso ao sistema e poderia verificar essa informação rapidamente. Considerando os princípios éticos que regem o serviço público e a natureza sensível dos dados em saúde, é correto afirmar que:
O colaborador pode consultar a informação desde que não altere dados no sistema.
O colaborador deve orientar seu familiar a buscar informações pelos canais oficiais de atendimento do CISNORDESTE/SC, explicando que o acesso aos dados dos usuários é restrito ao contexto profissional.
Por se tratar de um familiar, a consulta é justificável e não fere princípios éticos.
O acesso à informação é permitido se houver sigilo sobre a fonte da consulta.
A verificação é aceitável se o familiar autorizar expressamente a consulta.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal, instituído pela Lei nº 1.171/1994, estabelece princípios fundamentais que orientam a conduta dos servidores públicos. No contexto das atividades culturais promovidas por facilitadores de oficinas de cultura, é essencial que o comportamento profissional reflita esses princípios. Complete as lacunas na frase abaixo com as opções corretas.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal, o facilitador de oficinas de cultura deve agir com __________ (1), garantindo que todas as decisões e ações sejam baseadas no interesse público e não em vantagens pessoais. Além disso, é imprescindível que ele promova a __________ (2), assegurando que todos os participantes das oficinas tenham acesso igualitário às atividades culturais.
(1) integridade / (2) igualdade.
(1) imparcialidade / (2) transparência.
(1) sigilo / (2) eficiência.
(1) lealdade / (2) confidencialidade.
O servidor público que mantém sigilo sobre informações confidenciais está demonstrando:
Lealdade à instituição.
Interesse pessoal.
Descaso com o serviço público.
Falta de compromisso.
Antonela foi nomeada como servidora pública no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Em seu primeiro dia, durante o processo de socialização, seu superior recomendou que ela se familiarizasse com os princípios éticos e normas de conduta gerais aplicáveis aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. Tendo em vista os elementos normativos relacionados aos princípios éticos e de conduta, assinale a afirmativa correta.
O servidor poderá participar de atos que se contraponham ao interesse do Poder Judiciário, desde que não causem dano ou prejuízo financeiro ou moral à Instituição, garantindo o princípio da livre iniciativa.
Recursos, bens patrimoniais, espaço e imagem do Poder Judiciário poderão, nos casos de garantia do interesse público e dos princípios da legalidade e eficiência, ser usados para atender a interesses sindicais.
As pessoas devem ser informadas sobre a coleta e o processamento de seus dados pessoais para o desempenho das atividades institucionais, permitindo-lhes tomar decisões informadas e exercer seus direitos.
É direito do servidor obter das unidades administrativas e judiciais informações precisas e corretas, até mesmo informações amparadas pelo sigilo, nos termos da lei e regulamentos aplicáveis, para o exercício regular de sua função.
Analise os itens a seguir:
A - Ser assíduo e pontual ao serviço.
B - Manter conduta compatível com a moralidade pública.
I - Realizar atividades privadas conflitantes.
II – Realizar divulgação de informações confidenciais.
Diante da análise, é correto afirmar.
A e B, referem-se as obrigações do Servidor Público, enquanto I e II, referem-se as proibições.
I e B, referem-se as obrigações do Servidor Público, enquanto A e II, referem-se as proibições.
I e II, referem-se as obrigações do Servidor Público, enquanto A e B, referem-se as proibições.
A e II, referem-se as obrigações do Servidor Público, enquanto I e B, referem-se as proibições.
I e A, referem-se as obrigações do Servidor Público, enquanto II e B, referem-se as proibições.
Com relação aos seus deveres fundamentais, é INCORRETO afirmar que o servidor público deve
ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética do Servidor Público ou ao Código de Ética de sua profissão.
ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
Decreto Federal n. 1.171, de 22 de junho de 1994, veicula importantes normas éticas para a orientação das condutas do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Analise as assertivas abaixo:
I. A integração da moralidade administrativa ao Direito constitui contrapartida a remuneração do servidor público, que é custeada pelos tributos pagos direta e indiretamente por todos, até por ele próprio.
II. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
III. A função pública deve ser tida como exercício profissional, mas não deve interferir na vida particular do servidor público. Neste sentido, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
IV Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
Considerando-se as disposições do Decreto Federal n. 1.171, de 22 de junho de 1994, devem ser consideradas corretas as assertivas:
I, II e III, apenas.
I, II e IV, apenas.
I, III e IV, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, é correto afirmar que são deveres fundamentais do servidor público, EXCETO:
desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
desviar outro servidor público para atendimento a interesse particular.
tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
O código de ética, além de possibilitar um trabalho harmonioso, deve servir também como proteção dos interesses particulares e dos profissionais que contribuem de alguma forma para a organização, os stakeholders. Por essa razão, diz-se que deve ser específico, factível e passível de avaliação.
Certo
Errado
A conduta ética no serviço público não se limita ao cumprimento de normas externas, mas inclui a motivação interna, esmero e a orientação consciente do servidor para realizar seu ofício com excelência e retidão, indo além do que é prescrito por suas funções.
Certo
Errado
A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina.
Certo
Errado