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A sujeição ao Código de Ética do Servidor Público Federal alcança a prestação de serviços permanentes, temporários ou excepcionais, desde que haja retribuição financeira e ligação, direta ou indireta, a qualquer órgão do poder estatal federal, incluídas as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
Certo
Errado
João, servidor público federal, recebe uma ordem direta de seu superior, Maria, para realizar uma tarefa que, embora não esteja expressamente prevista em seu contrato de trabalho, está relacionada à sua área de atuação e não contraria nenhuma norma legal ou ética. João acredita que a tarefa deveria ser realizada por outro departamento. De acordo com as regras de hierarquia no serviço público, qual é a atitude correta que João deve adotar?
João deve cumprir a ordem, pois está dentro da competência de sua superiora designar tarefas que estejam relacionadas à área de atuação dos subordinados e não contrariem normas legais.
João deve reportar Maria às autoridades superiores antes de tomar qualquer ação, alegando abuso de autoridade.
João deve delegar a tarefa a outro colega, já que acredita que a tarefa pertence a outro departamento.
João deve recusar-se a realizar a tarefa imediatamente, pois não está explicitamente descrita em seu contrato de trabalho.
O chefe do setor de cadastro imobiliário de determinado município tomou conhecimento que os funcionários que atendem ao público não estavam desempenhando com excelência o exercício de suas atividades, visto que estão deixando de se manter atualizado quanto aos conhecimentos e às informações necessárias, de forma a obter os resultados esperados pela sociedade. Considerando o Código de Ética dos Agentes Públicos e da Alta Administração do Poder Executivo, está havendo violação a qual princípio fundamental no exercício do cargo ou função?
Ética.
Isonomia.
Integridade.
Competência.
São práticas éticas no serviço público:
I. Combater a corrupção.
II. Favorecer amigos e parentes, sempre que possível.
III. Zelar pelo tratamento igualitário aos cidadãos.
Está(ão) CORRETO(S):
Somente o item II.
Somente o item III.
Somente os itens I e III.
Todos os itens.
No exercício de suas funções, um servidor público deve adotar condutas que reforcem a confiança do público no serviço público. Um dos princípios da ética profissional implica que o servidor deve sempre:
Exigir sempre o cumprimento estrito das normas, mesmo que isso contrarie o interesse público.
Atuar visando o benefício próprio, desde que não infrinja a legislação.
Atuar de forma passiva, limitando-se a cumprir ordens superiores, sem questionamentos éticos.
Adotar uma postura de transparência e respeito no trato com o público, mantendo integridade em suas ações.
Para que um servidor público atue conforme os princípios de ética e valores institucionais, ele deve observar o alinhamento entre sua atuação e os valores da sociedade. Sobre essa relação, considere as assertivas:
I. A ética e a lei são sinônimos no serviço público e devem sempre coincidir.
II. Valores éticos podem ir além das exigências legais, promovendo um serviço público mais responsável e transparente.
III. O servidor deve apenas seguir as normas jurídicas, pois a ética é subjetiva e não requer aplicação prática.
IV. A observância dos valores éticos fortalece a confiança pública na atuação do servidor.
Assinale a alternativa correta:
Apenas as assertivas II e IV são corretas.
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Apenas as assertivas I e IV são corretas.
Apenas as assertivas I e III são corretas.
É legítimo ao servidor público receber para si comissões ou prêmios para o cumprimento de sua missão.
Certo
Errado
Durante uma revisão de processos, um servidor público se depara com uma oportunidade para acelerar o trâmite de um pedido de um amigo pessoal que está aguardando há muito tempo. Qual seria uma ação ética neste caso?
O servidor público utiliza sua influência para priorizar o pedido do amigo, ignorando a fila de outros pedidos.
O servidor público encaminha o pedido do amigo para análise, mas garante que todos os critérios e procedimentos sejam seguidos de forma justa e transparente.
O servidor público poderá apenas passar ao amigo informações internas sobre o andamento do pedido antes da análise oficial.
O servidor público solicita um presente do amigo em agradecimento pela ajuda que dará no processo.
Valores como justiça, equidade e respeito pelos direitos humanos são fundamentais para uma abordagem ética no setor público. Um exemplo prático é o papel de um assistente social, que trabalha para garantir que os programas de assistência social sejam distribuídos de forma justa e equitativa, beneficiando aqueles que mais necessitam de apoio. Esses profissionais devem agir com sensibilidade ética, respeitando a dignidade e os direitos das pessoas em situações vulneráveis.
Certo
Errado
Acerca da ética profissional aplicada ao serviço público, assinale a única alternativa incorreta:
O servidor público deve visar sempre, em sua atuação, servir ao público e não aos seus próprios interesses.
O servidor deve ter consciência de que sua atuação ética exercerá uma influência positiva tanto em seu ambiente de trabalho, quanto na comunidade a que presta serviço.
Sob a perspectiva da ética, os valores são exíguos e devem ser eludidos em prol da possibilidade de exercício dos deveres por parte do servidor.
Uma atitude ética deve se guiar por algo superior ao mero resultado pretendido, buscando uma intenção genuína de promover o bem comum.
A ética está relacionada a princípios que visam nortear a conduta do homem em prol do bem comum.
No exercício de suas funções, o servidor público terá como conduta ética:
Exercer com prontidão as atribuições funcionais sob sua responsabilidade;
Utilizar de informações privilegiadas obtidas em sua função para o proveito próprio ou particular;
Ter uma postura de disputa com os demais servidores públicos objetivando o seu crescimento pessoal, ainda que isso incorra em prejuízos aos demais ou ao órgão onde atua;
O servidor público não necessita ter preocupações com o bem-estar e a boa convivência entre os membros das equipes de trabalho;
O servidor público pode ser negligente com as inovações tecnológicas que podem melhorar o desempenho do seu trabalho.
Em relação ao comportamento esperado do servidor público, assinale a alternativa correta.
O servidor público pode omitir ou falsear a verdade em situações que beneficiem a Administração Pública.
Deixar pessoas à espera de solução, formando filas ou gerando atrasos, não constitui infração ética, desde que a demanda seja alta.
O servidor público deve garantir que suas ações no exercício da função sejam sempre pautadas pela verdade, mesmo que contrarie interesses particulares ou institucionais.
A negligência no cumprimento das ordens legais pode ser tolerada, desde que os erros cometidos não sejam graves.
O Código de Ética prevê expressamente a obrigação dos agentes públicos, ocupantes de cargo de direção, de divulgá‑lo para todos os servidores da unidade, obrigação que não recai sobre estes, os quais não têm poder de direção sobre os demais integrantes de sua classe.
Certo
Errado
A boa conduta ética deve ser observada em todas as fases da prestação do serviço público. Sobre a Ética no Serviço Público, é correto afirmar:
é facultado ao servidor negar acesso a informações públicas, considerando que não competem ao servidor obrigações que envolvam a transparência.
admite-se que os preceitos éticos sejam relegados a segundo plano apenas na hipótese em que as necessidades do cidadão sejam plenamente atendidas.
aquele que exerce o serviço público deve entender seu papel enquanto representante dos interesses da Administração, que devem refletir, por sua vez, o benefício da coletividade.
é prerrogativa do servidor, em qualquer uma das esferas da administração, priorizar seus interesses pessoais em detrimento do interesse público, considerando sua posição de autoridade perante terceiros.
Ao Servidor cabe o exercício de uma postura ética que garanta não só o cumprimento dos princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), mas, sobretudo, a legitimidade dos Serviços Públicos. A transparência, a honestidade e a equidade são condutas imprescindíveis para assegurar a confiança do cidadão nas instituições e nos serviços por elas prestados. Assinale a alternativa que demonstra um comportamento ético:
Ser honesto em qualquer situação.
Corrigir colegas de trabalho e alunos em público e os culpar pelas costas.
Procurar nos armários, nos pertences e nos trabalhos dos colegas e do gestor da escola, um documento perdido.
Agir de acordo com seus princípios e assumir suas decisões, se elas não implicarem ficar contra a maioria.
No seu código de conduta ética, em suas relações com fornecedores e prestadores de serviço, a Celesc exige o cumprimento da legislação vigente, bem como estimula seus fornecedores e prestadores de serviço a respeitarem os princípios e as normas deste Código e a promoverem ações de responsabilidade socioambiental. Sendo assim, a relação com fornecedores e prestadores de serviço deve:
I. Pautar-se pelo profissionalismo, pela transparência, objetividade, clareza das informações e pelas especificações técnicas.
II. Orientar-se pelo respeito incondicional e irrestrito às leis, regulamentos e normas aplicáveis.
III. Contribuir com a preservação da imagem da Celesc e gerar parcerias concretas para a busca de soluções comuns.
IV. Realizar acompanhamento sistemático a fim de verificar a não utilização de trabalho escravo, infantil, degradante, forçado, compulsório ou o descumprimento da legislação ambiental, cobrando práticas seguras no desenvolvimento das atividades.
V. Selecionar e contratar fornecedores e prestadores de serviço baseando-se em critérios legais e técnicos de qualidade, custo e pontualidade e exigir um perfil ético em suas práticas de gestão, de responsabilidade social e ambiental, recusando práticas de concorrência desleal, trabalho infantil, trabalho forçado ou compulsório, bem como outras práticas contrárias aos princípios deste Código, inclusive na cadeia produtiva de tais fornecedores.
Nenhuma das afirmações (I, II, III, IV e V) são verdadeiras.
A afirmação I, IV e V é falsa.
As afirmações I, II e V são verdadeiras.
A afirmação I e V são falsas.
Todas as afirmações (I, II, III, IV e V) são verdadeiras.
É uma das características que o servidor público deve ter ao se relacionar com os cidadãos e colegas de profissão no trabalho:
Honestidade.
Insensatez.
Irresponsabilidade.
Incompetência.
Comodismo.
São deveres fundamentais do servidor público:
|- Manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição;
Il- Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;
Ill -Dificultar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.
I, II, III.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I e II, apenas.
Em relação aos deveres que refletem as boas maneiras da integridade da função pública no ambiente de trabalho, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Tratar com grosseria os usuários dos serviços públicos.
( ) Ser assíduo e frequente ao serviço.
( ) Fazer os usuários dos serviços públicos esperar em grandes filas ou atrasar a prestação de um serviço.
C - E - E.
E - E - C.
E - C - E.
C - E - C.
É deveres fundamentais do servidor público, de acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994:
Ser esperto.
Ter passividade.
Ser rígido.
Ter urbanidade.