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Assinale a alternativa que contém um dever fundamental do servidor público.
Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
Tendo-se por base a importância de se atentar para a ética no serviço público, são deveres do servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, EXCETO:
Tratar com urbanidade, cortesia, respeito, educação e consideração, todos aqueles com quem se relacionar em função do trabalho.
Manter-se afastado de quaisquer atividades, laborativas ou não, que reduzam ou denotem reduzir sua autonomia e independência profissional.
Ser probo, reto, leal e justo sempre que estiver diante de duas ou mais opções, buscando atender, sempre que possível, a opção que melhor se adeque aos interesses dos servidores do Tribunal de Justiça.
Adotar atitudes e procedimentos objetivos e imparciais, em particular nas instruções e relatórios, que deverão ser tecnicamente fundamentados e baseados, exclusivamente, nas evidências obtidas e organizadas de acordo com as normas do Poder Judiciário.
Durante as orientações do supervisor do zelador de espaço esportivo do município, foi observado que havia a necessidade de maior iniciativa, criação de soluções de forma mais espontânea, antecipando problemas e desafios no dia a dia de trabalho. O zelador precisa melhorar
proatividade.
disciplina.
organização.
planejamento.
comunicação.
O Decreto nº 1.171/1994 aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos principais deveres do servidor público elencados no referido instrumento normativo.
Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.
Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
Abster-se de exercer seu direito de greve, visto que presta um serviço importante para a sociedade.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, são deveres fundamentais do servidor público, EXCETO
desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, da função ou do emprego público de que seja titular.
facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem for de direito.
ser cortês e ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.
deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
É dever do servidor público participar de estudos que estejam relacionados ao aperfeiçoamento do exercício de suas funções.
Certo
Errado
(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) Ser imparcial é uma das exigências da ética no serviço público. No serviço público ser imparcial significa:
Tratar todos os cidadãos e cidadãs de forma igual;
Favorecer a determinados grupos;
Divulgar informações falsas;
Só defender os interesses pessoais;
Não cumprir com os horários de trabalho.
Em situações de conflito entre o interesse público e o interesse privado, o servidor público deve priorizar o interesse público, mesmo que isso possa causar prejuízo pessoal, pois a ética pública exige dedicação e comprometimento com a coletividade.
Certo
Errado
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura. Júlia, que faz parte da Comissão de Ética, ao analisar uma conduta praticada por Alberto, também servidor público da instituição, sugeriu aplicação da pena de censura.
Qual conduta Alberto poderia ter praticado para incorrer na referida pena?
Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
Realizar, dentro de prazos aceitáveis, qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
Analise as informações a seguir:
I. Quando do atendimento ao público, deve o servidor realizálo observando diretrizes como: adoção de medidas visando a proteção à saúde e a segurança dos usuários e igualdade no tratamento aos usuários, evitando todo tipo de discriminação.
II. O servidor público, para melhor realizar seu atendimento ao usuário, poderá fazer exigências, obrigações, restrições e sanções ainda que não previstas na legislação e assim garantir a lisura e transparência que competem ao serviço público.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
Marcos, um contador de uma empresa de grande porte, descobriu um erro em um dos relatórios financeiros enviados ao conselho administrativo. Ao relatar o erro, seu superior o instruiu a não corrigir o relatório, pois isso atrasaria a aprovação de um importante projeto de investimento. Marcos está em dúvida sobre como proceder.
Com base nos princípios de ética profissional, qual é a atitude correta que Marcos deve tomar?
Manter o erro, mas garantir que ele seja corrigido em relatórios futuros, para evitar problemas maiores.
Ignorar o erro, já que ele não foi identificado pelos revisores e a correção atrasaria o processo.
Seguir a instrução de seu superior, pois o erro não impacta diretamente o projeto de investimento.
Corrigir o erro no relatório, informando ao superior que a integridade profissional deve ser preservada.
Analise as informações a seguir:
I. Por razões éticas, o servidor público deve desenvolver o trabalho perante a comunidade entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
II. Por razões éticas, o servidor público deve dizer a verdade, não a omitir ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
É uma faculdade do servidor público exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas.
Certo
Errado
A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, mas disso não decorre que, como contrapartida, a moralidade administrativa se integre no direito.
Certo
Errado
A prestação de contas é dever do servidor público, porém deve ser retardada quando assim determinarem os superiores hierárquicos.
Certo
Errado
A adoção de uma conduta efetivamente ética pelo servidor público pressupõe que ele compreenda o papel do serviço público para com a sociedade, exercendo sua função com cortesia, presteza e eficiência, não por medo de punição, mas por consciência de que essa é a conduta correta a ser adotada.
Certo
Errado
Um funcionário do governo fica responsável pela distribuição de recursos limitados em uma pequena cidade e se depara com um dilema moral. Uma enchente atingiu a região e ele precisa decidir como alocar os recursos de emergência. Há dois grupos que precisam urgentemente de ajuda: um é um orfanato com várias crianças, e o outro, um hospital que atende a toda a comunidade. Ambos estão em situações críticas e os recursos não são suficientes para atender às necessidades de ambos.
Na situação acima, é correto afirmar que o funcionário aderiu a uma ética utilitarista se ele optou por
agir conforme o dever e o princípio moral de direcionar a ajuda para o grupo mais desfavorecido.
tomar o caminho de ação capaz de favorecer o maior número possível das pessoas afetadas.
conduzir a situação do modo mais compatível possível com o cultivo coletivo das virtudes cívicas.
atuar de maneira a distribuir os recursos equitativamente, sem favorecer ou preterir nenhuma das partes.
Muito se diz que trabalhar no serviço público é uma questão de vocação profissional, ja que, ao contrário do que ocorre no setor privado, há clara necessidade de o servidor público buscar promover o bem-estar social, cuidando da res publica. Nesse contexto, é dever ético do servidor público
ter o espírito cooperativo, promovendo a conciliação de interesses a qualquer preço.
estar aberto a ouvir interpelações, criticas e sugestões, principalmente quando se tem uma prévia simpatia pessoal com o interlocutor.
eleger o decoro, a improbidade e a integridade como suas qualidades pessoais inegociáveis e incorruptíveis.
seguir regras com segurança e com obediência à lei, direcionando-as a um melhor desempenho nas suas atribuições funcionais.
ser imparcial e indiferente na tomada de decisões, bloqueando emoções como forma de evitar que sentimentos atrapalhem o desempenho profissional.
Durante a revisão anual de compliance, uma empresa descobriu que seu diretor de vendas incentivou táticas agressivas de vendas que, embora tenham aumentado temporariamente os lucros, violaram claramente as políticas internas de conduta ética e compliance. A situação gerou desconforto entre os funcionários, que se sentem pressionados a comprometer seus valores éticos para atingir metas de vendas. Diante desse cenário, a medida apropriada para a empresa adotar, a fim de reforçar a cultura de ética e compliance, é:
Aplicar uma advertência verbal ao diretor de vendas e monitorar suas ações futuras.
Revisar as metas de vendas para garantir que estejam alinhadas com as práticas éticas e conduzir sessões de treinamento sobre ética para todos os funcionários.
Estabelecer um comitê de ética para prevenir futuras violações após aplicar uma advertência verbal ao diretor de vendas.
Demitir imediatamente os funcionários que seguiram as táticas agressivas de vendas incentivadas pelo diretor.
De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, “o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta, não tendo, assim, de decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto”. Isso posto, pode-se dizer que dentre as obrigações dos servidores públicos está a
abstenção em exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse particular, mesmo não cometa qualquer violação expressa à lei
permissão de interferências relacionadas a interesses de ordem pessoal no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
solicitação ou o recebimento de qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, exceto para si ou familiares, para o cumprimento da sua missão.
resistência a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.