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Questões de Concurso sobre Dos Principais Deveres do Servidor Público
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O exercício da função pública não se restringe à execução formal das atribuições do cargo, abrangendo também deveres funcionais, padrões de conduta ética e comportamento compatível com as exigências do ambiente institucional.
Considerando essas premissas, assinale a alternativa CORRETA.
A
O cumprimento de deveres funcionais independe da conduta moral adotada pelo servidor no desempenho das atividades no serviço público.
B
O comportamento ético do servidor limita-se ao relacionamento mantido com superiores hierárquicos no exercício da função pública.
C
A apresentação pessoal adequada constitui elemento facultativo para o desempenho das atividades no ambiente institucional de trabalho.
D
O exercício da função pública envolve comportamento ético e cumprimento de deveres funcionais.
E
A postura profissional do servidor refere-se exclusivamente à execução técnica das atribuições inerentes ao cargo público.
No âmbito das atividades de apoio institucional exercidas pelo servidor público ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), a atuação funcional envolve responsabilidade no tratamento de informações, documentos e dados institucionais.
Considerando os deveres inerentes ao exercício da função pública, analise as afirmativas a seguir.
I. O sigilo de informações integra o exercício da função pública.
II. O cuidado com documentos e dados constitui exigência funcional.
III. Informações internas podem ser divulgadas livremente quando não houver classificação formal de sigilo.
IV. A responsabilidade funcional inclui cuidado com dados institucionais.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Ano:
2026
A postura profissional é formada por aspectos como conduta ética, hábitos, habilidades, competências, conhecimentos e comportamentos. Sobre essa postura, é incorreto afirmar:
A
Evite conversar ou rir muito alto, pois isso pode atrapalhar os colegas que trabalham ao seu lado.
B
Saiba esperar as pessoas concluírem as ideias, para depois expor as suas. Escute com atenção e tranquilidade todas as opiniões, sem levantar polêmicas ou conflitos desnecessários.
C
Sempre cumpra prazos e horários.
D
Condicionar o comportamento, mostrando controle sobre as situações difíceis, ouvir e sempre replicar.
O servidor público atua em consonância com princípios legais e sociais.
I. A ética orienta o comportamento profissional.
II. O SUS garante acesso universal à saúde.
III. O controle social não integra o SUS.
IV. Determinantes sociais não influenciam a saúde.
V. O motorista integra a política pública de saúde.
Qual a sequência correta, considerando verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmações?
A
V - F - V - F - F.
B
V - V - F - F - V.
C
V - V - F - V - F.
D
F - V - F - V - V.
A vedação à promoção pessoal do agente público nas campanhas publicitárias da Administração Pública é uma consequência dos princípios que a regem, especialmente do princípio da impessoalidade.
C
Certo
E
Errado
A ética profissional no serviço público orienta a conduta dos servidores no relacionamento com cidadãos e colegas de trabalho, contribuindo para a confiança social nas instituições públicas.
Analise as asserções a seguir:
I. O servidor público deve manter postura imparcial, respeitosa e responsável durante o atendimento ao cidadão, independentemente de opiniões pessoais ou situações de pressão.
PORQUE
II. A atuação ética fortalece a credibilidade institucional e assegura que o atendimento seja realizado conforme os princípios da administração pública.
Assinale a alternativa correta:
A
A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.
B
A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.
C
As asserções I e II são verdadeiras, e a II justifica corretamente a I.
D
As asserções I e II são falsas.
Assinale a alternativa correta.
A
O princípio da função socioambiental da propriedade assegura a obrigação de se compatibilizar crescimento econômico, desenvolvimento social e preservação do meio ambiente.
B
O princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado direito de primeira geração porque se equipara aos direitos e às liberdades individuais.
C
É dever do Estado editar normas e efetivar padrões máximos de poluições aceitos, a fim de atender ao princípio da vedação de retrocessos.
D
O princípio da ética integracional impõe à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações.
E
O princípio do usuário pagador visa reduzir as desigualdades regionais e sociais decorrentes do mau uso dos bens e serviços ecológicos e ambientais.
Entre os principais deveres do servidor público, encontra-se a necessidade de
A
comunicar aos superiores hierárquicos, sempre quando lhe convier, todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
B
respeitar a hierarquia funcional, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal.
C
retardar a prestação de contas, que se insere na gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade, na hipótese de os superiores hierárquicos agirem de forma aética.
D
priorizar, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas do cargo ou função, deixando a organização e a manutenção da boa ordem sob responsabilidade da equipe de limpeza.
E
sucumbir às pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores ou benesses, não deixando de denunciá-los.
Durante o atendimento em uma biblioteca pública, um servidor foi procurado por um cidadão que solicitou informações sobre os livros retirados por outro usuário. O servidor recusou-se a fornecer os dados, explicando que tais informações são protegidas por sigilo. Em seguida, continuou o atendimento de forma educada e igualitária aos demais usuários.
Com base nos princípios de ética no serviço público, assinale a alternativa CORRETA:
A
O servidor agiu incorretamente, pois deveria fornecer as informações solicitadas ao cidadão.
B
O servidor agiu incorretamente, pois o atendimento ao público não exige sigilo de informações.
C
O servidor agiu parcialmente correto, pois deveria fornecer as informações apenas se solicitado verbalmente.
D
O servidor agiu corretamente ao preservar o sigilo das informações e manter tratamento respeitoso aos usuários.
Uma prefeitura pretende instituir um sistema municipal de gestão da ética. A minuta inicial prevê comissão subordinada ao gabinete do prefeito, atuação voltada à punição rápida, divulgação nominal de investigados durante a apuração e ausência de formação dos servidores. A procuradoria recomenda redesenhar o modelo para que a gestão da ética seja normativa, preventiva, consultiva, formativa, apuratória e monitorável. Considere as etapas institucionais a seguir:
1.Definir normativo próprio e código de conduta, com princípios, deveres, vedações e vínculo com a finalidade pública.
2.Estabelecer fluxo de triagem e apuração com decisão fundamentada, contraditório, reserva durante a apuração e encaminhamento a órgãos competentes quando cabível.
3.Monitorar a gestão da ética, avaliar resultados, propor aprimoramentos e preservar a transparência sem exposição indevida de pessoas.
4.Instituir comissão com composição, mandato, apoio técnico e garantias de funcionamento independente do gabinete.
5.Prever função consultiva, orientação a dirigentes e servidores, capacitação e canais regulares de encaminhamento de dúvidas e relatos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência institucional correta:
A
1 − 4 − 5 − 2 − 3.
B
5 − 1 − 3 − 4 − 2.
C
2 − 4 − 1 − 5 − 3.
D
1 − 5 − 4 − 3 − 2.
E
4 − 1 − 2 − 5 − 3.
Quanto ao sigilo profissional, analise as afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. É dever do servidor público atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.
II. O servidor deve guardar sigilo sobre assuntos da repartição.
III. A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, mesmo nos casos de interesse superior do Estado e da Administração Pública a ser preservado em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei.
A
I, II e III estão corretas.
B
Apenas I e II estão corretas.
C
Apenas II e III estão corretas.
D
Apenas I e III estão corretas.
E
Apenas II está correta.
Acerca do dever de sigilo do servidor público е das condutas vedadas no uso de informações institucionais, assinale a alternativa que não configura violação desse dever:
A
divulgar informação interna ainda não publicizada em redes sociais.
B
compartilhar dados restritos com pessoas não autorizadas.
C
utilizar informação institucional em benefício de terceiros.
D
tratar informações sensíveis apenas com agentes autorizados.
E
permitir acesso indevido a sistemas administrativos.
De acordo com os deveres fundamentais do servidor público previstos no Código de Ética, assinale a alternativa correta.
A
O servidor pode exercer suas prerrogativas funcionais livremente, desde que não viole expressamente a lei.
B
O servidor pode, no exercício da função, considerar interesses particulares desde que não haja afronta direta à legislação vigente.
C
O servidor deve exercer com moderação as prerrogativas funcionais e abster-se de utilizá-las de modo contrário aos legítimos interesses dos usuários do serviço público.
D
O servidor deve manter-se atualizado com a legislação quando houver determinação expressa da chefia imediata.
E
O servidor pode recusar a fiscalização de seus atos quando entender que ela compromete a eficiência do serviço público.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O princípio da autotutela administrativa confere à Administração Pública o poder‑dever de anular os seus próprios atos quando estes estiverem eivados de vícios que os tornem ilegais, bem como de revogá‑los por motivos de conveniência ou oportunidade, prescindindo, em qualquer hipótese, de instauração prévia de processo administrativo contraditório, por se tratar de prerrogativa soberana do Estado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Em uma situação de emergência que exija resposta imediata da Administração para evitar dano grave à população, o princípio da eficiência justifica a adoção de medidas céleres, desde que não haja violação de direitos fundamentais nem burla às garantias processuais essenciais dos administrados.
C
Certo
E
Errado
A organização da administração pública estrutura-se sobre o princípio hierárquico, do qual decorre, para o servidor, o dever de cumprir as ordens emanadas de seus superiores. Sobre o cumprimento de ordens de serviço pelo servidor público, assinale a alternativa correta:
A
O servidor pode descumprir ordem superior sempre que a considerar imoral ou contrária aos seus valores pessoais, ainda que a ordem se encontre dentro dos limites da legalidade.
B
O servidor deve cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais, hipótese em que se recusará a executá-las e dará ciência do fato à autoridade competente.
C
O dever de obediência alcança apenas as ordens emitidas por escrito; as instruções transmitidas verbalmente possuem caráter meramente orientador e dispensam cumprimento obrigatório.
D
Diante de ordem que repute ilegal, o servidor deve cumpri-la sob protesto formal, registrando sua discordância em ofício, sem que possa recusar-se à execução do comando.
E
Identificada possível ilegalidade na ordem recebida, o servidor deve cumpri-la integralmente e, em momento posterior, representar à autoridade superior contra o ato praticado.
A postura profissional é essencial para a credibilidade da Administração Pública. Diante do exposto, assinale CORRETAMENTE:
A
O servidor pode flexibilizar normas de atendimento para agradar contribuintes influentes.
B
A postura profissional exige neutralidade, respeito e cumprimento das normas, independentemente da situação ou do perfil do contribuinte.
C
O servidor deve adotar postura rígida e inflexível, sem considerar o contexto do atendimento.
D
A postura profissional permite que o servidor utilize informações privilegiadas em benefício próprio.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O princípio da motivação exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito que justificam as suas decisões, sendo a sua observância obrigatória tanto para a edição de atos administrativos vinculados quanto para os atos discricionários, nos termos da lei.
C
Certo
E
Errado
Na preparação de sessão solene comemorativa do aniversário do município, a secretaria executiva da Câmara precisou coordenar envio de convites oficiais, organização da pauta, confirmação de autoridades e atendimento ao público externo. Durante os trabalhos, verificou-se conflito interpessoal entre servidores responsáveis pela recepção dos convidados, gerando atrasos e falhas de comunicação institucional.
Considerando ética e conduta no serviço público, assinale a alternativa CORRETA.
A
Divergências interpessoais entre servidores podem justificar ajustes diferenciados no atendimento administrativo para preservação da ordem interna do setor.
B
A urbanidade e o respeito nas relações funcionais contribuem para a qualidade do atendimento e para a adequada execução das atividades administrativas.
C
O dever de sigilo funcional impede o compartilhamento de informações administrativas entre setores internos, ainda que exista necessidade funcional devidamente justificada.
D
A ética funcional aplica-se prioritariamente às relações hierárquicas internas, não alcançando de forma direta o atendimento ao público externo.
O Agente de conservação, como servidor público, deve pautar sua conduta em princípios éticos. Conforme o enunciado, a atitude CORRETAMENTE de acordo com esse comportamento é:
A
Tratar cidadãos com respeito e cordialidade, mesmo diante de críticas ou reclamações, mantendo postura profissional.
B
Priorizar solicitações de conhecidos em detrimento das demandas coletivas.
C
Utilizar equipamentos públicos para fins particulares.
D
Recusar-se a atender solicitações da comunidade por considerar que não fazem parte de suas funções.
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