Questões de Concurso sobre Dos Principais Deveres do Servidor Público

 
 
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Sobre a conduta funcional do fiscal de obras, assinale a alternativa CORRETA.


A

A condução da fiscalização relaciona-se prioritariamente ao grau de experiência profissional do agente responsável.


B

A adoção de procedimentos distintos em situações de características equivalentes contribui para a eficiência da atividade fiscalizatória, considerando a flexibilização das condutas administrativas como referência para o aprimoramento da atuação do fiscal.


C

O relacionamento estabelecido entre o fiscal e o responsável pela obra constitui elemento relacionado à definição das medidas administrativas aplicáveis, considerando a interação entre os envolvidos como parâmetro para a adoção das providências fiscalizatórias.


D

O exercício da fiscalização deve ser pautado pela legalidade, imparcialidade, transparência e respeito ao interesse público.


E

A atuação do fiscal pode considerar critérios pessoais quando houver dúvidas sobre a interpretação da legislação aplicável.

O convívio respeitoso entre servidores e cidadãos contribui para a qualidade do serviço público. Uma conduta compatível com o comportamento profissional no serviço público é:


A

agir com pressa


B

trabalhar isoladamente


C

priorizar interesses pessoais


D

atender as pessoas com respeito e educação

Em determinada repartição pública, um servidor, ao ser questionado por um cidadão sobre a demora no atendimento de uma demanda, adota postura resolutiva, prioriza a transparência das informações dentro dos trâmites legais e reconhece no cidadão o destinatário de todos os seus esforços. No que concerne às condutas esperadas do agente público, assinale a alternativa correta.


A

O agente público deve atender o cidadão com atenção e eficiência, mas a razão de existir dos governos reside na preservação da estrutura administrativa, e não no cidadão atendido.


B

A postura resolutiva diante de conflitos é recomendável apenas quando não implicar aumento da carga de trabalho do servidor responsável pela demanda.


C

O agente público deve exercer suas atribuições com celeridade e zelo, adotando postura resolutiva diante de problemas e conflitos e evitando situações procrastinatórias.


D

A prestação de contas aos órgãos de controle e à população deve ser integral e imediata, ainda que a natureza da informação demande sigilo legalmente previsto.


E

A facilitação da fiscalização dos atos e serviços deve ocorrer quando expressamente requisitada por autoridade hierarquicamente superior ao servidor, tão somente.

Sobre a responsabilidade do servidor público no exercício de suas funções, assinale a alternativa CORRETA.


A

A responsabilidade funcional depende da existência de prejuízo financeiro para a Administração Pública.


B

A análise da responsabilidade funcional atribui especial relevância ao tempo de serviço do agente público, conferindo reduzido peso aos demais elementos relacionados à conduta, às circunstâncias do ato e ao cumprimento dos deveres funcionais.


C

A responsabilidade do servidor relaciona-se principalmente às atividades desempenhadas em cargos de direção.


D

O cumprimento das atribuições funcionais admite flexibilização conforme as características específicas do ambiente de trabalho, considerando as particularidades operacionais existentes no local de exercício.


E

O servidor responde pelos atos praticados no exercício de suas atribuições, conforme as normas aplicáveis.

Sobre ética no serviço público, é CORRETO afirmar que:


A

O servidor público deve agir com honestidade, imparcialidade e respeito ao interesse coletivo.


B

A ética no serviço público está relacionada apenas ao cumprimento de horários.


C

O servidor público pode usar o cargo para obter vantagens pessoais, desde que não prejudique o setor.


D

A ética se aplica apenas aos cargos de chefia.

O código de ética do servidor público é um conjunto de normas serem observadas para a condução adequada dos serviços aos usuários. No que se refere a conduta do servidor público nas atribuições de sua função, analise as sentenças:


I - Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

II - Ser cortês.

III - Ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público.

IV - Ter preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, podendo causar-lhes dano moral.


Após a análise, pode-se afirmar:


A

As sentenças I, II, III e IV estão incorretas.


B

As sentenças I, II, III e IV estão corretas.


C

Somente as sentenças I, III e IV estão corretas.


D

Somente as sentenças I, II e III estão corretas.


E

Somente as sentenças II, III e IV estão corretas.

A responsabilidade funcional do servidor público está diretamente relacionada:


A

À hierarquia informal


B

À sua antiguidade no cargo


C

À vontade da chefia imediata


D

Ao cumprimento das normas legais e administrativas

Em uma escola indígena, a gestão observou que determinado Assistente de Secretaria Escolar apresenta elevado domínio técnico das rotinas administrativas, entrega demandas dentro dos prazos e demonstra autonomia na execução das tarefas. Entretanto, foram registrados episódios recorrentes de atrasos, resistência ao cumprimento de orientações institucionais, tratamento inadequado a usuários e seletividade no atendimento, priorizando demandas conforme conveniência pessoal. À luz das atribuições do cargo no contexto da Programação de Trabalho em Contextos Educacionais e da Participação e Colaboração na Comunidade Escolar, bem como do dever de desenvolver o trabalho segundo princípios éticos e morais, assinale a alternativa correta que traduz a avaliação e a providência administrativa compatível com o caso.


A

As falhas descritas configuram apenas questões de ordem pessoal, não se relacionando com o desempenho funcional.


B

O desempenho técnico e a produtividade compensam as falhas comportamentais, inexistindo prejuízo relevante ao exercício do cargo.


C

A conduta é parcialmente aceitável, pois a autonomia funcional autoriza o servidor a definir prioridades e formas de atendimento.


D

O caso revela incompatibilidade com os princípios éticos e morais do cargo, devendo a gestão adotar medidas orientadoras e corretivas, sem prejuízo de responsabilização, visando à adequação da postura profissional.

Os princípios éticos aplicáveis ao servidor público limitam‑se aos deveres expressos em lei, sendo facultativa a observância de valores morais não positivados.


C

Certo


E

Errado

Qual alternativa apresenta um comportamento ético para o servidor público?


A

Favorecer familiares em processos administrativos;


B

Utilizar recursos públicos para fins particulares;


C

Agir com imparcialidade e transparência;


D

Ocultar informações importantes da população.

As relações interpessoais no ambiente de trabalho influenciam diretamente a qualidade das atividades desenvolvidas, a cooperação entre os agentes e o clima organizacional. Em contextos institucionais, especialmente no serviço público, essas relações devem ser orientadas por valores como respeito, urbanidade e responsabilidade coletiva, de modo a favorecer a eficiência e a confiança mútua nas equipes (BRASIL, 1994).


Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que:


A

Relações interpessoais pautadas no respeito e na urbanidade contribuem para um ambiente de trabalho colaborativo e eficiente.


B

O ambiente de trabalho institucional prescinde de valores éticos nas relações interpessoais, desde que as metas administrativas sejam alcançadas.


C

Conflitos interpessoais devem ser ignorados pela administração, uma vez que fazem parte da dinâmica natural do trabalho e não impactam o funcionamento institucional.


D

As relações interpessoais no ambiente de trabalho são irrelevantes para o desempenho institucional, pois a eficiência administrativa | depende exclusivamente do cumprimento técnico das atribuições funcionais.

A atuação funcional do servidor público está vinculada ao regime jurídico administrativo e aos princípios que regem a Administração Pública, exigindo observância das normas institucionais e das orientações regularmente estabelecidas pelos órgãos competentes.


Considerando os deveres inerentes ao exercício da função pública, assinale a alternativa CORRETA.


A

O cumprimento de normas administrativas depende da existência de fiscalização direta pela chefia imediata.


B

O servidor pode deixar de cumprir orientações administrativas quando discordar tecnicamente de seu conteúdo.


C

As regras administrativas possuem caráter meramente orientativo para a atuação funcional do servidor.


D

As normas administrativas podem ser flexibilizadas conforme a conveniência do servidor no desempenho de suas atribuições.


E

O respeito às normas, regras e orientações da Administração Pública constitui dever no exercício da função pública.

No exercício da função de vigia, o atendimento ao público exige postura ética, respeito e comunicação adequada, pois o profissional frequentemente representa o primeiro contato entre visitantes e a instituição. Nesse contexto, sua conduta deve transmitir segurança, organização e cordialidade, contribuindo para um ambiente respeitoso e bem orientado. Considerando esses princípios, assinale a alternativa CORRETA com relação a postura ética do vigia.


A

Encaminhar visitantes diretamente para áreas internas, evitando quaisquer perguntas que possam atrasar o acesso às dependências.


B

Permitir a entrada de visitantes conhecidos sem registro formal quando afirmarem categoricamente possuir autorização para acessar o local.


C

Responder aos visitantes somente quando questionado, evitando prestar orientações para não assumir responsabilidades.


D

Receber visitantes com respeito, fornecer orientações claras e manter postura educada mesmo em situações de dúvida ou espera no atendimento.


E

Priorizar apenas a vigilância do espaço físico, deixando a orientação de visitantes para outros servidores do local.

Com base exclusivamente no texto literal do Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa CORRETA quanto aos deveres fundamentais do servidor público.


A

O servidor público pode omitir informações quando entender desnecessária sua divulgação, ainda que relacionadas ao exercício de suas atribuições funcionais no âmbito da Administração Pública.


B

É dever fundamental do servidor público desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular, com responsabilidade funcional.


C

É facultado ao servidor público retardar a prática de ato de ofício quando houver conveniência administrativa, ainda que tal conduta interfira no regular andamento das atividades institucionais.


D

O dever de eficiência não integra o rol de deveres fundamentais previstos no Decreto, ainda que relacionado à adequada prestação dos serviços públicos à coletividade.

A postura ética em relação ao sigilo sobre a condição de um paciente famoso transportado se manifesta quando o condutor:


A

Comenta apenas de forma genérica, sem citar nomes, para alertar sobre riscos à saúde.


B

Fornece informações apenas à imprensa, se esta se identificar formalmente.


C

Considera que o sigilo é dever apenas dos profissionais de saúde, não do condutor.


D

Compartilha a informação apenas com colegas de confiança, sob promessa de que não vão espalhar.


E

Abstém-se completamente de comentar ou divulgar qualquer informação sobre o caso, inclusive com colegas de outros plantões, familiares ou nas redes sociais.

O servidor público de uma escola municipal teve acesso a informações internas que poderiam beneficiá-lo fora da instituição. Considerando os princípios éticos que regem o comportamento profissional, a conduta esperada desse servidor deve ser pautada pela:


A

lealdade pessoal aos colegas de trabalho


B

confidencialidade no uso das informações


C

eficiência, priorizando resultados individuais


D

flexibilidade ética, adaptando a conduta às circunstâncias

Considere as proposições a seguir sobre ética, moral e função pública.


I. A moral pública constitui um conjunto de normas jurídicas positivadas que disciplinam diretamente a atuação dos agentes estatais.

II. A ética administrativa corresponde ao conjunto de regras formais estabelecidas em lei para regular o comportamento funcional dos servidores públicos.

III. O exercício da função pública envolve responsabilidade institucional perante a sociedade.


Está(ão) correta(s):


A

I e III, apenas.


B

I e II, apenas.


C

II e III, apenas.


D

III, apenas.


E

I, II e III.

De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, são deveres fundamentais do servidor público ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público.


Nesse sentido, urbanidade pode ser entendida como a:


A

observância estrita das formalidades administrativas e do tratamento protocolar entre servidor e administrado, com prioridade à hierarquia institucional na comunicação com o público.


B

adoção de conduta respeitosa, educada e atenciosa no trato com usuários e colegas de trabalho, pautada por consideração às diferenças individuais e pela busca de convivência harmoniosa no ambiente público.


C

atuação imparcial do servidor no cumprimento de suas atribuições, assegurando que decisões administrativas sejam tomadas sem favorecimentos ou discriminações pessoais.


D

garantia de atendimento eficiente e célere ao cidadão, mediante a priorização das demandas mais urgentes e a racionalização dos procedimentos administrativos.


E

postura de neutralidade funcional do servidor diante de conflitos ou divergências no ambiente institucional, evitando manifestações pessoais que possam comprometer a imagem da administração.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece parâmetros de conduta que ultrapassam a mera conformidade com normas legais. Nesse sentido, segundo o referido Código, a avaliação da conduta do servidor deve considerar, além da legalidade de seus atos:


A

os critérios estritamente técnicos relacionados ao desempenho funcional.


B

os a distinção entre o conveniente e o inconveniente nas decisões administrativas.


C

os valores éticos vinculados à honestidade e à integridade da conduta funcional.


D

os parâmetros de eficiência administrativa definidos pela chefia imediata.


E

os interesses institucionais definidos pelas estruturas hierárquicas da administração.

Sobre a comunicação no trabalho, marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente.


"Um dos deveres do servidor público é ___________ ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo."


A

informar sem urbanidade


B

esclarecer com parcialidade


C

atender com presteza


D

comunicar com displicência


E

falar com indiferença

   
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