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Sobre a conduta funcional do fiscal de obras, assinale a alternativa CORRETA.
A condução da fiscalização relaciona-se prioritariamente ao grau de experiência profissional do agente responsável.
A adoção de procedimentos distintos em situações de características equivalentes contribui para a eficiência da atividade fiscalizatória, considerando a flexibilização das condutas administrativas como referência para o aprimoramento da atuação do fiscal.
O relacionamento estabelecido entre o fiscal e o responsável pela obra constitui elemento relacionado à definição das medidas administrativas aplicáveis, considerando a interação entre os envolvidos como parâmetro para a adoção das providências fiscalizatórias.
O exercício da fiscalização deve ser pautado pela legalidade, imparcialidade, transparência e respeito ao interesse público.
A atuação do fiscal pode considerar critérios pessoais quando houver dúvidas sobre a interpretação da legislação aplicável.
O convívio respeitoso entre servidores e cidadãos contribui para a qualidade do serviço público. Uma conduta compatível com o comportamento profissional no serviço público é:
agir com pressa
trabalhar isoladamente
priorizar interesses pessoais
atender as pessoas com respeito e educação
Em determinada repartição pública, um servidor, ao ser questionado por um cidadão sobre a demora no atendimento de uma demanda, adota postura resolutiva, prioriza a transparência das informações dentro dos trâmites legais e reconhece no cidadão o destinatário de todos os seus esforços. No que concerne às condutas esperadas do agente público, assinale a alternativa correta.
O agente público deve atender o cidadão com atenção e eficiência, mas a razão de existir dos governos reside na preservação da estrutura administrativa, e não no cidadão atendido.
A postura resolutiva diante de conflitos é recomendável apenas quando não implicar aumento da carga de trabalho do servidor responsável pela demanda.
O agente público deve exercer suas atribuições com celeridade e zelo, adotando postura resolutiva diante de problemas e conflitos e evitando situações procrastinatórias.
A prestação de contas aos órgãos de controle e à população deve ser integral e imediata, ainda que a natureza da informação demande sigilo legalmente previsto.
A facilitação da fiscalização dos atos e serviços deve ocorrer quando expressamente requisitada por autoridade hierarquicamente superior ao servidor, tão somente.
Sobre a responsabilidade do servidor público no exercício de suas funções, assinale a alternativa CORRETA.
A responsabilidade funcional depende da existência de prejuízo financeiro para a Administração Pública.
A análise da responsabilidade funcional atribui especial relevância ao tempo de serviço do agente público, conferindo reduzido peso aos demais elementos relacionados à conduta, às circunstâncias do ato e ao cumprimento dos deveres funcionais.
A responsabilidade do servidor relaciona-se principalmente às atividades desempenhadas em cargos de direção.
O cumprimento das atribuições funcionais admite flexibilização conforme as características específicas do ambiente de trabalho, considerando as particularidades operacionais existentes no local de exercício.
O servidor responde pelos atos praticados no exercício de suas atribuições, conforme as normas aplicáveis.
Sobre ética no serviço público, é CORRETO afirmar que:
O servidor público deve agir com honestidade, imparcialidade e respeito ao interesse coletivo.
A ética no serviço público está relacionada apenas ao cumprimento de horários.
O servidor público pode usar o cargo para obter vantagens pessoais, desde que não prejudique o setor.
A ética se aplica apenas aos cargos de chefia.
O código de ética do servidor público é um conjunto de normas serem observadas para a condução adequada dos serviços aos usuários. No que se refere a conduta do servidor público nas atribuições de sua função, analise as sentenças:
I - Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
II - Ser cortês.
III - Ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público.
IV - Ter preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, podendo causar-lhes dano moral.
Após a análise, pode-se afirmar:
As sentenças I, II, III e IV estão incorretas.
As sentenças I, II, III e IV estão corretas.
Somente as sentenças I, III e IV estão corretas.
Somente as sentenças I, II e III estão corretas.
Somente as sentenças II, III e IV estão corretas.
A responsabilidade funcional do servidor público está diretamente relacionada:
À hierarquia informal
À sua antiguidade no cargo
À vontade da chefia imediata
Ao cumprimento das normas legais e administrativas
Em uma escola indígena, a gestão observou que determinado Assistente de Secretaria Escolar apresenta elevado domínio técnico das rotinas administrativas, entrega demandas dentro dos prazos e demonstra autonomia na execução das tarefas. Entretanto, foram registrados episódios recorrentes de atrasos, resistência ao cumprimento de orientações institucionais, tratamento inadequado a usuários e seletividade no atendimento, priorizando demandas conforme conveniência pessoal. À luz das atribuições do cargo no contexto da Programação de Trabalho em Contextos Educacionais e da Participação e Colaboração na Comunidade Escolar, bem como do dever de desenvolver o trabalho segundo princípios éticos e morais, assinale a alternativa correta que traduz a avaliação e a providência administrativa compatível com o caso.
As falhas descritas configuram apenas questões de ordem pessoal, não se relacionando com o desempenho funcional.
O desempenho técnico e a produtividade compensam as falhas comportamentais, inexistindo prejuízo relevante ao exercício do cargo.
A conduta é parcialmente aceitável, pois a autonomia funcional autoriza o servidor a definir prioridades e formas de atendimento.
O caso revela incompatibilidade com os princípios éticos e morais do cargo, devendo a gestão adotar medidas orientadoras e corretivas, sem prejuízo de responsabilização, visando à adequação da postura profissional.
Os princípios éticos aplicáveis ao servidor público limitam‑se aos deveres expressos em lei, sendo facultativa a observância de valores morais não positivados.
Certo
Errado
Qual alternativa apresenta um comportamento ético para o servidor público?
Favorecer familiares em processos administrativos;
Utilizar recursos públicos para fins particulares;
Agir com imparcialidade e transparência;
Ocultar informações importantes da população.
As relações interpessoais no ambiente de trabalho influenciam diretamente a qualidade das atividades desenvolvidas, a cooperação entre os agentes e o clima organizacional. Em contextos institucionais, especialmente no serviço público, essas relações devem ser orientadas por valores como respeito, urbanidade e responsabilidade coletiva, de modo a favorecer a eficiência e a confiança mútua nas equipes (BRASIL, 1994).
Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que:
Relações interpessoais pautadas no respeito e na urbanidade contribuem para um ambiente de trabalho colaborativo e eficiente.
O ambiente de trabalho institucional prescinde de valores éticos nas relações interpessoais, desde que as metas administrativas sejam alcançadas.
Conflitos interpessoais devem ser ignorados pela administração, uma vez que fazem parte da dinâmica natural do trabalho e não impactam o funcionamento institucional.
As relações interpessoais no ambiente de trabalho são irrelevantes para o desempenho institucional, pois a eficiência administrativa | depende exclusivamente do cumprimento técnico das atribuições funcionais.
A atuação funcional do servidor público está vinculada ao regime jurídico administrativo e aos princípios que regem a Administração Pública, exigindo observância das normas institucionais e das orientações regularmente estabelecidas pelos órgãos competentes.
Considerando os deveres inerentes ao exercício da função pública, assinale a alternativa CORRETA.
O cumprimento de normas administrativas depende da existência de fiscalização direta pela chefia imediata.
O servidor pode deixar de cumprir orientações administrativas quando discordar tecnicamente de seu conteúdo.
As regras administrativas possuem caráter meramente orientativo para a atuação funcional do servidor.
As normas administrativas podem ser flexibilizadas conforme a conveniência do servidor no desempenho de suas atribuições.
O respeito às normas, regras e orientações da Administração Pública constitui dever no exercício da função pública.
No exercício da função de vigia, o atendimento ao público exige postura ética, respeito e comunicação adequada, pois o profissional frequentemente representa o primeiro contato entre visitantes e a instituição. Nesse contexto, sua conduta deve transmitir segurança, organização e cordialidade, contribuindo para um ambiente respeitoso e bem orientado. Considerando esses princípios, assinale a alternativa CORRETA com relação a postura ética do vigia.
Encaminhar visitantes diretamente para áreas internas, evitando quaisquer perguntas que possam atrasar o acesso às dependências.
Permitir a entrada de visitantes conhecidos sem registro formal quando afirmarem categoricamente possuir autorização para acessar o local.
Responder aos visitantes somente quando questionado, evitando prestar orientações para não assumir responsabilidades.
Receber visitantes com respeito, fornecer orientações claras e manter postura educada mesmo em situações de dúvida ou espera no atendimento.
Priorizar apenas a vigilância do espaço físico, deixando a orientação de visitantes para outros servidores do local.
Com base exclusivamente no texto literal do Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa CORRETA quanto aos deveres fundamentais do servidor público.
O servidor público pode omitir informações quando entender desnecessária sua divulgação, ainda que relacionadas ao exercício de suas atribuições funcionais no âmbito da Administração Pública.
É dever fundamental do servidor público desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular, com responsabilidade funcional.
É facultado ao servidor público retardar a prática de ato de ofício quando houver conveniência administrativa, ainda que tal conduta interfira no regular andamento das atividades institucionais.
O dever de eficiência não integra o rol de deveres fundamentais previstos no Decreto, ainda que relacionado à adequada prestação dos serviços públicos à coletividade.
A postura ética em relação ao sigilo sobre a condição de um paciente famoso transportado se manifesta quando o condutor:
Comenta apenas de forma genérica, sem citar nomes, para alertar sobre riscos à saúde.
Fornece informações apenas à imprensa, se esta se identificar formalmente.
Considera que o sigilo é dever apenas dos profissionais de saúde, não do condutor.
Compartilha a informação apenas com colegas de confiança, sob promessa de que não vão espalhar.
Abstém-se completamente de comentar ou divulgar qualquer informação sobre o caso, inclusive com colegas de outros plantões, familiares ou nas redes sociais.
O servidor público de uma escola municipal teve acesso a informações internas que poderiam beneficiá-lo fora da instituição. Considerando os princípios éticos que regem o comportamento profissional, a conduta esperada desse servidor deve ser pautada pela:
lealdade pessoal aos colegas de trabalho
confidencialidade no uso das informações
eficiência, priorizando resultados individuais
flexibilidade ética, adaptando a conduta às circunstâncias
Considere as proposições a seguir sobre ética, moral e função pública.
I. A moral pública constitui um conjunto de normas jurídicas positivadas que disciplinam diretamente a atuação dos agentes estatais.
II. A ética administrativa corresponde ao conjunto de regras formais estabelecidas em lei para regular o comportamento funcional dos servidores públicos.
III. O exercício da função pública envolve responsabilidade institucional perante a sociedade.
Está(ão) correta(s):
I e III, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
III, apenas.
I, II e III.
De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, são deveres fundamentais do servidor público ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público.
Nesse sentido, urbanidade pode ser entendida como a:
observância estrita das formalidades administrativas e do tratamento protocolar entre servidor e administrado, com prioridade à hierarquia institucional na comunicação com o público.
adoção de conduta respeitosa, educada e atenciosa no trato com usuários e colegas de trabalho, pautada por consideração às diferenças individuais e pela busca de convivência harmoniosa no ambiente público.
atuação imparcial do servidor no cumprimento de suas atribuições, assegurando que decisões administrativas sejam tomadas sem favorecimentos ou discriminações pessoais.
garantia de atendimento eficiente e célere ao cidadão, mediante a priorização das demandas mais urgentes e a racionalização dos procedimentos administrativos.
postura de neutralidade funcional do servidor diante de conflitos ou divergências no ambiente institucional, evitando manifestações pessoais que possam comprometer a imagem da administração.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece parâmetros de conduta que ultrapassam a mera conformidade com normas legais. Nesse sentido, segundo o referido Código, a avaliação da conduta do servidor deve considerar, além da legalidade de seus atos:
os critérios estritamente técnicos relacionados ao desempenho funcional.
os a distinção entre o conveniente e o inconveniente nas decisões administrativas.
os valores éticos vinculados à honestidade e à integridade da conduta funcional.
os parâmetros de eficiência administrativa definidos pela chefia imediata.
os interesses institucionais definidos pelas estruturas hierárquicas da administração.
Sobre a comunicação no trabalho, marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente.
"Um dos deveres do servidor público é ___________ ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo."
informar sem urbanidade
esclarecer com parcialidade
atender com presteza
comunicar com displicência
falar com indiferença