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A dignidade, o decoro, a eficácia e a consciência dos princípios morais são bens orientadores que devem guiar a conduta do servidor público, consolidando‑se não apenas no exercício do cargo ou da função, mas também fora dele, uma vez que a vida privada do agente público pode refletir diretamente no prestígio e na confiabilidade da instituição a que serve.
Certo
Errado
Embora os valores institucionais possam orientar a imagem externa da organização, a ética pública decorre, em essência, da consciência moral individual de cada servidor, razão pela qual não se pode exigir alinhamento entre códigos de ética institucionais e o comportamento cotidiano dos agentes públicos.
Certo
Errado
O Código de Ética do servidor público orienta a conduta do agente no exercício da função, exigindo comportamento compatível com o interesse público, a moralidade e o uso responsável dos meios colocados à disposição pela Administração. No ambiente escolar, o Inspetor de Alunos exerce função de apoio à rotina e à organização, devendo manter postura ética também no uso de sua posição funcional e dos recursos institucionais. Considere a situação em que um servidor, durante o horário de trabalho, utiliza sua condição funcional para obter vantagens pessoais em atendimentos ou na organização de atividades internas da escola. À luz dos princípios do Código de Ética do servidor público, assinale a alternativa CORRETA quanto à conduta esperada.
Utilizar a posição funcional apenas para atender às atribuições do cargo, evitando qualquer benefício pessoal decorrente da função.
Utilizar recursos e influência do cargo quando houver concordância informal de colegas ou superiores.
Fazer uso moderado da posição funcional para resolver interesses pessoais, desde que não cause prejuízo imediato à rotina escolar.
Priorizar demandas pessoais em momentos de menor movimento, aproveitando a flexibilidade da rotina administrativa.
Sobre ética e conduta profissional, analise:
I. O servidor deve agir com responsabilidade.
II. O cumprimento das tarefas é importante no serviço público.
III. O servidor pode descuidar dos bens públicos.
IV. A disciplina no trabalho contribui para um ambiente organizado.
Apenas I e II são verdadeiras.
Apenas II e III são verdadeiras.
Apenas I, II e IV são verdadeiras.
Todas são verdadeiras.
Um motorista recém-ingresso no serviço público municipal recebeu orientações sobre postura, cuidado com bens públicos e forma de atendimento ao cidadão. Em sua rotina, ele conduz veículo oficial, transporta materiais e, às vezes, atende usuários que pedem informações. A conduta do servidor influencia a confiança no serviço e a organização do trabalho. Considerando noções básicas do serviço público municipal e atribuições do cargo, assinale a alternativa CORRETA.
Deixar de registrar ocorrências do veículo para evitar burocracia, comunicando apenas quando houver pane total.
Utilizar o veículo oficial para resolver demandas pessoais rápidas, desde que não haja prejuízo visível ao combustível.
Zelar pelo veículo e pelos bens públicos, cumprir orientações do setor e manter atendimento respeitoso ao cidadão são condutas compatíveis com o serviço público.
Negar informação básica ao cidadão, mesmo sendo informação de fácil acesso e dentro de suas atribuições, orientando que procure o setor apenas em outro dia.
Priorizar solicitações feitas por conhecidos, pois isso melhora a relação com a comunidade e facilita a rotina de trabalho.
No âmbito da ética no serviço público, espera-se do servidor:
Conduta pautada na responsabilidade e respeito ao usuário.
Prioridade a interesses pessoais em detrimento do coletivo.
Flexibilidade quanto ao cumprimento de normas.
Atuação apenas quando supervisionado.
A violação de deveres éticos por agente público, ainda que não configure ilegalidade formal passível de sanção administrativa ou penal, comprometerá gravemente a legitimidade institucional, ao abalar a confiança social na integridade da Administração Pública e enfraquecer a sua autoridade moral.
Certo
Errado
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece princípios e deveres relacionados ao comportamento dos agentes públicos no exercício de suas funções. Considerando essas normas, é CORRETO afirmar que:
O servidor deve concentrar suas ações no cumprimento de tarefas administrativas definidas pela chefia imediata.
O servidor pode adequar procedimentos funcionais conforme interpretações pessoais diante de situações do cotidiano.
O servidor deve atuar com dignidade, decoro, zelo e consciência dos princípios éticos que orientam o serviço público.
O servidor pode ajustar suas práticas profissionais conforme conveniências identificadas no ambiente de trabalho.
O servidor deve priorizar orientações administrativas internas quando houver necessidade de definir sua conduta profissional.
Sobre ética no serviço público, assinale a alternativa correta:
O servidor público deve agir apenas conforme a lei, sendo irrelevantes valores como moralidade, transparência e interesse público.
A conduta ética limita-se ao exercício formal das atribuições do cargo, não alcançando comportamentos que possam comprometer a imagem da instituição.
O agente público deve pautar sua atuação pela honestidade, imparcialidade, lealdade às instituições e prevalência do interesse público sobre o privado.
É admissível ao servidor aceitar vantagens de pequeno valor, desde que não haja influência direta em suas decisões funcionais.
O conceito de decoro no exercício da função pública refere-se:
exclusivamente ao cumprimento formal das normas legais.
apenas à conduta privada do servidor fora do ambiente de trabalho.
à retidão da ação, independentemente da percepção da sociedade.
à submissão do servidor às ordens hierárquicas superiores.
à união entre a disposição interna para agir corretamente e a aparência pública dessa ação como correta.
Sobre os deveres fundamentais do servidor público, segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
II. Cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.
III. Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
IV. Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.
Todas as assertivas estão corretas.
Todas as assertivas estão incorretas.
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
Leia o caso a seguir.
No exercício de suas funções, um servidor público deixa de atender prontamente um cidadão e cria obstáculos desnecessários para a análise de seu caso, mesmo tendo condições de resolvê-lo rapidamente.
De acordo com os princípios éticos que orientam a conduta do servidor público federal, essa conduta é
exercício legítimo da autonomia funcional do servidor na organização do fluxo administrativo, desde que não haja prejuízo patrimonial à Administração Pública.
prática incompatível com a ética no serviço público, pois retardar ou dificultar, sem motivo relevante, o exercício regular de direito por qualquer pessoa constitui conduta eticamente reprovável.
manifestação da discricionariedade administrativa inerente ao exercício do cargo, sendo questionável quando houver descumprimento de prazo legal expresso.
procedimento tolerável no âmbito administrativo quando fundamentado na necessidade de observância estrita da formalidade processual.
Relações humanas no trabalho e ética no serviço público: Qual comportamento corresponde à ética no serviço público?
Usar materiais públicos em projetos pessoais sem autorização.
Tratar colegas com respeito, cumprir regras e manter confidencialidade de informações pessoais.
Divulgar segredos da instituição para benefício próprio.
Ignorar solicitações de trabalho quando o supervisor não está presente.
Na unidade de recursos humanos, um servidor solicitou que a chefia conceda um benefício funcional “por costume do setor”, sem a indicação da norma que o preveja. Ao auxiliar na instrução do processo e orientar a decisão, o Assistente em Administração buscou aplicar o princípio da legalidade, evitando que o ato seja anulado. À luz desse princípio, a orientação ao setor consiste em:
Autorizar a solicitação com base na necessidade do setor e na utilidade do serviço, registrando a decisão nos autos e alegando que, na ausência de vedação expressa, a Administração pode inovar o procedimento.
Autorizar o procedimento após concordância formal da chefia, considerando suficiente a decisão interna para legitimar o ato administrativo.
Aplicar ao órgão a mesma lógica do particular, praticando o ato quando não existir proibição expressa em lei, inclusive para atender pedidos urgentes e ajustar rotinas do setor.
Conferir se há lei ou regulamento que autorize o ato e, existindo autorização, instruir o processo e formalizar a providência dentro dos limites previstos, para evitar anulação.
Um guarda municipal teve acesso a informações sobre uma investigação durante o exercício de sua função. Sobre esse tipo de informação, é correto afirmar que ela:
pode ser compartilhada com familiares próximos.
pode ser divulgada, caso não haja prejuízo aparente.
deve ser preservada, respeitando o dever de sigilo profissional.
pode ser divulgada após o encerramento do expediente.
deve ser compartilhada sem restrições.
No exercício das atividades de apoio institucional, o servidor público deve cumprir suas atribuições com responsabilidade e observância dos deveres funcionais, independentemente da existência de fiscalização imediata.
Diante dessa situação, assinale a alternativa CORRETA.
A execução de tarefas pode ser postergada quando não houver controle imediato das atividades.
O cumprimento de deveres funcionais depende de supervisão constante por parte da chefia imediata.
O cumprimento de deveres integra o exercício da função pública, independentemente de fiscalização imediata.
As responsabilidades funcionais são relativas ao interesse pessoal do servidor no exercício das atividades.
O dever funcional aplica-se apenas às atividades relacionadas ao atendimento ao público externo.
No contexto do órgão público, é dever do agente administrativo proteger a confidencialidade dos dados pessoais acessados em serviço, da seguinte forma:
Utilizando qualquer senha disponível para acesso.
Compartilhando dados sem restrição com colegas do setor.
Mantendo sigilo e restringindo o acesso aos dados pessoais.
Registrando informações sem cuidado com a privacidade dos titulares.
Fornecendo dados pessoais mediante solicitação informal.
Complete a lacuna de acordo com as normas de conduta aplicáveis ao servidor público:
O servidor deve ser __________ e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.
pontual
assíduo
comunicativo
discreto
colaborativo
Um servidor público, ao constatar falhas em um serviço interno que beneficiam indevidamente determinados funcionários, enfrenta um dilema: manter-se em silêncio para preservar seu cargo ou comunicar o fato aos seus superiores. De acordo com os princípios éticos que regem a Administração Pública, a conduta eticamente correta seria:
O arquivamento pessoal da informação, até que surjam provas formais e irrefutáveis.
A comunicação do fato aos superiores, ainda que isso possa gerar desconforto hierárquico.
A divulgação pública imediata do fato em redes sociais, como forma de transparência.
O silêncio, pois cabe apenas à chefia imediata zelar pela moralidade administrativa.
Joana é servidora de um órgão federal e atua no atendimento ao público e na tramitação de processos administrativos. No exercício de suas funções, atende os cidadãos de forma respeitosa, fornece as informações permitidas pela legislação e cumpre rigorosamente os prazos estabelecidos. Ao identificar falhas recorrentes na utilização de materiais do setor, comunica o fato à chefia imediata. Em determinada ocasião, recusou-se a cumprir orientação superior que contrariava norma expressa e registrou formalmente o ocorrido pelos canais institucionais, mantendo a confidencialidade das informações sob sua responsabilidade. Nesse contexto, são considerados deveres do servidor público, corretamente ilustrado pelo caso hipotético e previstos na legislação, EXCETO:
Adotar comportamento funcional dissociado dos padrões éticos exigidos pela moralidade administrativa.
Comunicar à autoridade hierarquicamente superior as irregularidades de que tenha conhecimento em razão do exercício do cargo.
Atuar em estrita conformidade com o ordenamento jurídico e com os atos normativos que regem o exercício das atribuições funcionais.
Preservar a confidencialidade das informações internas da repartição, abstendo-se de divulgá-las fora das hipóteses legalmente autorizadas.