Questões de Concurso sobre Dos Principais Deveres do Servidor Público

 
 
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A dignidade, o decoro, a eficácia e a consciência dos princípios morais são bens orientadores que devem guiar a conduta do servidor público, consolidando‑se não apenas no exercício do cargo ou da função, mas também fora dele, uma vez que a vida privada do agente público pode refletir diretamente no prestígio e na confiabilidade da instituição a que serve.


C

Certo


E

Errado

Embora os valores institucionais possam orientar a imagem externa da organização, a ética pública decorre, em essência, da consciência moral individual de cada servidor, razão pela qual não se pode exigir alinhamento entre códigos de ética institucionais e o comportamento cotidiano dos agentes públicos.


C

Certo


E

Errado

O Código de Ética do servidor público orienta a conduta do agente no exercício da função, exigindo comportamento compatível com o interesse público, a moralidade e o uso responsável dos meios colocados à disposição pela Administração. No ambiente escolar, o Inspetor de Alunos exerce função de apoio à rotina e à organização, devendo manter postura ética também no uso de sua posição funcional e dos recursos institucionais. Considere a situação em que um servidor, durante o horário de trabalho, utiliza sua condição funcional para obter vantagens pessoais em atendimentos ou na organização de atividades internas da escola. À luz dos princípios do Código de Ética do servidor público, assinale a alternativa CORRETA quanto à conduta esperada.


A

Utilizar a posição funcional apenas para atender às atribuições do cargo, evitando qualquer benefício pessoal decorrente da função.


B

Utilizar recursos e influência do cargo quando houver concordância informal de colegas ou superiores.


C

Fazer uso moderado da posição funcional para resolver interesses pessoais, desde que não cause prejuízo imediato à rotina escolar.


D

Priorizar demandas pessoais em momentos de menor movimento, aproveitando a flexibilidade da rotina administrativa.

Sobre ética e conduta profissional, analise:


I. O servidor deve agir com responsabilidade.

II. O cumprimento das tarefas é importante no serviço público.

III. O servidor pode descuidar dos bens públicos.

IV. A disciplina no trabalho contribui para um ambiente organizado.


A

Apenas I e II são verdadeiras.


B

Apenas II e III são verdadeiras.


C

Apenas I, II e IV são verdadeiras.


D

Todas são verdadeiras.

Um motorista recém-ingresso no serviço público municipal recebeu orientações sobre postura, cuidado com bens públicos e forma de atendimento ao cidadão. Em sua rotina, ele conduz veículo oficial, transporta materiais e, às vezes, atende usuários que pedem informações. A conduta do servidor influencia a confiança no serviço e a organização do trabalho. Considerando noções básicas do serviço público municipal e atribuições do cargo, assinale a alternativa CORRETA.


A

Deixar de registrar ocorrências do veículo para evitar burocracia, comunicando apenas quando houver pane total.


B

Utilizar o veículo oficial para resolver demandas pessoais rápidas, desde que não haja prejuízo visível ao combustível.


C

Zelar pelo veículo e pelos bens públicos, cumprir orientações do setor e manter atendimento respeitoso ao cidadão são condutas compatíveis com o serviço público.


D

Negar informação básica ao cidadão, mesmo sendo informação de fácil acesso e dentro de suas atribuições, orientando que procure o setor apenas em outro dia.


E

Priorizar solicitações feitas por conhecidos, pois isso melhora a relação com a comunidade e facilita a rotina de trabalho.

No âmbito da ética no serviço público, espera-se do servidor:


A

Conduta pautada na responsabilidade e respeito ao usuário.


B

Prioridade a interesses pessoais em detrimento do coletivo.


C

Flexibilidade quanto ao cumprimento de normas.


D

Atuação apenas quando supervisionado.

A violação de deveres éticos por agente público, ainda que não configure ilegalidade formal passível de sanção administrativa ou penal, comprometerá gravemente a legitimidade institucional, ao abalar a confiança social na integridade da Administração Pública e enfraquecer a sua autoridade moral.


C

Certo


E

Errado

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece princípios e deveres relacionados ao comportamento dos agentes públicos no exercício de suas funções. Considerando essas normas, é CORRETO afirmar que:


A

O servidor deve concentrar suas ações no cumprimento de tarefas administrativas definidas pela chefia imediata.


B

O servidor pode adequar procedimentos funcionais conforme interpretações pessoais diante de situações do cotidiano.


C

O servidor deve atuar com dignidade, decoro, zelo e consciência dos princípios éticos que orientam o serviço público.


D

O servidor pode ajustar suas práticas profissionais conforme conveniências identificadas no ambiente de trabalho.


E

O servidor deve priorizar orientações administrativas internas quando houver necessidade de definir sua conduta profissional.

Sobre ética no serviço público, assinale a alternativa correta:


A

O servidor público deve agir apenas conforme a lei, sendo irrelevantes valores como moralidade, transparência e interesse público.


B

A conduta ética limita-se ao exercício formal das atribuições do cargo, não alcançando comportamentos que possam comprometer a imagem da instituição.


C

O agente público deve pautar sua atuação pela honestidade, imparcialidade, lealdade às instituições e prevalência do interesse público sobre o privado.


D

É admissível ao servidor aceitar vantagens de pequeno valor, desde que não haja influência direta em suas decisões funcionais.

O conceito de decoro no exercício da função pública refere-se:


A

exclusivamente ao cumprimento formal das normas legais.


B

apenas à conduta privada do servidor fora do ambiente de trabalho.


C

à retidão da ação, independentemente da percepção da sociedade.


D

à submissão do servidor às ordens hierárquicas superiores.


E

à união entre a disposição interna para agir corretamente e a aparência pública dessa ação como correta.

Sobre os deveres fundamentais do servidor público, segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.

II. Cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.

III. Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

IV. Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.


A

Todas as assertivas estão corretas.


B

Todas as assertivas estão incorretas.


C

Apenas as assertivas I e II estão corretas.


D

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

Leia o caso a seguir.


No exercício de suas funções, um servidor público deixa de atender prontamente um cidadão e cria obstáculos desnecessários para a análise de seu caso, mesmo tendo condições de resolvê-lo rapidamente.


De acordo com os princípios éticos que orientam a conduta do servidor público federal, essa conduta é


A

exercício legítimo da autonomia funcional do servidor na organização do fluxo administrativo, desde que não haja prejuízo patrimonial à Administração Pública.


B

prática incompatível com a ética no serviço público, pois retardar ou dificultar, sem motivo relevante, o exercício regular de direito por qualquer pessoa constitui conduta eticamente reprovável.


C

manifestação da discricionariedade administrativa inerente ao exercício do cargo, sendo questionável quando houver descumprimento de prazo legal expresso.


D

procedimento tolerável no âmbito administrativo quando fundamentado na necessidade de observância estrita da formalidade processual.

Relações humanas no trabalho e ética no serviço público: Qual comportamento corresponde à ética no serviço público?


A

Usar materiais públicos em projetos pessoais sem autorização.


B

Tratar colegas com respeito, cumprir regras e manter confidencialidade de informações pessoais.


C

Divulgar segredos da instituição para benefício próprio.


D

Ignorar solicitações de trabalho quando o supervisor não está presente.

Na unidade de recursos humanos, um servidor solicitou que a chefia conceda um benefício funcional “por costume do setor”, sem a indicação da norma que o preveja. Ao auxiliar na instrução do processo e orientar a decisão, o Assistente em Administração buscou aplicar o princípio da legalidade, evitando que o ato seja anulado. À luz desse princípio, a orientação ao setor consiste em:


A

Autorizar a solicitação com base na necessidade do setor e na utilidade do serviço, registrando a decisão nos autos e alegando que, na ausência de vedação expressa, a Administração pode inovar o procedimento.


B

Autorizar o procedimento após concordância formal da chefia, considerando suficiente a decisão interna para legitimar o ato administrativo.


C

Aplicar ao órgão a mesma lógica do particular, praticando o ato quando não existir proibição expressa em lei, inclusive para atender pedidos urgentes e ajustar rotinas do setor.


D

Conferir se há lei ou regulamento que autorize o ato e, existindo autorização, instruir o processo e formalizar a providência dentro dos limites previstos, para evitar anulação.

Um guarda municipal teve acesso a informações sobre uma investigação durante o exercício de sua função. Sobre esse tipo de informação, é correto afirmar que ela:


A

pode ser compartilhada com familiares próximos.


B

pode ser divulgada, caso não haja prejuízo aparente.


C

deve ser preservada, respeitando o dever de sigilo profissional.


D

pode ser divulgada após o encerramento do expediente.


E

deve ser compartilhada sem restrições.

No exercício das atividades de apoio institucional, o servidor público deve cumprir suas atribuições com responsabilidade e observância dos deveres funcionais, independentemente da existência de fiscalização imediata.


Diante dessa situação, assinale a alternativa CORRETA.


A

A execução de tarefas pode ser postergada quando não houver controle imediato das atividades.


B

O cumprimento de deveres funcionais depende de supervisão constante por parte da chefia imediata.


C

O cumprimento de deveres integra o exercício da função pública, independentemente de fiscalização imediata.


D

As responsabilidades funcionais são relativas ao interesse pessoal do servidor no exercício das atividades.


E

O dever funcional aplica-se apenas às atividades relacionadas ao atendimento ao público externo.

No contexto do órgão público, é dever do agente administrativo proteger a confidencialidade dos dados pessoais acessados em serviço, da seguinte forma:


A

Utilizando qualquer senha disponível para acesso.


B

Compartilhando dados sem restrição com colegas do setor.


C

Mantendo sigilo e restringindo o acesso aos dados pessoais.


D

Registrando informações sem cuidado com a privacidade dos titulares.


E

Fornecendo dados pessoais mediante solicitação informal.

Complete a lacuna de acordo com as normas de conduta aplicáveis ao servidor público:


O servidor deve ser __________ e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.


A

pontual


B

assíduo


C

comunicativo


D

discreto


E

colaborativo

Um servidor público, ao constatar falhas em um serviço interno que beneficiam indevidamente determinados funcionários, enfrenta um dilema: manter-se em silêncio para preservar seu cargo ou comunicar o fato aos seus superiores. De acordo com os princípios éticos que regem a Administração Pública, a conduta eticamente correta seria:


A

O arquivamento pessoal da informação, até que surjam provas formais e irrefutáveis.


B

A comunicação do fato aos superiores, ainda que isso possa gerar desconforto hierárquico.


C

A divulgação pública imediata do fato em redes sociais, como forma de transparência.


D

O silêncio, pois cabe apenas à chefia imediata zelar pela moralidade administrativa.

Joana é servidora de um órgão federal e atua no atendimento ao público e na tramitação de processos administrativos. No exercício de suas funções, atende os cidadãos de forma respeitosa, fornece as informações permitidas pela legislação e cumpre rigorosamente os prazos estabelecidos. Ao identificar falhas recorrentes na utilização de materiais do setor, comunica o fato à chefia imediata. Em determinada ocasião, recusou-se a cumprir orientação superior que contrariava norma expressa e registrou formalmente o ocorrido pelos canais institucionais, mantendo a confidencialidade das informações sob sua responsabilidade. Nesse contexto, são considerados deveres do servidor público, corretamente ilustrado pelo caso hipotético e previstos na legislação, EXCETO:


A

Adotar comportamento funcional dissociado dos padrões éticos exigidos pela moralidade administrativa.


B

Comunicar à autoridade hierarquicamente superior as irregularidades de que tenha conhecimento em razão do exercício do cargo.


C

Atuar em estrita conformidade com o ordenamento jurídico e com os atos normativos que regem o exercício das atribuições funcionais.


D

Preservar a confidencialidade das informações internas da repartição, abstendo-se de divulgá-las fora das hipóteses legalmente autorizadas.

   
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