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Um cidadão, ao solicitar um serviço, age de forma...
Um cidadão, ao solicitar um serviço, age de forma desrespeitosa com o controlador de acesso, utilizando linguagem inadequada e se recusando a aguardar sua vez na fila. O servidor se vê em uma situação delicada, precisando equilibrar seu dever de prestar o serviço com a necessidade de manter a ordem e o respeito no ambiente. A Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público) orienta essa interação complexa. Sobre os limites e as interconexões entre os direitos e deveres dos usuários e dos servidores, analise as afirmativas a seguir:
I.O dever do servidor de tratar o usuário com urbanidade é incondicional e implica na obrigação de tolerar qualquer comportamento, inclusive o desrespeitoso, a fim de garantir o direito fundamental do cidadão ao serviço, que não pode ser negado sob nenhuma hipótese.
II.A lei estabelece uma presunção de boa-fé do usuário, o que significa que o servidor deve acatar todas as suas alegações e exigências como verdadeiras e legítimas, isentando o cidadão da necessidade de apresentar documentos ou seguir procedimentos formais de verificação.
III.O usuário do serviço público, além de direitos, possui deveres expressos em lei, como o de utilizar o serviço de forma adequada e tratar com urbanidade e respeito os agentes públicos, sendo sua conduta um fator relevante na relação com a Administração.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III apenas.
B
I apenas.
C
III apenas.
D
I, II e III.