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Um determinado servidor público com competência para...
Um determinado servidor público com competência para realizar licitações, sujeito ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e à Lei de Improbidade Administrativa, realizou dispensa de licitação, para a contratação de empresa de engenharia para realizar reforma na sede da repartição pública onde trabalhava. Após análise dos órgãos de controle, constatou‑se que o contrato originado da referida dispensa de licitação foi realizado com a empresa de propriedade de seu irmão.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, quanto às regras éticas e de probidade aplicáveis ao caso.
A
Se for constatada conduta culposa por parte do servidor, haverá ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
B
A conduta dolosa será suficiente para caracterizar atos de improbidade administrativa que causem prejuízo ao erário.
C
Nos casos em que a inobservância de formalidades legais ou regulamentares em relação a procedimentos licitatórios não implicar perda patrimonial efetiva, não ocorrerá imposição da sanção de ressarcimento.
D
Não haverá possibilidade de sanção por improbidade administrativa em relação ao irmão do servidor público.
E
Se não for comprovada a ilicitude no procedimento de dispensa de licitação, não caberá sanção ética.