Questões de Concurso sobre Das Vedações ao Servidor Público

Considere a seguinte situação hipotética.

No seu setor, Caio, servidor público, possui sete subordinados diretos, estagiários e servidores, que são universitários. Caio constata que seus subordinados imprimem seus trabalhos acadêmicos na copiadora do setor no intervalo de almoço. Por serem funcionários dedicados, Caio estabeleceu algumas regras. Para evitar os exageros, foi estabelecido um número máximo de cópias de interesse particular, e a impressão só é permitida mediante reposição do papel utilizado.

Nessa situação, devido à solidariedade de Caio e à dedicação ao trabalho de seus subordinados, a utilização do equipamento do setor para trabalhos particulares não caracteriza infração à ética profissional.

Leia as afirmativas abaixo, considerando as vedações imputadas ao servidor público, segundo o Decreto 1.171, de 22/06/1994.

I. Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

II. Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.

III. Retirar da repartição pública, estando legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

IV. Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.

V. Utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

Das afirmativas acima, estão corretas somente

É vedado ao servidor, no exercício da função pública, alterar o teor de documentos que deva encaminhar, mesmo que eles possam trazer prejuízos a terceiros.

Marcos é servidor público e, todos os dias, sai para bares com amigos e ingere grande quantidade de bebida alcoólica. Por conta disso, Marcos é conhecido por embriagar-se habitualmente, e, ainda que isso não interfira na sua assiduidade ao serviço, tem afetado reiteradamente a sua pontualidade, situação que Marcos busca compensar trabalhando além do horário de expediente. Nesse caso, o comportamento de Marcos não pode ser considerado incompatível com o serviço público.

No termos do Código de Ética Profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance, ou do seu conhecimento, para atendimento do seu mister.

Ricardo, servidor público, enquanto participava da preparação de um edital de licitação para contratação de fornecimento de refeições para o órgão em que trabalha, antecipou algumas das regras que iriam fazer parte do edital para Carlos, dono de uma empresa de fornecimento de marmitas, famosa pela boa qualidade e ótimos preços dos seus produtos, a fim de que esse pudesse adequar alguns procedimentos de sua empresa ao edital. A iniciativa de Ricardo deveu-se somente ao fato de ele conhecer bem os produtos da empresa de Carlos, não lhe trazendo qualquer vantagem pecuniária.

Nessa situação, é correto afirmar que Ricardo agiu em prol do interesse coletivo e que a sua atitude não fere a ética no serviço público.

O servidor deve omitir a verdade a outra pessoa quando estiver em jogo interesse da administração pública.

O servidor público pode retirar da repartição documento pertencente ao patrimônio público, sem prévia autorização da autoridade competente, se exercer cargo de confiança ou função à qual esse documento esteja relacionado.

Cláudio é servidor público e, para aumentar a sua renda, comercializa, em seu ambiente de trabalho, mas fora do horário normal de expediente, cópias de CDs e DVDs. Nessa situação, a conduta de Cláudio não pode ser considerada imprópria ao serviço público, pois envolve uma atividade que não guarda relação direta com as atribuições de seu cargo.

Das condutas relacionadas a seguir, indique as que estão vedadas às autoridades submetidas ao período de quarentena:

De acordo com o Decreto nº 1.171/1994 (Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), é vedado ao servidor público:

Tadeu, funcionário de um órgão de atendimento ao público, exerce suas atribuições com agilidade e correção e procura prioritariamente atender aqueles usuários mais necessitados, conforme sua avaliação. Nessa situação, Tadeu apresenta comportamento antiético, pois privilegia o atendimento de uns em detrimento de outros.

Adriana, competente nos aspectos técnicos e comportamentais, freqüentemente utiliza as prerrogativas de seu cargo público em razão de interesses pessoais. Nessa situação, Adriana faz uso dos direitos do funcionalismo público e age eticamente.

Maria das Graças, no exercício de cargo de gerência pública distrital, atenta às ordens de seus superiores, dá pronto atendimento a elas, mesmo tendo de estabelecer prazos inexeqüíveis para a execução das tarefas, impondo sobrecarga de trabalho a sua equipe. Nessa situação, Maria das Graças cumpre com ética o desempenho da função pública.

Representam "regras" as proposições indicadas nos itens

No âmbito do Código de Ética do Servidor Público Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, não se considera vedação ao servidor público:

A vedação à utilização de imagens e símbolos que possam significar promoção pessoal de autoridades e servidores públicos justifica-se, basicamente, pelo princípio da