Questões de Concurso sobre Das Vedações ao Servidor Público

 
 
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Sobre a ética no serviço público, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s):

I- O aprimoramento do discernimento ético do servidor público tem grande papel na melhoria do serviço público em nosso país.

II- O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.

III- Os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia do servidor público em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

Assinale a alternativa correta:


A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.


B

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.


C

Apenas a afirmativa III está correta.


D

As afirmativas I, II e III estão corretas.


E

Apenas a afirmativa II está correta.

Sobre a ética profissional no serviço público, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:

I- A ética, ainda que não possa ser equiparada à lei, está relacionada com o sentimento de justiça social.

II- No campo educacional, todos os profissionais devem agir responsavelmente, sendo éticos em suas atividades, agindo com profissionalismo e sem agredir os princípios básicos da lei, como a integridade e a honestidade.

III- Os princípios éticos e morais, de democracia e justiça são coerentes com a recusa de atitudes preconceituosas, desonestas, injustas e infiéis.

IV- A ausência de ética tem sido constante, principalmente, no núcleo da família, da escola e da comunidade, necessitando atentar um olhar mais humano, pois a ética é uma forma racional de procurar viver de forma humana com outros humanos e em harmonia.

Assinale a alternativa correta:


A

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.


B

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.


C

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.


D

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.


E

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

Sobre a ética no serviço público, assinale a alternativa INCORRETA:


A

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.


B

A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.


C

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.


D

A função pública não deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

É vedado ao servidor público


A

desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.


B

exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento.


C

tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.


D

fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.

Marque a alternativa INCORRETA.

Segundo o Decreto nº 1.171/94, é vedado ao servidor público:



A

O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.



B

Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.



C

Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.



D

Não fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.



E

Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.


Com base no texto 'DEVERES FUNDAMENTAIS', leia as afirmativas a seguir:

I. O servidor público deve compreender que o seu trabalho é norteado por deveres e direitos, por leis, por normas e por regras que devem ser conhecidas e respeitadas, de acordo com o texto.

II. O servidor público deve exercer suas atribuições com lentidão, imperfeição e baixo rendimento, afirma o texto. Deve o servidor, também, garantir o direito dos usuários dos serviços que possuem prioridade no atendimento garantida em lei, como a prioridade de atendimento a estrangeiros e homens adultos, exemplifica o texto.

Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Assinale a alternativa que indica uma atitude antiética do servidor público:


A

Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público.


B

Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público.


C

Facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.


D

Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.


E

Permitir atraso na prestação do serviço e formação de filas desnecessárias de usuários.

A palavra ética é de origem grega, ethos e significa costume, devendo ser entendida como um conjunto de princípios básicos que visa disciplinar e regular os costumes, a moral e a conduta das pessoas. São posturas éticas na Administração Pública, EXCETO:


A

Agir com honestidade no trabalho.


B

Agir com respeito à dignidade humana.


C

Guardar segredo profissional das informações acessadas.


D

Utilizar informações e influências obtidas na posição para obter vantagens pessoais.


E

Oferecer tratamento cortês e respeitoso a superiores, colegas e subordinados hierárquicos.

É considerada falta de ética qual ação do servidor?


A

Usar do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.


B

Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.


C

Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter.


D

Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

Leia as afirmativas a seguir:


I. Em relação ao uso de psicofármacos durante a gravidez, deve-se, se possível, aumentar as doses logo antes do parto, para reduzir possíveis efeitos tóxicos e de abstinência no neonato.

II. O servidor público deve respeitar a hierarquia quando a ordem estiver dentro da legalidade e dos princípios que regem a administração pública.

III. O trabalho é um fator determinante e condicionante da saúde.


Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Está correta a afirmativa II, apenas.


C

Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.


D

Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.


E

Todas as afirmativas estão corretas.

Leia as afirmativas a seguir:


I. O servidor não pode omitir a verdade ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da administração pública.

II. É vedado ao SUS elaborar normas técnicas relacionadas com a assistência à saúde.

III. A avaliação psicológica é um estudo que requer um planejamento prévio e cuidadoso, de acordo com a demanda e os fins aos quais a avaliação se destina.


Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Está correta a afirmativa I, apenas.


C

Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.


D

Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.


E

Todas as afirmativas estão corretas.

Leia as afirmativas a seguir:


I. A radiação solar é a principal causa de câncer na gengiva. As causas secundárias envolvem a infecção por bactérias causadoras de doenças sexualmente transmissíveis e o elevado consumo de álcool.

II. A crista mediana é uma elevação de esmalte presente na face lingual dos caninos. Apresenta-se como um rebaixamento abrupto nos incisivos centrais e laterais superiores e está mais presente nos molares. É, também, bastante comum nos incisivos inferiores.

III. É vedado ao servidor público tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e o contato com o público.


Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Está correta a afirmativa I, apenas.


C

Está correta a afirmativa II, apenas.


D

Está correta a afirmativa III, apenas.


E

Todas as afirmativas estão corretas.

O Decreto nº 1171, de 22 de junho de 1994, estabelece, entre outras regras, que a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Diante do exposto, é vedado ao servidor:


A

Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.


B

Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.


C

Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.


D

Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.


E

Manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.

Leia as afirmativas a seguir:


I. Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante não podem ter atendimento especializado no SUS.

II. É vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento das suas demandas.

III. Em oncologia, a cirurgia paliativa ocorre quando a cura não é possível. O seu objetivo é trazer conforto e promover uma vida satisfatória e produtiva.


Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Está correta a afirmativa II, apenas.


C

Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.


D

Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.


E

Todas as afirmativas estão corretas.

Leia as afirmativas a seguir:

-

I. Nos termos do artigo 11 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a receita deve ser classificada nas seguintes categorias econômicas: Receitas Inéditas e Receitas Absolutas.

II. À luz da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a dívida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender o desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos.

III. Desviar servidor público para atendimento a interesse particular e iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos são atitudes contrárias à ética no serviço público.


Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Está correta a afirmativa II, apenas.


C

Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.


D

Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.


E

Todas as afirmativas estão corretas.

O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material; deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister e alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências são vedações ao Servidor Público. Outras vedações são


A

I – prejudicar quando achar conveniente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam; II – facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito; III – não ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão; IV – dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana; e V – iludir ou tentar iludir, sempre que precisar, qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.


B

I – prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam; II – ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão; III – dar a seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana; e IV – iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.


C

I – prejudicar por ordem de superior hierárquico a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam; II – necessariamente ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão; III – ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos; e IV – tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.


D

I – prejudicar em comum acordo com outros servidores a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam; II – ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público; e III – ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.


E

I – desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular; II – jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo; e III – participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.

Com base no texto 'ÉTICA E SERVIÇO PÚBLICO', leia as afirmativas a seguir:

I. O servidor público deve saber que a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar, de acordo com o texto.

II. Toda ausência injustificada do servidor público de seu local de trabalho é fator de moralização do serviço público, o que nunca leva à desordem nas relações humanas, afirma o autor.

Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Analise os itens abaixo e, diante de cada um, escreva SIM, para os que devem ser adotados pelo servidor público, e NÃO, para os que não devem ser adotados:

( ) Praticar comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição.

( ) Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato.

( ) Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função.

( ) Zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.

Assinale a alternativa correta:


A

NÃO – NÃO – SIM – SIM.


B

NÃO – NÃO – NÃO – NÃO.


C

SIM – NÃO – SIM – SIM.


D

SIM – SIM – SIM – SIM.


E

SIM – SIM – NÃO – NÃO.

Observe as afirmativas abaixo:


I. Ana desviou servidor público para atendimento de interesse particular.

II. Pedro facilitou a fiscalização de todos os serviços por quem de direito.

III. Maria zelou, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

IV. Carlos deixou de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.


Considerando que todos os atos acima foram cometidos por servidores públicos regidos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto n. 1.171/1994, são práticas vedadas ao servidor público:


A

Afirmativas l e IV.


B

Afirmativas I e II.


C

Afirmativas III e IV.


D

Afirmativas II e III.

Maria Tereza, servidora pública federal, no período eleitoral, compareceu ao local de trabalho fazendo uso de vestimenta, adesivos e broches que identificam seu candidato no pleito, recusando-se a atender usuários que manifestassem opiniões diversas das suas. Sobre essa conduta, assinale o item correto à luz do Decreto Executivo nº. 1.171, de 22/6/1994:


A

trata-se de conduta permitida uma vez que a legislação admite a liberdade de opinião e de consciência.


B

trata-se de conduta vedada porque existem restrições ao uso de materiais publicitários nas repartições públicas federais


C

trata-se de conduta vedada uma vez que são deveres fundamentais do servidor público ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.


D

trata-se de conduta permitida ante a inexistência de vedações normativas nesse sentido.


E

trata-se de conduta permitida porque a autonomia da vontade é essencial no exercício de suas atividades administrativas.

   
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