Questões de Concurso sobre Das Vedações ao Servidor Público

Em relação à ética no exercício da função pública e no Setor Público, assinale a alternativa correta.

Com reação ao Código de Ética dos Servidores Públicos, assinale a alternativa que não corresponde as vedações ao Servidor Público.

A ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho não tem relação com a conduta ética esperada no exercício da função pública.

É vedado ao servidor público utilizar informações privilegiadas, obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio. Caso isso aconteça, a comissão de ética do serviço público pode aplicar quatro tipos de penalidades: censura, advertência, repreensão e suspensão.

O servidor público deve atender com presteza o público em geral, prestando as informações requeridas, ainda que elas estejam protegidas pelo sigilo.

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), analise as assertivas a seguir:

I. É dever fundamental do servidor público, dentre outros, ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

II. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

III. É vedado ao servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da segurança coletiva.

É correto o que se afirma

Nas alternativas a seguir estão listadas vedações ao servidor público, conforme o Decreto 1.171/94, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

Glória Maria é servidora técnico-administrativa de uma Instituição Federal de Ensino e é responsável pelo atendimento ao público. São vedações aplicadas a Glória Maria, nos exatos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o Decreto Federal nº 1.171/1994:

I. o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.

II. iludir ou frustrar qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.

III. perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.

IV. fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.

V. exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

Assinale a alternativa CORRETA:

(Decreto n. 1.171/94) Julgue os itens a seguir em Verdadeiro (V) ou Falso (F):

I – A Comissão de Ética, criada nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, será encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

II – A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de suspensão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

III – Constitui dever fundamental do servidor público ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.

IV – É vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:

(Decreto n. 1.171/94) Assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre ética profissional do servidor público, é INCORRETO afirmar que:

São atitudes desejadas de um servidor público, EXCETO:

Sobre conduta ética, assinale (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas.

( ) Apropriar-se de insumos fornecidos pela Prefeitura para execução do serviço.

( ) Cumprir a carga horária e executar os serviços designados pela chefia imediata.

( ) Consumir bebida alcoólica durante a jornada de trabalho.

( ) Ser atrevido com o chefe e colegas de trabalho.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA:

Ocultar informações pensando no benefício do usuário faz do servidor um profissional ético em suas atividades, pois omitiu uma decisão que iria contra o interesse do usuário.

É permitido ao servidor público deixar de prestar assistência ao cidadão quando não for do interesse pessoal daquele, que tem por competência resolver, a solução do problema deste.

Atos e procedimentos administrativos não podem expressar a vontade individual do agente que os exterioriza, pois o interesse público está acima de quaisquer outros tipos de interesse.

No que se refere à ética e moralidade no serviço público, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:

I. No serviço público, os servidores, no desempenho de suas funções, não podem basear suas decisões em aspectos morais subjetivos.

II. O servidor público realiza ações importantes, não em seu próprio nome, mas em nome de uma coletividade.

III. No desempenho das funções públicas, requer-se o tratamento indistinto a todos os administrados “sem discriminações, benéficas ou detrimentosas.”

IV. O servidor público deve acatar sempre as ordens dos superiores hierárquicos, respondendo somente estes últimos pelos excessos.

V. O servidor poderá utilizar qualquer bem pertencente ao patrimônio público, ainda que fora de sua função, desde que comunique verbalmente seu superior hierárquico.

Analise as afirmativas a seguir:

I. O respeito ao direito seu e dos outros ao dissenso, assim como a coordenação das próprias ações com as dos outros, por meio do trabalho em grupo, são alguns dos conteúdos que devem ser trabalhados na escola para que o estudante evolua em sua formação.

II. É vedado ao servidor público respeitar a capacidade ou as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sendo aceitável que esse profissional demonstre preconceito ou distinção de raça ou sexo no trato com os usuários dos serviços.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O servidor público municipal deve permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.

II. Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, procurando fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos, é um dever do servidor público municipal.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental é crime sujeito a pena de multa, não sendo passível de pena de reclusão.

II. É crime destruir, inutilizar ou deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.

Marque a alternativa CORRETA: