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Questões de Concurso sobre Das Vedações ao Servidor Público
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Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Marcos é servidor público federal lotado em determinada autarquia do Poder Executivo Federal.
Com base nesse caso hipotético e no Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), assinale a alternativa correta.
A
Se Marcos deixar determinada pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerce suas funções, permitindo formação de longas filas, isso caracterizará atitude contra a ética, mas não ato de desumanidade nem grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
B
Caso Marcos ausente‐se injustificadamente de seu local de trabalho, isso será fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
C
A remuneração de Marcos é custeada pelos tributos pagos, direta ou indiretamente, por todos, com exceção dele próprio, e, por isso, se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo‐se, como consequência, em fator de legalidade.
D
Marcos não tem o dever de priorizar a resolução de situações procrastinatórias na prestação de serviços pelo setor em que exerça suas atribuições.
E
Marcos, sendo ocupante de cargo não efetivo, poderá integrar a comissão de ética, já que se encontra lotado em uma autarquia do Poder Executivo Federal.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
Manter-se atualizado com a legislação pertinente ao órgão onde exerce suas funções é um dever fundamental do servidor público.
B
Manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho é um dever fundamental do servidor público.
C
Identificar detalhadamente as atividades, suas características e recursos é uma forma de melhorar a precisão das estimativas de prazo.
D
É vedado ao servidor público reavaliar periodicamente os prazos definidos a fim de identificar riscos e tomar medidas corretivas.
E
Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva é um dever fundamental do servidor público.
Informe se verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o Decreto n. 1.171/94.
( ) O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal aplica-se a um profissional contratado para prestar serviços a determinado ente público, com vínculo de natureza temporária e não remunerada.
( ) É vedado ao servidor público participar de qualquer instituição que apoie a ideologia do grupo extremista Estado Islâmico, também conhecido pelo acrônimo ISIS.
( ) É admitido ao servidor público exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público, desde que observe as formalidades legais e que não cometa qualquer violação expressa à lei.
( ) É dever do servidor público nunca retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
A
(V), (F), (V), (F).
B
(V), (V), (F), (F).
C
(F), (F), (V), (V).
D
(F), (V), (V), (V).
E
(V), (V), (F), (V).
Assinale a alternativa incorreta.
A
Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do(a) servidor(a), no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
B
Não é vedado ao(à) servidor(a) público(a) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe prejuízos materiais.
C
Toda pessoa tem direito à verdade, por isso, do(a) servidor(a) público(a) não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
D
A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor(a) público(a).
E
É dever fundamental do(a) servidor(a) público(a) tratar cuidadosamente os(as) usuários(as) dos serviços, bem como aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
Conforme Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil, o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre
I. o justo e o injusto.
II. o conveniente e o inconveniente.
III. o oportuno e o inoportuno.
IV. o honesto e o desonesto.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, III e IV.
E
I, II, III e IV.
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, basicamente no exercício de seu cargo ou função. Com relação a esse tema, julgue os próximos itens.
I É defeso ao servidor abster‐se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público.
II A não assiduidade ao serviço ou ao cumprimento de um dever por parte de um servidor reflete, de forma negativa, no âmbito de toda a entidade em que atua.
III Comunicar aos superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis, condiz com uma conduta adequada na função pública.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas o item III está certo.
B
Apenas os itens I e II estão certos.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, representa um marco histórico e legal na proteção dos direitos dos menores de 18 (dezoito) anos no Brasil. O ECA é um dos principais referenciais no combate ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente enquanto pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, apesar das garantias previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
II. De acordo com o decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, é vedado ao servidor público pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim; alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências; comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis; iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público deve evitar a conduta negligente no exercício da sua profissão.
II. É dever do servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores.
III. É vedado aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local, inclusive em relação às temáticas saúde e educação básica.
IV. A perda de prazos é uma forma de demonstrar organização nas atividades de trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Apenas três afirmativas estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
O servidor público deve buscar continuamente aperfeiçoar o processo de comunicação e contato com o público.
B
É vedado aos municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
C
A ausência de organização nas atividades da instituição pública pode resultar em perda de reputação para a entidade.
D
No exercício da sua profissão, o servidor público deve respeitar a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público.
E
O servidor público deve eliminar da sua conduta qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade ou outro tipo.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
O respeito à hierarquia é uma atitude que deve ser cultivada por todos os servidores públicos.
B
Poderá o Estado intervir em seus municípios quando não forem prestadas contas devidas, na forma da lei.
C
O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.
D
Poderá o Estado intervir em seus municípios quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
E
É vedado à União intervir nos Estados para manter a integridade nacional.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Ser probo, reto, leal e justo é um dever fundamental do servidor público.
II. O decoro não deve nortear a atuação do servidor público municipal.
III. O servidor público deve ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
IV. O servidor público jamais deve retardar qualquer prestação de contas.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Apenas três afirmativas estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A eficácia é um atributo prejudicial à atuação do servidor público municipal.
II. É vedado aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local.
III. O planejamento eficaz ajuda o servidor público a otimizar o uso de recursos na instituição.
IV. O servidor público deve tratar cuidadosamente os usuários dos serviços.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Apenas três afirmativas estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Quando o usuário do serviço público fica à espera de uma solução do órgão ou setor competente, tal fato gera dano moral.
C
Certo
E
Errado
Renato, professor contratado temporariamente pelo IFRS, retirou de sua repartição, sem autorização, um notebook e diversos livros, para utilizar em outra instituição de ensino onde ministra aulas. Analisando tal conduta à luz do Código de Ética do Servidor Público Federal, considere as assertivas a seguir:
I. Tendo em vista Renato não ostentar a condição de servidor público em razão de possuir contrato temporário com a Administração, não estará sujeito às disposições do Código de Ética.
II. Renato praticou conduta antiética ao retirar os bens da repartição pública sem autorização legal.
III. A conduta praticada por Renato é punível com a penalidade de suspensão, com possibilidade de conversão em multa, quando houver conveniência para o serviço.
IV. A pena aplicável à Renato pela Comissão de Ética é a de censura.
Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas II e IV.
E
Apenas II, III.
Ano:
2018
Uma servidora pública federal, lotada na secretaria de assuntos acadêmicos, pegou como empréstimo, sem autorização da chefia imediata, o projetor multimídia utilizado pelos professores do departamento de informática durante as aulas para utilizar na festa de aniversário de seu filho, ocorrida no sábado, sendo o projetor devolvido ao setor na segunda-feira às 08h00. A partir da situação hipotética apresentada e considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal assinale a opção correta:
A
A conduta da servidora não se reveste de gravidade, pois não houve dano ao serviço público já que o empréstimo do projetor foi realizado no final de semana.
B
A conduta da servidora violou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, pois é vedado retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
C
A atitude da servidora não infringiu o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, pois a mesma tem autonomia para retirada de qualquer documento, livro ou bem da repartição pública.
D
A servidora será submetida à Comissão de Ética podendo ser aplicada pena de advertência.
E
É permitida a retirada de qualquer documento, livro ou bem da repartição pública pela servidora, desde que uma relação descritiva dos mesmos seja informada à portaria da instituição com 24 horas de antecedência.
Ano:
2018
Um professor com função de coordenador de um curso de Engenharia, da Universidade Federal de São Carlos, recebeu um abaixo-assinado do representante discente da turma do 8º semestre do curso contendo reclamações e expondo deficiências pedagógicas de um outro professor do referido curso. Ao tomar ciência do documento, o professor coordenador informou aos estudantes que tomaria as providências necessárias. Ocorre que o professor coordenador, que é amigo de longa data do professor referido no abaixo assinado, ao invés de expor a situação para seu superior hierárquico, arquivou a reclamação. Considerando a situação hipotética apresentada acima, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:
A
Ao arquivar a reclamação o professor coordenador agiu corretamente, pois não cabe aos alunos apontar deficiências pedagógicas do professor que foi aprovado através de concurso público.
B
A atitude do professor coordenador não respeitou a hierarquia, pois o arquivamento da reclamação só poderá ocorrer com autorização da reitoria.
C
O professor coordenador agiu de acordo com o Código de Ética em questão, já que evitou prejuízos a reputação de outro servidor.
D
O professor coordenador apresentou solução legal e moral ao caso, o que atendeu aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência.
E
A atitude do professor coordenador caracterizou o uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
Para um servidor público, são consideradas atitudes éticas, exceto:
A
Zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.
B
Ser leal às instituições a que servir.
C
Cumprir as ordens superiores quando manifestamente ilegais.
D
Tratar com urbanidade as pessoas.
Ano:
2018
Acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A constituição da Comissão de Ética será comunicada à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes.
B
À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
C
O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir, mas não caracterizam imprudência no desempenho da função pública.
D
É dever fundamental do servidor público ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
Não representa uma conduta Ética do servidor público:
A
Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
B
Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
C
Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
D
Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
A ética do servidor público é tratada em diversos diplomas normativos do Município de Araraquara. A respeito das proibições ao servidor, assinale a alternativa incorreta:
A
Ao servidor é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato
B
Ao servidor é proibido retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição
C
Ao servidor é proibido recusar fé a documentos públicos
D
Ao servidor é proibido cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado
E
Ao servidor é proibido descumprir ordens do superior hierárquico quando ilegais
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