Questões de Concurso sobre Das Vedações ao Servidor Público

 
 
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NÃO é atitude vedada ao servidor de órgão público:


A

Apresentar prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.


B

Usar informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.


C

Fazer uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.


D

Permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994, define que:


1) os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o bom conceito na vida funcional do servidor público.

2) é vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

3) a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de advertência, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

4) é defeso ao servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.


Estão corretas, apenas:


A

2 e 4.


B

1 e 2.


C

2 e 3.


D

1 e 3.


E

2, 3 e 4.

É vedado ao servidor público:


I. Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.

II. Dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.

III. Pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.

IV. Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.


É correto o que se indica em:


A

II


B

I e III


C

I, II, III e IV


D

III e IV

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas ao Decreto nº 1.171/1994.


I. O servidor público deve ter respeito à hierarquia, zelando pelo cumprimento das ordens de seus superiores, ainda que contrárias à lei.

II. O servidor público deve ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade de seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

III. É vedado ao servidor público ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética de sua profissão.


Está correto o que se afirma em:


A

I e II, somente.


B

I e III, somente.


C

II e III, somente.


D

todas.


E

nenhuma.

São deveres do servidor público, previstos no Decreto nº 1.171/94, exceto:


A

exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, com o fim de evitar dano moral ao usuário.


B

ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.


C

tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público, assegurando sempre total solução dos problemas.


D

jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.


E

ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal, é vedado ao servidor público federal:


I. pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.

II. Alterar ou deturpar o teor de documentos que ele deva encaminhar para providências.

III. Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.

IV. Retirar da repartição pública, mesmo estando legalmente autorizado, qualquer documento, livro e bem pertencente ao patrimônio público.

V. Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.


Estão corretos:


A

I e IV, apenas.


B

I, II, III e V, apenas.


C

I, II e IV, apenas.


D

II e IV, apenas.


E

I, II, III, IV e V.

Cássio, servidor público federal, negou-se a dar andamento a pedido de licenciamento de empreendimento apresentado por uma empresa integrante da Administração indireta estadual, alegando que não dominava o sistema de informática que introduziu o processamento eletrônico de pleitos dessa natureza. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações, a conduta de Cássio


A

constitui uma das vedações impostas ao servidor, sendo passível de pena de censura, aplicável pela Comissão de Ética.


B

está compreendida no dever de informar o usuário, não ensejando qualquer punição, salvo se o servidor faltar com o dever de urbanidade.


C

não viola nenhum dos deveres funcionais e tampouco constitui vedação, mas, se caracterizada desídia, sujeita o servidor à pena de advertência.


D

constitui conduta imprópria, que atenta contra os princípios deontológicos e causa dano moral ao administrado, sendo passível de pena de suspensão.


E

atenta contra um dos deveres fundamentais do servidor, o da eficiência, ensejando pena de repreensão e, na hipótese de reincidência, suspensão ou multa.

Acerca da ética no serviço público, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:


I. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

II. O servidor deve abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

III. É vedado ao servidor público desviar servidor público para atendimento a interesse particular.


A

Apenas I está correta.


B

Apenas II está correta.


C

Apenas II e III estão corretas.


D

Apenas I e II estão corretas.


E

I, II e III estão corretas.

As assertivas a seguir tratam de Ética no Serviço Público. Analise-as e assinale a opção que se enquadra entre as "vedações ao servidor público", no exercício de sua função.


A

Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.


B

Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.


C

Exercer atividade profissional aética ou ligar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.


D

Divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando seu integral cumprimento.


E

Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

A ação vedada ao servidor público civil federal, constante no texto atual do anexo ao Decreto n° 1.171/1994, é


A

promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.


B

desviar servidor público para atendimento a interesse particular.


C

manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.


D

praticar usura sob qualquer de suas formas.


E

recusar fé a documentos públicos.

Dentre as Regras Deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171/1994, está:


VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.


Dentre as vedações a servidores públicos federais impostas pelo código de ética, qual se relaciona diretamente com a norma transcrita acima?


A

Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.


B

Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.


C

Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.


D

Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.

Um comportamento antiético resulta da falta de ética ou de uma transgressão das normas definidas em um código ético. Um profissional ético é aquele que atua sem prejudicar terceiros regendo-se por valores e padrões éticos. Portanto, pode-se afirmar que é vedado ao servidor público, exceto:


A

ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código Ético da profissão.


B

corroborar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.


C

usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.


D

deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou de seu conhecimento para atendimento de seu mister.


E

permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.

De acordo com o estabelecido no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no que se refere aos seus deveres, analise as afirmativas a seguir.


I → Poderá apresentar-se ao trabalho com qualquer tipo de vestimenta.

II → Deve ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

III → Não deve comunicar a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público.

IV → Deve manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.


Está(ão) correta(s)


A

apenas I.


B

apenas II e IV.


C

apenas III e IV.


D

apenas I, II e III.


E

I, II, III e IV.

Maria, estagiária da Universidade Federal do Ceará, foi flagrada pela chefia acessando sítios impróprios em um dos computadores da unidade de trabalho. Nessa situação, a atitude do estagiário:


A

atentou contra o Código de Ética do serviço público, mesmo na condição de estagiário.


B

não atende ao estabelecido no Código de Ética porque Maria não se enquadra como servidor público.


C

deve ser ignorada, pois Maria estava no horário de almoço, portanto fora da jornada oficial de trabalho.


D

não merece nenhuma penalidade pois o Código de Ética somente prevê condutas de servidor público de caráter efetivo.


E

não atenta contra a ética do servidor público, pois Maria alega estar fora de horário de trabalho, portanto, pode utilizar sites considerados impróprios.

Sobre as vedações ao servidor público contidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído por meio do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, assinale a alternativa INCORRETA:


A

É vedado ao servidor o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.


B

É vedado ao servidor alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.


C

É vedado ao servidor retirar da repartição pública qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público, independente de possuir autorização legal para tanto.


D

É prática vedada ao servidor fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.


E

É vedado ao servidor deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

Com relação às vedações impostas ao servidor público pelo Decreto nº 1.171/94, analise as afirmativas seguintes.


I. Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

II. Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

III. Dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.

Pode-se afirmar que:


A

somente I e II estão corretas.


B

somente I e III estão corretas.


C

somente II e III estão corretas.


D

há somente uma afirmativa correta.


E

todas estão corretas.

Assinale a alternativa CORRETA quanto ao que diz o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994:


A

A remuneração do servidor público é custeada apenas pelos tributos pagos diretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no âmbito de suas ações.


B

Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.


C

Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, sendo possível a omissão da verdade apenas quando tratar-se dos interesses da Administração Pública.


D

O servidor público poderá desprezar o elemento ético de sua conduta. Isso dependerá das circunstâncias ente o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno.

Haja vista o que dispõe o Decreto n. 1.171/94, que regula o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor


I- participar de grupos nazistas.

II- fazer uso de informações privilegiadas, obtidas no âmbito interno do serviço, em benefício de suas funções no cargo público.

III- retirar da repartição pública qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público, mesmo estando legalmente autorizado.

IV- alterar o teor de um documento que deva encaminhar para providências.


Estão corretas as afirmativas


A

I e IV.


B

II e III.


C

III e IV.


D

I, II e III.


E

I, II, III e IV.

Ao chegar à casa, João Paulo contou à esposa o que aconteceu e esta ficou indignada porque conhecia a funcionária de ambientes sociais. A atitude de João Paulo fere ao compromisso ético de


A

sigilo.


B

lealdade.


C

prudência.


D

honestidade.


E

humildade.

   
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