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Questões de Concurso sobre Das Vedações ao Servidor Público
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Com a finalidade de não contrariar os interesses do administrado, o servidor público poderá omitir, do interessado, a verdade.
C
Certo
E
Errado
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, é vedado ao servidor público retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público, apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função e fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
II. O direito à liberdade, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, compreende o direito de brincar, praticar esportes, divertir-se, abster-se da vida familiar e comunitária, ser alvo de discriminação, participar da vida política, na forma da lei, e buscar refúgio, auxílio e orientação. É correto afirmar, também, que o direito à liberdade, no ECA, está relacionado aos princípios da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, destinados a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O planejamento eficaz ajuda o servidor público a satisfazer as expectativas das partes interessadas.
II. Quando estiver diante de duas opções, o servidor público deve escolher a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
III. O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores. IV. É dever do servidor público desviar outro servidor público para atendimento a interesse particular.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Apenas três afirmativas estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Em conformidade com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público:
A
I – O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influência, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem; II – prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam; III – ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão; IV – usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material; deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister; V – permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesse de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores; VI – pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim; VII – alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências; VIII – iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos; dentre outros.
B
I – O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influência, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem; II – prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam; III – ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão; IV – usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material; deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister; V – permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesse de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores; VI – pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim; VII – exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.
C
I – O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influência, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem; II – prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam; III – ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão; IV – usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material; deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister; V – permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesse de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores; VI – pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim; VII – abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
D
I – O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influência, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem; II – prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam; III – ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão; IV – usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material; deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister; V – permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesse de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores; VI – pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim; VII – cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.
E
I – O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influência, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem; II – prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam; III – ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão; IV – usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material; deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister; V – permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesse de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores; VI – pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim; VII – resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto Presidencial nº 1.171, de 22 de junho de 1994, afirma que “é vedado ao servidor público usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material”. Em qual das alternativas abaixo esta conduta estaria mais claramente presente?
A
O servidor público altera datas constantes em processo administrativo a fim de que ninguém perceba que permaneceu tempo excessivo de posse dele.
B
O servidor público liga seu nome a empreendimento de cunho duvidoso, fazendo com que as pessoas que acorrem à sua repartição tenham dúvidas sobre seu caráter e reputação.
C
O servidor público mente, deliberadamente, acerca da conduta de um colega de repartição, prejudicando sua reputação no ambiente de trabalho.
D
O servidor público exige documentos sabidamente desnecessários para dar andamento a processo de cadastramento de dependente de um colega, fazendo com que o decorrente benefício de auxílio pré-escolar seja implementado com atraso.
E
O servidor público apresenta-se habitualmente embriagado fora do serviço.
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, é vedado ao servidor público usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material; zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva; deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister; ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema; permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
II. De acordo com o decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, é vedado ao servidor público apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente, dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana e exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Conforme Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um valor que deve nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele.
A
A dignidade.
B
O decoro.
C
A eficácia.
D
O despudor.
E
A consciência dos princípios morais.
Sobre a ética do servidor público, marque a opção que indica uma conduta INCORRETA.
A
Confessar fraudes.
B
Ser assíduo.
C
Agir com imparcialidade.
D
Ser honesto.
E
Usar seu cargo para ganhos privados.
No decorrer do cumprimento de suas tarefas, num órgão da Administração Pública Municipal, o Assistente Administrativo, vai se relacionar com diversos pares, superiores e subordinados, além de parceiros, fornecedores e cidadãos. Para exercer tais tarefas ele deverá dominar e respeitar as seguintes habilidades e regras de convivência, EXCETO:
A
Defesa incondicional de suas convicções políticas.
B
Ótima Comunicação Interpessoal.
C
Eficaz Trabalho Em Equipe.
D
Promoção da melhoria constante do Clima Organizacional.
Responda (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem correta das respostas, de cima para baixo. Em relação a ética profissional, é vedado ao servidor público:
(__) - Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;
(__) - Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;
(__) - Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
A
V-F-F.
B
F-V-F.
C
V-V-F.
D
F-V-V.
Nos termos do Código de Ética do servidor público do Município de Aracati, é vedado ao servidor público municipal:
A
usar o cargo, função ou emprego para garantir qualquer direito, para si ou para outrem.
B
prejudicar involuntariamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
C
deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance, ou do seu conhecimento, para realização de suas funções.
D
usar de artifícios para dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, ainda que não lhe cause dano.
Mévio é servidor público de uma autarquia federal na condição de responsável pelo atendimento ao público. Tentando reduzir sua carga de trabalho, passou a informar àqueles que buscavam atendimento que alguns serviços estavam temporariamente suspensos, informação que não correspondia à verdade. De acordo com as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994 e suas alterações, a conduta de Mévio
A
constitui falta grave, passível de demissão por violação aos deveres fundamentais do servidor.
B
apesar de reprovável, não é capitulada como violação à ética profissional.
C
é expressamente vedada ao servidor, passível de aplicação de pena de censura.
D
caracteriza-se como imprópria (que viola os direitos dos usuários) e é passível de suspensão.
Ano:
2018
De acordo com o Código de Ética Profissional do(a) Servidor(a) Público(a) Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.
A
Admite-se o uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos(as) ou de terceiros.
B
É vedado ao(à) servidor(a) público(a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
C
Ter respeito à hierarquia, com temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal, especialmente de autoridades superiores.
D
Participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem particular e de interesses exclusivamente econômicos.
E
Quando houver receio de punição por atos ilícitos, pode o(a) servidor(a) impedir a fiscalização desses atos ou serviços por quem de direito.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
A
A administração pública deve transgredir os princípios de legalidade e impessoalidade.
B
O conceito de ética não está relacionado com a solução de conflitos de interesses.
C
É vedado ao servidor público alterar ou deturpar o teor de documentos que devem ser encaminhados para providências.
D
A ética serve para que haja um desequilíbrio social, ainda que alguns saiam prejudicados.
No que se refere às vedações do servidor público, ele pode deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister, desde que não tenha interesse e atenda o bem comum.
C
Certo
E
Errado
Tendo em vista o Decreto 1.171/94, que dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público:
I. Representar contra seus superiores hierárquicos.
II. Ligar o seu nome a um empreendimento do setor privado.
III. Ser conivente com o erro de um colega de repartição pública que violou o Código de Ética de sua profissão.
IV. Ser membro de organização apoiadora da utilização de mão de obra escrava.
Estão corretas somente as afirmativas:
A
I e II.
B
I e IV
C
III e IV.
D
I, II e III.
E
II, III e IV.
A conduta de um servidor municipal, em especial aquele investido em cargo da área contábil e financeira, deve ser pautada em princípios éticos e morais, de forma a garantir o bom funcionamento das instituições e o bom uso dos bens e recursos públicos. Considerando esta premissa, é conduta vedada a um servidor público:
A
Ser agente político.
B
Ter parentes no Poder Legislativo.
C
Ser sócio de empresa comercial fornecedora do município.
D
Possuir relações pessoais com prestadores de serviço à Administração.
É permitido ao servidor público, desde que em função de seu espírito de solidariedade, ser conivente com erro ou infração ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
C
Certo
E
Errado
São vedações ao servidor público previstas no Decreto nº 1.191/94:
I. exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.
II. abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
III. dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.
Está correto o que se afirma em:
A
I, somente.
B
II, somente.
C
III, somente.
D
duas das afirmativas, somente.
E
todas as afirmativas.
Considere as situações a seguir:
I. Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio.
II. Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, um documento pertencente ao patrimônio público.
III. Ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.
IV. Apresenta-se, habitualmente, embriagado em locais públicos.
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público, são VEDADAS, ao servidor, as situações descritas nos itens:
A
Apenas I e II.
B
Apenas I, II e III.
C
Apenas I, II e IV.
D
Apenas II e III.
E
Apenas III e IV.
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