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Conforme o que dispõe o Decreto nº 1.171 de 22/6/1994 (Código de Ética do Servidor Público), é vedado ao servidor público, EXCETO uma alternativa. Assinale-a:
O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
Apresentar-se embriagado no serviço.
Pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, ou vantagem de qualquer espécie para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão.
Genésio Tavares, servidor público efetivo da Universidade Federal de São João delRei (UFSJ), retirou do seu local de trabalho, sem estar legalmente autorizado, 20 folhas de papel ofício para que seu filho pudesse fazer um trabalho de escola.
Sobre o fato acima, é CORRETO afirmar que Genésio
praticou conduta vedada pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
não cometeu nenhuma infração ética prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
por ser servidor de universidade, não está sujeito ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
não teve comportamento antiético, uma vez que ele retirou apenas 20 folhas de papel ofício.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal (Decreto Municipal nº 13.319, de 20 de outubro de 1994) expressamente prevê como vedação ao servidor público:
usar de artifícios tecnológicos para procrastinar a realização do serviço, causando prejuízo ao erário público
facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito, ressalvada a hipótese de correição prevista no regimento interno da instituição
divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência do Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento
retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público
O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e trata da conduta do servidor público. Nesse sentido, indique a conduta que não é vedada ao servidor:
O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.
Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
Rodrigo tem em mente que o elemento ético no exercício do cargo público é fundamental para o bom andamento do serviço. Seu atos, comportamentos e atitudes deverão ser sempre direcionados para a preservação da honra e tradição dos serviços públicos. Diante dos fatos assinale a alternativa errada:
Não é vedado ao servidor público usar informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio.
Rodrigo tem o dever de tratar cuidadosamente os usuários dos serviços públicos.
É dever do servidor público o cumprimento de ordens superiores, desde que a ordem não seja manifestamente ilegal.
É vedado ao Rodrigo o uso do cargo para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
A assiduidade e frequência do servidor público em seu ambiente de trabalho, além de ser um dever, reflete positivamente em todo o sistema.
Sobre o Decreto Federal 1171/94, assinale a alternativa correta:
É vedado ao servidor público usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando algum tipo de dano.
Por ser chefe do seu setor é permitido ao Márcio utilizar os serviços dos seus subordinados para executar atividades particulares
Mesmo sendo obrigatória a utilização de calça comprida para exercer a sua atividade, José trabalha de bermuda sob o argumento de a calça incomodá-lo devido ao calor excessivo.
Como se trata de documentos sigilosos, há uma determinação baseada em lei para que os mesmos não sejam retirados da sala, mas Sérgio mesmo assim leva para casa alguns destes papeis para adiantar o serviço, alegando que não haverá risco algum em realizar o trabalho em casa.
Mesmo com um computador e uma impressora de última geração em seu consultório no hospital público federal, o Dr. Fernando, mesmo com inúmeras reclamações na ouvidoria sobre a sua letra ilegível, não utiliza o computador para prescrever suas receitas médicas aos pacientes.
É vedado ao Servidor Público, EXCETO:
Dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade, ou, a dignidade da pessoa humana.
Ligar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.
Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
Servidor que se apresenta embriagado no serviço; servidor que representa contra superior hierárquico que viola dever funcional. Pelas regras previstas no Código de Ética do Servidor Público Federal (Decreto no 1.171/94):
a segunda conduta não viola o Código; a primeira só viola o Código se for habitual.
a segunda conduta viola o Código; a primeira, não.
ambas as condutas violam o Código.
nenhuma das condutas viola o Código.
a primeira conduta viola o Código; a segunda, não
Quanto às vedações ao servidor público, não está previsto no Decreto nº 1.171/94 (Capítulo I, Seção III):
deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
usar de artifícios para apressar, avançar ou antecipar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.
Conforme disciplinado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, Laurinda Mathias, servidora pública federal lotada no Ministério da Educação, tem deveres fundamentais a cumprir.
Analise as opções a seguir e assinale a que NÃO se refere a esses deveres fundamentais.
Utilizar-se, a todo tempo, das vantagens funcionais que lhe sejam atribuídas.
Participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções.
Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem a obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas, em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas, e denunciá-las.
Analise os itens a seguir, referentes ao que é vedado ao servidor público, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.
I. Solicitar ou receber qualquer tipo de ajuda financeira para o cumprimento da sua missão.
II. Alterar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
III. Fornecer informações privilegiadas, obtidas dentro do seu ambiente de serviço, a um amigo de infância.
IV. Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.
V. Permitir que simpatias ou antipatias interfiram no trato com o público ou com colegas.
Estão CORRETOS os itens
I, II e IV.
I, III e IV.
I, II, III e IV.
I, II, III, IV e V.
Do ponto de vista ético, usando como base de reflexão o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal, é proibido a um servidor público, ao redigir um discurso de político:
torcer a verdade apenas em parte, desde que com finalidade importante para a administração pública
utilizar ensinamentos de retórica, se isso servir para que o político se expresse melhor
escrever utilizando a gramática correta, mesmo que o político em questão fale e escreva com erros de português
sugerir ao político argumentos que ajudem a defender a proposta que este quer apresentar em seu discurso
“A interpretação de valores éticos pode ser absoluta ou relativa. O comportamento ético relativo baseia‐se na premissa de que as normas de conduta dependem da situação, da cultura, do tempo, do local e dos costumes.” Observado o contexto brasileiro, assinale a alternativa em que o comportamento é, em regra, permitido na vida social e vedado no âmbito do serviço público.
Praticar jogos de azar
Denunciar atividades ilegais ou aéticas.
Dirigir após ingestão de bebida alcoólica.
Emprestar dinheiro a juros exorbitantes.
Atualizar o status pessoal nas redes sociais.
Nos termos das regras deontológicas aplicáveis ao servidor público federal, analise as afirmativas corretas.
I. “É vedado ao servidor ausentar‐se, injustificadamente, de seu local de trabalho.”
POIS
II. “A ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.”
Assinale a alternativa correta.
As duas afirmativas são falsas.
A primeira afirmativa é falsa e a segunda, verdadeira.
A primeira afirmativa é verdadeira e a segunda, falsa.
As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa da primeira.
As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
Considerando as vedações previstas no Código de Ética Profissional do Servidor público civil do poder executivo federal, assinale a alternativa verdadeira:
É vedado ao servidor pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.
É vedado ao servidor apresentar-se embriagado ao serviço, habitualmente, não compreendida na esfera de tutela da administração pública a conduta do servidor fora do serviço, por força da preservação de privacidade e intimidade de sua vida privada.
É vedado ao servidor pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, para si, familiares ou qualquer pessoa, com exceção das vantagens percebidas em caráter de doação em função do bom desempenho da função pública.
É vedado ao servidor o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento que o beneficie direta e pessoalmente.
As vedações são impostas ao servidor que, por força de lei ou contrato, preste serviços de natureza permanente, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, com vínculo profissional com autarquias, fundações públicas, entidades paraestatais, empresas públicas e sociedades de economia mista, ou em qualquer setor em que prevaleça o interesse do Estado.
Quanto às vedações previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é INCORRETO afirmar que
é vedado ao servidor público o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem, exceto quando se tratar de interesse legítimo que ainda não havia sido regularmente atendido pela Administração.
é vedado ao servidor público ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
é vedado ao servidor público permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
é vedado ao servidor público retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
é verdado ao servidor público apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
Considerando-se o disposto no Decreto nº 1.171/94, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras ou (F) para as falsas, identificando o que é vedado ao servidor.
( ) Usar do cargo ou função, facilidade, amizades, tempo, posição e influências, para se obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
( ) Utilizar-se dos avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
( ) Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.
( ) Exercer atividade profissional ética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
( ) Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.
A sequência correta é
F, V, F, F, V.
V, F, F, V, V.
V, V, F, V, V.
F, F, V, V, F.
V, F, V, F, V.
Assinale a opção incorreta em relação às vedações ao Servidor Público constantes no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
Retirar, da repartição pública, salvo com autorização hierárquica, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
O Decreto Federal nº 1.171/94 elenca vedações éticas ao servidor público. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
Retirar bens, documentos ou livros da repartição pública
Requerer licença sem vencimento após ter gozado período de férias
Alterar o teor de documentos que deva encaminhar para providências
Utilizar os avanços técnicos e científicos sem solicitar autorização da chefia
Pleitear ressarcimento de valores descontados indevidamente da remuneração.
De acordo com o Código de Ética do Servidor Público Federal, é vedado ao servidor público:
I o uso do cargo ou função, de facilidades, de amizades, de tempo, de posição e influências, para obter qualquer favorecimento para si ou para outrem.
II o uso de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
III pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor com o mesmo fim.
Das afirmativas acima:
nenhuma das três está correta.
as três estão corretas.
apenas I está correta.
apenas I e II estão corretas.
apenas III está correta.