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O uso ético e responsável da tecnologia é fundamental no serviço público.
Analise as afirmativas abaixo sobre comportamento digital e integridade no uso de sistemas.
1. Em situações excepcionais, como férias ou afastamentos programados, o compartilhamento temporário de credenciais de acesso entre servidores pode ser adotado para assegurar a continuidade dos serviços, desde que haja autorização da chefia imediata.
2. A utilização de equipamentos e redes corporativas para acessar, armazenar ou disseminar conteúdo impróprio ou ilegal constitui violação ética e pode acarretar sanções disciplinares.
3. O servidor público deve utilizar os sistemas de informação exclusivamente para o desempenho de suas atribuições legais, abstendo-se de acessá-los para fins particulares.
4. Dados pessoais obtidos em sistemas institucionais podem ser utilizados para atividades de ensino ou pesquisa, desde que não haja divulgação pública das informações coletadas.
5. A responsabilidade no tratamento de informações inclui o dever de bloquear a estação de trabalho ao se ausentar temporariamente da mesa, prevenindo acessos indevidos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
A postura ética do motorista de autoridades inclui:
discrição absoluta sobre rotinas e conversas do dignitário.
compartilhar apenas informações de interesse público.
autorizar o transporte de pessoas não credenciadas.
utilizar o veículo para deslocamentos particulares.
relatar à chefia eventuais atitudes irregulares.
Em determinado setor, um Costureiro observa que peças destinadas ao uso hospitalar vêm sendo separadas sem o mesmo rigor de conferência adotado anteriormente, sob a justificativa de que pequenos defeitos “não chegam a comprometer” o uso imediato. Ao refletir sobre decoro, integridade e responsabilidade funcional, assinale a alternativa INCORRETA.
A preservação da confiança no serviço público depende também do cuidado com a qualidade do que é entregue, e não apenas do cumprimento aparente da rotina.
O decoro funcional relaciona-se à retidão da conduta e à forma como ela repercute na credibilidade do serviço prestado à coletividade.
A integridade do agente permite tolerar falhas pequenas e recorrentes, desde que não haja intenção explícita de causar prejuízo à instituição.
A reputação ética do servidor e a imagem institucional podem ser afetadas por práticas reiteradas de descuido no exercício das atribuições.
Na recepção de um órgão público, as pessoas são atendidas por ordem de chegada. Um conhecido do servidor chega depois das demais e pede para ser atendido antes, alegando que seu pedido é rápido. A conduta ética do servidor é:
Reservar o próximo atendimento ao conhecido porque ele precisa retornar ao trabalho.
Atender o conhecido imediatamente porque o pedido dele é rápido e não atrasa muito a fila.
Perguntar às pessoas que aguardam se aceitam que o conhecido seja atendido antes delas.
Conferir os documentos do conhecido antes de quem chegou primeiro e concluir o atendimento quando chegar a vez dele.
Manter a ordem de chegada e aplicar ao conhecido o mesmo procedimento usado com as demais pessoas.
A respeito das regras deontológicas e dos deveres que orientam a conduta ética na Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais constituem primados maiores que devem nortear o servidor público, no exercício do cargo ou fora dele.
A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
É facultado ao servidor deixar de revelar a verdade quando esta se mostrar contrária aos interesses da Administração Pública.
A função pública deve ser tida como exercício profissional e integra-se à vida particular de cada servidor, de modo que fatos e atos de sua conduta privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos, direta ou indiretamente, significa causar-lhe dano moral.
Em decorrência do princípio da impessoalidade, os atos de comunicação social e de publicidade dos órgãos públicos, como os editados pelos Conselhos Regionais, devem possuir caráter estritamente educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a inclusão de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Certo
Errado
Em relações interpessoais no ambiente de trabalho, o ASG deve:
Evitar diálogo para não perder tempo.
Manter postura colaborativa e respeitosa.
Priorizar apenas tarefas individuais.
Ignorar conflitos existentes.
Com base no que dispõe o Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma regra deontológica prevista no referido código.
O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.
Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
A função pública deve ser tida como exercício profissional, contudo não se integra na vida particular de cada servidor público, não podendo os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
Uma instituição pretende adotar dois documentos:
• Documento 1: apresenta integridade, imparcialidade, justiça e compromisso com o interesse público.
• Documento 2: estabelece procedimentos sobre presentes, conflitos de interesse, uso de recursos, comunicação de irregularidades e consequências por descumprimento.
A organização mais adequada desses instrumentos é:
Tratar o Documento 1 como base de valores e o Documento 2, como orientação concreta, considerando suficiente a publicação formal de ambos.
Adotar apenas o Documento 2, pois regras detalhadas incorporam automaticamente os valores necessários à cultura ética.
Revisar o Documento 1 a cada mudança operacional e manter o Documento 2 inalterado para preservar a segurança das regras.
Tratar o Documento 1 como base de valores e o Documento 2, como orientação concreta, promovendo discussão, formação e aplicação conjunta dos dois.
Aplicar o Documento 1 somente aos dirigentes e o Documento 2, aos demais servidores, separando inspiração e controle.
Analise as afirmativas a seguir a respeito do sigilo profissional e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I. Nenhum documento pode ser preservado em processo previamente declarado sigiloso ou seu acesso ser restringido com fundamento em segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública.
PORQUE
II. A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
As asserções I e II são proposições falsas.
O servidor público deve preservar a dignidade da função pública também fora do expediente, pois a sua conduta privada pode repercutir na imagem institucional.
Certo
Errado
Com base nas regras deontológicas previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público, analise as afirmativas a seguir, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os atos da vida privada do servidor podem influenciar em sua vida profissional e no seu conceito na repartição.
( ) A publicidade de qualquer ato administrativo é requisito de eficácia e moralidade, não admitindo sigilo em nenhum caso.
( ) O descaso com o tempo dos usuários, gerando filas, caracteriza dano moral aos cidadãos.
( ) A cortesia no atendimento é um dever que independe do humor ou da situação pessoal do servidor.
V - V - F - F.
F - V - V - F.
V - F - V - V.
F - F - V - V.
V - V - V - V.
Sobre situações relacionadas ao conflito de interesses, assinale a alternativa CORRETA.
O conflito de interesses ocorre principalmente quando existe divergência de opinião entre servidores de um mesmo setor.
O conflito de interesses caracteriza-se mediante a prática de infração disciplinar pelo servidor, adquirindo relevância jurídica a partir da constatação de conduta funcional irregular.
A análise do conflito de interesses concentra-se na posição hierárquica ocupada pelo servidor, considerando a autoridade funcional exercida como elemento determinante para sua configuração.
O servidor deve atuar de forma a preservar a imparcialidade e evitar circunstâncias que possam comprometer a confiança na Administração Pública.
A existência de vínculo profissional entre servidores configura situação de conflito de interesses, em razão da possibilidade de influência decorrente das relações estabelecidas no ambiente institucional.
Uma postura ética pressupõe a observância estrita aos regulamentos institucionais, restringindo-se a prática profissional ao que está previsto nas orientações oficiais.
Certo
Errado
Um servidor integra a equipe que analisará propostas apresentadas por empresas. Antes da análise, ele percebe que uma das empresas pertence a seu irmão. A conduta ética é:
Manter sua participação e pedir a outro servidor que confirme as notas que ele atribuir à empresa.
Conferir os documentos da empresa, mas deixar de participar apenas da votação final das propostas.
Realizar normalmente a análise e comunicar o parentesco caso a empresa obtenha a melhor classificação.
Continuar na equipe, pois os critérios de avaliação são objetivos e a decisão será tomada por várias pessoas.
Comunicar o vínculo e deixar de participar da análise até que a situação seja definida pelo responsável competente.
Acerca da ética no serviço público, assinale a alternativa CORRETA.
No serviço público, admite-se que o interesse particular do agente prevaleça sobre o interesse público.
O comportamento do agente público deve ser pautado não apenas pela legalidade, mas também pela honestidade, pela boa-fé, pelo decoro e pela busca do interesse público, podendo uma conduta ser legal e, ainda assim, antiética.
O dever de agir eticamente aplica-se apenas aos agentes investidos em cargos efetivos, não alcançando ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança.
A ética no serviço público limita-se à observância das normas jurídicas vigentes, de modo que condutas não proibidas em lei são, necessariamente, consideradas éticas.
A conduta ética do agente público restringe-se ao estrito cumprimento da lei, sendo irrelevantes aspectos relacionados à moralidade administrativa.
Segundo as regras deontológicas aplicáveis ao servidor público, a ausência injustificada ao local de trabalho constitui fator de desmoralização do serviço público e pode comprometer a ordem nas relações humanas.
Certo
Errado
Eventual inexistência de um código de ética aplicável aos servidores de um órgão público exime-os de uma conduta pautada por preceitos deontológicos.
Certo
Errado
O Código de Ética do Servidor Público, previsto no Decreto nº 1.171/1994, orienta a conduta ética dos servidores para promover a moralidade e o respeito ao interesse público. Considerando as normas desse código, assine a alternativa CORRETA.
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a advertência.
À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta moral.
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficiência e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público.
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura.
A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal.
Na vida pública, é ilegítimo agir de modo mais favorável a amigos e familiares, pois o tratamento deve ser igual a todos, conforme regras comuns.
Certo
Errado