Questões de Concurso sobre Das Regras Deontológicas

 
 
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Em determinado setor, um Costureiro observa que peças destinadas ao uso hospitalar vêm sendo separadas sem o mesmo rigor de conferência adotado anteriormente, sob a justificativa de que pequenos defeitos “não chegam a comprometer” o uso imediato. Ao refletir sobre decoro, integridade e responsabilidade funcional, assinale a alternativa INCORRETA.


A

A preservação da confiança no serviço público depende também do cuidado com a qualidade do que é entregue, e não apenas do cumprimento aparente da rotina.


B

O decoro funcional relaciona-se à retidão da conduta e à forma como ela repercute na credibilidade do serviço prestado à coletividade.


C

A integridade do agente permite tolerar falhas pequenas e recorrentes, desde que não haja intenção explícita de causar prejuízo à instituição.


D

A reputação ética do servidor e a imagem institucional podem ser afetadas por práticas reiteradas de descuido no exercício das atribuições.

A postura ética do motorista de autoridades inclui:


A

discrição absoluta sobre rotinas e conversas do dignitário.


B

compartilhar apenas informações de interesse público.


C

autorizar o transporte de pessoas não credenciadas.


D

utilizar o veículo para deslocamentos particulares.


E

relatar à chefia eventuais atitudes irregulares.

Com base no que dispõe o Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma regra deontológica prevista no referido código.


A

O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.


B

Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.


C

A função pública deve ser tida como exercício profissional, contudo não se integra na vida particular de cada servidor público, não podendo os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.


D

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.


E

A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

Uma postura ética pressupõe a observância estrita aos regulamentos institucionais, restringindo-se a prática profissional ao que está previsto nas orientações oficiais.


C

Certo


E

Errado

Há certos aspectos do serviço público que não se medem pelo simples cumprimento exterior das normas, mas pela qualidade com que as regras são observadas.


Excerto I.As regras de conduta auxiliam no processo de escolha da melhor maneira de agir, permitindo que se decida sobre os caminhos adequados e ajudando a optar pelas ações eticamente corretas e politicamente justas.

Excerto II.As regras de conduta são regras imperativas estabelecidas a partir de regras constitutivas.


Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.


A

Os excertos I e II estão corretos.


B

Somente o excerto I está correto.


C

Somente o excerto II está correto.


D

Os excertos I e II estão incorretos.

Eventual inexistência de um código de ética aplicável aos servidores de um órgão público exime-os de uma conduta pautada por preceitos deontológicos.


C

Certo


E

Errado

O Código de Ética do Servidor Público, previsto no Decreto nº 1.171/1994, orienta a conduta ética dos servidores para promover a moralidade e o respeito ao interesse público. Considerando as normas desse código, assine a alternativa CORRETA.


A

A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a advertência.


B

À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta moral.


C

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficiência e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público.


D

A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura.


E

A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal.

Na vida pública, é ilegítimo agir de modo mais favorável a amigos e familiares, pois o tratamento deve ser igual a todos, conforme regras comuns.


C

Certo


E

Errado

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto Federal n° 1.171/1994, estabelece como regras deontológicas que existem alguns princípios morais que são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Assinale-os CORRETAMENTE.


A

A eficácia, a impessoalidade, o decoro e a pontualidade.


B

A impessoalidade, a moralidade, a pontualidade e a assiduidade.


C

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência.


D

A dignidade, a moralidade, o zelo e a assiduidade.

Durante uma abordagem ética no atendimento ao público, o condutor socorrista deve adotar comportamentos que incluem:


A

Garantir atendimento equitativo e respeitoso a todos os usuários.


B

Dar preferência no atendimento a amigos e familiares.


C

Negar atendimento em zonas de risco elevado.


D

Solicitar pagamento prévio para executar o atendimento.

A ética no trabalho é fundamental para garantir o bom funcionamento das instituições públicas e o atendimento adequado ao público. Qual das alternativas abaixo representa uma conduta ética para um porteiro que atua em uma instituição pública?


A

Tratar todos os cidadãos com respeito e cordialidade, independentemente de sua posição ou aparência.


B

Permitir o acesso de pessoas não autorizadas ao prédio, desde que sejam conhecidas pessoalmente.


C

Usar o tempo de trabalho para resolver questões pessoais, caso o movimento esteja tranquilo.


D

Priorizar amigos ou conhecidos no atendimento, mesmo que outras pessoas estejam esperando.

Enquanto as normas técnicas determinam o agir social e constituem um fim, as normas éticas indicam fórmulas do fazer, o que exprimem uma ideia de meios.


C

Certo


E

Errado

As normas éticas não envolvem apenas um juízo de valor acerca dos comportamentos humanos, mas a escolha de uma diretriz considerada obrigatória numa coletividade.


C

Certo


E

Errado

Assinale a alternativa que não condiz com as relações interpessoais e ética no serviço público.



A

É prescindível que os servidores ajam de maneira transparente, prestando conta de suas ações e decisões.


B

O servidor público deve atuar sem favoritismos ou preconceitos.


C

É fundamental que os servidores mantenham a confidencialidade de informações e que estas sejam utilizadas para fins legítimos.


D

As decisões devem estar voltadas para o interesse coletivo.


E

Quando os servidores seguem padrões éticos, as relações interpessoais tornam-se mais confiáveis e respeitosas.

A conduta ética e administrativa adequada para o(a) Secretário(a) Escolar diante de um pedido urgente de expedição de documento acompanhado de um “presente” oferecida por responsável de aluno deve ser:


A

recusar o “presente”, registrar o pedido em protocolo oficial, observar ordem objetiva com prioridade legal quando aplicável, motivar o ato praticado e publicizar a decisão pelos canais institucionais.


B

receber o “presente” por tratar-se de valor simbólico, dar celeridade ao caso específico e manter registro interno sem publicidade para evitar constrangimentos.


C

devolver o “presente”, não registrar o pedido para preservar a confidencialidade do interessado e tratar o caso de forma informal com base no costume da escola.


D

aceitar o “presente” desde que o responsável assine termo de doação à unidade, garantindo transparência patrimonial e prioridade ao atendimento.

Leia o excerto a seguir:


"O segredo profissional − o que se vem a conhecer de íntimo e pessoal no exercício da profissão faz parte do que se denomina de segredo natural ou segredo confiado e só se pode usar para melhor prestação de serviço e não para outros fins, a não ser em casos de grave e urgente perigo para o cliente, para si, para terceiros ou para o bem comum."


(OLIVEIRA, A. R. Ética Profissional. Belém: IFPA; Santa Maria: UFSM, 2012, p. 60. Adaptado.)


Um servidor da Secretaria Municipal de Saúde, ao realizar visita domiciliar em área de sua comunidade de residência, obtém informações sobre condição de saúde de vizinho com quem mantém relações de proximidade. Posteriormente, em conversa informal com outros moradores, é questionado sobre a situação de saúde dessa pessoa. À luz do princípio deontológico apresentado no excerto, a conduta ética do servidor caracteriza-se por:


A

Preservar as informações obtidas no exercício funcional, distinguindo claramente os papéis de servidor público e de membro da comunidade, ainda que isso gere desconforto nas relações de vizinhança.


B

Informar previamente ao vizinho que precisará revelar algumas informações caso seja questionado, obtendo consentimento tácito para compartilhamentos pontuais.


C

Solicitar transferência para área distinta de sua residência, eliminando a possibilidade de conflitos entre suas obrigações profissionais e seus vínculos comunitários.


D

Compartilhar informações gerais que não identifiquem diretamente o estado de saúde, equilibrando o dever de sigilo com a manutenção das relações comunitárias.


E

Avaliar individualmente o conteúdo das informações para determinar quais dados podem ser compartilhados sem prejuízo ao vizinho ou à sua própria reputação profissional.

Sobre a Ética no Serviço Público, leia as informações abaixo e assinale V, para verdadeiro, e F, para falso:


(__) A conduta ética do servidor público não é apenas uma questão de comportar-se de acordo com o que é permitido.

(__) Regras imperativas são regras que simplesmente proíbem ou ordenam, pressupondo que o sujeito saiba fazer o que se ordena e conheça as condutas proibidas.

(__) Objetividade significa uma abordagem razoavelmente distanciada e serena do trabalho a fazer, trata-se apenas de evitar que sentimentos explosivos atrapalhem o nosso desempenho.


Assinale a alternativa que aponta a ordem correta:


A

V, F e F.


B

V, F e V.


C

V, V e V.


D

F, V e F.

A ética profissional exige que o servidor público atue de maneira responsável, evitando conflitos de interesse. Acerca do tema, analise as afirmativas:


I – O servidor público não pode utilizar informações privilegiadas para obter vantagens pessoais.

II – Conflitos de interesse ocorrem quando um agente público tem interesses particulares que podem comprometer sua imparcialidade na função.

III – O acúmulo de cargos públicos é permitido em qualquer circunstância, independentemente da compatibilidade de horários e funções.

IV – A violação de normas éticas pode resultar em penalidades administrativas, como advertência e exoneração.


Estão corretas as afirmativas:


A

I e II, apenas.


B

II e III, apenas.


C

I, II e IV, apenas.


D

I, II, III e IV.

A ética é característica inerente ao serviço público, uma vez que os recursos públicos devem ser utilizados da forma mais eficiente para a população. Assinale a alternativa que apresenta uma conduta em que o servidor NÃO agiu com a ética esperada:


A

Ser assíduo e frequente ao serviço.


B

Escolher sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.


C

Retardar o andamento de processos como forma de demonstrar sua insatisfação com a chefia.


D

Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

O filósofo Jürgen Habermas, ao propor sua ética do discurso, estabelece fundamentos que têm sido aplicados à compreensão da ética no serviço público. Considere o caso hipotético a seguir:


Um técnico de enfermagem de um consórcio interfederativo de saúde identifica que determinados medicamentos estão sendo distribuídos aos usuários com prazo de validade expirado. Ao verificar a situação, descobre que houve falha no sistema informatizado de controle de estoque, o qual não emitiu alertas sobre o vencimento. O problema afeta diversos municípios consorciados, mas não há ainda registro de incidentes com pacientes. Sua chefia imediata sugere sigilo temporário até que o problema seja corrigido internamente.


Considerando os princípios éticos aplicáveis ao serviço público e às responsabilidades funcionais, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada do servidor:


A

Consultar o conselho profissional de sua categoria para orientações específicas sobre como proceder, postergando qualquer comunicação institucional até receber parecer formal do órgão de classe, protegendo-se assim de possíveis sanções éticas profissionais.


B

Elaborar relatório detalhado da situação e encaminhar exclusivamente à Ouvidoria do consórcio, abstendo-se de outras comunicações até manifestação oficial deste órgão, preservando assim o devido processo administrativo interno antes de medidas mais amplas.


C

Acatar a orientação da chefia imediata, considerando que a relação hierárquica pressupõe obediência e que o problema identificado deve ser resolvido primeiramente pelas vias internas, evitando exposição negativa da instituição aos usuários e aos órgãos fiscalizadores.


D

Documentar formalmente a situação identificada, comunicar imediatamente às instâncias competentes de vigilância sanitária e contribuir ativamente para o estabelecimento de protocolos de recall dos medicamentos afetados, garantindo transparência e privilegiando a segurança dos usuários do serviço.


E

Propor à chefia uma solução intermediária, sugerindo um prazo determinado para correção interna do problema antes de comunicação externa, estabelecendo assim um compromisso entre a resolução administrativa e a responsabilidade sanitária.

 
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