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Questões de Concurso sobre Das Regras Deontológicas
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O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), em sua Seção I, traz uma série de Regras Deontológicas a serem observadas pelos servidores públicos. Com base nessas Regras, analise as assertivas abaixo.
I. Quando diante de uma situação contrária aos interesses da Administração Pública, cabe ao servidor público reproduzi-la do modo mais digno possível, ainda que incorra em alguma omissão.
II. Os fatos e atos decorrentes da vida privada do servidor público não podem influenciar no conceito de sua vida funcional.
III. O ato administrativo depende de publicidade para constituir requisito de eficácia e moralidade, exceto para situações de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei.
IV. A ausência injustificada do servidor público em seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.
É correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
III e IV, apenas.
Nos termos das regras deontológicas aplicáveis ao servidor público federal, analise as afirmativas correlatas.
I. “A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, dissociada da vida particular de cada servidor público.”
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II. “Os fatos e atos verificados, fora do horário de trabalho, na conduta do dia a dia e na vida privada, não poderão acrescer ou diminuir o bom conceito na vida funcional do servidor.”
Assinale a alternativa correta.
A
As duas afirmativas são falsas.
B
A primeira afirmativa é falsa e a segunda, verdadeira.
C
A primeira afirmativa é verdadeira e a segunda, falsa.
D
As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa da primeira.
E
As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
Deontologia é um tratado sobre os direitos profissionais de uma determinada classe, à luz de seu código de ética.
C
Certo
E
Errado
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal foi aprovado em 1994, numa época de grandes conturbações políticas no Brasil, quando a conduta ética do serviço público estava sendo fortemente questionada pela população. Esse Código foi criado com muitas finalidades, destacando-se a de demonstrar para a população externa (usuários) e interna (servidores) as atitudes morais consideradas adequadas e inadequadas por parte dos servidores.
As Regras Deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal dizem respeito às suas obrigações.
Assim, o artigo I se inicia afirmando que os servidores em geral devem agir com
A
educação, sigilo e boa linguagem.
B
dignidade, decoro, zelo e eficácia.
C
empatia, eficácia, atenção, polidez e boa argumentação.
D
capacidade de persuasão, atenção, educação e empatia.
E
zelo, educação, estilo moderno, presteza e amabilidade.
Ano:
2013
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Conforme preceitua o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal em seu Decreto no 1.171 de 1994, temos como preceitos básicos de ética:
I. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
II. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
III. A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
IV. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
V. O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
Está correto o que se afirma em:
A
I, III, IV e V.
B
I, II, III e V.
C
I, II, IV e V.
D
I, II, III e IV.
E
II, III, IV e V.
Nos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o conceito de servidor público, para fins de apuração do comprometimento ético, é
A
restritivo, abrangendo apenas os que, por força de lei, prestem serviços de natureza permanente, ligados diretamente a qualquer órgão do poder estatal.
B
restritivo, abrangendo apenas os que, por força de lei ou contrato, prestem serviços de natureza permanente, ligados diretamente a qualquer órgão do poder estatal.
C
relativamente restritivo, abrangendo apenas os que, por força de lei, contrato ou outro ato jurídico, prestem serviços de natureza permanente, ligados diretamente a qualquer órgão do poder estatal.
D
bastante amplo, abrangendo até mesmo os que, por força de qualquer ato jurídico, prestem serviços de natureza excepcional, mesmo que não remunerados para tanto e ligados apenas indiretamente a um órgão do poder estatal.
E
amplo, abrangendo também os que, por força de qualquer ato jurídico, prestem até mesmo serviços de natureza temporária ou excepcional, desde que com retribuição financeira e ligados diretamente a algum órgão do poder estatal.
A atuação do servidor público é ética quando:
A
busca sempre a obtenção de resultados rápidos, em nome da eficiência, ainda que com isso tenha que desrespeitar a lei.
B
respeita o cidadão, não protelando o reconhecimento de seus direitos nem criando exigências além das estritamente necessárias.
C
vale-se da influência do cargo para lograr proveito pessoal.
D
desconhece a cooperação e a solidariedade no desempenho de tarefas conjuntas.
E
pauta-se pela competição desenfreada, buscando a ascensão funcional a qualquer preço.
Observe os seguintes itens:
I. Sigilo.
II. Eficácia.
III. Eficiência.
IV. Improbidade Administrativa.
Quais são considerados comportamentos éticos?
A
Apenas I e IV.
B
Apenas II e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
De acordo com as regras deontológicas que fundamentam a ética profissional do servidor público, assinale a alternativa correta.
A
Os atos, comportamentos e atitudes de um servidor público serão destinados para preservar sua imagem e a cultura social.
B
O servidor público não pode omitir a verdade ou falseá-la, ainda que contra aos interesses da Administração Pública.
C
A moralidade da Administração Pública limita-se à distinção entre o bem e o mal, sendo sempre o fim maior o interesse profissional do servidor público.
D
Como cidadão e integrante da sociedade, a posição que ocupa o servidor público justifica sua omissão contra o bem comum e contra a moralidade.
E
Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios justificam a imprudência no desempenho da função pública, absolvendo uma conduta negligente.
A funcionária pública Marina tem grande dificuldade em manter a sua higiene pessoal, bem como a de seu local de trabalho. Marina joga papéis amassados pelo chão; gruda pedaços de chiclete sob o tampo de sua mesa de trabalho; não consegue manter seu material de trabalho organizado, perdendo documentos públicos em meio à bagunça generalizada; não lava as mãos após suas refeições, sujando os documentos que estão sob sua responsabilidade com manchas de molho e de gordura. Além disso, ela não dá a descarga no vaso sanitário após utilizá-lo, tornando o banheiro feminino de sua repartição impróprio para o uso de suas colegas de trabalho.
Considerando essa situação hipotética à luz do Código de Ética do Servidor Público, assinale a opção correta.
A
Não há relação alguma entre hábitos de higiene e conduta ética. O Código de Ética do Servidor Público não possui qualquer disposição a respeito disso.
B
Marina falta para com um dever fundamental do servidor, qual seja: manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.
C
Ética é justiça, e justiça é tratar desigualmente os desiguais. Nesse sentido, o Código de Ética do Servidor não só não reprova a falta de higiene de Marina, como, ao contrário, sustenta tratar-se de um dever fundamental do servidor a tolerância e o respeito às diferenças.
D
Marina poderá causar a interdição de sua repartição pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mas não poderá ser acusada de violação a regras e deveres do Código de Ética do Servidor.
E
O código em questão prevê, para condutas como a de Marina, penas que vão da censura à suspensão, à exoneração e à frequência obrigatória em curso de reciclagem condizente com a falha apresentada pelo servidor no exercício de suas atribuições.
Segundo o Código de Ética Odontológica, é considerado dever fundamental do profissional:
1) exercer a profissão mantendo comportamento digno.
2) zelar pela saúde do paciente, bem como guardar segredo profissional.
3) manter atualizados os conhecimentos necessários para o exercício profissional.
4) priorizar, no desempenho de suas funções, o atendimento aos pacientes de melhor poder aquisitivo.
5) resguardar a privacidade do paciente durante o atendimento odontológico.
Estão corretas:
A
1, 2 e 3 apenas
B
1, 2, 3 e 5 apenas
C
2, 3 e 4 apenas
D
2, 3 e 5 apenas
E
1, 2, 3, 4 e 5
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