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João presta serviços de natureza temporária, sem retribuição financeira, diretamente a um órgão do poder estatal.
Com base nesse caso hipotético e de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.1171/1994), é correto afirmar que
João, por estar ligado diretamente a um órgão do poder estatal, não possa ser submetido ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal para fins de apuração do comprometimento ético
João, por prestar serviços de natureza temporária, não possa ser considerado como servidor público para fins de apuração do comprometimento ético.
João, para fins de apuração do comprometimento ético, seja considerado como servidor público.
a ausência de retribuição financeira impeça que seja aplicado a João o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal possa ser aplicado apenas a servidores públicos efetivos.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
O comportamento ético é a principal barreira na busca por qualidade no atendimento ao usuário dos serviços públicos.
O serviço público é aquele que busca tolher a demanda coletiva e, para isso, deve evitar uma comunicação efetiva.
Uma comunicação de qualidade e o bom atendimento ao público ofuscam e diminuem a percepção de qualidade sobre o serviço público.
Por meio de um atendimento de excelência, e superando as expectativas do usuário, um órgão público cria diferenciais no setor público.
Acerca das Regras Deontológicas estabelecidas no Decreto nº 1.171/94, é correto afirmar que toda pessoa tem direito à verdade,
podendo o servidor omiti-la ou falseá-la sempre que o interesse público assim o exigir.
podendo o servidor omiti-la sempre que o interesse público assim o exigir, mas nunca falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
podendo o servidor omiti-la ou falseá-la sempre que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
podendo o servidor falseá-la sempre que contrária aos interesses da Administração Pública, mas nunca omiti-la.
não podendo o servidor omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
Considerando os valores fundamentais do serviço público, relativos à ética, marque a opção incorreta.
Tratar com educação os cidadãos que demandam os serviços do Estado.
Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos e de contratantes, que visem obter favores ou vantagens do Estado.
Ter a consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos: é bom para você e para a sociedade como um todo.
Ser eficiente e interessado na solução das necessidades do cidadão, dentro das normas da Instituição.
Nenhuma das alternativas.
Apresenta Regra Deontológica relacionada no texto corrente do anexo ao Decreto n° 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) a opção
Zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.
Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário.
Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.
O Decreto n° 1.171/90 contempla informações sobre o comportamento profissional e atitudes no serviço público. Acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA.
A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum, independente dos meios para alcançá-lo.
A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
Não é dever do servidor público comunicar a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
O servidor público, desde que autorizado por sua chefia direta, pode pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie para si.
Apenas alguns órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta devem ter Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
O Código de Ética do Servidor Público (Decreto n. 1.171/94), estabelece que a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre:
O bem particular
O bem comum
A consciência do servidor
Vontade política
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto n. 11.071 de 22/06/94, enumera um rol de Regras Deontológicas. O termo deontologia foi criado no ano de 1834, pelo filósofo inglês Jeremy Benthan, para referir-se ao ramo da ética, cujo objeto de estudo são os fundamentos do dever e as normas morais. Com base na referida legislação, indique a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma das regras deontológicas elencadas no respectivo decreto.
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados menores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.
A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
Toda ausência justificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
São primados maiores que devem nortear o servidor público estabelecidos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171/1994) a:
moralidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais.
moralidade, a dignidade, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais.
moralidade, a consciência, a eficácia e os princípios morais.
dignidade, a consciência, o zelo, a eficácia e os princípios morais.
dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais.
Em relação à ética na administração pública, é correto afirmar-se que
o funcionário público deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento e evitando a conduta prudente. Os inúmeros erros e o acúmulo de desvios tornam-se difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo prudência no desempenho da atividade pública.
a função pública deve ser tida como exercício profissional, portanto não se integra na vida particular do servidor público.
inclusive nos casos de segurança nacional, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia, eficiência, moralidade e legalidade, ensejando sua omissão e comprometimento ético contra o senso comum, imputável a quem denegá-lo.
toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
o funcionário público não deve falsear a verdade, apenas omiti-la quando contrária aos interesses da administração.
Considerando os aspectos ético-legais envolvidos na pesquisa científica, analise as proposições a seguir.
1) Os sujeitos potenciais de pesquisa (participantes) têm direito a receber todas as informações disponíveis sobre os riscos – Princípio da Confidencialidade.
2) O princípio ético da beneficência estabelece que um participante voluntário da pesquisa pode assumir riscos em favor do bem coletivo.
3) O pesquisador deve avaliar eventuais consequências danosas para quem aceita participar do estudo – Princípio da Não Maleficência.
4) O princípio ético da autonomia preceitua liberdade individual para os participantes determinarem suas decisões, tomadas conforme os valores e as convicções pessoais.
Estão corretas:
1 e 2, apenas
2, 3 e 4, apenas.
2 e 4, apenas.
3 e 4, apenas.
1, 2, 3, 4.
Assinale a opção que não pertence ao conjunto de Regras Deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função ou fora dele, uma vez que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
O servidor público deve resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.
A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre ao Direito como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.
O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, uma vez que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
Levando-se em consideração o Decreto n. 1.171/94, que aborda sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Executivo Federal, assinale a alternativa correta.
O Código de Ética Profissional do Servidor do Executivo Federal entrou em vigor 45 dias após a data de sua publicação.
A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos diretamente pela Administração Direta, excluindo a contribuição do próprio agente.
A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, integra-se na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
É permitido ao servidor público retardar prestações de contas, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
Não é vedado ao servidor público ser, em função do princípio da solidariedade, conivente com erro ou infração relacionados com a sua profissão.
Com relação à ética no setor público, e de acordo com os termos do Decreto n° 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), é correto afirmar que:
o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta, devendo decidir apenas entre a legal e o ilegal.
não é dever do servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a publicidade do ato administrativo não constitui requisito de eficácia e moralidade.
com relação à Administração Pública, a moralidade limita-se à distinção entre o bem e o mal.
São regras deontológicas previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Lei nº 1.171/94, dentre outras:
toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, implicando, necessariamente, a desordem nas relações humanas.
a publicidade de todo ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, vedada, em quaisquer circunstâncias, a decretação de sigilo.
a noção de moralidade da Administração Pública limita-se à distinção entre o legal e o ilegal.
o servidor público deverá, sempre que possível, se pautar pela conduta ética; assim, terá que decidir tão somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno.
o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo a seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
Para respeitar tanto o tempo do servidor público quanto o da pessoa que ele está atendendo, recomenda-se que o servidor foque-se naquilo que é realmente importante, e tente resolver o problema encontrado de forma rápida e eficiente, sem perder tempo com questões irrelevantes no momento. A isto, damos o nome de:
Objetividade
Interesse
Discrição
Paciência
Muitas vezes, o servidor público lida com situações sigilosas e muito particulares do público que atende. Nessas situações específicas, para evitar que a situação e a própria pessoa sejam expostas, uma característica muito importante na postura do servidor é:
Apatia
Discrição
Subjetividade
Apresentação da Empresa
Considerando o ato normativo que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, NÃO constitui Regra Deontológica:
Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, desassocia-se da vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não guardam nenhuma relação com o seu bom conceito na vida funcional.
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele.
A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral.
De acordo com o Decreto n° 1.171/94, toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público. Esse ato quase sempre conduz
ao bem-estar do servidor.
ao estrito cumprimento legal.
à desordem nas relações humanas.
ao relaxamento das atribuições delegadas.
à reorganização dos horários de atendimento.
Considerando o estabelecido no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal é correto afirmar que:
O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o moral e o imoral.
A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de dignidade.
A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada não poderão diminuir o seu bom conceito na vida funcional
Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano à repartição pública.
Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.