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Questões de Concurso sobre Das Vedações ao Servidor Público
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Ano:
2026
Banca:
Instituto Verbena
Um servidor público federal que, por conta própria, levar para casa um processo administrativo físico em andamento para adiantar sua análise documental durante o final de semana toma atitude que se caracteriza como
A
conduta vedada, devido à sua ilegitimidade para retirar, da instituição, documento pertencente ao patrimônio público.
B
ação ilícita, devido à exigibilidade de escolher, diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
C
atividade defesa, por tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação.
D
prática abusiva, por colocar fim a situações procrastinatórias na prestação dos serviços pelo setor em que trabalha.
A conduta dos servidores e dos gestores públicos deve ser orientada por padrões de comportamento que priorizem o interesse da coletividade e a integridade das instituições e, sobre os fundamentos éticos na gestão, assinale a alternativa CORRETA.
A
A ética no serviço público orienta-se pela conciliação entre interesses institucionais e individuais do agente, de modo a compatibilizar benefícios pessoais com a atuação administrativa e a gestão dos recursos institucionais.
B
A moralidade administrativa admite a restrição de acesso a informações relativas à execução de contratos públicos quando se busca resguardar aspectos da esfera privada dos agentes envolvidos na atuação administrativa.
C
A conduta ética na administração pública vincula-se ao cumprimento de determinações superiores, ainda que envolvam a supressão de registros institucionais com a finalidade de preservar a imagem da gestão pública.
D
O servidor público não pode desprezar o elemento ético de sua conduta e deve decidir não somente entre o legal e o ilegal, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
E
O dever de probidade compreende a utilização de recursos institucionais em atividades correlatas, ainda que realizadas fora do expediente, desde que não haja prejuízo direto ao funcionamento regular dos serviços prestados.
Durante plantão em unidade pública de saúde, um Médico solicita a realização de exames complementares em clínica privada onde um parente próximo exerce atividade societária, sem justificativa clínica devidamente registrada e sem observância dos fluxos institucionais de regulação do SUS. À luz dos princípios da Administração Pública e da ética no serviço público, essa conduta caracteriza, principalmente:
A
Estratégia de ampliação do acesso ao diagnóstico, compatível com a organização da rede de atenção à saúde.
B
Exercício regular da complementaridade do setor privado no Sistema Único de Saúde, conforme a liberdade de escolha do profissional assistente.
C
Manifestação da autonomia médica, que autoriza a indicação de serviços externos sempre que julgados necessários pelo profissional.
D
Situação de conflito de interesses, com potencial afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
Maria ocupa cargo de primeiro escalão em determinado ente federativo, na condição de Secretária de Estado. As normas afetas à prevenção e ao tratamento do conflito de interesses nesse ente seguem os balizamentos oferecidos pela Lei nº 12.813/2013.
Maria pretende exercer determinada atividade privada de cunho econômico. Embora o exercício dessa atividade não seja vedado pelas referidas normas, Maria tem dúvida em relação à sua licitude, pois implicaria na prestação de serviços a pessoas jurídicas que têm interesse em decisões de colegiado administrativo do qual ela participa.
Ao analisar a sistemática legal, Maria concluiu corretamente que
A
a ausência de vedação legal ao exercício da atividade afasta a possibilidade de ser configurado o conflito de interesses.
B
o interesse das pessoas jurídicas nas decisões do colegiado de que Maria participe não configura conflito de interesses.
C
o conflito de interesses na situação descrita é afastado, caso Maria esteja em gozo de licença ou em período de afastamento.
D
a situação descrita configura conflito de interesses, devendo ser fiscalizada por Comissão de Ética Pública instituída no âmbito do Poder Executivo do ente federativo ao qual Maria está vinculada.
E
o conflito de interesses somente estará configurado se Maria divulgar ou fizer uso de informações privilegiadas obtidas no exercício funcional, para viabilizar a prestação do serviço para o qual seja contratada.
Suponha-se que um agente público tenha informado antecipadamente ao fornecedor, com quem mantinha relação pessoal, o cronograma interno de pagamentos ainda não divulgado e solicitou, sem fundamento normativo ou critério objetivo, prioridade para o respectivo crédito. Nesse caso, é correto afirmar que, como a despesa já estava regularmente liquidada, a conduta é compatível com a ética pública.
C
Certo
E
Errado
Em determinada unidade do IBAMA, servidor é submetido a reiteradas desqualificações públicas e isolamento deliberado por parte da chefia, sem justificativa funcional, afetando sua saúde e desempenho profissional. Considerando o conceito e os impactos do assédio no serviço público, assinale a alternativa correta.
A
O fato caracteriza assédio moral, com impactos negativos sobre a dignidade do servidor e o ambiente organizacional.
B
A situação trata-se de exercício regular do poder hierárquico, ainda que gere desconforto emocional no servidor. Não considera-se assédio.
C
O assédio somente se configura quando há agressão física ou ameaça explícita.
D
Conflitos interpessoais isolados, ainda que reiterados, não produzem efeitos institucionais relevantes.
Durante a preparação de uma tomada de preços para aquisição de material permanente, o Assistente em Administração recebeu de um fornecedor um “brinde” entregue na unidade e, em seguida, a sugestão de incluir especificação que apenas aquele produto atende. Ao orientar a tramitação do processo, a chefia pediu que ele “resolvesse sem criar atrito”, priorizando rapidez. Considerando legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a conduta que preserva o interesse público consiste em:
A
Receber o brinde e manter o fornecedor no procedimento, desde que registre o recebimento e justifique a especificação técnica no processo administrativo.
B
Aceitar o brinde e comunicar o fato à chefia, entendendo que, se não houver proibição expressa, a cortesia é lícita e não compromete a imparcialidade quando os ritos formais forem observados.
C
Recusar o brinde, registrar a ocorrência e conduzir o processo com imparcialidade, sem privilégios, orientando que as especificações atendam ao fim público e a critérios legais e morais.
D
Negociar diretamente com o fornecedor para ajustar a especificação ao produto ofertado e acelerar a tomada de preços, priorizando economicidade e prazos, desde que tudo seja formalizado e documentado nos autos.
Em determinada unidade do IBAMA, servidor é submetido a reiteradas desqualificações públicas e isolamento deliberado por parte da chefia, sem justificativa funcional, afetando sua saúde e desempenho profissional. Considerando o conceito e os impactos do assédio no serviço público, assinale a alternativa correta.
A
O fato caracteriza assédio moral, com impactos negativos sobre a dignidade do servidor e o ambiente organizacional.
B
A situação trata-se de exercício regular do poder hierárquico, ainda que gere desconforto emocional no servidor. Não considera-se assédio.
C
Conflitos interpessoais isolados, ainda que reiterados, não produzem efeitos institucionais relevantes.
D
O assédio somente se configura quando há agressão física ou ameaça explícita.
O ethos público compreende um conjunto de valores, princípios e conhecimento especializado que orientam o comportamento e a ação dos servidores públicos no contexto de um Estado democrático de direito.
A esse respeito, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa que melhor exemplifica uma violação do ethos público.
Fonte: Adaptado de LIMA, Iana Alves de et al. Ethos burocrático-democrático: conceituação, dimensões e estratégias de mensuração no serviço público brasileiro. Brasília: ENAP, 2025.
A
Um servidor público e membro de uma comissão que está elaborando a atualizando a Carta de Serviços ao Usuário divulga em suas redes sociais informações sobre as discussões da comissão, antes da conclusão oficial dos trabalhos.
B
Na Secretaria Escolar, a avó de uma estudante está com dificuldade no preenchimento de um formulário. Ao ver a situação, um servidor público que atua no departamento de compras prontamente se oferece para auxiliar no preenchimento, explicando cada campo com paciência e clareza.
C
O Diretor de Administração resolveu publicar um relatório financeiro da instituição em linguagem simplificada, explicando como os recursos federais foram utilizados em pesquisa, ensino, extensão e assistência estudantil, porém com o auxílio da inteligência artificial.
D
Durante uma reunião de pais e mestres, um professor de um curso técnico e com muitos anos de Instituição foi procurado pelos pais de um aluno. Os pais, que são figuras influentes e poderosas na cidade, solicitam que ele revele as notas e o desempenho específico de outros alunos da turma para que possam comparar a nota do seu filho com os demais estudantes. O professor, cedendo à pressão, divulga para esses pais as notas dos outros estudantes de forma anonimizada.
E
Sicrano e Beltrano são dois professores-pesquisadores de uma instituição pública e desenvolvem uma pesquisa inovadora envolvendo três produtos com grande potencial econômico (Beta, Gama e Alfa), utilizando equipamentos, laboratórios e bolsistas pagos com recursos da Instituição. A esposa de Sicrano é sócia de uma startup interessada na comercialização do produto Alfa, então, diante da oportunidade Sicrano decide direcionar o tempo dos bolsistas e os recursos públicos da Instituição para realizar testes e desenvolver o protótipo de que a startup precisa. No final das pesquisas, Sicrano decide registrar a patente de Alfa em seu nome e os produtos Beta e Gama ficaram registrados em nome de Beltrano e da Instituição de Ensino.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Verbena
A conduta do servidor que deixar qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, caracteriza, além de atitude contra a ética ou ato de desumanidade, também dano
A
estético ao servidor público.
B
material à Administração Pública.
C
moral aos usuários dos serviços públicos.
D
existencial às repartições públicas.
São deveres fundamentais do servidor público, EXCETO:
A
Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
B
Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.
C
Participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.
D
Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
E
Ter respeito à hierarquia e atender aos interesses dos superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros, mesmo que visem obter favores, benesses ou vantagens em decorrência de ações vinculas ao cargo.
De acordo com o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n. 1.171/1994), é vedado ao servidor público, EXCETO:
A
deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
B
retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
C
ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
D
alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
E
participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.
A ação de persuadir alguém a praticar atos ilegais mediante pagamento ou oferecimento de algo valioso chama-se:
A
Abono.
B
Adicional.
C
Propina.
D
Rubrica.
Durante a análise de processos administrativos, o controle interno identificou que determinado servidor participou de decisão que envolvia empresa com a qual mantinha vínculo pessoal, sem declarar conflito de interesses.
Diante dessa situação, à luz dos princípios éticos e de governança, conclui-se que houve:
A
Situação regular, pois não há vedação expressa
B
Irregularidade, por violação aos princípios da imparcialidade e integridade
C
Conduta aceitável, desde que não haja prejuízo ao erário
D
Situação irrelevante para fins de controle interno
No exercício da função pública, além dos direitos, os servidores também estão sujeitos a vedações que orientam sua conduta ética no atendimento ao público e no desempenho de suas atividades. Essas vedações correspondem a comportamentos que não devem ser praticados no exercício do cargo. Nesse contexto, analise os itens a seguir:
I.Permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no atendimento ao público.
II.Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos disponíveis para a melhoria do desempenho de suas funções.
Com base na análise dos itens, é CORRETO afirmar que:
A
Estão corretos I e II.
B
Estão incorretos I e II.
C
Está correto apenas II.
D
Está correto apenas I.
Configura conflito de interesses divulgar ou fazer uso de informação privilegiada, em proveito próprio ou de terceiro, obtida em razão das atividades exercidas.
C
Certo
E
Errado
Suponha‑se que um agente público tenha presenciado um colega de trabalho humilhando de forma intencional e costumeira um subordinado, devido a uma inabilidade técnica deste. Nesse caso, é correto afirmar que, de acordo com as definições de conduta inadequada, essa situação caracteriza a prática de bullying, devendo o agente público que a presenciou denunciar o fato, imediatamente, a seus superiores ou aos órgãos de controle.
C
Certo
E
Errado
Servidor do INCRA, no exercício de atribuições relacionadas à regularização fundiária, identifica que um processo sob sua responsabilidade envolve interessado com vínculo de parentesco distante com outro servidor da unidade (parente sem grau de impedimento legal formal), ainda que sem relação hierárquica ou atuação direta no feito. Considerando o impacto institucional e a necessidade de preservação da confiança pública, o servidor comunica a chefia imediata e solicita redistribuição do processo, registrando formalmente sua motivação. A conduta foi pautada por valores éticos e constitucionais aplicáveis ao serviço público. À luz do artigo 37 da Constituição Federal e do Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa que indica corretamente o dever ético evidenciado pela atuação do servidor.
A
Manter-se na condução do processo sempre que inexistir impedimento legal formal, priorizando a estrita observância da legalidade administrativa.
B
Atuar com honestidade e lealdade institucional, prevenindo conflitos de interesses que comprometam a moralidade administrativa.
C
Assegurar a continuidade da tramitação processual para evitar prejuízos à eficiência, ainda que exista risco de questionamento ético institucional.
D
Promover ampla publicidade da situação funcional dos servidores envolvidos, ainda que isso exponha informações pessoais irrelevantes ao interesse público.
O motorista, como servidor público, deve agir conforme padrões éticos. A função pública exige comportamento alinhado ao interesse da coletividade. Determinadas atitudes comprometem a confiança da sociedade no serviço público. Assinale a alternativa INCORRETA quanto à ética na função pública.
A
O servidor deve priorizar o interesse público em suas ações.
B
A conduta ética contribui para a credibilidade da administração pública.
C
A função pública pode ser utilizada para obtenção de vantagens pessoais.
D
Atuar com honestidade e respeito fortalece a confiança da sociedade.
A ética no serviço público constitui um conjunto de princípios e normas que orientam a conduta dos agentes públicos no exercício de suas funções, buscando assegurar integridade, imparcialidade e respeito ao interesse coletivo.
Considerando as normas de conduta previstas nos códigos de ética aplicáveis aos servidores públicos, identifique a alternativa que apresenta conduta que NÃO é vedada ao servidor público.
A
Empregar conhecimentos técnicos e científicos disponíveis para melhorar a prestação do serviço público e o atendimento à população.
B
Permitir que interesses pessoais ou sentimentos de simpatia ou antipatia influenciem o tratamento dado ao público ou a colegas de trabalho.
C
Alterar ou deturpar o conteúdo de documentos oficiais encaminhados para providências administrativas.
D
Solicitar ou receber vantagem financeira ou qualquer benefício para influenciar a atuação de outros servidores públicos.
E
Utilizar o cargo ou a função pública para obter favorecimento para si ou para terceiros.
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