Questões de Concurso sobre Das Vedações ao Servidor Público

 
 
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Em determinado órgão do Poder Legislativo municipal, um servidor teve acesso a informações administrativas que continham dados institucionais ainda não divulgados oficialmente. Durante conversa informal fora do ambiente de trabalho, o servidor comentou parte dessas informações com terceiros, alegando que não havia restrição expressa de acesso no sistema interno. Considerando os princípios relacionados à segurança da informação e ao sigilo funcional na administração pública, analise as afirmativas a seguir e assinale V, para verdadeiro ou F, para falso:


(__) O sigilo funcional decorre do dever de preservar informações institucionais às quais o servidor tenha acesso em razão do exercício do cargo, especialmente quando sua divulgação possa comprometer atividades administrativas ou interesses públicos.

(__) A segurança da informação no âmbito da administração pública envolve medidas destinadas a proteger dados institucionais contra acesso indevido, divulgação não autorizada, alteração ou perda.

(__) Informações obtidas pelo servidor em razão do exercício de suas funções podem ser livremente compartilhadas fora do ambiente institucional, desde que não estejam formalmente classificadas como sigilosas.

(__) O respeito ao sigilo funcional contribui para a proteção da integridade das informações institucionais e para a preservação da confiança entre a administração pública e a sociedade.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:


A

V, F, V, V.


B

F, V, F, V.


C

V, V, F, V.


D

V, V, V, F.


E

F, V, V, F.

Luciana, servidora pública federal, trabalha em um setor responsável por analisar pedidos administrativos. Durante a análise de um processo, percebeu que um colega havia cometido um erro no preenchimento de dados, mas optou por não registrar a falha, justificando que não queria criar problemas para o colega, já que ele é seu amigo de longa data. Além disso, em outro atendimento, ela percebeu que um cidadão estava ansioso e insistia em obter informações sobre o andamento do seu pedido. Para ganhar tempo e evitar pressão, Luciana respondeu de forma evasiva e ilusória, sem dar informações claras, dizendo apenas que o processo estava em análise, mesmo sabendo que já havia uma decisão desfavorável registrada no sistema. Com base no Decreto nº 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.


A

A conduta de Luciana é aceitável, pois demonstrou solidariedade ao colega e buscou preservar o ambiente de trabalho.


B

A conduta de Luciana é vedada em relação ao atendimento ao cidadão, já que omitiu informações relevantes na tentativa de iludi-lo, não havendo qualquer irregularidade quanto ao colega.


C

A conduta de Luciana é vedada, pois foi conivente com erro de colega e tentou iludir o cidadão que necessitava de atendimento.


D

A conduta de Luciana é aceitável, desde que não tenha recebido vantagem financeira ou material.


E

A conduta de Luciana é irrelevante para fins éticos, pois não envolveu alteração de documentos ou retirada de bens públicos.

Corresponde a uma postura ética no serviço público, EXCETO:


A

Manter sigilo quando necessário


B

Usar ferramentas ou materiais públicos para uso pessoal


C

Executar tarefas com responsabilidade


D

Tratar todos com respeito e igualdade

Em campanha institucional custeada com recursos públicos, ainda que seja destinada à divulgação de programa administrativo efetivamente executado, é compatível com o princípio da impessoalidade destacar nome, imagem, símbolo ou slogan pessoal de autoridade, desde que as informações divulgadas sejam verdadeiras.


C

Certo


E

Errado

O conflito de interesses exige, ao menos, lesão ao patrimônio público ou recebimento de vantagem indevida.


C

Certo


E

Errado

No âmbito do Decreto nº 4.104, de 14 de junho de 2000, que instituiu o Código de Ética Profissional e criou o Conselho de Ética no âmbito da Secretaria Executiva da Fazenda, o capítulo I, artigo 1º, Item II, determina que “o servidor da Fazenda Estadual não poderá desprezar o elemento ético de sua conduta, à luz do art. 37, 4º da Constituição Federal”. A transcrição correta do parágrafo 4º, do art. 37 da Constituição Federal é a seguinte:


A

os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e na gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.


B

a lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.


C

a lei disporá sobre os requisitos e as restrições ao ocupante de cargo ou emprego da administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas.


D

as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.


E

a norma de que o servidor público, titular de cargo efetivo, poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.

É vedado ao servidor público o uso do cargo ou função, de facilidades, amizades, tempo, posição e de influências para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.


C

Certo


E

Errado

É vedado ao servidor público, EXCETO:


A

O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.


B

Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.


C

Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.


D

Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.


E

Facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.

Ao servidor público cabe o exercício de uma postura ética. Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da postura adequada do servidor.


A

Garantir o cumprimento dos princípios da administração pública e a legitimidade dos serviços públicos.


B

Agir com transparência, honestidade e equidade para assegurar a confiança do cidadão nas instituições e nos serviços por elas prestados.


C

Mexer na mesa, nos pertences, nos documentos e nos trabalhos dos colegas e do chefe, se necessário para a celeridade do processo de trabalho, contanto que essa seja a conduta da maioria.


D

Ser honesto e não exercer condutas que não possa assumir em público.


E

Evitar criticar os colegas de trabalho on culpar um subordinado pelas costas.

Em um órgão público municipal, verificou-se que determinados servidores utilizavam, de forma recorrente, recursos institucionais como computadores, impressoras e tempo de expediente para tratar de assuntos particulares. Embora tais condutas não tenham gerado, de imediato, prejuízo financeiro expressivo ao órgão, houve impacto perceptível na qualidade do atendimento ao público e no cumprimento de prazos internos.

Ao avaliar a situação, a chefia ressaltou que a análise da conduta do servidor público não deve se limitar à existência de dano material, mas também à conformidade com padrões éticos e com a finalidade pública da atividade administrativa.


Nesse contexto, a conduta descrita:


A

Deve ser analisada exclusivamente sob a ótica disciplinar formal, não sendo possível sua avaliação à luz de princípios éticos ou de padrões de conduta esperados no serviço público.


B

Configura desvio ético, pois compromete o dever de dedicação ao interesse público e a adequada utilização dos recursos institucionais, ainda que não haja dano material imediato ou intencionalidade lesiva comprovada.


C

Pode ser considerada aceitável em ambientes de trabalho flexíveis, desde que não haja reclamação formal dos usuários dos serviços públicos ou determinação expressa em sentido contrário pela chefia imediata.


D

Não configura irregularidade relevante, uma vez que a ausência de prejuízo financeiro direto ao erário afasta a possibilidade de responsabilização ética ou administrativa do servidor.

Não há possibilidade de conflito de interesses após o encerramento do vínculo funcional com a Administração Pública.


C

Certo


E

Errado

Mesmo observando as formalidades legais e não violando expressamente a lei, não deve o agente público exercer função, poder ou autoridade para fins alheios ao interesse público.


C

Certo


E

Errado

O ambiente institucional no serviço público exige convivência respeitosa, cooperação entre servidores e observância de padrões adequados de comportamento no ambiente de trabalho.


Analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas.


(__) O trabalho em equipe integra o ambiente institucional de trabalho.

(__) A convivência respeitosa entre servidores constitui exigência no ambiente institucional.

(__) Divergências pessoais entre servidores justificam comportamento inadequado no ambiente de trabalho.

(__) O comportamento ético do servidor restringe-se ao atendimento prestado ao público externo.


Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:


A

V, V, V, F.


B

V, V, F, F.


C

V, F, V, F.


D

F, F, V, V.


E

F, V, F, V.

Pedro é servidor público, assessorando diretamente o chefe do Poder Executivo Municipal, tendo acesso a documentos e informações sensíveis, além de discutir as principais medidas públicas diretamente com o gestor e agentes políticos que integram a gestão municipal. Foi descoberto que Pedro se aproveita do cargo público para praticar as seguintes condutas:


I. utiliza-se da influência do cargo para conseguir favores pessoais;

II. ciente de informações privilegiadas de que tem acesso, utilizaas em proveito próprio antes de serem divulgadas;

III. falseia a verdade em documentos públicos para satisfazer seus próprios interesses.


Diante das assertivas acima, consubstancia(m) conduta(s) antiética(s)


A

todos os itens.


B

somente o item I.


C

somente o item III.


D

somente os itens I e III.

Considerando as disposições da Lei de Acesso à Informação e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa INCORRETA.


A

É considerada imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado informação que possa oferecer risco, ainda que mínimo, à estabilidade financeira, econômica ou monetária do país.


B

Constitui dever fundamental do servidor público manter em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.


C

Negado o acesso à informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da União caso o acesso à informação não classificada como sigilosa for negado.


D

A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina por parte do servidor público federal.


E

O direito de acesso à informação compreende o direito de obter informações sobre as atividades exercidas pelos órgãos públicos, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.

O agente público não poderá, em hipótese alguma, retirar do setor qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.


C

Certo


E

Errado

Em uma situação de conflito de interesse, um servidor público tem um familiar que se qualifica para um benefício social administrado pelo setor em que ele trabalha. Qual é a postura ética mais adequada para o servidor público?


A

Ignorar a situação e tratar o pedido do familiar como qualquer outro, garantindo um tratamento igualitário.


B

Encaminhar o pedido de benefício para análise de um colega do setor, sem envolvimento pessoal na decisão.


C

Aprovar o benefício diretamente, para evitar que o familiar enfrente um longo processo de aprovação com outros servidores.


D

Divulgar a situação para toda a equipe, para assegurar que todos estejam cientes do pedido e possam acompanhar a análise.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto Federal n° 1.171/1994, estabelece como vedação ao servidor público, os seguintes itens:


I. Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

II. Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.

III. Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.


É CORRETO o que se afirma em:


A

I, II e III.


B

I e III, apenas.


C

I e II, apenas.


D

II e III, apenas.

A ética no serviço público determinada pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto Federal n° 1.171/1994, estabelece vedações ao servidor público, dentre elas, assinale a alternativa CORRETA.


A

Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.


B

Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.


C

Facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.


D

Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

De acordo com os deveres éticos do servidor público, é vedado:


A

Tratar com urbanidade e respeito as pessoas que procuram os serviços públicos.


B

Retardar injustificadamente o atendimento ao cidadão, utilizar informações obtidas em razão do cargo em benefício próprio ou de terceiros e omitirse diante de irregularidades de que tenha conhecimento.


C

Cumprir as ordens superiores, mesmo quando benéficas ao interesse público.


D

Colaborar para que o ambiente de trabalho seja harmonioso, transparente e voltado ao interesse coletivo.

   
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