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Em determinado órgão do Poder Legislativo municipal, um servidor teve acesso a informações administrativas que continham dados institucionais ainda não divulgados oficialmente. Durante conversa informal fora do ambiente de trabalho, o servidor comentou parte dessas informações com terceiros, alegando que não havia restrição expressa de acesso no sistema interno. Considerando os princípios relacionados à segurança da informação e ao sigilo funcional na administração pública, analise as afirmativas a seguir e assinale V, para verdadeiro ou F, para falso:
(__) O sigilo funcional decorre do dever de preservar informações institucionais às quais o servidor tenha acesso em razão do exercício do cargo, especialmente quando sua divulgação possa comprometer atividades administrativas ou interesses públicos.
(__) A segurança da informação no âmbito da administração pública envolve medidas destinadas a proteger dados institucionais contra acesso indevido, divulgação não autorizada, alteração ou perda.
(__) Informações obtidas pelo servidor em razão do exercício de suas funções podem ser livremente compartilhadas fora do ambiente institucional, desde que não estejam formalmente classificadas como sigilosas.
(__) O respeito ao sigilo funcional contribui para a proteção da integridade das informações institucionais e para a preservação da confiança entre a administração pública e a sociedade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
V, F, V, V.
F, V, F, V.
V, V, F, V.
V, V, V, F.
F, V, V, F.
Luciana, servidora pública federal, trabalha em um setor responsável por analisar pedidos administrativos. Durante a análise de um processo, percebeu que um colega havia cometido um erro no preenchimento de dados, mas optou por não registrar a falha, justificando que não queria criar problemas para o colega, já que ele é seu amigo de longa data. Além disso, em outro atendimento, ela percebeu que um cidadão estava ansioso e insistia em obter informações sobre o andamento do seu pedido. Para ganhar tempo e evitar pressão, Luciana respondeu de forma evasiva e ilusória, sem dar informações claras, dizendo apenas que o processo estava em análise, mesmo sabendo que já havia uma decisão desfavorável registrada no sistema. Com base no Decreto nº 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.
A conduta de Luciana é aceitável, pois demonstrou solidariedade ao colega e buscou preservar o ambiente de trabalho.
A conduta de Luciana é vedada em relação ao atendimento ao cidadão, já que omitiu informações relevantes na tentativa de iludi-lo, não havendo qualquer irregularidade quanto ao colega.
A conduta de Luciana é vedada, pois foi conivente com erro de colega e tentou iludir o cidadão que necessitava de atendimento.
A conduta de Luciana é aceitável, desde que não tenha recebido vantagem financeira ou material.
A conduta de Luciana é irrelevante para fins éticos, pois não envolveu alteração de documentos ou retirada de bens públicos.
Corresponde a uma postura ética no serviço público, EXCETO:
Manter sigilo quando necessário
Usar ferramentas ou materiais públicos para uso pessoal
Executar tarefas com responsabilidade
Tratar todos com respeito e igualdade
Em campanha institucional custeada com recursos públicos, ainda que seja destinada à divulgação de programa administrativo efetivamente executado, é compatível com o princípio da impessoalidade destacar nome, imagem, símbolo ou slogan pessoal de autoridade, desde que as informações divulgadas sejam verdadeiras.
Certo
Errado
O conflito de interesses exige, ao menos, lesão ao patrimônio público ou recebimento de vantagem indevida.
Certo
Errado
No âmbito do Decreto nº 4.104, de 14 de junho de 2000, que instituiu o Código de Ética Profissional e criou o Conselho de Ética no âmbito da Secretaria Executiva da Fazenda, o capítulo I, artigo 1º, Item II, determina que “o servidor da Fazenda Estadual não poderá desprezar o elemento ético de sua conduta, à luz do art. 37, 4º da Constituição Federal”. A transcrição correta do parágrafo 4º, do art. 37 da Constituição Federal é a seguinte:
os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e na gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
a lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
a lei disporá sobre os requisitos e as restrições ao ocupante de cargo ou emprego da administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas.
as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
a norma de que o servidor público, titular de cargo efetivo, poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
É vedado ao servidor público o uso do cargo ou função, de facilidades, amizades, tempo, posição e de influências para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
Certo
Errado
É vedado ao servidor público, EXCETO:
O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
Facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.
Ao servidor público cabe o exercício de uma postura ética. Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da postura adequada do servidor.
Garantir o cumprimento dos princípios da administração pública e a legitimidade dos serviços públicos.
Agir com transparência, honestidade e equidade para assegurar a confiança do cidadão nas instituições e nos serviços por elas prestados.
Mexer na mesa, nos pertences, nos documentos e nos trabalhos dos colegas e do chefe, se necessário para a celeridade do processo de trabalho, contanto que essa seja a conduta da maioria.
Ser honesto e não exercer condutas que não possa assumir em público.
Evitar criticar os colegas de trabalho on culpar um subordinado pelas costas.
Em um órgão público municipal, verificou-se que determinados servidores utilizavam, de forma recorrente, recursos institucionais como computadores, impressoras e tempo de expediente para tratar de assuntos particulares. Embora tais condutas não tenham gerado, de imediato, prejuízo financeiro expressivo ao órgão, houve impacto perceptível na qualidade do atendimento ao público e no cumprimento de prazos internos.
Ao avaliar a situação, a chefia ressaltou que a análise da conduta do servidor público não deve se limitar à existência de dano material, mas também à conformidade com padrões éticos e com a finalidade pública da atividade administrativa.
Nesse contexto, a conduta descrita:
Deve ser analisada exclusivamente sob a ótica disciplinar formal, não sendo possível sua avaliação à luz de princípios éticos ou de padrões de conduta esperados no serviço público.
Configura desvio ético, pois compromete o dever de dedicação ao interesse público e a adequada utilização dos recursos institucionais, ainda que não haja dano material imediato ou intencionalidade lesiva comprovada.
Pode ser considerada aceitável em ambientes de trabalho flexíveis, desde que não haja reclamação formal dos usuários dos serviços públicos ou determinação expressa em sentido contrário pela chefia imediata.
Não configura irregularidade relevante, uma vez que a ausência de prejuízo financeiro direto ao erário afasta a possibilidade de responsabilização ética ou administrativa do servidor.
Não há possibilidade de conflito de interesses após o encerramento do vínculo funcional com a Administração Pública.
Certo
Errado
Mesmo observando as formalidades legais e não violando expressamente a lei, não deve o agente público exercer função, poder ou autoridade para fins alheios ao interesse público.
Certo
Errado
O ambiente institucional no serviço público exige convivência respeitosa, cooperação entre servidores e observância de padrões adequados de comportamento no ambiente de trabalho.
Analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas.
(__) O trabalho em equipe integra o ambiente institucional de trabalho.
(__) A convivência respeitosa entre servidores constitui exigência no ambiente institucional.
(__) Divergências pessoais entre servidores justificam comportamento inadequado no ambiente de trabalho.
(__) O comportamento ético do servidor restringe-se ao atendimento prestado ao público externo.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
V, V, V, F.
V, V, F, F.
V, F, V, F.
F, F, V, V.
F, V, F, V.
Pedro é servidor público, assessorando diretamente o chefe do Poder Executivo Municipal, tendo acesso a documentos e informações sensíveis, além de discutir as principais medidas públicas diretamente com o gestor e agentes políticos que integram a gestão municipal. Foi descoberto que Pedro se aproveita do cargo público para praticar as seguintes condutas:
I. utiliza-se da influência do cargo para conseguir favores pessoais;
II. ciente de informações privilegiadas de que tem acesso, utilizaas em proveito próprio antes de serem divulgadas;
III. falseia a verdade em documentos públicos para satisfazer seus próprios interesses.
Diante das assertivas acima, consubstancia(m) conduta(s) antiética(s)
todos os itens.
somente o item I.
somente o item III.
somente os itens I e III.
Considerando as disposições da Lei de Acesso à Informação e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
É considerada imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado informação que possa oferecer risco, ainda que mínimo, à estabilidade financeira, econômica ou monetária do país.
Constitui dever fundamental do servidor público manter em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.
Negado o acesso à informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da União caso o acesso à informação não classificada como sigilosa for negado.
A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina por parte do servidor público federal.
O direito de acesso à informação compreende o direito de obter informações sobre as atividades exercidas pelos órgãos públicos, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.
O agente público não poderá, em hipótese alguma, retirar do setor qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
Certo
Errado
Em uma situação de conflito de interesse, um servidor público tem um familiar que se qualifica para um benefício social administrado pelo setor em que ele trabalha. Qual é a postura ética mais adequada para o servidor público?
Ignorar a situação e tratar o pedido do familiar como qualquer outro, garantindo um tratamento igualitário.
Encaminhar o pedido de benefício para análise de um colega do setor, sem envolvimento pessoal na decisão.
Aprovar o benefício diretamente, para evitar que o familiar enfrente um longo processo de aprovação com outros servidores.
Divulgar a situação para toda a equipe, para assegurar que todos estejam cientes do pedido e possam acompanhar a análise.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto Federal n° 1.171/1994, estabelece como vedação ao servidor público, os seguintes itens:
I. Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
II. Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.
III. Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.
É CORRETO o que se afirma em:
I, II e III.
I e III, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
A ética no serviço público determinada pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto Federal n° 1.171/1994, estabelece vedações ao servidor público, dentre elas, assinale a alternativa CORRETA.
Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
Facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.
Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
De acordo com os deveres éticos do servidor público, é vedado:
Tratar com urbanidade e respeito as pessoas que procuram os serviços públicos.
Retardar injustificadamente o atendimento ao cidadão, utilizar informações obtidas em razão do cargo em benefício próprio ou de terceiros e omitirse diante de irregularidades de que tenha conhecimento.
Cumprir as ordens superiores, mesmo quando benéficas ao interesse público.
Colaborar para que o ambiente de trabalho seja harmonioso, transparente e voltado ao interesse coletivo.