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Questões de Concurso sobre Das Vedações ao Servidor Público
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Em um concurso público para um cargo na administração pública, qual dos princípios a seguir NÃO está previsto no Código de Conduta da Alta Administração Federal e NÃO deve ser seguido por um servidor público?
A
Impessoalidade.
B
Nepotismo.
C
Moralidade.
D
Eficiência.
Tendo em vista o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, considere as seguintes ações.
I - Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
II - Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
III - Exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
Quais são vedadas ao servidor público?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
No serviço público, é aceitável o uso de recursos e informações públicas para benefício pessoal, desde que não prejudique diretamente o desempenho das funções do servidor ou a prestação de serviços à comunidade.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que configura uma das vedações ao servidor público, conforme o Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994.
A
Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
B
Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
C
Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
D
Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
E
Divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento.
O servidor público pode aceitar presentes oferecidos por particulares que possuem contratos com o órgão público, desde que o valor do presente seja modesto e não comprometa a sua imparcialidade em decisões futuras.
C
Certo
E
Errado
"A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de _________ e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. "
A lacuna acima deverá ser preenchida por:
A
Multa.
B
Censura.
C
Restrição de liberdade.
D
Suspensão do exercício profissional.
Levando-se em consideração as normas do Decreto Federal n. 1.171, de 22 de junho de 1994 (que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), assinale a alternativa CORRETA em relação às vedações ao servidor público.
A
Constitui conduta vedada ao servidor público retirar da repartição pública, ainda que legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
B
Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que dele dependam é conduta vedada ao servidor público
C
Consiste conduta vedada ao servidor público colocar ato administrativo sob sigilo, mesmo ante os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado.
D
O exercício do direito de greve constitui conduta vedada ao servidor público.
E
Constitui conduta vedada ao servidor público o fato dele abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
Entre as espécies de faltas administrativas, assinale a alternativa que apresenta a falta passível de demissão do Servidor Público?
A
Apropriação indébita de recursos públicos.
B
Ofensa física a um colega de trabalho, em legítima defesa.
C
Permitir dolosamente a utilização de informações privilegiadas para benefício pessoal ou de terceiros.
D
Ausência injustificada ao trabalho por período superior a 10 dias.
E
Ausência injustificada ao trabalho por período superior a 5 dias.
As prerrogativas funcionais atribuídas ao servidor público devem ser exercidas com moderação estrita.
C
Certo
E
Errado
É vedado ao servidor público se abster, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público.
C
Certo
E
Errado
Um funcionário público, ao desempenhar suas funções, deve seguir princípios éticos que garantam a integridade e a eficiência do serviço prestado. Assinale a alternativa correta que representa um exemplo de um comportamento ético no serviço público.
A
Priorizar o atendimento de amigos e familiares para garantir um tratamento mais eficiente a pessoas próximas.
B
Aceitar presentes e favores de cidadãos em troca de um atendimento mais rápido e eficaz.
C
Utilizar os recursos públicos disponíveis para benefício pessoal, desde que não cause prejuízo evidente ao órgão.
D
Manter sigilo sobre informações sensíveis e tratar todos os cidadãos com igualdade, sem distinção ou favorecimento.
O servidor público portador de deficiência física tem como direitos garantidos apenas os ajustes na sua estação de trabalho e nos equipamentos de uso contínuo.
C
Certo
E
Errado
Um servidor público descobre que um de seus colegas está utilizando recursos do departamento (computadores, impressoras e tempo de trabalho) para fins pessoais, especificamente para gerenciar um negócio próprio.
O que o servidor público deve fazer?
A
Ignorar a situação, pois não é de sua responsabilidade fiscalizar os colegas de trabalho.
B
Reportar a situação ao superior imediato ou à ouvidoria, conforme as normas internas da instituição.
C
Informar o colega que suas ações são inadequadas, mas não tomar nenhuma outra medida e deixar passar.
D
Ajudar o colega a ser mais discreto, para que ele não seja descoberto por outros funcionários.
E
Consultar um advogado particular para entender melhor as implicações legais antes de tomar qualquer ação.
Qual é uma prática ética esperada de um servidor público?
A
Favorecer parentes em processos de contratação.
B
Não fazer o uso de recursos públicos para fins pessoais.
C
Divulgar informações confidenciais.
D
Aceitar presentes de empresas privadas.
Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.
1. (__) Alterar informações em documentos oficiais para beneficiar alguém que realmente necessita não se configura numa violação da ética.
2. (__) Imprimir materiais pessoais usando impressoras do escritório da repartição pública é considerada uma violação ética.
3. (__) É altamente antiético um servidor público aceitar subornos em troca de favorecimento em decisões governamentais.
A sequência CORRETA é:
A
1.V, 2.V, 3.F.
B
1.F, 2.V, 3.V.
C
1.V, 2.V, 3.V.
D
1.V, 2.F, 3.V.
E
1.V, 2.F, 3.F.
Qual das seguintes ações NÃO é considerada uma prática ética no serviço público?
A
Agir com transparência na execução das suas funções.
B
Manter a imparcialidade no tratamento com o público e colegas de trabalho.
C
Tratar todos os cidadãos com respeito e cortesia.
D
Usar informações confidenciais obtidas no serviço para benefício pessoal.
É moralmente justificável que um servidor público ignore as políticas de contratação para empregar um amigo ou parente que realmente atenda aos requisitos do cargo.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que apresenta uma vedação ao Servidor Público, segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994).
A
Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
B
Dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.
C
Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
D
Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
E
Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
Assinale uma vedação do servidor que se encontra em desacordo com o Decreto Nº 1.171/1994.
A
o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
B
prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
C
ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
D
evitar procrastinar, dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa ou dano moral ou material.
É vedado ao Servidor Público, EXCETO:
A
Exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;
B
Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
C
Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.
D
Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
Gerar simulado