Questões de Concurso sobre Das Vedações ao Servidor Público

 
 
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O aparelho celular é um recurso utilizado em todo o mundo e, inegavelmente, facilita as relações pessoais, sociais e profissionais. Sobre boas práticas envolvendo o uso do celular no trabalho, analise as assertivas abaixo:


I. Se atender ao celular, sendo um assunto particular, é recomendável ser breve e falar baixo.

II. O toque do aparelho celular deve ser mantido em um tom que só a própria pessoa ouça.

III. Telefone celular é um objeto pessoal, não deve ser atendido por estranhos caso toque e seu dono não esteja presente.

IV. Videochamadas para familiares e amigos podem ser realizadas durante todo o período do trabalho, para tratar de qualquer assunto, desde que o usuário/paciente não fique incomodado com o volume e conteúdo da conversa.


Quais estão corretas?


A

Apenas III e IV.


B

Apenas I, II e III.


C

Apenas I, II e IV.


D

Apenas I, III, IV.


E

I, II, III e IV.

Com base no Código de Ética Profissional, Decreto nº 1.171/1994, marque a única alternativa correta quanto aos deveres e vedações do servidor público.


A

É dever do servidor público retardar a prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens.


B

É vedado ao servidor público facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.


C

É vedado ao servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.


D

É dever do servidor público tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.


E

É dever do servidor público fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes ou de terceiros.

Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público, em seu Anexo Único, inciso XV: É vedado ao servidor público o que se afirma em:


(Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm )


A

Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.


B

Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.


C

Ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.


D

Facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.

Há algumas condutas que não condizem com o serviço público, portanto deve-se sempre atentar às nossas atitudes para que o atendimento ao público e o relacionamento interpessoal sejam realizados com eficiência. Sobre as condutas inaceitáveis a um servidor público, analisar os itens abaixo:


I. Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para o exercício de sua função.

II. Usar de artifícios para dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

III. Colaborar com instituições que atentem contra a moral, a honestidade ou a dignidade do ser humano.


Está(ão) CORRETO(S):


A

Somente o item I.


B

Somente o item I e II.


C

Somente os itens II e III.


D

Todos os itens.

O servidor poderá omitir a verdade quando esta for contrária aos interesses da própria pessoa interessada.


C

Certo


E

Errado

Quanto a Ética Profissional e o Servidor Público é INCORRETO afirmar:


A

O exercício da função pública pressupõe o compromisso com a legalidade, com a cidadania e o cultivo permanente do espírito público.


B

É necessário que todo servidor esteja consciente e, se necessário, seja advertido pelos seus superiores hierárquicos, que deixar qualquer pessoa à espera de solução de questão que esteja no âmbito de suas atribuições, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outro atraso na prestação dos serviços.


C

O servidor não pode requerer ou aceitar qualquer tipo de ajuda financeira ou vantagem para si, seus familiares ou qualquer outra pessoa para cumprir as funções inerentes ao seu cargo ou atribuídas por seus superiores.


D

O Servidor Público não pode utilizar informações privilegiadas obtidas no exercício de suas funções ou no âmbito do seu serviço com a finalidade de beneficiar ou prejudicar quem outrem.


E

O servidor, exceto por espírito de solidariedade, não deve ser conivente com o erro ou com a infração do Código de Ética do Serviço Público e da sua profissão.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal expressamente veda a prática do assédio institucional, que é espécie de assédio moral.


C

Certo


E

Errado

Sobre as vedações ao servidor público, previstas no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as afirmativas a seguir.


I. É vedado ao servidor exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

Il. É vedado ao servidor público retirar da repartição pública livro ou bem pertencente ao patrimônio público, salvo se for autorizado pelo superior hierárquico.

III. É vedado ao servidor público embriagar-se, ainda que esporadicamente.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)


A

I, apenas.


B

II, apenas.


C

I e II, apenas.


D

I, II e III.

Assinale a alternativa que apresenta uma ação NÃO vedada ao servidor público.


A

Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao Código de Ética do Servidor Público ou ao código de ética de sua profissão.


B

Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.


C

Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.


D

Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.


E

Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.

O Servidor Público, investido em uma posição de interesse público, desempenha importante papel na sociedade. É imprescindível, portanto, que o mesmo tenha seu comportamento pautado na ética profissional, assegurando a integridade, transparência e responsabilidade na tomada de decisões e na execução de suas funções. Além disso, a ética no serviço público contribui para o fortalecimento da governança, a eficiência na prestação de serviços e a promoção do bem comum, consolidando uma base sólida para a democracia e o desenvolvimento sustentável. Acerca do tema, pode-se afirmar ser defeso ao servidor público, exceto:


A

Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.


B

Levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.


C

Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.


D

Registrar o seu ingresso no órgão e se ausentar do ambiente de trabalho sem justificativa plausível.


E

Apresentar atestados médicos inidôneos.

Estão entre as obrigações do servidor público, a de zelar pelo patrimônio público, abaixo estão alguns exemplos disso, EXCETO:


A

Mariana conserva tudo que lhe é confiado.


B

Manoel mantém em bom estado todo material que utiliza.


C

Marcos não é responsável pelas irregularidades que comete.


D

Marta zela pela economia do material do seu ambiente de trabalho.

É eticamente aceitável divulgar informações confidenciais de uma empresa a um concorrente, desde que seja feito de maneira anônima e sem prejudicar a empresa atual.


C

Certo


E

Errado

É eticamente aceitável que um profissional use seu cargo e influência em uma entidade pública para benefício pessoal, desde que não prejudique diretamente a organização.


C

Certo


E

Errado

A ética na Administração Pública envolve tomar decisões baseadas no bem comum e no benefício da sociedade, colocando interesses públicos acima dos interesses pessoais ou privados. Isso inclui evitar conflitos de interesse, combater a corrupção, promover a equidade e prestar contas de forma adequada.


O Decreto nº 1.171/1994 aprova o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.


De acordo com este código, é correto afirmar que:


A

É dever fundamental do servidor público jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.


B

A ausência do servidor ao seu local de trabalho, ainda que justificada, é fator de desmoralização do serviço público, o que conduz à desordem nas relações humanas.


C

O servidor pode omitir a verdade nos casos em que a situação exigir, para o bem da Administração Pública.


D

Não é vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos, ainda que ao seu alcance.


E

É permitido ao servidor retirar documentos da repartição pública, em qualquer caso.

Segundo o Decreto nº 1.171/1994, que dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público


A

facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.


B

apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.


C

deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.


D

ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público.


E

resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.

Em relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale o item correto.


A

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não se relacionam ao seu bom conceito na vida funcional.


B

Deixar o servidor público, qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.


C

Toda ausência justificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que sempre conduz à ordem nas relações humanas.


D

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, exclusivamente no exercício do cargo ou função.


E

A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos diretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento dissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.

Entre as vedações ao servidor público, previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo, divulgado através do Decreto Federal nº 1.171/1994, estão:


I. Impedir ou obstar a alteração espúria do teor de documentos que devam ser encaminhados para providências.

II. Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

III. Pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.


Quais estão corretas?


A

Apenas II.


B

Apenas I e II.


C

Apenas I e III.


D

Apenas II e III.


E

I, II e III.

Embora cumpram as formalidades legais, é responsabilidade dos servidores abster-se de exercer suas funções com objetivos contrários ao bem comum.


C

Certo


E

Errado

Letícia, uma servidora pública, descobre que um colega está usando recursos da instituição para fins pessoais. Qual é a conduta ética esperada de Letícia?


A

Aproveitar a situação e solicitar uma parte dos recursos.


B

Reportar a conduta inadequada aos superiores ou ao órgão responsável.


C

Ignorar a situação, pois não afeta seu trabalho diretamente.


D

Confrontar o colega e exigir um favor em troca de seu silêncio.

Todo ser humano traz consigo valores éticos, que estão ligados diretamente à prática do bem e da justiça, do certo e do errado, do honesto e do desonesto, conforme valores estabelecidos na sociedade na qual esteja inserido. Nesse contexto, ao assumir um cargo público, o servidor não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.


Assinale a alternativa que NÃO representa uma atitude ética:


A

Preservar o sigilo de dados e de informações confidenciais que tenha conhecimento por força do cargo público ocupado.


B

Utilizar os materiais de consumo com responsabilidade.


C

Facilitar a prática de atos administrativos com desvio de finalidade.


D

Ser pontual, assíduo e prestativo.


E

Atender a todos os munícipes com cordialidade.

   
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