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Fonte: https://portal.sindservsantos.org.br/falta-servidor-em-todas-as-areas-paulo-alexandre-aproveita-pandemia-para-terceirizar/,2021.
Analise a imagem apresentada e assinale a opção correta:
O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade não deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar.
Toda pessoa tem direito à verdade. Contudo, o servidor pode falseá-la quando contrariar os interesses da própria pessoa ou da Administração Pública.
Contrariar os interesses da própria pessoa ou da Administração Pública.
O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
O servidor público precisa ter consciência dos seus deveres e garantir que seu trabalho atenda de forma satisfatória os anseios da sociedade. Desta forma, NÃO é permitido a ele:
Receber vantagens pessoais em troca do seu trabalho.
Atender todas as pessoas com urbanidade.
Ser transparente em suas práticas profissionais.
Guardar sigilo das informações quando se fizer necessário.
Cumprir as ordens superiores.
Parabéns! Sua aprovação no concurso foi uma conquista. A partir da posse você será um profissional de secretariado executivo que irá atuar diretamente nas atividades de assessoria da Câmara de Vereadores X. Entretanto, será exigida de você uma postura profissional condizente ao cargo. Assinale a alternativa que NÃO é referência de uma postura profissional adequada:
Conhecer e desrespeitar os colegas de trabalho da instituição.
Conhecer o processo de organização dos arquivos físicos e digitais da instituição.
Conhecer as atividades de assessoria inerentes a função executada na instituição.
Conhecer o processo de escrita dos principais documentos utilizados na instituição.
Conhecer a cultura e o clima organizacional da instituição.
Abreu, servidor aposentado da Universidade Federal de Roraima (UFRR), compareceu ao setor de recursos humanos para protocolar documentos que lhe foram solicitados. Ao notar que havia fila para ser atendido, falou diretamente com Tadeu, servidor encarregado pelo setor de recursos humanos da UFRR e seu amigo pessoal, para entregar o documento. Considerando o caso hipotético, assinale a alternativa CORRETA.
Tadeu não pode negar a entrega de Abreu naquele momento, visto que um dos deveres do servidor público é exercer suas atribuições com rapidez, a fim de evitar filas.
Como Abreu é servidor aposentado do próprio órgão, não há falta ética em atendê-lo antes de outros.
Ainda que Abreu seja servidor aposentado, cabe a Tadeu orientar o colega sobre a fila de atendimento, não podendo ser descortês em razão da atitude do colega.
No caso de a fila de atendimento ser decorrente de atraso na prestação do serviço, Tadeu não fere um dever, uma vez que o Código de Ética Profissional a que se sujeita é apenas orientativo.
Caso Tadeu atenda ao pedido de Abreu, ele irá contra a vedação de fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, pois terá conhecimento do teor dos documentos entregues antecipadamente.
Acerca dos deveres do servidor público previstos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) É dever do servidor público se manter atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
( ) É vedado ao servidor público retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
( ) É dever do servidor público se apresentar ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
( ) É vedado ao servidor público zelar pelas exigências específicas da segurança coletiva, no exercício do direito de greve.
Assinale a sequência correta.
V V V F
F F F V
V F F F
F V V V
Paulo é servidor público e necessita estar em uma outra repartição até as 11h para assinar determinado documento; porém, antes disso, terá que atender um cidadão que ficou na fila durante certo tempo para realizar um requerimento de isenção do IPTU estando na data-limite para efetuar tal requisição. Para agilizar a situação e chegar a tempo, Paulo diz que o seu superior determinou o encerramento das entradas de requerimentos, fazendo com que o cidadão tenha que retornar no outro dia, já com o prazo estourado. Diante do caso hipotético e ao enquadrá-lo no Código de Ética do Servidor Público, é possível afirmar que é vedado a Paulo:
Usar artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, amigos ou terceiros.
Usar cargo ou função, facilidades, amizades, falta de tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
Permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. De acordo com este decreto, é possível afirmar que existe uma variedade de condutas vedadas ao servidor público. Assinale a única alternativa que NÃO representa uma vedação ao servidor público com base nessa legislação:
Usar o cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
Dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.
Agir de acordo com os princípios da moralidade e impessoalidade.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Uma vez aprovado, classificado e nomeado, o servidor concursado jamais e por motivo algum poderá ser demitido ou exonerado.
II. As condutas ética, moral e administrativa de todo servidor público devem ser probas e ilibadas, mas, caso o servidor seja apanhado em desvio de conduta, poderá sofrer sanções como advertência, suspensão e até demissão.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é a falsa.
As duas afirmativas são falsas.
No contexto do serviço público, a conduta dos servidores está relacionada ao comportamento e à orientação de suas ações no desempenho de suas funções. Nesse contexto, qual das seguintes ações é considerada inadequada para um servidor público?
Agir com integridade e retidão.
Aceitar brindes ou favores de terceiros em troca de favores.
Cumprir pontualmente compromissos e horários.
Respeitar a cadeia de comando e as diretrizes estabelecidas.
Nos termos do Decreto 1.171/1994, que instituiu o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público, EXCETO:
O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
Participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.
Pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.
Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
Permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
Sobre as condutas vedadas ao servidor público, de acordo com Valores Comportamentais no Código de Ética Profissional do Servidor Público, analise as afirmativas a seguir.
I. Priorizar, quando necessário, alternativas que tragam maiores benefícios ao bem comum.
II. Resistir cumprir com as solicitações de superiores quando estas objetivarem benefícios indevidos.
III. Beneficiar-se de dispositivos específicos do seu cargo para obter favorecimentos particulares.
Está correto o que se afirma em
I, apenas.
II, apenas.
III, apenas.
I e II, apenas.
Joana, servidora pública municipal, na intenção de complementar a renda familiar, passou a promover jogos de aposta online, divulgando em suas redes sociais, fora do horário de expediente, que os usuários teriam ganhos garantidos de até 50 mil reais em um mês com um investimento de apenas dez reais.
Com base no caso hipotético e levando em consideração as disposições do Código de Ética dos Servidores Públicos, Decreto nº 1.171/94, pode-se afirmar CORRETAMENTE:
Joana só cometeria infração ética, caso estivesse realizando pessoalmente as propagandas, dentro do seu ambiente de trabalho.
Joana cometeu infração ética, pois o servidor não pode associar seu nome a negócios de cunho duvidoso.
Joana cometeu infração ética, pois, enquanto servidora, não poderia atuar como empreendedora.
Joana não cometeu nenhuma infração ao Código de Ética, na medida em que as postagens nunca eram feitas em horário de expediente.
Joana só cometeria infração ética, caso estivesse utilizando equipamentos da municipalidade para realizar as postagens.
O servidor público é aquele legalmente investido em cargo ou emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas. Ao ser empossado no serviço público, o servidor deverá atentar-se aos seus direitos e deveres para a prestação de serviço de qualidade aos cidadãos. Configura-se como dever dos servidores públicos civis:
atuar como procurador ou intermediário junto às repartições públicas.
participar da gerência ou da administração de empresa privada e, nessa condição, transacionar com o Estado.
guardar sigilo sobre assuntos da repartição, desde que envolvam questões relativas à segurança pública e da sociedade.
atribuir a outro servidor público funções ou atividades estranhas às do cargo, emprego ou função que ocupa, exceto em situações de emergência e transitoriedade.
Os servidores públicos devem obedecer às leis e aos regulamentos que regem suas atividades. Nesse sentido, considere a situação a seguir:
Um funcionário público de um departamento de licenciamento de construção tem o poder de aprovar ou negar licenças para construir edifícios em uma cidade. Ele é responsável por garantir que os projetos de construção estejam em conformidade com as regulamentações locais de zoneamento e segurança. No entanto, esse funcionário, motivado por interesses pessoais, decide favorecer um empresário específico em troca de suborno. Ele aprova projetos de construção que violam claramente as regulamentações, ignorando questões legítimas de segurança e meio ambiente. Além disso, ele nega licenças para concorrentes desonestamente, prejudicando seus negócios.
Com base na situação, é correto afirmar que:
O funcionário público não está abusando totalmente de seu poder e de sua autoridade, mas apenas de seu poder dentro do departamento.
O funcionário público está abusando de seu poder e autoridade para beneficiar a si mesmo e a terceiros, em vez de cumprir suas obrigações de forma justa e imparcial.
O funcionário público está agindo corretamente de acordo com seus interesses pessoais, que também beneficiam os interesses coletivos.
O funcionário público está abusando de seu poder para beneficiar apenas a si mesmo, logo não merece ser punido por tal conduta.
O funcionário público, embora esteja abusando de seu poder, está agindo dentro da legalidade, pois está cumprindo com o seu trabalho.
De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, que dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as afirmações a seguir.
I - É dever fundamental do servidor público tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
II - É vedado ao servidor público comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
III - É vedado ao servidor público usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
Está correto apenas o que se afirma em
I.
II.
I e III.
II e III.
I, II e III.
De acordo com o preconizado no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público.
BRASIL. Decreto nº 1.171, de 22 de Junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm. Acesso em 05 de mar. 2023. (Adaptado)
Em relação aos deveres do servidor público, avalie as seguintes afirmações:
I. é dever do servidor ir até agências bancárias para pagar GRU (Guia de Recolhimento a União), desde que seja solicitado pelo seu chefe imediato;
II. habitualmente, não estar embriagado fora do ambiente de trabalho;
III. não prejudicar um servidor por ter cometido um erro ou uma pequena infração ao Código de Ética do servidor público.
É correto o que se afirma em:
I, apenas.
II, apenas.
III, apenas.
I e II, apenas.
Com base nos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171/1994, relacione cada item a seguir à sua respectiva descrição/definição.
ITENS
1 - Regra deontológica
2 - Dever do servidor público
3 - Vedação ao servidor público
DEFINIÇÕES
( ) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário.
( ) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.
( ) o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
( ) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
A sequência correta é:
1, 3, 2, 1.
3, 1, 2, 2.
1, 2, 3, 1.
2, 3, 1, 2.
2, 1, 3, 2.
Algumas regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho devem ser seguidas, porém, há o comportamento que são proibidos ao servidor público, sua proibição contribuem para que seu relacionamento seja prospero com colegas e com o público. Qual opção abaixo não é proibido ao servidor público?
Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
Não permitir ou retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição seja levado ou emprestado a um colega do trabalho.
Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
Considerando o Decreto n.º 1.171, conhecido como Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, quanto ao que é vedado ao servidor público, analise as alternativas a seguir:
1) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;
2) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;
3) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;
4) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
É vedado ao servidor público:
1, 2, 3 e 4.
1, 2 e 4, apenas.
1, 2 e 3, apenas.
1, 3 e 4, apenas.
2, 3 e 4, apenas.
A forma de tratamento do servidor público, na gestão pública, segue regras, de acordo com a Lei estabelecida, o servidor público representa o Estado. Marque a opção em que a lei não está sendo cumprida, que sua atitude NÃO está de acordo com deveres do servidor público, representante do Estado.
Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
Atender com presteza à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.
Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, inclusive as protegidas por sigilo.
Observar as normas legais e regulamentares.
Ser leal às instituições a que servir.