Questões de Concurso sobre Código de Ética do Servidor Público Federal

A observância dos deveres do servidor público possui caráter meramente recomendatório, dependendo da consciência individual do agente, sem gerar consequências no âmbito administrativo ou disciplinar.

As condutas do servidor público limitam-se ao estrito cumprimento das ordens superiores, mesmo quando essas determinações contrariem princípios éticos, valores institucionais ou o interesse público envolvido na atuação administrativa.

Os deveres funcionais do servidor público aplicam-se exclusivamente ao período de exercício do cargo e ao ambiente formal de trabalho, não alcançando comportamentos praticados fora do expediente ou do espaço institucional.

Os deveres do servidor público exigem conduta pautada pela honestidade, pelo zelo pela coisa pública e pela observância do interesse coletivo no exercício da função.

As responsabilidades do servidor público restringem-se exclusivamente ao âmbito administrativo interno, não alcançando repercussões civis ou penais, ainda que a conduta funcional cause prejuízo a terceiros ou ao patrimônio público.

Os deveres, direitos e responsabilidades do servidor formam um sistema integrado que garante o exercício regular da função pública e a proteção do interesse coletivo.

Os deveres do servidor público aplicam-se somente durante a execução direta das atribuições do cargo, não abrangendo comportamentos externos ou atitudes praticadas fora do ambiente institucional que possam afetar a imagem da Administração.

Os direitos do servidor público possuem caráter absoluto e prevalecem sobre deveres funcionais e responsabilidades administrativas, sempre que houver conflito entre esses elementos.

Certo

Errado

Utilizar termos técnicos de difícil compreensão para demonstrar conhecimento e seu extremo conhecimento técnico.

Priorizar o atendimento de conhecidos em relação à ordem de chegada.

Agir com cortesia, presteza e fornecer informações claras e precisas.

Delegar o atendimento a colegas, independentemente da sua função.

Realizar o atendimento apenas se o cidadão apresentar uma reclamação formal por escrito, ou através da ouvidoria.

representar contra a omissão administrativa perante os subordinados.

zelar pela economia do material e pela conservação patrimonial.

manter conduta compatível com a moralidade pessoal.

atender com presteza às requisições do público específico.

O comportamento ético do servidor depende exclusivamente de sua convicção pessoal acerca da moralidade administrativa.

A ética funcional constitui orientação facultativa no exercício das atribuições administrativas.

A probidade administrativa exige do agente público atuação íntegra, honesta e orientada pela preservação do interesse público.

A conduta ética do servidor limita-se ao cumprimento formal das normas legais que disciplinam a atividade administrativa.

A probidade administrativa constitui princípio aplicável apenas aos servidores ocupantes de cargos de direção ou chefia.

F, V, F, V.

F, V, V, F.

V, V, V, F.

V, F, F, V.

V, V, F, V.

É facultado ao servidor público retardar a prática de ato de ofício quando houver conveniência administrativa, ainda que tal conduta interfira no regular andamento das atividades institucionais.

É dever fundamental do servidor público desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular, com responsabilidade funcional.

O servidor público pode omitir informações quando entender desnecessária sua divulgação, ainda que relacionadas ao exercício de suas atribuições funcionais no âmbito da Administração Pública.

O dever de eficiência não integra o rol de deveres fundamentais previstos no Decreto, ainda que relacionado à adequada prestação dos serviços públicos à coletividade.

A função de confiança é exercida por servidor efetivo, sem alteração do vínculo jurídico originário.

Cargo, emprego e função são equivalentes, não havendo distinções relevantes quanto à natureza jurídica e ao vínculo com a Administração.

A designação para função de confiança converte o cargo efetivo em cargo em comissão, mudando o regime jurídico do servidor.

O exercício de função de confiança afasta deveres éticos, pois a atuação passa a ser predominantemente política e discricionária.

Agir conforme seu interesse pessoal.

Atender todas as ordens superiores, mesmo que sejam inadequadas.

Agir de acordo com a lei e com padrões éticos de conduta.

Priorizar amigos e familiares no atendimento.

o uso de gírias e expressões regionais para tornar o atendimento informal.

o privilégio no atendimento a amigos e conhecidos do servidor.

a demora proposital no atendimento para reforçar o poder burocrático.

a urbanidade, a presteza e a igualdade de tratamento a todos os usuários.

a recusa em prestar informações, alegando sempre o sigilo institucional.

A conduta é adequada, desde que não haja prejuízo financeiro imediato à Administração Pública.

A atitude é aceitável quando realizada para agilizar processos internos e evitar retrabalho.

O comportamento caracteriza desvio ético, pois contraria valores como honestidade, boa-fé e lealdade no exercício da função pública.

O ato é justificável quando o servidor possui experiência e autonomia na gestão dos materiais.

Atender o público com cordialidade, preservar o sigilo das informações e manter postura profissional.

Demonstrar iniciativa para ajudar a equipe, cumprir as normas internas e manter postura profissional diante do público.

Cumprir pontualmente suas tarefas, colaborar com a equipe e zelar pelo patrimônio público.

Faltar ao trabalho sem justificativa, utilizar bens públicos para fins pessoais, manter conduta desrespeitosa com colegas ou cidadãos e divulgar informações sigilosas.

Solicitar apoio ao superior quando houver dúvidas, seguir normas internas e manter ambiente harmônico.

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

Apenas a afirmativa I está correta.

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

V, V, V, F.

F, V, V, F.

V, V, F, F.

V, F, V, F.

F, F, V, V.

O servidor público pode realizar atividades particulares, em seu horário de serviço, desde que tais atividades não interfiram diretamente no desempenho de suas funções públicas.

O servidor público pode receber recompensas, presentes, vantagens de entidades com as quais tenha alguma relação no exercício da sua função, decorrentes de gratificação pela eficiente prestação de serviços ao cidadão.

O servidor público deve observar as normas legais e regulamentos, ser fiel às instituições a que servir, zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.

O servidor público tem o dever de agir com transparência e honestidade e, por isso, pode promover manifestação de apreço ou desapreço dentro da repartição em que trabalha.

O Estado deve reparar os prejuízos sofridos por terceiros em decorrência da atuação de seus agentes, podendo posteriormente buscar o ressarcimento daquele que agiu com dolo ou culpa.

O dano causado pelo agente público não pode gerar responsabilização do Estado, uma vez que o dever de indenizar recai exclusivamente sobre o servidor que praticou a conduta lesiva.

A indenização somente é devida quando comprovada a intenção deliberada do agente público em causar prejuízo, não sendo possível responsabilização por atos culposos ou omissivos.

Cabe à vítima buscar diretamente a responsabilização pessoal do agente público, sem que haja necessidade de acionar a pessoa jurídica a que ele esteja vinculado.

A responsabilidade social é cumprida integralmente quando uma instituição atende à legislação vigente, não sendo necessário integrar aspectos morais e éticos às decisões administrativas.

A sustentabilidade na Administração é concebida na redução de custos operacionais por meio de ações ambientais, não devendo interferir na formulação de valores institucionais.

A ética administrativa exige apenas o cumprimento de normas legais, já que os valores morais são subjetivos e variam entre os indivíduos, não podendo ser base para decisões públicas.

A atuação ética e sustentável de uma organização pressupõe decisões fundamentadas em valores coletivos, articulando responsabilidade social, consciência ambiental e gestão responsável dos recursos.

A moralidade administrativa está relacionada ao comportamento individual dos agentes públicos, não tendo relação direta com a cultura institucional ou com a sustentabilidade organizacional.

O patrimonialismo é a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.

As regras deontológicas consistem em princípios ou em valores que norteiam a conduta do agente público, tais como a dignidade, o decoro, o zelo e a eficácia.

O papel precípuo das comissões de ética é de caráter investigativo e sancionatório.

As comissões de ética têm a prerrogativa de aplicar sanções de suspensão do cargo.

Há conflito de interesses somente enquanto o agente público estiver no cargo, não havendo como configurá‑lo após o exercício.

Recusar o presente e explicar que é vedado receber brindes ou presentes em razão de suas atribuições.

Aceitar o presente, pois foi oferecido como agradecimento e não como forma de suborno.

Aceitar o presente, mas declarar o seu recebimento à chefia imediata, para evitar problemas futuros.

Recusar o presente, mas sugerir ao usuário que faça uma doação em dinheiro para uma ONG.

Aceitar o presente e doá-lo para uma instituição de caridade.