Questões de Concurso sobre Princípio da verdade material

A conduta é adequada, desde que não haja prejuízo financeiro imediato à Administração Pública.

A atitude é aceitável quando realizada para agilizar processos internos e evitar retrabalho.

O comportamento caracteriza desvio ético, pois contraria valores como honestidade, boa-fé e lealdade no exercício da função pública.

O ato é justificável quando o servidor possui experiência e autonomia na gestão dos materiais.

V, F, V, V, F

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F, V, V, F, V

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O princípio do contraditório e da ampla defesa, que, no contexto da auditoria, se manifesta pela oportunidade concedida ao gestor auditado de conhecer previamente os apontamentos e de apresentar suas contrarrazões, esclarecimentos e documentação adicional antes do fechamento do relatório final, visando garantir a precisão, a justiça e a completude do trabalho.

O princípio da materialidade, que obriga o auditor a discutir seus achados com o gestor para avaliar, em conjunto, o impacto financeiro de cada falha e decidir, com base em valores, quais apontamentos devem ser incluídos no relatório final e quais devem ser descartados por serem irrelevantes.

O princípio da segregação de funções, segundo o qual a equipe de auditoria (que apura os fatos) deve ser diferente da equipe que redige o relatório, sendo a reunião com o gestor uma passagem de bastão formal entre as duas equipes para garantir a isenção do documento final.

O princípio da publicidade, que determina que todos os atos da auditoria, incluindo suas minutas de relatório e reuniões de trabalho, devem ser abertos ao público e à imprensa, sendo a reunião com o gestor a primeira etapa para dar transparência ao processo de fiscalização.

V − F − F − V.

F − V − V − F.

V − V − V − F.

V − F − F − F.

F − F − V − V.

verdade material e informalismo.

informalismo e oficialidade.

informalismo e verdade material.

oficialidade e verdade material.

verdade material e oficialidade.

verdade material.

formalidade procedimental.

disciplina detalhada.

instauração objetiva.

parcialidade.

da oficialidade, que significa que a iniciativa da instauração e do desenvolvimento do processo depende da atuação do particular.

do sigilo, pois a partir da nova leitura do princípio da dignidade da pessoa humana e do disposto na Lei de Proteção de Dados, a Administração deve preservar as informações pessoais das partes.

do formalismo procedimental, na medida em que há atualmente a lei geral do processo administrativo, que deve ser seguida por todos os entes federativos.

da verdade material, pois o administrador está autorizado a perseguir a verdade real e não simplesmente a formal.

da oficialidade, que significa que apenas servidores públicos titulares de cargos efetivos podem compor a comissão processante.

Legalidade Objetiva.

Oficialidade.

Verdade Material.

Contraditório e Ampla Defesa.

Formalismo Absoluto.

O princípio da verdade real expressa que a Administração deve tomar decisões com base em fatos reais, não devendo se satisfazer com a versão oferecida pelos sujeitos, sendo que deve a Administração carrear todos os dados, informações, documentos a respeito da matéria tratada, sem estar limitada aos aspectos trazidos pelos sujeitos.

O princípio da verdade real determina que a Administração deve tomar decisões sem, contudo, ofender a verdade formal, devendo obedecer sempre as provas e documentos que foram carreadas aos “autos” ficando adstrita sua decisão à observância desses elementos sob pena de serem as decisões anuladas por ilegalidade.

O princípio da verdade real determina que a Administração deve tomar decisões amparadas nos documentos, informações e dados, mas somente àqueles que foram possibilitados o contraditório e a ampla defesa, ficando a decisão final jungida aos aspectos trazidos pelos sujeitos.

O princípio da verdade real determina que a Administração deve tomar decisões amparadas apenas nos documentos, informações e dados trazidos ao processo administrativo, desde que tenham sido oportunizados a ampla defesa e o contraditório. A busca pela verdade real deve ser mitigada em razão do reconhecimento da supremacia do interesse público sobre o privado.

O princípio da verdade real determina que a Administração deve tomar decisões amparadas pelo princípio da legalidade e, por isso mesmo, devem as decisões ser observadas somente pelos documentos, informações e dados constantes do processo administrativo, vedada, portanto, a busca por outras provas não suscitadas pelos sujeitos.

O efeito da revelia no processo administrativo disciplinar é o da nomeação de defensor dativo, reputando-se como verdadeiros os fatos imputados ao acusado.

Desse princípio decorre que a Administração tem o poder-dever de tomar emprestado e de produzir provas a qualquer tempo, atuando de ofício ou mediante provocação, de modo a formar sua convicção sobre a realidade fática em apuração.

Também chamado de princípio da verdade material, admite a “verdade sabida” no processo administrativo disciplinar.

A Comissão Disciplinar deve buscar, na medida do possível, o que realmente teria acontecido, limitando-se ao que foi levado ao processo pelos envolvidos.

O princípio da “verdade real” não é aplicável ao processo administrativo disciplinar.