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Diz-se que no processo administrativo vigora o princípio
Diz-se que no processo administrativo vigora o princípio
A
da oficialidade, que significa que a iniciativa da instauração e do desenvolvimento do processo depende da atuação do particular.
B
do sigilo, pois a partir da nova leitura do princípio da dignidade da pessoa humana e do disposto na Lei de Proteção de Dados, a Administração deve preservar as informações pessoais das partes.
C
do formalismo procedimental, na medida em que há atualmente a lei geral do processo administrativo, que deve ser seguida por todos os entes federativos.
D
da verdade material, pois o administrador está autorizado a perseguir a verdade real e não simplesmente a formal.
E
da oficialidade, que significa que apenas servidores públicos titulares de cargos efetivos podem compor a comissão processante.