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No exercício da função pública, a ética administrativa exige que os agentes atuem com z...
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Q4224009
Teclas de Atalhos
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No exercício da função pública, a ética administrativa exige que os agentes atuem com zelo e probidade, tendo plena consciência de que seus atos impactam diretamente a coletividade. Nesse sentido, em relação à consequência jurídica e ética observada quando a conduta de um agente público, no desempenho de suas atribuições, ocasiona prejuízo a terceiros, identifique a alternativa correta.
A
O Estado deve reparar os prejuízos sofridos por terceiros em decorrência da atuação de seus agentes, podendo posteriormente buscar o ressarcimento daquele que agiu com dolo ou culpa.
B
O dano causado pelo agente público não pode gerar responsabilização do Estado, uma vez que o dever de indenizar recai exclusivamente sobre o servidor que praticou a conduta lesiva.
C
A indenização somente é devida quando comprovada a intenção deliberada do agente público em causar prejuízo, não sendo possível responsabilização por atos culposos ou omissivos.
D
Cabe à vítima buscar diretamente a responsabilização pessoal do agente público, sem que haja necessidade de acionar a pessoa jurídica a que ele esteja vinculado.