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Com base exclusivamente no texto literal do Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternati...
Com base exclusivamente no texto literal do Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa CORRETA quanto aos deveres fundamentais do servidor público.
A
É facultado ao servidor público retardar a prática de ato de ofício quando houver conveniência administrativa, ainda que tal conduta interfira no regular andamento das atividades institucionais.
B
É dever fundamental do servidor público desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular, com responsabilidade funcional.
C
O servidor público pode omitir informações quando entender desnecessária sua divulgação, ainda que relacionadas ao exercício de suas atribuições funcionais no âmbito da Administração Pública.
D
O dever de eficiência não integra o rol de deveres fundamentais previstos no Decreto, ainda que relacionado à adequada prestação dos serviços públicos à coletividade.