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As condutas vedadas no exercício da função pública correspondem a práticas incompatívei...
As condutas vedadas no exercício da função pública correspondem a práticas incompatíveis com os valores éticos e com os princípios que regem a Administração Pública. A observância dessas restrições visa preservar a integridade institucional, prevenir conflitos de interesse e assegurar a confiança da sociedade na atuação dos agentes públicos, prevendo consequências proporcionais ao descumprimento desses deveres (BRASIL, 1994).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
A
Condutas vedadas ao servidor público podem gerar consequências administrativas quando violam deveres éticos e comprometem o interesse coletivo.
B
As consequências das condutas vedadas aplicam-se apenas quando há dano material ao erário, sendo irrelevantes violações de ordem ética ou institucional.
C
As normas que tratam de condutas vedadas têm caráter meramente orientador, dependendo da avaliação subjetiva do servidor quanto à sua aplicação.
D
As condutas vedadas restringem-se a comportamentos expressamente tipificados como crimes, não alcançando atitudes eticamente reprováveis sem previsão penal específica.