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Questões de Concurso sobre Ética no Setor Público
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A atuação do agente fiscal demanda equilíbrio entre firmeza institucional e postura ética, sendo esperado que sua conduta preserve a confiança pública, ainda que sob pressões externas. A integridade funcional, nesse contexto, está ancorada tanto na legalidade quanto na discrição com que o fiscal exerce seu poder. Assinale a afirmativa correta sobre a conduta ética esperada do fiscal de tributos, conforme os princípios do modelo tradicional da administração pública.
A
O dever de legalidade impõe ao fiscal o dever de interpretar normas de modo flexível, de acordo com sua percepção sobre a realidade econômica do contribuinte.
B
O dever de discrição do fiscal de tributos implica resguardar informações obtidas no exercício da função, inclusive após o término do processo, salvo quando houver previsão legal expressa para compartilhamento.
C
A atuação ética do fiscal se fundamenta no princípio da oportunidade, sendo legítimo adotar critérios subjetivos para decidir o momento adequado da fiscalização.
D
A obediência à legalidade exige do fiscal posicionamento neutro diante de possíveis injustiças, sendo vedado ao servidor qualquer juízo crítico sobre a norma aplicada.
Em uma prefeitura, após um dia de atendimento ao público, um servidor nota que alguém esqueceu uma carteira no balcão. Sobre a conduta do servidor nessa situação, assinalar a alternativa CORRETA.
A
Ficar com dinheiro e descartar o restante.
B
Deixar a carteira onde está, até que o proprietário retorne.
C
Guardar a carteira consigo e tentar localizar o dono por meios pessoais, devolvendo-a diretamente quando encontrá-lo.
D
Entregar a carteira ao setor competente ou à chefia imediata, para registro e guarda oficial até que o dono seja localizado.
Uma equipe de recursos humanos elaborou um treinamento sobre princípios éticos exigidos do servidor público. Foram apresentadas três afirmações relacionadas ao Decreto Federal nº 1.171/1994, e os participantes deveriam identificar sua veracidade.
(__) O servidor deve ser assíduo e pontual, contribuindo para a regularidade do serviço público.
(__) A integridade moral é requisito indispensável ao exercício da função pública, devendo o servidor evitar qualquer conduta que comprometa a confiança institucional.
(__) O interesse privado do servidor pode prevalecer sobre o interesse público quando houver ausência de prejuízo concreto à Administração.
Com base apenas no decreto, marque V para Verdadeiro e F para falso, após assinale CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".
A
V, F, V.
B
V, V, F.
C
F, V, F.
D
V, F, F.
Os servidores públicos devem seguir diretrizes que assegurem a integridade de suas ações. São princípios éticos, EXCETO:
A
Legalidade.
B
Moralidade.
C
Parcialidade.
D
Eficiência.
E
Probidade.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
De acordo com a legislação que regulamenta a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública, o programa de integridade da pessoa jurídica busca fomentar e manter uma cultura de integridade no ambiente organizacional.
C
Certo
E
Errado
Em determinado órgão público, o servidor João recebeu uma proposta de consultoria interna, oferecendo vantagens pecuniárias em troca de informações privilegiadas sobre processos licitatórios. A situação contraria princípios de honestidade, respeito e justiça previstos na ética do serviço público. Assinale a conclusão que reflete a postura ética esperada:
A
Aceitar a consultoria sob a justificativa de aumentar a eficiência operacional, inserindo informações restritas nos relatórios internos.
B
Negar a proposta inicialmente, porém compartilhar dados licitatórios em situações de urgência para agilizar contratações.
C
Promover ajustes informais nas cláusulas de licitação para acomodar interesses privados, reforçando a autonomia gerencial do servidor.
D
Rejeitar de forma veemente qualquer oferta de vantagem, comunicando os fatos às instâncias competentes e preservando a integridade institucional.
Assinale a alternativa que apresenta princípio(s) ou valor(es) que deve(m) nortear a atuação ética do servidor público no exercício de suas funções.
A
Secretismo absoluto nas decisões para proteger a administração.
B
Probidade, urbanidade e transparência na condução dos atos administrativos.
C
Foco exclusivo na obtenção de resultados, mesmo que por meios ilegais.
D
Concessão de favores pessoais para manter boa imagem perante a população.
E
Utilização do cargo para fins particulares, desde que de forma discreta.
Em uma pesquisa envolvendo entrevistas com usuários de serviços públicos, a equipe de pesquisa precisa garantir o tratamento ético dos dados e o respeito aos direitos dos participantes.
Considerando as melhores práticas éticas em pesquisa na Administração Pública, o procedimento correto para o caso é:
A
garantir o anonimato dos participantes nas etapas de análise e publicação, podendo registrar seus nomes e contatos para eventuais esclarecimentos durante a coleta;
B
coletar os dados sem explicitar todos os detalhes do estudo inicialmente, para evitar que informações antecipadas influenciem as respostas e comprometam a qualidade dos resultados;
C
compartilhar os dados com órgãos públicos parceiros, desde que sejam mantidos os cuidados básicos de segurança, sem necessidade de autorização explícita dos participantes;
D
informar os participantes sobre o objetivo geral da pesquisa e assegurar-lhes que os dados serão usados apenas internamente, sem necessidade de consentimento formal, para agilizar o processo;
E
obter o consentimento esclarecido de cada participante, explicando os objetivos, possíveis riscos e garantias de confidencialidade e assegurando que a participação é voluntária e pode ser interrompida a qualquer momento.
O decoro é uma das qualidades essenciais na conduta do servidor público. Acerca de decoro, assinale a alternativa correta.
A
Está relacionado apenas à aparência externa e não aos valores internos do servidor.
B
Refere-se exclusivamente ao cumprimento formal das leis.
C
É um conjunto de regras rígidas que o servidor deve seguir sem questionar.
D
Diz respeito apenas à educação e cordialidade no trato com colegas.
E
É uma postura que une a disposição interna de agir corretamente com a aparência dessa ação aos olhos da sociedade.
Um servidor público, ao tomar posse em um cargo de confiança, depara-se com uma situação em que um colega de longa data solicita a ele a antecipação de um processo licitatório, alegando que isso beneficiaria um amigo em comum. O servidor sabe que a antecipação do processo pode configurar favorecimento pessoal e violação aos princípios da administração pública.
Diante disso, qual deve ser a conduta ética mais adequada para o servidor público?
A
Atender ao pedido do colega, uma vez que se trata de um amigo em comum e a relação interpessoal deve ser priorizada.
B
Ignorar o pedido e prosseguir com o processo licitatório normalmente, sem comunicar a situação a nenhuma instância superior.
C
Recusar o pedido do colega e orientá-lo sobre os princípios da administração pública, destacando a importância da impessoalidade e da moralidade.
D
Encaminhar o pedido do colega para um superior hierárquico, sem se manifestar sobre a questão, para que a decisão seja tomada por outra pessoa.
E
Aceitar o pedido, mas apenas se o colega garantir que não haverá consequências negativas para o servidor público.
Durante uma reforma no órgão público, o servidor responsável pelo acompanhamento dos trabalhos observou que os materiais adquiridos eram de qualidade superior ao especificado no projeto básico, resultando em custo adicional significativo. Embora os materiais fossem de melhor qualidade, o servidor identificou que não havia autorização formal para a alteração e que o custo adicional comprometia recursos destinados a outras necessidades do órgão. O fornecedor argumentou que a melhoria havia sido implementada "sem custo adicional", mas a análise técnica revelou cobrança indevida. O servidor, agora, deve decidir entre aceitar a melhoria não autorizada ou exigir o cumprimento rigoroso do contrato original.
Considerando os princípios da Administração Pública e os deveres do servidor relacionados à conservação do patrimônio público, a conduta mais adequada, nesse caso seria
A
exigir o cumprimento rigoroso do contrato original e comunicar a irregularidade à autoridade competente.
B
aceitar a melhoria, pois resulta em benefício qualitativo para o patrimônio público, mesmo com custo adicional.
C
negociar com o fornecedor uma solução intermediária que mantenha parte das melhorias implementadas.
D
aceitar a situação temporariamente e solicitar regularização posterior por meio de termo aditivo.
E
consultar superiores hierárquicos antes de tomar qualquer decisão acerca da irregularidade identificada.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os atos verificados na conduta do dia a dia na vida privada do servidor público não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Apresentar‑se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função pública é dever fundamental do serviço público.
C
Certo
E
Errado
Leia o excerto a seguir:
"O normativo e o factual possuem uma relação mútua − o normativo exige ser realizado e orienta-se no sentido do factual; o realizado (o factual) só ganha significado moral na medida em que pode ser referido positiva ou negativamente a uma norma."
(OLIVEIRA, A. R. Ética Profissional. Belém: IFPA; Santa Maria: UFSM, 2012, p. 44. Adaptado.)
Um servidor público, ao deparar-se com situação não prevista expressamente nas normas regulamentares de sua função, precisa tomar decisão que afetará direitos de cidadãos. Seus colegas sugerem diferentes encaminhamentos, alguns mais favoráveis aos requerentes, outros mais restritivos. À luz da relação entre o normativo e o factual apresentada no excerto, a conduta ética do servidor deve fundamentar-se na compreensão de que:
A
O silêncio da norma equivale à permissão tácita para qualquer dos encaminhamentos propostos, cabendo ao servidor escolher aquele que minimize riscos de questionamentos posteriores.
B
A ausência de previsão normativa específica não isenta o ato de significado moral, exigindo que a decisão se oriente pelos princípios que fundamentam o ordenamento jurídico-administrativo.
C
A inexistência de regra específica impõe o sobrestamento da decisão até que a autoridade competente edite normatização adequada para a situação apresentada.
D
O factual prevalece sobre o normativo em situações de lacuna, devendo o servidor priorizar a solução que produza resultados práticos mais imediatos para os envolvidos.
E
A lacuna normativa transfere a decisão para a esfera da discricionariedade pessoal do servidor, que deve optar pela alternativa que melhor atenda às expectativas dos solicitantes.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Toda ausência injustificada do servidor do seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.
C
Certo
E
Errado
Um servidor público deve sempre agir com imparcialidade. Isso significa que ele deve:
A
Favorecer amigos e familiares.
B
Tomar decisões baseadas em interesses pessoais.
C
Tratar as pessoas de maneira justa e sem preconceitos.
D
Expressar sua opinião, mesmo que desrespeite alguém.
No exercício do serviço público, espera-se do ocupante de cargo público que sua atuação seja pautada em
A
empenho em servir a comunidade.
B
exercício de vínculo transitório.
C
subjetividade no atendimento ao público.
D
parcialidade na análise de solicitações.
Maria Sylvia Di Pietro ensina que o princípio da moralidade administrativa previsto na Constituição Federal de 1988 é um reflexo da preocupação da ética nos serviços públicos, bem como do combate à corrupção e à impunidade. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.
A
Os dispositivos legais sobre ética só existem na Constituição Federal de 1988, que regula os atos administrativos.
B
O estudo sobre a ética é recente, datado deste século.
C
A ética é a parte da filosofia que se ocupa do estudo do comportamento humano.
D
O homem já nasce ético, ou seja, é inerente ao ser humano, não sendo possível o desenvolvimento de tal com o meio social e com o autodescobrimento.
E
A ética é transferível e alienável.
Em algumas situações, é aceitável que um servidor público use informações confidenciais a que tem acesso em sua função para beneficiar um amigo, desde que não haja prejuízo direto à administração pública.
C
Certo
E
Errado
A pedido direto do prefeito do município, que representa a autoridade máxima da cidade, o servidor público pode utilizar sua posição para agilizar processos em benefício de familiares, desde que não obtenha vantagens pessoais.
C
Certo
E
Errado
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