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Questões de Concurso sobre Ética no Setor Público
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A ética no serviço público orienta que o Agente Administrativo deve:
A
Agir com transparência, legalidade e respeito ao cidadão.
B
Priorizar o interesse pessoal em detrimento do interesse público.
C
Guardar sigilo sobre atos de corrupção para proteger a instituição.
D
Utilizar os recursos materiais da repartição para fins particulares.
E
Tratar com desdém os usuários que apresentarem dúvidas frequentes.
A ética no serviço público pressupõe que o servidor público civil, conforme Decreto Federal 1.171/1994, anexo, capítulo I, das regras deontológicas, inciso V, compreenda o seu trabalho como uma atividade voltada à coletividade, uma vez que ele integra a sociedade e exerce suas funções em órgãos públicos. Nesse contexto, o êxito de sua atuação pode ser considerado seu maior patrimônio. Dessa forma, assinale a alternativa CORRETA sobre como o trabalho do servidor público deve ser compreendido.
A
Uma atividade voltada à obtenção de vantagens pessoais e coletivas.
B
Um meio de promoção individual, independentemente do interesse coletivo.
C
Uma forma de alcançar benefícios privados por meio da função pública.
D
O trabalho do servidor contribui para o bem-estar coletivo e para o seu próprio.
Sobre as dimensões atitudinais no serviço público, assinale a alternativa CORRETA.
A
A preservação da impessoalidade e moralidade faculta ao agente público a flexibilização dos trâmites institucionais, objetivando viabilizar concessões assistencialistas emergenciais sob sua própria responsabilidade moral.
B
O comportamento ético no setor governamental extrapola a diferenciação procedimental entre legalidade normativa e ilegalidade, exigindo raciocínio para alinhar as deliberações burocráticas ao bem coletivo.
C
A retenção e alongamento no tempo de atendimento figuram como manobras lícitas para gerir fluxos de alta demanda, não configurando ofensas à conduta disciplinar exigida pela máquina estatal.
D
A prevaricação demanda a materialização do acúmulo de bonificações financeiras, desconsiderando infrações omissivas ou atos protelatórios.
Uma autarquia federal instaurou processo administrativo para apurar a conduta de uma analista que, embora não tenha causado prejuízo financeiro direto, omitiu deliberadamente informações relevantes sobre a execução de um contrato, comprometendo a confiança da chefia e gerando dificuldades na tomada de decisões. Ao analisar a situação, a comissão questionou quais valores éticos deveriam orientar a atuação da servidora, segundo o Decreto Federal nº 1.171/1994. Considerando exclusivamente o referido decreto, assinale a alternativa CORRETA.
A
A responsabilidade ética depende de comprovação de intenção de causar enriquecimento ilícito próprio ou de terceiros.
B
A conduta não configura violação ética, pois o decreto trata apenas de comportamentos que gerem dano financeiro ao erário.
C
A omissão de informações somente é vedada quando expressamente prevista em legislação específica, não podendo ser enquadrada no Código de Ética.
D
A conduta viola os deveres de boa-fé, lealdade, lealdade às instituições e probidade, que impõem ao servidor transparência e veracidade nas informações prestadas.
Ano:
2025
A corrupção e a má gestão na aplicação de recursos públicos comprometem diretamente a eficiência, a eficácia e os resultados das políticas públicas, prejudicando a entrega de serviços essenciais e a promoção do bem-estar social.
Assinale a opção que descreve, corretamente, como a Teoria da Escolha Pública (TEP) explica os fatores que podem influenciar a incidência de corrupção no setor público.
A
A TEP defende que a corrupção no setor público ocorre devido à ausência de eleições competitivas e à falta de opinião pública influente no processo decisório.
B
Segundo a TEP, a corrupção surge porque os agentes públicos tomam decisões exclusivamente com base no interesse público, desconsiderando motivações individuais.
C
De acordo com a TEP, a incidência de corrupção é resultado do comportamento caçador de renda (rent seeking), possibilitado por imperfeições nas regras que regulam a relação entre agentes econômicos e o governo.
D
A TEP argumenta que a corrupção é inevitável no setor público, pois os incentivos e restrições são idênticos aos do setor privado, tornando ambos os contextos igualmente propensos à busca de privilégios.
E
A TEP considera que a corrupção ocorre somente quando os agentes econômicos e políticos atuam fora de estruturas eleitorais competitivas e bem regulamentadas.
Durante a elaboração de um contrato para aquisição de materiais didáticos, o Secretário Escolar é abordado por um representante comercial que oferece benefícios pessoais para acelerar a aprovação da compra. Nesse contexto, e considerando a ética profissional inerente ao cargo, a conduta que reflete a postura adequada do Secretário Escolar é:
A
Receber a oferta como forma de estreitar relações com o fornecedor, garantindo futuras parcerias mais vantajosas para a escola.
B
Negar o suborno, mas manter em sigilo a tentativa do representante, evitando conflitos internos que possam prejudicar a imagem da instituição.
C
Solicitar um documento formal que descreva a proposta vantajosa e analisar caso a caso, decidindo de forma confidencial.
D
Rejeitar prontamente qualquer vantagem pessoal, comunicar os fatos à direção ou aos órgãos competentes e dar sequência ao processo com transparência.
Analise as assertivas abaixo e a seguir, aponte a alternativa CORRETA sobre a ética funcional e a cidadania na atuação do agente fazendário municipal, considerando os princípios constitucionais da Administração Pública e as normas éticas aplicáveis ao exercício da função fiscalizatória.
I. A manutenção de relações pessoais com contribuintes fiscalizados, ainda que sem contrapartida financeira, pode comprometer a impessoalidade e a moralidade, devendo ser evitada pelo agente fazendário.
II. A divulgação de informações obtidas no exercício da fiscalização é admitida quando houver interesse público relevante e não houver prejuízo à arrecadação tributária.
III. O agente fazendário deve atuar com isenção e probidade, sendo obrigado a comunicar à autoridade competente qualquer tentativa de interferência indevida ou oferecimento de vantagem.
IV. O sigilo fiscal, previsto no Código Tributário Nacional impede a divulgação de dados individuais de contribuintes, independente, se houver autorização judicial.
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
Durante um processo de licitação, um servidor público demonstrou conduta imparcial e se recusou a aceitar benefícios oferecidos por um dos fornecedores. Outro colega, no entanto, minimizou a atitude e alegou que, na ausência de Lei que tipifique a conduta, não haveria problema ético envolvido. Com base nesse cenário, assinale a alternativa correta.
A
Os princípios éticos na Administração Pública são aplicáveis apenas em cargos comissionados ou funções de chefia.
B
Questões éticas são estritamente pessoais e, portanto, não se aplicam a situações administrativas ou de interesse coletivo.
C
A ética na Administração Pública vai além da legalidade, exigindo conduta baseada na moralidade, impessoalidade e interesse público.
D
A ausência de norma legal específica torna aceitável qualquer conduta que não configure ilícito penal, mesmo que seja imoral.
No serviço público, o nepotismo é uma prática ilegal, caracterizada como a:
A
Contratação de parentes para cargos públicos, sem critérios técnicos.
B
Realização de processos seletivos para contratação de servidores.
C
Criação de programas de inclusão para minorias no serviço público.
D
Promoção de servidores públicos por mérito e competência.
Condutas desonestas ou inadequadas, motivadas por interesses pessoais e que causem prejuízo ao patrimônio público, por ação ou omissão, dolosa ou culposa, podem ser caracterizadas como improbidade administrativa. Dentre as ações abaixo, marque aquela que representa um ato ético. Assinale a opção CORRETA.
A
Servidor que utiliza intervalo de almoço diferente daquele informado na folha de ponto ou registro no sistema.
B
Servidor que não registra no sistema de ponto, entradas e/ou saídas diferentes das que ocorreram de fato.
C
Servidor que pede a um colega para registrar o ponto eletrônico ou assinar a folha de ponto por ele.
D
Servidor que registra o seu ingresso no órgão e se ausenta do ambiente de trabalho sem justificativa plausível.
Em uma auditoria interna, servidores recém-empossados foram avaliados quanto ao conhecimento mínimo do Decreto Federal nº 1.171/1994. O avaliador apresentou as seguintes afirmações sobre deveres éticos básicos do agente público, solicitando que marcassem (V) para verdadeira e (F) para falsa:
(__) O servidor deve desempenhar seu trabalho com rapidez, perfeição e rendimento, buscando a melhor utilização dos recursos públicos.
(__) É vedado ao servidor opor resistência injustificada ao andamento de processos ou à execução de serviços.
(__) O servidor pode omitir informação necessária ao usuário, desde que não haja prejuízo imediato ao serviço público.
Com base exclusivamente no referido decreto, assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".
A
F, V, F.
B
V, V, V.
C
V, F, F.
D
V, V, F.
Um funcionário de uma empresa descobre que um colega, por quem tem grande apreço, está desviando dinheiro da organização. Ele reconhece que denunciá-lo pode trazer consequências negativas para o colega, mas também entende que ignorar a situação pode prejudicar a empresa e seus demais colaboradores. Com base nos estudos sobre moral e ética, assinale a alternativa que representa a decisão CORRETA a ser tomada pelo funcionário.
A
Denunciar o caso apenas se receber alguma vantagem em troca, como uma promoção ou reconhecimento dentro da empresa.
B
Permanecer em silêncio, pois sua lealdade ao colega é mais importante do que as normas da empresa.
C
Informar a situação à empresa, pois a ética exige responsabilidade e compromisso com o bem coletivo.
D
Ajudar o colega a encobrir o desvio, já que todos cometem erros e ele pode precisar do dinheiro.
Os servidores públicos são responsáveis por garantir a conservação e o uso correto dos bens públicos. Assim, é correto afirmar:
A
Que não podem se apropriar ou desviar em proveito próprio ou alheio;
B
Que podem inserir dados falsos nos sistemas;
C
Que podem vender os equipamentos que estejam sob sua responsabilidade;
D
Que não cabe ao servidor a responsabilidade sobre dano a qualquer bem público.
Em um órgão público, um servidor utilizou a estrutura e recursos da instituição para benefício pessoal, incluindo o uso de um veículo oficial para fins particulares. Além disso, o servidor divulgou informações sigilosas obtidas em razão de sua função sem autorização. Com base nesse caso, avalie as alternativas abaixo. Todas estão corretas, EXCETO:
A
Em situações excepcionais e devidamente justificadas, o uso de recursos públicos pode ser autorizado, desde que formalizado e aprovado por superior hierárquico competente.
B
A conduta do servidor está em desacordo com os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, podendo configurar ato de improbidade administrativa.
C
O uso de recursos públicos para fins particulares viola o dever de transparência e eficiência no exercício da função pública.
D
A divulgação de informações sigilosas obtidas em razão do cargo exercido é permitida desde que o servidor não obtenha vantagem financeira.
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
São valores que devem nortear o comportamento dos servidores públicos: dignidade, decoro, zelo, eficácia, consciência dos princípios morais, ____________, honestidade, _________, lealdade às instituições e respeito à população.
A
probidade | urbanidade
B
probidade | incúria
C
improbidade | urbanidade
D
improbidade | incúria
Em atenção às regras éticas e seu dever de integridade, o servidor público, no exercício de sua função, não poderá, em hipótese alguma, retirar do setor qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
C
Certo
E
Errado
José, analista do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, consultou os direitos que detém à luz do Código de Ética que lhe é aplicável. De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Ética e de Conduta dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, considere as prerrogativas a seguir.
I. Trabalhar em ambiente saudável, que preserve sua integridade física, moral, mental e psicológica, com acesso a instalações físicas seguras, salubres e adequadas às atividades laborais, visando ao equilíbrio entre as vidas profissional e familiar.
II. Participar das atividades de capacitação e treinamento necessárias ao desenvolvimento profissional e ascensão na carreira.
III. Estabelecer interlocução livre com colegas e superiores, podendo expor ideias, pensamentos e opiniões na unidade judicial ou administrativa em que estiver lotado, naturalmente desde que não contrários aos próprios princípios éticos dispostos no Código de Ética.
Nesse cenário, são direitos de todos os servidores do Poder Judiciário Estadual o que consta em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Jamais retardar qualquer prestação de contas constitui dever fundamental do servidor público.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Compreender e aplicar a distinção entre o bem e o mal, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
C
Certo
E
Errado
Um dos deveres do servidor público é o comprometimento com o interesse coletivo. Isso implica:
A
Usar o cargo para benefício próprio ou de grupos seccionais.
B
Negligenciar as necessidades da comunidade, priorizando a proteção de grupos específicos.
C
Colocar o bem comum acima de interesses pessoais ou de grupos específicos.
D
Favorecer interesses privados em detrimento do público.
E
Atuar apenas em benefício da chefia imediata, mostrando eficiência na sua função.
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